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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Inciso III do Artigo 360 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 360, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 360. Dá-se a novação:

III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 965484 SP 2016/0210345-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 965.484 - SP (2016/0210345-1) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : WELLINGTON APARECIDO MARTINS ADVOGADO : ANDRÉ O DE MEIRA RIBEIRO E OUTRO(S) - SP202228 AGRAVADO : POWER BALL ASSESSORIA ESPORTIVA DE FUTEBOL S/S LTDA - ME ADVOGADO : JOAO BATISTA PIRES E OUTRO(S) - SP302347 PROCES...

Andamento do Processo n. 2016/0210345-1 - Agravo / Recurso Especial - 31/03/2017 do STJ

(3473) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 965.484 - SP (2016/0210345-1) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : WELLINGTON APARECIDO MARTINS ADVOGADO : ANDRÉ O DE MEIRA RIBEIRO E OUTRO(S) -

Pg. 3196. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2017

MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. 1. Caracteriza-se a ofensa ao art. 535, I, do CPC/73 nas hipóteses em que o Tribunal de origem, mesmo após a interposição de

Pg. 3197. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2017

agravada busca receber comissão sobre contrato firmado pelo agravante com clube de futebol antes mesmo do início do contrato de representação. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Da negativa de

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 173061020158190209 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Primeira Câmara Cível Apelação Cível nº: 0017306-10.2015.8.19.0209 Apelante: CP One Cosméticos e Perfumes Ltda., Adelir de Paiva Mello e Luciane da

Pg. 2565. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/01/2017

COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA. ÔNUS DA PROVA. 1. Comprovada a quitação do débito pelo embargante, nos moldes previstos na legislação processual civil vigente, a procedência dos embargos

Apelação: APL 15471993 PR 1547199-3 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os membros integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em (1) conhecer do recurso de apelação interposto pela autora, para, no mérito, negar-lhe provimento e em (2) conhecer parcialmente do recurso de apelação interposto pelas rés, pa...

Inteiro Teor. Apelação: APL 15471993 PR 1547199-3 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná APELAÇÃO CÍVEL Nº 1547199-3 DA 9.ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA APELANTES: (1) VERA LÚCIA PIERI DOS

Inteiro Teor. Apelação: APL 2028631920128260100 SP 0202863-19.2012.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000839436 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0202863-19.2012.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é

Andamento do Processo n. 1013541-21.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 08/11/2016 do TJSP

Processo 1013541-21.2016.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Roberto Agi e outro - Josef Czitrom e outros - Teor do ato: “Vistos. Cuida-se de ação de

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