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23 de outubro de 2017
Artigo 494 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 494 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 494 - O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.

Parágrafo único - A suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.

T

TRT-8 -

Pg. 758. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 20/10/2017

ANANINDEUA, 20 de Outubro de 2017 THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA Servidor Despacho Processo Nº RTOrd-0000043-28.2017.5.08.0119 AUTOR GEOVANNI ROBERT DA SILVA LIMA ADVOGADO LINALVA DAS NEVES

Pg. 4482. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/10/2017

RÉU: LUIZ RICARDO MARTINS, e outros DESPACHO ORDINATÓRIO - PJe-JT De ordem do MM. Juiz(a) do Trabalho e, em cumprimento ao disposto no art. 203,§4º/CPC: Intimar o reclamante para reitrar a guia na

Pg. 3165. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 20/10/2017

FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014.APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. EMPREGADA GESTANTE INQUERITO NQUÉRITO JUDICIAL. INEXIGIBILIDADE. A exigência de instauração de inquérito

Pg. 6079. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/10/2017

AVENIDA QUATORZE DE SETEMBRO, 1080, (Parque do Povo), JARDIM PAULISTANO, PRESIDENTE PRUDENTE - SP - CEP: 19014-000 TEL.: (18) 32221477 - EMAIL: saj.1vt.pprudente@trt15.jus.br PROCESSO:

Pg. 6082. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/10/2017

em conta os valores referentes a horas de percurso e eventual adicional de insalubridade. Quanto a este ponto reconhece a necessidade de esclarecimento. Quanto ao mais, não se pode ingressar. Sabe-se

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA: MS 1012636720165010000 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0101263-67.2016.5.01.0000 (MS) IMPETRANTE: REGINALDO DE SOUZA DIAS AUTORIDADE COATORA: JUIZ DA 6ª VARA DO

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA: MS 1011346220165010000 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0101134-62.2016.5.01.0000 (MS) IMPETRANTE: BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA AUTORIDADE COATORA: JUIZ DA 2ª

Andamento do Processo n. 0000131-72.2017.5.21.0000 - MS - 13/10/2017 do TRT-21

Processo Nº MS-0000131-72.2017.5.21.0000 Relator CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO IMPETRANTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUTORIDADE JUIZ 4ª VARA DO TRABALHO DE COATORA NATAL ADVOGADO MANOEL BATISTA DANTAS

Andamento do Processo n. 0000131-72.2017.5.21.0000 - MS - 13/10/2017 do TRT-21

Processo Nº MS-0000131-72.2017.5.21.0000 Relator CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO IMPETRANTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AUTORIDADE JUIZ 4ª VARA DO TRABALHO DE COATORA NATAL ADVOGADO MANOEL BATISTA DANTAS

Andamento do Processo n. 0000280-68.2017.5.21.0000 - MS - 13/10/2017 do TRT-21

Processo Nº MS-0000280-68.2017.5.21.0000 Relator ELIZABETH FLORENTINO GABRIEL DE ALMEIDA IMPETRANTE JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP) AUTORIDADE MARCELLA

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