Art. 298, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.
Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Página 1948 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

expeça-se mandado no endereço da citação (fls. 22) para intimação da executada ao pagamento da taxa judiciária (R$ 283,24) para extinção da ação, em cinco (5) dias, sob pena de inscrição na dívida…

Página 123 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 23 de Outubro de 2017

de Título Extrajudicial - Cheque - Exequente: Marcelino Materiais de Cosntrução Ltda - Executado: Gustavo Henrique Machado Slosaski -Nos termos da decisão de fl. 157:”Havendo manifestação do…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00989971120038190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL

1 Apel. n.º 0098997-11.2003.8.19.0001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA R E L A T O R APELAÇAO N° : 0098997-11.2003.8.19.0001 - 4ª CÂM. CÍVEL APELANTE : GENERALI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS APELADO – 1 :…

Página 972 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 18 de Outubro de 2017

ADV: MARCOS ROBERTO HASSE (OAB 10623/SC) Processo 0005290-25.2012.8.24.0036/00001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Exequente: União Catarinense de Educação - Uce - Executado:…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10460137520168260100 SP 1046013-75.2016.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000772665 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1046013-75.2016.8.26.0100, da Comarca de São…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 00676677720128260100 SP 0067667-77.2012.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000749115 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0067667-77.2012.8.26.0100/50000,…

Andamento do Processo n. 1012056-94.2015.8.26.0625 - Procedimento Comum - 28/09/2017 do TJSP

Processo 1012056-94.2015.8.26.0625 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Alessandra Andrea de Mello Magalhães - - Marcia Renata de Mello Magalhaes - Anderson Rodrigues de…

Página 3377 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2017

CRISTINE DE LACERDA (OAB 302287/SP) Processo 1011612-90.2017.8.26.0625 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - R 3 Transportes Ltda - Me -Nextel Telecomunicação Ltda - Processo com vista…

Página 254 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2017

COM RELAÇÃO A FLÁVIO JUNIO RODRIGUES, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda a serventia às anotações necessárias. 2- Sabendo-se que…

Página 225 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Setembro de 2017

CONSTRUTOR - EPP, CNPJ - 11.505.720/0001-25, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Régis Grande Rodrigues, CPF - 218.235.608-81, RG - 28.998.453-1 .