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19 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Pg. 1948. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

expeça-se mandado no endereço da citação (fls. 22) para intimação da executada ao pagamento da taxa judiciária (R$ 283,24) para extinção da ação, em cinco (5) dias, sob pena de inscrição na dívida

Pg. 123. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/10/2017

de Título Extrajudicial - Cheque - Exequente: Marcelino Materiais de Cosntrução Ltda - Executado: Gustavo Henrique Machado Slosaski -Nos termos da decisão de fl. 157:”Havendo manifestação do

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 989971120038190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL

1 Apel. n.º 0098997-11.2003.8.19.0001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA R E L A T O R APELAÇAO N° : 0098997-11.2003.8.19.0001 - 4ª CÂM. CÍVEL APELANTE : GENERALI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS APELADO – 1 :

Pg. 972. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/10/2017

ADV: MARCOS ROBERTO HASSE (OAB 10623/SC) Processo 0005290-25.2012.8.24.0036/00001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Exequente: União Catarinense de Educação - Uce - Executado:

Inteiro Teor. : 10460137520168260100 SP 1046013-75.2016.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000772665 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1046013-75.2016.8.26.0100, da Comarca de São

Inteiro Teor. : 676677720128260100 SP 0067667-77.2012.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000749115 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0067667-77.2012.8.26.0100/50000,

Andamento do Processo n. 1012056-94.2015.8.26.0625 - Procedimento Comum - 28/09/2017 do TJSP

de homologação de desistência de que trata o art. 335, § 2º do CPC (art. 298, parágrafo único, do CPC/73) não pode ser... nos autos, conforme dispõe o artigo 335, § 2º, do Código de Processo Civil atual”.Diferente não é o entendimento no âmbito... do benefício (art. 100, CPC/15).IV.a - Ao tempo da vigência do CPC/73, ...

Pg. 3377. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/09/2017

da decisão de homologação de desistência de que trata o art. 335, §2º do CPC (art. 298, parágrafo único, do CPC/73) não... constituído nos autos, conforme dispõe o artigo 335, §2º, do Código de Processo Civil atual”.Diferente não é... concessão do benefício (art. 100, CPC/15).IV.a - Ao tempo da vigência do CPC/73, a r...

Pg. 254. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/09/2017

RODRIGUES, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda... de resposta, nos termos do art. 298, parágrafo único, do CPC...”. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado... de Pirapora, aos 25 de setembro de 2017. SANTA CRUZ DO RIO PARDO 1ª Vara ...

Pg. 225. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/09/2017

do artigo 298 , parágrafo único do Código de Processo Civil , providenciando o requerente a indicação de endereço... MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 06 de setembro de 2017. PROCESSO 4009102-14.2013.8.26.0554 - 1ª Vara... mesma como verdadeiros os fatos articulados pela Autora, conforme o dispo...

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