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20 de outubro de 2017
Artigo 493 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 493 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 493 - Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos a que se refere o art. 482, quando por sua repetição ou natureza representem séria violação dos deveres e obrigações do empregado.

Andamento do Processo n. 0011392-51.2017.5.15.0016 - RTSum - 16/10/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0011392-51.2017.5.15.0016 AUTOR KARINA ALINE MESQUITA DA SILVA ADVOGADO THAYANA BALTRUCHAITIS MENDES COUTO (OAB: 322584/SP) RÉU REAL FOOD ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO MAURICIO XAVIER

Pg. 11359. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 16/10/2017

adulterados. Aponta que, para fim de abonar ausências havidas nos dias 19/05/2017 e 23/05/2017, a Reclamante apresentou atestados médicos, salientando, contudo, que os horários lá constantes

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 104671720155010048 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0010467-17.2015.5.01.0048 (RO) RECORRENTE: T N G COMERCIO DE ROUPAS LTDA RECORRIDO: ERICA REGINA VARGAS DA

Andamento do Processo n. 0001024-68.2016.5.23.0121 - RO - 06/10/2017 do TRT-23

Processo Nº RO-0001024-68.2016.5.23.0121 Relator WANDERLEY PIANO DA SILVA RECORRENTE ROSANGELA BRAZ DA SILVA ADVOGADO EDSON MACHADO BARRETO(OAB: 12420/MT) RECORRIDO NATURAL PORK ALIMENTOS S.A.

Pg. 156. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 06/10/2017

documento original de sigla informando a necessidade de repouso de um dia. Ainda, embora o Perito não tenha confirmado que foi a Reclamante quem adulterou o documento, a Juíza determinou a expedição

Inteiro Teor. : 9505220155020050 São Paulo - SP

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região RECURSO ORDINÁRIO 14ª TURMA PROCESSO Nº: 00009505220155020050 RECORRENTE: 1.) UNIVERSIDADE DE SAO PAULO 2.) SINDICATO DOS

Inteiro Teor. : ARR 3659020135090594

A C Ó R D A O (Ac. 3ª Turma) GMALB/pat/abn/AB/lds I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR - BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N os 13.015/2014 E 13.105/2015 -

Andamento do Processo n. 1000394-59.2016.5.02.0030 - IAFG - 25/09/2017 do TRT-2

Processo Nº IAFG-1000394-59.2016.5.02.0030 REQUERENTE RADIO E TELEVISAO RECORD S.A ADVOGADO BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR(OAB: 131896/SP) REQUERIDO NADIR DONIZETE DE OLIVEIRA JACOB ADVOGADO LEIA

Pg. 1693. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/09/2017

e, uma vez que inconciliadas as partes, foram colhidos os depoimentos das partes e das testemunhas trazidas a convite destas. Não tendo as partes outras provas a produzir, foi encerrada a instrução

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2907320145120031

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questõe...

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