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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 360 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 360, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 360. Dá-se a novação:

III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10363438720148260001 SP 1036343-87.2014.8.26.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000451305 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1036343-87.2014.8.26.0001, da Comarca de São

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 212694020048190038 RIO DE JANEIRO NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL

SÉTIMA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0021269-40.2004.8.19.0038 EMBARGANTE: DISARTH BEBIDAS LTDA. EMBARGADO : REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA. REMIL RELATOR : DES. ANDRÉ

Pg. 317. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/05/2017

JUDICIÁRIA será apreciado oportunamente, haja vista a impossibilidade de condenação do vencido em custas e honorários de advogado em primeiro grau (art. 55 da Lei nº 9.099/95); havendo interesse

Pg. 11. Araguari. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 19/05/2017

S/A Distribuído por Sorteio em 18/05/2017. Valor da Causa: R$ 20.000,00 - Audiência Conciliação: Dia 19/06/2017,Às 15:30 Horas. Adv - Majorie de Souza Pereira. 2º JESP CÍVEL Juiz(Íza): Karla Larissa

Pg. 11256. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/05/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO IDENTIFICAÇÃO PROCESSO nº 1001189-39.2014.5.02.0611 (AP) EMBARGANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES ITAQUERA BRASIL S/A, EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA EMBARGADO: v.

Pg. 11257. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/05/2017

atacada contém, expressamente, a motivação concernente à configuração da hipótese de sucessão de empresas, frisando a responsabilidade da sucessora, a par da distinção entre a transação celebrada em

Pg. 11259. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/05/2017

IDENTIFICAÇÃO PROCESSO nº 1001189-39.2014.5.02.0611 (AP) EMBARGANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES ITAQUERA BRASIL S/A, EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA EMBARGADO: v. acórdão id. 6a63acc RELATOR: CELSO

Pg. 11262. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/05/2017

PROCESSO nº 1001189-39.2014.5.02.0611 (AP) EMBARGANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES ITAQUERA BRASIL S/A, EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA EMBARGADO: v. acórdão id. 6a63acc RELATOR: CELSO RICARDO PEEL

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 965484 SP 2016/0210345-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 965.484 - SP (2016/0210345-1) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : WELLINGTON APARECIDO MARTINS ADVOGADO : ANDRÉ O DE MEIRA RIBEIRO E OUTRO(S) - SP202228 AGRAVADO : POWER BALL ASSESSORIA ESPORTIVA DE FUTEBOL S/S LTDA - ME ADVOGADO : JOAO BATISTA PIRES E OUTRO(S) - SP302347 PROCES...

Andamento do Processo n. 2016/0210345-1 - Agravo / Recurso Especial - 31/03/2017 do STJ

(3473) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 965.484 - SP (2016/0210345-1) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : WELLINGTON APARECIDO MARTINS ADVOGADO : ANDRÉ O DE MEIRA RIBEIRO E OUTRO(S) -

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