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22 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 360 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 360, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 360. Dá-se a novação:

II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;

Andamento do Processo n. 484054-80.2007.8.09.0026 - Execução - 11/01/2018 do TJGO

DA NOVACAO POR SUBSTITUICAO DO DEVEDOR, D E ACORDO COM O ART. 360, INC. II, DO CÓDIGO CIVIL EM VIGOR, RAZAO PELA...., 1937, N. 1) O ARTIGO 360 DO CÓDIGO CIVIL DISCIPLINA ACERCA DO ADIMPLEMENT O E EXTINCAO DA OBRIGACAO NA FORMA DA NOVACAO... (FLS. 135/142) COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 940, DO CÓDIGO CIVIL. O EXEQUENTE ALEG...

Andamento do Processo n. 484054-80.2007.8.09.0026 - Execução - 11/01/2018 do TJGO

DA NOVACAO POR SUBSTITUICAO DO DEVEDOR, D E ACORDO COM O ART. 360, INC. II, DO CÓDIGO CIVIL EM VIGOR, RAZAO PELA...., 1937, N. 1) O ARTIGO 360 DO CÓDIGO CIVIL DISCIPLINA ACERCA DO ADIMPLEMENT O E EXTINCAO DA OBRIGACAO NA FORMA DA NOVACAO... (FLS. 135/142) COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 940, DO CÓDIGO CIVIL. O EXEQUENTE ALEG...

Pg. 3563. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

, D E ACORDO COM O ART. 360, INC. II, DO CODIGO CIVIL EM VIGOR, RAZAO PELA QUAL OS APELADOS NAO ESTAO OBRIGADOS... NO ARTIGO 940, DO CODIGO CIVIL. O EXEQUENTE ALEGOU A INEXISTENCIA DE LITIGANCIA DE MA-FE E A IMPOSSIBILIDADE... DE DEVOLUCAO EM DOBRO. O ARTIGO 940 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DISCIPLINA ACERCA DA POSSIBI...

Pg. 5287. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

DA OCORRENCIA DO INSTITUTO DA NOVACAO POR SUBSTITUICAO DO DEVEDOR, D E ACORDO COM O ART. 360, INC. II, DO CODIGO CIVIL... DE SOUZA NETO, DA NOVACAO, 2. ED., 1937, N. 1) O ARTIGO 360 DO CODIGO CIVIL DISCIPLINA ACERCA DO ADIMPLEMENT O E EXTINCAO... DA OBRIGACAO NA FORMA DA NOVACAO. VEJAMOS: ART. 360. DA-SE A NOVACAO: I ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4049004620085090020

subjetiva, prevista no artigo 360, II, do Código Civil, pois não foi firmado acordo com novo devedor, mas sim com empresa...): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. A recorrente... totalmente dissociada das alegações de ofensa aos incisos II, LIV e...

Andamento do Processo n. 0404900-46.2008.5.09.0020 - AIRR - 13/12/2017 do TST

declarado. Tampouco se pode considerar que houve novação subjetiva, prevista no artigo 360 , II , do Código Civil... / Sucessão de Empregadores. Alegação (ões): - violação do (s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Rescisória / Ofensa à Coisa Julgada. Alegação (õe...

Pg. 2879. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/12/2017

declarado. Tampouco se pode considerar que houve novação subjetiva, prevista no artigo 360 , II , do Código Civil... aos incisos II , LIV e LV do artigo 5º , da CF , relativas à responsabilidade subsidiária; violação do artigo 5º , XXXVI... com fundamento em violação a dispositivo de lei. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO...

Inteiro Teor. : 21889731220178260000 SP 2188973-12.2017.8.26.0000

e extinguiu a execução a teor do art. 794, I, do CPC e art. 360, II, do CC Acordo de parcelamento entabulado em 26.4.2011..., tampouco extinção do processo executivo, mas tão somente sua suspensão, pois, nos moldes do artigo 151, I, do Código... Registro: 2017.0000930476 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes au...

Inteiro Teor. : 22106413920178260000 SP 2210641-39.2017.8.26.0000

do processo executivo, mas tão somente sua suspensão, pois, nos moldes do artigo 151, I, do Código Tributário Nacional.... 360, II, do CC Acordo de parcelamento entabulado em 26.4.2011 com pessoa estranha à lide Parcelamento que não... Registro: 2017.0000930498 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agr...

Andamento do Processo n. 1005543-94.2015.8.26.0016/01 - Cumprimento de Sentença - Obrigações - 01/12/2017 do TJSP

, inciso III, do caput da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.§ 2º Contra a decisão....Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil... passiva (CC, art. 360 II), em que um novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com...

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