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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Inciso III do Artigo 360 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 360, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Pg. 1294. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/05/2019

indicadas ofensas aos artigos 360, caput e incisos I, II e III, 361, 364, 367, 884, caput e parágrafo único,..., ambos do Código de Processo Civil, por ausência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional; b) artigo 402 do Código Civil... especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50189973420144047201 SC 5018997-34.2014.4.04.7201

aos prejuízos alegados e provados pelo lesado. O Código Civil , em seu artigos 186 e 927 , prevê: Art. 186...), em evidente novação ( CC , art. 360 , incisos I e III ), no qual não se fez constar como prazo máximo da entrega o mês... em trâmite perante a Justiça Estadual nos termos em que dispõe o art. 265, inciso IV,...

Inteiro Teor. 7021509320188070006 DF 0702150-93.2018.8.07.0006

de garantia real ou pessoal; (...)”[1]. O Código Civil, em seu art. 360, inc. III, estabelece ainda que ocorre a novação... ao instituto jurídico da novação, sua previsão legal está contida nos artigos 360 a 367 do Código Civil. Trata-se de forma... vinculam o proponente nos termos dos artigos 427 a 429 do Código Civi...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 20076146120198260000 SP 2007614-61.2019.8.26.0000

subjetiva, nos termos do art. 360, III, do Código Civil. Entende que, por isso, a execução de sentença deve ser extinta..., infra e constitucional, em especial os artigos 286, 360, III e 366 do Código Civil, sendo desnecessária a apreciação...-se, pois, a aplicação dos arts. 286, 360, III e 500 do Código Civil, com o ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 20075635020198260000 SP 2007563-50.2019.8.26.0000

do art. 360, III, do Código Civil. Entende que, por isso, a execução de sentença deve ser extinta. Tece considerações... suscitada, infra e constitucional, em especial os artigos 286, 360, III e 366 do Código Civil, sendo desnecessária... suscitada pela embargante, afastando-se, pois, a aplicação dos arts. 286, 360, I...

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 01/03/2019

quanto à matéria referente às legislações federais indicadas: arts. 324, parágrafo único e 360, III, do Código Civil.../2019 10:59:38 ABERTURA DE VISTA Nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) agravante(s... federal indicada: arts. 206, §3º e 389, do Código Civil. Recurso Especial, por...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20076146120198260000 SP 2007614-61.2019.8.26.0000

inexistente pela r. sentença, e que, por isso, ainda que de forma tácita, nos termos dos artigos 286 e 360, III, do Código Civil... de metragem, como afirma a agravante. Nem se trata, prima facie, do instituto da novação, disposto no art. 360, III, do Código... das disposições do art. 500 do Código Civil de 2002 (corr...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20075635020198260000 SP 2007563-50.2019.8.26.0000

a agravante. Nem se trata, prima facie, do instituto da novação, disposto no art. 360, III, do Código Civil, pois ausente... do art. 500 do Código Civil de 2002 (correspondente ao art. 1.136 do Código revogado), suscitadas pela parte agravante... considerada inexistente pela r. sentença, e que, por isso, ainda que de ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22446335420188260000 SP 2244633-54.2018.8.26.0000

, e que, por isso, ainda que de forma tácita, nos termos dos artigos 286 e 360, III, do Código Civil, o exequente cedeu o crédito..., disposto no art. 360, III, do Código Civil, pois ausente qualquer disposição contratual expressa nesse sentido. É cristalino... do Código Civil de 2002 (correspondente ao art. 1.136 do C...

Pg. 728. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/12/2018

contratual, seja de acordo como Código Civil (artigo 478), seja na forma do Código de Defesa do Consumidor (artigo 6º, inciso V... de compra e venda pela vontade exclusiva do promitente comprador. De fato, nos termos do artigo 360, caput e inciso III....Comfulcro nos artigos 85, 2º, e 86 do Código de Processo Civil, c...

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