Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Andamento do Processo n. 1004014-63.2015.8.26.0073 - Apelação - 12/04/2017 do TJSP

Nº 1004014-63.2015.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Avaré -

Pg. 1897. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 -

Apelação: APL 10040146320158260073 SP 1004014-63.2015.8.26.0073

LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA. Sentença de procedência do pedido. Revelia do fiador. Desistência da ação em relação ao corréu locatário. Homologação que ocorreu na mesma oportunidade em que proferida a sentença de procedência do pedido. Ausência de intimação do réu remane...

Pg. 197. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/04/2017

RS). DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE, DIGA O AUTOR ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.NÃO OCORRENDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE, FICA, DESDE JÁ, O CARTÓRIO

Andamento do Processo n. 4003324-64.2013.8.26.0004 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / não Fazer - 04/04/2017 do TJSP

Processo 4003324-64.2013.8.26.0004 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.B.C.P. e outros -C.V.A.C.M.M. e outros - Vistos.Fls. 310: Conforme se depreende de fls. 223, a hipótese

Pg. 2439. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/04/2017

TJSP, a partir desta data (Súmula 362/STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.Finalmente, condeno os réus ao pagamento integral das custas, dos emolumentos, das despesas

Pg. 114. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/04/2017

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de Guarujá, Estado de São Paulo, Dr(a). Alexandre das Neves, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o

Pg. 3214. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/04/2017

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARANAIGUARA Gabinete da Juíza Dra. Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade Processo: 5075149.29.2017.8.09.0119 Parte autora: ESTELA

Pg. 3223. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/04/2017

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARANAIGUARA Gabinete da Juíza Dra. Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade Processo: 5074637.46.2017.8.09.0119 Parte autora: LAILA

RECURSO ESPECIAL: REsp 1622525 MS 2015/0161035-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.622.525 - MS (2015/0161035-6) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : INDUSPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS PANTANAL LTDA ADVOGADO : JULIANO TANNUS - MS010292 RECORRIDO : ETIVALDO VADÃO GOMES RECORRIDO : CÉLIA REGINA MOLINA GOMES RECORRIDO : FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERAÇÃO JUD...

×