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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Inciso I do Artigo 360 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 360, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 14133191620188120000 MS 1413319-16.2018.8.12.0000

. 461 , § 1º , do CPC /73, arts. 497 e 499 , do CPC /15 e art. 360 , I , do Código Civil . Pugna pelo acolhimento... , § 1º , do CPC /73, arts. 497 e 499 , do CPC /15 e art. 360 , I , do Código Civil . Pugna pelo acolhimento. Nas próprias..., pág. 246) – frisei Aliás, o Novo Código de Processo Civil estabelece a respei...

Inteiro Teor. : ARR 14888020115030103

à Novação (artigos 360, inciso I, e 476 do CC/02.e 269, inciso III, do CPC, Súmula 51, item II, do TST e distonia.... Aponta violação dos arts. 7.º, XXVI, da Constituição Federal; 114, 182 e 848 do Código Civil; 462 da CLT; 6.º da Lei n.º... de procurador habilitado. Conforme dispõem o artigo 37 do CPC e o artigo 5.º ...

Inteiro Teor. Embargos Infringentes: EI 91492551120028260000 SP 9149255-11.2002.8.26.0000

que o v. acórdão infringe o disposto no artigo 360, inciso I, do Código Civil e sustenta, por fim, que a questão... Infringentes 9149255-11.2002.8.26.0000/50001, da Comarca de São Paulo, em que é embargante BANCO CIDADE S/A, são... Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Voto 28625...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3081097620178240005 Balneário Camboriú 0308109-76.2017.8.24.0005

do art. 360, inc. I, do Código Civil. Com efeito, ante a solução amigável da controvérsia, não se extrai mais utilidade..., consoante preceitua o art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, observada a superveniente perda...

AGRAVO DE PETICAO: AP 106864820185030184 0010686-48.2018.5.03.0184

por novação. Inteligência dos artigos 140 e 151 , VI do CTN ; 360 , I do CC e § 1º do art. 889-A da CLT ....

Andamento do Processo n. 0000352-31.2018.5.23.0108 - RTSum - 23/05/2019 do TRT-23

, 6º - caput, 51 , 52 , inc. III , 57 , 58 , 59 , caput e § 1º e 99 , V da Lei 11.101 /05 c/c o art. 360 , I do Código... desta Corte superior, não se vislumbra violação aos artigos 29 da Lei n.º 6.830 /80, 6º, § 7º, da Lei n.º 11.101 /2005 (AIRR... processual pretérita, arts. 133 , 513 , § 5º , 515 , inc. I , II e II...

Andamento do Processo n. 0002108-23.2014.5.23.0106 - RTOrd - 23/05/2019 do TRT-23

; arts. 3º , 6º - caput, 51 , 52 , inc. III , 57 , 58 , 59 , caput e § 1º e 99 , V da Lei 11.101 /05 c/c o art. 360 , I... , 485 , inc. IV , VI e VIII , 525 e incisos, 535 e incisos, 775, 917 e incisos, 924 , III do CPC ; art. 884 , I da CLT... violação aos artigos 29 da Lei n.º 6.830 /80, 6º, § 7º, da Lei n.º 11.101 ...

Pg. 3063. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/05/2019

. A novação é uma foram de adimplemento da obrigação, consoante art. 360, I, do CC. Ante o exposto, declaro o feito extinto... do art. 485, inc. IV, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Custas finais pela parte requerida. Publique... sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo d...

Pg. 191. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/05/2019

(CC ART. 360, INC. I). LIMITAÇÃO DOS JUROS DE MORA. PARTES QUE ESTIPULARAM O ÍNDICE NO DOBRO DA TAXA LEGAL. PERMISSÃO PELA... no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil e na Ordem de Serviço n. 001/2017-GDJFG. A correspondência destinada à.... RECURSO DA DEMANDANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 29, INCISO III, ALÍNEA “...

Pg. 192. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/05/2019

Civil, j. 21-11-2017)”PRESCRIÇÃO AQUISITIVA EXTRAORDINÁRIA. ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. CONSTÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS..., INC. I). LIMITAÇÃO DOS JUROS DE MORA. PARTES QUE ESTIPULARAM O ÍNDICE NO DOBRO DA TAXA LEGAL. PERMISSÃO PELA LEI DE USURA... NO SEU SISTEMA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA NÃO COMPROVADO. Ô...

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