Inciso I do Artigo 360 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 360. Dá-se a novação:
I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;

Página 2696 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

13.105/2015, disciplina que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem…

Andamento do Processo n. 0501162-57.2019.8.05.0271 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - 10/05/2021 do TJBA

ADV: NIVALDO SILVA DE MATOS JÚNIOR (OAB 32325/BA) - Processo 0501162-57.2019.8.05.0271 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQTE.: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Valença-BA - EXECDA.: Neliana de…

Página 297 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021

peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando-se posteriormente, tal distribuição neste Juízo. - ADV: CARLOS ROBERTO DE LIMA (OAB 219137/SP) Processo…

Página 4373 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2021

sos conclusos, a ordem de antiguidade legal. Assim sendo, diante do acima explanado, entendo, por bem, deferir o quanto requerido em relação aos bloqueios financeiros via Sistema BACENJUD,…

Petição Inicial - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo no 0251802-84.2019.8.19.0001 , brasileira, , bióloga, titular da cédula de identidade de no , inscrita no CPF-MF sob o no , residente e domiciliada à CEP: , endereço…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AgInt no AREsp 1745878 PR 2020/0212222-1

EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1745878 - PR (2020/0212222-1) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE : AJ PARISOTO MADEIRA EIRELI ADVOGADO : SIOMAR CAIRES FERREIRA DE SOUZA -…

Andamento do Processo n. 0012647-29.2017.5.15.0021 - ROT - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0012647-29.2017.5.15.0021 Relator LUCIANA NASR RECORRENTE IVO ZANOLLA ADVOGADO ANDREIA CRISTINA MARTINS DARROS(OAB: 294669/SP) RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO JEREMIAS…

Andamento do Processo n. 0012647-29.2017.5.15.0021 - ROT - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0012647-29.2017.5.15.0021 Relator LUCIANA NASR RECORRENTE IVO ZANOLLA ADVOGADO ANDREIA CRISTINA MARTINS DARROS(OAB: 294669/SP) RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO JEREMIAS…

Página 412 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 7 de Maio de 2021

7000/7002 e 98487-9601 Procedimento do Juizado Especial Cível 7047860-85.2020.8.22.0001 AUTOR: JOSE AFONSO MORAIS LIMA, CPF nº 07059710159, RUA ABUNÃ 1315, - DE 1295 A 1645 - LADO ÍMPAR OLARIA…

Página 416 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 7 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central…