Inciso III do Artigo 360 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 360. Dá-se a novação:
III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07055635120178070006 DF 0705563-51.2017.8.07.0006

de garantia real ou pessoal”[1] (Ressalvam-se os grifos). O Código Civil , em seu art. 360 , inc. III , estabelece... da pluralidade de réus, algum deles contestar a ação. 4. A novação, prevista …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1650167 GO 2020/0011480-1

, a recorrente sustenta que "há expressa inobservância dos artigos os artigos 360 , III ; 394 e 422 do Código Civil , posto... devida, conforme artigo 356 do Código Civil , condição verificada na …

LEI Nº 14.002, DE 22 DE MAIO DE 2020

da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), exceto na hipótese de oposição do Conselho Deliberativo... nas operações de que trata o inciso V do caput do art. 1º da Lei 9.481, de …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1870824 SP 2020/0087978-4

prescricional de 10 anos, (art. 205 do Código Civil), em virtude da natureza obrigacional da relação material... prescricional de 10 anos, (art. 205 do Código Civil), em virtude da natureza …

Andamento do Processo n. 1.870.824 - Recurso Especial - 14/05/2020 do STJ

da ré – Aplicação do prazo prescricional de 10 anos, (art. 205 do Código Civil ), em virtude da natureza obrigacional... da obra razão pela qual se aplica o prazo prescricional de 10 anos, (art. …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000191331883001 MG

subjetiva ativa do contrato controvertido ativa (art. 360 , inc. III , CC ). Ao conservar a relação obrigacional primitiva... , inciso VI do Código de Processo Civil . Condeno a autora a pagar, em …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-Ag-AIRR 16819520145090015

; artigo 840; Código de Processo Civil de 2015 , artigo 3º ; artigo 374, inciso I e III; artigo 502; artigo 503; artigo... da (o) Código Civil , artigo 107 ; artigo 110; artigo 112; artigo 113; artig…

Andamento do Processo n. 9000036-66.2019.8.21.0096 - 22/04/2020 do TJRS

PELO AUTOR, FEZ SURGIR NOVA OBRIGAÇÃO JUNTO AO EX-GESTOR (ART. 360, INC. III, DO CC), SENDO QUE CONTRA ESTE É QUE DEVE SER...:VISTOS ETC.DISPENSADO RELATÓRIO EM VIRTUDE DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 27, …

Página 24 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 22 de Abril de 2020

.REGULAMENTANDO O DISPOSTO NA ALÍNEA E, DO INCISO III, DO ART. 60, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, FOI CRIADA A LEI N.º... PESSOA 93275A/RS). DECISÕES: NOS TERMOS DO ART. 40 DA L…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 00028527920188160184 PR 0002852-79.2018.8.16.0184 (Acórdão)

, como deseja a reclamada, pois a situação não se enquadra em qualquer das situações dos incisos II e III do art. 360 do Código... Civil, e no que se refere ao inciso I desse artigo, não há …