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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 360 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 360, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 360. Dá-se a novação:

III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Andamento do Processo n. 1004532-47.2014.8.26.0248/50000 - Embargos de Declaração - 06/12/2017 do TJSP

DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução ... QUE O DEVEDOR FICASSE QUITE COM O PRIMEIRO CREDOR, O QUE AQUI NÃO SE CONFIGURA. INTELIGÊNCIA DO ART. 360, III, CC... - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; ...

Pg. 1967. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/12/2017

com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Antonio Carlos de Paula Campos (OAB: 16913/SP... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016... DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARG...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1182458 PR 2017/0257320-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.182.458 - PR (2017/0257320-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : API SPE08 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE : JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A ADVOGADOS : CINTIA LUIZA TONDIN - PR058093 MARINA KUJO MONTEIRO - PR072237 AGRAVADO ...

Andamento do Processo n. 2017/0257320-0 - Agravo / Recurso Especial - 10/11/2017 do STJ

(4961) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.182.458 - PR (2017/0257320-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : API SPE08 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Pg. 5026. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/11/2017

DECISÃO 1. Cuida-se de agravo interposto por API SPE08 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA contra decisão que não admitiu o seu recurso especial, por sua vez

Andamento do Processo n. 380139-6 do dia 30/10/2017 do DJPE

pela Lei 13.105/15 (denominado novo Código de Processo Civil - CPC/15). Isso porque, nos termos do Enunciado... AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. A pretensa violação ao artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil.... Por fim, aponta violação ao artigo 360, I e III do CC, sob a justificativa de q...

Pg. 94. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

Todavia, diante de decisão que nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, ou interessado se insurge por meio da via recursal própria, ou, no silêncio deste, ocorre o trânsito em julgado da

Pg. 95. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

No que tange à alegação de afronta ao artigo 4º da Lei 1.060/50 e artigos 98 e seguintes do CPC/15 sob a alegação de que a recorrida não demonstrou insuficiência de recursos a ensejar a concessão da

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1032812 SP 2016/0329247-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.032.812 - SP (2016/0329247-4) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : ALEXANDRE FARES BRITO IZZO - ESPÓLIO REPR. POR : NANCY NASSIBA FARES DE BRITO IZZO - INVENTARIANTE ADVOGADOS : EDUARDO SCALON E OUTRO(S) - SP184072 JULIA CHOUERI SORDI - SP297618 AGRAVADO : DEPEJOTA DE PARTICIPACOES...

Andamento do Processo n. 2016/0329247-4 - Agravo / Recurso Especial - 20/10/2017 do STJ

), o recorrente apontou violação aos arts. 360, inc. III, 366 e 819 do Código Civil, além de dissídio jurisprudencial... em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil..., sendo perfeitamente legal a fiança dada. A par disso, a Lei do Inquilinato,...

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