Inciso II do Artigo 360 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 360. Dá-se a novação:
II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;

Página 2875 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Outubro de 2020

dos autores. [...] 32. Demonstrado, portanto, o erro de fato e a afronta aos artigos 360 , I , II e III , do Código Civil... violação manifesta a norma jurídica, encontrando respaldo no artigo 966 …

Página 5 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 19 de Outubro de 2020

Normativa não acarreta novação, prevista no inciso II e III do art. 360 da Lei Federal 10.406, de 10 de janeiro... de 2002 - Código Civil. Art. 8º Nos casos previstos no inciso IV do artigo 13 …

Página 732 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Outubro de 2020

Estadual 6.606/89 e art. 6º, II, da Lei Estadual 13.296/08. Responsabilidade pelo IPVA até 2017 e pelo pagamento... com resolução do mérito com fundamento no artigo 487 , inciso I do Código

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1031030-03.2018.8.26.0100 SP 1031030-03.2018.8.26.0100

, ainda, que o presente instrumento como título executivo judicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil.... 360 , II , do CC . Com efeito, comentando o dispositivo contido no in…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1002215-69.2018.8.26.0108 SP 1002215-69.2018.8.26.0108

como novação e extinguiu a execução a teor do art. 794 , I, do CPC e art. 360 , II , do CC - Acordo de parcelamento entabulado... do processo executivo, mas tão somente sua suspensão, pois, nos …

Página 62 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 8 de Setembro de 2020

como dispositivos violados os artigos 212 e 360, inciso II, ambos do Código Civil, artigo 389 do Código de Processo Civil...Pg. 62. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 08/09/2020 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1692253 SP 2020/0090928-5

cerceamento de defesa. Também não houve demonstração de violação aos artigos 360 , II , 366 e 838 , I , do Código Civil , vez... demonstração de violação aos artigos 360 , II , 366 e 838 , I , do Có…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000243-57.2018.8.26.0272 SP 1000243-57.2018.8.26.0272

que demandou em juízo cobrando dívida sabida inexistente, pois o inciso II do art. 360 do Código Civil , quando trata... demanda. Invoca a aplicação do art. 360 , II , do Código Civil , ficando o …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1006385-31.2019.8.26.0664 SP 1006385-31.2019.8.26.0664

de outubro de 2018. Assim, houve novação, nos termos do art. 360 , II , do Código Civil : “Art. 360 Dá-se a novação: II PODER... 1006385-31.2019.8.26.0664, da Comarca de Votuporanga, em que é …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1672237 SP 2020/0049204-2

subjetiva ou pessoal (art. 360 , II , CC/2002 ) no momento que os Recorridos (credores) aceitaram cheque de terceiros... de uma obrigação, nos termos dos artigos 360 e 361 do Código Civil , credor …