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Jusbrasil - Tópicos
29 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 360 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 360, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 360. Dá-se a novação:

II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;

Pg. 1581. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

- Alex Mavian e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alexandre Jorge Carneiro da Cunha FilhoVistos.Intime-se a ré para que se manifeste quanto à petição de fls. 42/46, no prazo de 72 horas.Por questão

Pg. 1587. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

embargos, porquanto manifestamente infringentes.Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS NOGUEIRA BRENNER (OAB 207258/SP), ESTEFAN CZERNORUCKI (OAB 33609/SP) Processo 1010673-65.2015.8.26.0016/01 - Cumprimento

Andamento do Processo n. 1006041-40.2017.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 14/07/2017 do TJSP

Processo 1006041-40.2017.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Luzia Mendes da Silva - José Felix Montes - Vistos.O documento anexado às fls. 13

Pg. 1072. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2017

Processo 1004845-35.2017.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - João Alexandre Fusinelli Epp - Gilberto Aparecido Becaleto Sinez - MANIFESTE-SE o EXEQUENTE EM

Pg. 1581. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/07/2017

, com resolução do mérito, nos exatos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado, devidas pela... com fundamento no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil, julgo extinta, sem resolução do mérito, a presente ação... este quite com o credor” (CC, art. 360, inc. II), bem como qu...

Pg. 1582. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/07/2017

. 62), hipótese em que “novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor” (CC, art. 360, inc. II), bem...), com fundamento no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito executivo em relação ao devedor..., com fulcro no artigo 485 inciso III, do Código de Processo Civil.Custas á...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 293501020148190205 RIO DE JANEIRO CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quarta Câmara Cível VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029350-10.2014.8.19.0205 APELANTE: RAQUEL HAUA ALVES APELANTE: CHL LII

Andamento do Processo n. 0005035-85.2015.8.22.0014 - Execução Fiscal - 07/07/2017 do TJRO

, ocorrendo a novação da dívida nos termos do art. 360, II, do CC, JULGO EXTINTA a execução fiscal promovida pelo SAAE... -SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VILHENA contra JOVERCI RODRIGUES DE SOUZA, nos termos do art. 924, III, do CPC... realizado pela escrivania, nos termos do art. 100, § 2º, das DGJ’s, mediante a...

Pg. 231. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 07/07/2017

antecipado da causa, na forma do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil.II – MÉRITO Cuida-se de ação de cobrança... que se encontram acostados às fls. 48/53.IV – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo..., ocorrendo a novação da dívida nos termos do art. 360, I...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 647482 SP 2014/0339260-2

todos eles."). 2. No que tange à alegação de contrariedade ao art. 360, II, do Código Civil, resume-se a pretensão recursal... e o recurso não abrange todos eles."). 2. No que tange à alegação de contrariedade ao art. 360, II, do Código Civil... (fls. 156/163, e-STJ), o recorrente aponta violação aos arts. 166, II, e ...

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