Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 299 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 299 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais.

Andamento do Processo n. 0005202-39.1983.8.05.0001 - Apelação - 27/07/2017 do TJBA

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0005202-39.1983.8.05.0001 Apelação Apelante : Estado da Bahia Proc. Estado : Eugênio Kruschewsky Apelante : Habitação e Urbanização da Bahia S/A -

Andamento do Processo n. 0535766-49.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Defeito, Nulidade ou Anulação - 27/07/2017 do TJBA

ADV: VALERIA CORDEIRO BARBOSA (OAB 34706/BA) - Processo 0535766-49.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum -Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: LEOVIGILDO OLIVEIRA SOUZA - RÉU: FEDERAÇÃO DAS

Pg. 365. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/07/2017

da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana/BA, que indeferiu a petição inicial do Mandado de Segurança nº 0507889-91.2017.8.05.0080,

Pg. 476. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/07/2017

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Gardenia Pereira Duarte PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0005202-39.1983.8.05.0001 Apelação Apelante : Estado da Bahia Proc.

Pg. 1248. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/07/2017

Tendo em vista que os presentes autos se encontram em fase recursal, reputo prejudicado o pedido de antecipação de tutela formulado pela parte autora (item 42 dos autos), nos termos do art. 299,

Pg. 164. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/07/2017

(a) por consectário, o cartório cumprirá viabilizar o agendamento da audiência. Cite-se a parte acionada, advertindo-a de que, incumbirá de alegar, na contestação, toda matéria de defesa, expondo

Pg. 1379. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 27/07/2017

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 201745201712 AUTOR : CONDOMÍNIO VIVENDAS DO ATLÂNTICO, ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795-SE RÉU : FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

Andamento do Processo n. 1121879-26.2015.8.26.0100 - Apelação - 26/07/2017 do TJSP

Nº 1121879-26.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Pg. 2172. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

O RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS JÁ COMERCIALIZADAS – AUSENTES OS DANOS MATERIAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (FIXADOS EM 10% DO VALOR DA

Pg. 525. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/07/2017

Juntou aos autos os documentos de fls. 04/06. Efetuado o teste de compatibilidade genética, concluíram os peritos pela probabilidade de paternidade que o requerido NÃO É O PAI DA CRIANÇA (fls.

×