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27 de maio de 2017
Artigo 494 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 494 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.

Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.

Pg. 426. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 25/05/2017

): - VOTORANTIM CIMENTOS S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação PROCESSO 0000571-74.2014.5.12.0016 (RO... por meio de embargos de declaração, conforme o disposto no art. 897-A, § 1º, da CLT e no art. 494, I, do CPC. Em caso...Pg. 426. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de...

Pg. 435. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 25/05/2017

Pg. 435. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 25/05/2017 PROCESSO 0000571... por meio de embargos de declaração, conforme o disposto no art. 897-A, § 1º, da CLT e no art. 494, I, do CPC. Em caso... julgado ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos estrit...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 105637520155150134

na conta vinculada do trabalhador (ADCT, art. 10, I c/c o art. 6º,"caput"e § 1º, da Lei 5.107 , de 13 de setembro... nos termos do artigo seguinte. Art. 497 - Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior... , art. 492 ) e que não fosse optante pelo regime do FGTS (Lei 5.107 /66). Também dispu...

Pg. 783. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 16/05/2017

de declaração, conforme o disposto no art. 897-A, § 1º, da CLT e no art. 494, I, do CPC. Em caso de ausência..., conforme o disposto no art. 897-A, § 1º, da CLT e no art. 494, I, do CPC. Lembro que a omissão, contradição e obscuridade...Pg. 783. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 16/05/2...

Pg. 787. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 16/05/2017

de embargos de declaração, conforme o disposto no art. 897-A, § 1º, da CLT e no art. 494, I, do CPC. Em caso de ausência... de declaração, conforme o disposto no art. 897-A, § 1º, da CLT e no art. 494, I, do CPC. Lembro que a omissão...Pg. 787. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 16/05/20...

Pg. 4342. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 16/05/2017

anual serão descontados os dias de afastamento por: Licença auxílio doença; Suspensão do contrato de trabalho (art. 494 CLT...Pg. 4342. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 16/05/2017 (artigos 818 da CLT e 373, II... ou Resultados PLR, definido na presente Convenção Coletiva, tem como fundam...

Pg. 211. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 11/05/2017

a resolução do contrato de trabalho de empregado estável que praticou falta grave. O art. 494 da CLT estatui que o empregado... neste artigo, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado. (Redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977..., econômico ou financeiro. (Redação dada pela Lei 6.514, de 22.12.1977) P...

Pg. 8. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 10/05/2017

inicial e extinto o processo sem resolução de mérito (art. 10 da Lei 12.016 /2009 c/c art. 485 , I , do NCPC... na reclamação trabalhista. Ausência de prova pré-constituída. Inteligência da OJ 137 da SbDI-2 do c. TST. Extinção. 1. Escapa... em que se apure a falta grave a ele imputada, na forma do art. 494 ,"cap...

Pg. 9. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 10/05/2017

, ausente qualquer prova pré-constituída a ensejar debate na via mandamental, o que atrai a aplicação do art. 10 da Lei ... em sede de ação mandamental, mas sim na reclamação trabalhista. Por derradeiro, realço o aspecto contido na OJ 137... da SbDI-2 do c. TST, verbis: "137. MANDADO DE SEGURANÇA. DIRIGENTE SINDIC...

Pg. 975. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 09/05/2017

de Maio de 2017 CLEA PIMENTA BASTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação Processo RTOrd- 0000471-91.2016.5.05.0195... com o artigo 21 do Provimento GP/CR 5/2014 terá sua visibilidade retirada. Decorrido o prazo fixado, retire-se a visibilidade..., a este respeito, que a suspensão aplicada pela reclamada ao re...

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