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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 360 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 360, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 360. Dá-se a novação:

II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;

RECURSO ESPECIAL: REsp 1534805 RJ 2015/0123004-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.534.805 - RJ (2015/0123004-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO RECORRENTE : CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - CONSULTEP S/A ADVOGADO : LEONARDO CORREA BARBOSA E OUTRO(S) - RJ110951 RECORRIDO : GUSA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO : RAFAEL JOS...

Pg. 4579. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/04/2017

Fundamentação Trata-se de ação reparatória movida em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO por

RECURSO ESPECIAL: REsp 1256346 SP 2011/0070159-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.256.346 - SP (2011/0070159-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : JOSÉ BENEDITO DE ASSIS ADVOGADO : SOLANGE CRISTINA DE ASSIS - SP147451 RECORRIDO : CONDOMÍNIO BAHIA ADVOGADO : LUIZ VIEIRA DE AQUINO E OUTRO(S) - SP226999 DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por JOSÉ BENEDITO DE ...

Andamento do Processo n. 2011/0070159-2 - Recurso Especial - 24/02/2017 do STJ

(6369) RECURSO ESPECIAL Nº 1.256.346 - SP (2011/0070159-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : JOSÉ BENEDITO DE ASSIS ADVOGADO : SOLANGE CRISTINA DE ASSIS - SP147451 RECORRIDO : CONDOMÍNIO

Pg. 6342. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2017

PROCESSUAL CIVIL - NULIDADE - INÉPCIA DA INICIAL - PRESENÇA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - ARGUIÇÃO AFASTADA. Presentes todos os documentos essenciais ao conhecimento da causa, bem como a possibilidade

Inteiro Teor. Apelação: APL 10012301620158260073 SP 1001230-16.2015.8.26.0073

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000083976 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1001230-16.2015.8.26.0073, da Comarca de Avaré,

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2805230620105050000

                      Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS                       Advogado :Dr. Tales David Macedo                       Advogado :Dr. Pedro Barachisio Lisbôa

Andamento do Processo n. 0280523-06.2010.5.05.0000 - AIRR - 13/02/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0280523-06.2010.5.05.0000 Complemento Processo Eletrônico 750 Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Agravante PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -PETROBRAS Advogado Dr. Tales David Macedo(OAB:

Pg. 750. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/02/2017

2168/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 aposentado, não é devido o pagamento da pensão por morte, nem o pagamento do auxílio-funeral à

Pg. 753. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/02/2017

Pessoal da Recorrida, por expressa disposição volitiva contratual, foram assumidos pela PETROS, a qual, inclusive, quitou parte do pecúlio por morte ora reclamado, conforme se infere do acórdão

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