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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 360 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 360, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 360. Dá-se a novação:

I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;

Agravo de Instrumento: AI 15753230 PR 1575323-0 (Acórdão)

. Consoante dispõe o inciso I do art. 360 do Código Civil , a novação ocorre "quando o devedor contrai com o credor nova dívida... DE FAMÍLIA - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 3º , INC. VII , DA LEI N.º 8.009 /90 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA... NO ART. 3º , VII , DA LEI 8.009 /90, ANTE A OCORRÊNCIA DE NOVAÇÃO. A...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1534805 RJ 2015/0123004-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.534.805 - RJ (2015/0123004-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO RECORRENTE : CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - CONSULTEP S/A ADVOGADO : LEONARDO CORREA BARBOSA E OUTRO(S) - RJ110951 RECORRIDO : GUSA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO : RAFAEL JOS...

: 20151110012966 0001259-06.2015.8.07.0011

. CHEQUES PRÉ-DATADOS. NOVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 360 , INC. I , DO CÓDIGO CIVIL . SIGNATÁRIO SEM PODERES PARA..., nos termos do art. 360 do CC , tornando a dívida ilustrada nas duplicatas ilegítima e inexigível. 2. Ainexistência... . Pág.: 357/420 - 18/4/2017 CARLOS RODRIGUES CIVIL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. DECLA...

Andamento do Processo n. 0001220-87.2016.8.07.0006 - 18/04/2017 do TJDF

DO ART. 360 , INC. I , DO CÓDIGO CIVIL . SIGNATÁRIO SEM PODERES PARA REPRESENTAR A EMPRESA CREDORA. TEORIA DA APARÊNCIA... a alteração de miserabilidade da parte beneficiada. 2. Determina o artigo 1.725 da Código Civil de 2002 que na "união estável... dividido entre eles, com exceção dos bens relacionados no artigo 1....

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20129086520178260000 SP 2012908-65.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000252604 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2012908-65.2017.8.26.0000, da

Embargos de Declaração: ED 1488116801 PR 1488116-8/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO COMINATÓRIA - ALEGAÇÕES DE OMISSÃO...

Andamento do Processo n. 1007657-06.2016.8.26.0037 - Execução de Alimentos - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1007657-06.2016.8.26.0037 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.C.P.C. - R.R.C. - Vistos.Homologo o acordo de páginas 55/56 celebrado entre as partes e JULGO

Andamento do Processo n. 1003808-42.2015.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1003808-42.2015.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Universidade de Taubaté - Camila Batista de Carvalho - Vistos.1. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial

Andamento do Processo n. 1006160-70.2015.8.26.0625 - Procedimento Comum - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1006160-70.2015.8.26.0625 - Procedimento Comum - Ensino Superior - Universidade de Taubaté - Wesley Jeferson dos Santos - Vistos.1. Cuida-se de Procedimento Comum promovida pela Universidade

Andamento do Processo n. 1007439-57.2016.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1007439-57.2016.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Universidade de Taubaté - Dallet Macedo Vidal - Vistos.Cuida-se de ação de Execução de Título Extrajudicial

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