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21 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 360 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 360, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 360. Dá-se a novação:

I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;

Pg. 1764. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/01/2018

-se a extinção do feito. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 924, inciso III, do Código...-se com baixa na distribuição. Niterói, 10 de janeiro de 2018. (Assinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/2006... e requer a extinção da execução. É o relatório. Decido. Tendo em vi...

Pg. 2570. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/01/2018

: Quanto ao despacho proferido: Fls.121: Nos termos do Inciso I do art.360 do Código Civil, homologo a novação apresentada... Notificação: Quanto ao despacho proferido: Ao autor para apresentar cálculos de liquidação em 10 dias. Processo RTOrd...-0002653-47.2014.5.02.0084 Processo RTOrd-02653/2014-084-02-00.0 Aut...

Andamento do Processo n. 0007535-10.2016.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença - 15/01/2018 do TJSP

A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 487, inc. III, alínea “b” e 771, § único do Novo Código de Processo Civil c.c. art.... 360, I do Código Civil.Fica esclarecido que eventual descumprimento do acordo ora homologado propiciará a execução..., que ficará à disposição para retirada por 15 dias.Oportunamente, arquivem-se...

Pg. 86. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018

, com fundamento no artigo 487, inc. III, alínea “b” e 771, § único do Novo Código de Processo Civil c.c. art. 360, I... com os artigos 330, IV, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Publique-se. Intimese. - ADV... da inicial, a teor do parágrafo único do art. 321, c.c. art. 330, inciso IV...

Pg. 1. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 13/01/2018

disposição do Município credor. § 3º O PPM não configura a novação prevista no artigo 360, inciso I, do Código Civil... expresso da certeza e liquidez do crédito correspondente, nos termos do artigo 202, inciso VI, do Código Civil. § 1º... Lei 16.781, de 3 de janeiro de 2018. JOÃO DORIA, Prefeito do Município de Sã...

Pg. 1. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/01/2018

disposição do Município credor. § 3º O PPM não configura a novação prevista no artigo 360, inciso I, do Código Civil... expresso da certeza e liquidez do crédito correspondente, nos termos do artigo 202, inciso VI, do Código Civil. § 1º... pela Lei 16.781, de 3 de janeiro de 2018. JOÃO DORIA, Prefeito do Município ...

Pg. 453. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/01/2018

sobre a novação, determina em seu art. 360, inciso I, que esta se dá quando o devedor contrai com o credor dívida nova para extinguir... da Lei 10.931, de 2 de agosto de 2004. O art. 28, § 1º, inciso I, da Lei 10.931/2004, trata da capitalização dos juros... do Código de Processo Civil. No mais, o Juiz, como destinatá...

Pg. 455. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/01/2018

. Pois bem. O Código Civil, ao dispor sobre a novação, determina em seu art. 360, inciso I, que esta se dá quando o devedor... de crédito encontra-se fixada nos arts. 26 a 45 da Lei 10.931, de 2 de agosto de 2004. O art. 28, § 1º, inciso I, da Lei... a normatividade dos arts. 355, I e 920, II do Código de Processo Civi...

Pg. 457. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/01/2018

a aferição do real valor devido. Pois bem. O Código Civil, ao dispor sobre a novação, determina em seu art. 360, inciso I.... O art. 28, § 1º, inciso I, da Lei 10.931/2004, trata da capitalização dos juros nesse tipo de título de crédito... do art. 20, §4º do Código de Processo Civil. 7. Recursos conhecidos e improvid...

Pg. 458. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/01/2018

valor devido. Pois bem. O Código Civil, ao dispor sobre a novação, determina em seu art. 360, inciso I, que esta se dá... do mérito, nos termos dos artigos 487, inciso I, e 920, inciso III, do CPC. Condeno a parte embargante ao pagamento... de outras provas, o que atrai a normatividade dos arts. 355, I e 920, II do ...

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