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21 de janeiro de 2018
Artigo 299 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 299 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073973992 RS

AMNS Nº 70073973992 (Nº CNJ: 0161514-59.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação. locação. busca e apreensão. reconvenção de cobrança. assistência judiciária. Possibilidade de apresentação de reconvenção

RECURSO ESPECIAL: REsp 1211127 SP 2010/0150176-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.211.127 - SP (2010/0150176-8) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) RECORRENTE : SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA E OUTROS ADVOGADOS : CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI E OUTRO(S) - SP088084 ALEXANDRE CESTARI RUOZZI E OUTRO(S) - SP120662 CHRISTIAN...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 900370 MG 2016/0093403-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 900.370 - MG (2016/0093403-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : ANTÔNIO RIBEIRO ROMANELLI ADVOGADOS : ALBERT JOSE PATROCINIO - MG098723 ADRIANO PERACIO DE PAULA E OUTRO(S) - MG039469N AGRAVADO : JOSE AUGUSTO DE MENEZES SOBRINHO ADVOGADO : SERGIO ALVES ANTONOFF - MG061560N DIRE...

Pg. 4368. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRAVO RETIDO - INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -RECONVENÇÃO - REVELIA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - IMUNIDADE DO ADVOGADO - LITISCONSÓRCIO

Pg. 4369. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

No caso da impugnação à contestação, a parte autora dispõe de cinco ou dez dias para oferecê-la, dependendo da razão para sua necessidade. Em caso de juntada de novos documentos, tem cinco dias para

Pg. 5287. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

(4354) RECURSO ESPECIAL Nº 1.211.127 - SP (2010/0150176-8) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) RECORRENTE : SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA E

Pg. 5288. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

Inadmitido na origem (fls. 1.354/1.355), o recurso ascendeu a esta eg. Corte por força de decisão proferida no AG 1.069.908/SP (fl. 1.502). É o relatório. Decido. 2. O recurso será examinado à luz do

Pg. 336. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

TALONÁRIOS DE CHEQUES. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. REFORMA DA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA MAS IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL. RECURSO

Pg. 337. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

POSSUI CARÁTER DÚPLICE. PEDIDO QUE DEVERIA SER DEDUZIDO EM SEDE DE RECONVENÇÃO. VIA ELEITA INADEQUADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 297, 299 E 315 A 318 DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA. SENTENÇA REFORMADA.

Tutela Provisória

Para acesso ao vídeo explicativo clique AQUI . Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Parágrafo únic o. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada,

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