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20 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 360 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 360, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 360. Dá-se a novação:

I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;

Pg. 115. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

do art.920, II, do NCPC, prescindindo-se de produção de prova em audiência.Rejeito a preliminar de prescrição do débito. A uma, porque a presente ação de execução funda-se no termo de confissão de

Pg. 3183. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

de Recebimento, certificado as folhas 117, expeça-se, sem ônus para as partes, nova carta de intimação, tornando sem efeito a anteriormente expedida, anotando-se.Intime-se. - ADV: RAQUEL MUNIZ

Pg. 3191. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

NASCIMENTO (OAB 61366/SP) Processo 0027964-92.2007.8.26.0625 (625.01.2007.027964) - Procedimento Comum - Ensino Superior - Universidade de Taubate - Marcos Correa Santos - Vistos.Designo audiência de

Pg. 806. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

Certifico que os autos encontram-se comvista à embargada, nos termos da decisão de fl. 111, abaixo transcrita:Vista às partes dos cálculos/esclarecimentos da Contadoria, no prazo de 10 (dez) dias.

Pg. 50. Judiciário - Interior. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 20/07/2017

Condeno o(s) Requerente(s) nas despesas. Defiro-lhe(s) o benefício de assistência jurídica gratuita. Assim, tal verba deve ser paga no prazo de 5 (cinco) anos da data desta sentença, desde que

Pg. 1581. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

- Alex Mavian e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Alexandre Jorge Carneiro da Cunha FilhoVistos.Intime-se a ré para que se manifeste quanto à petição de fls. 42/46, no prazo de 72 horas.Por questão

Pg. 1587. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

embargos, porquanto manifestamente infringentes.Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS NOGUEIRA BRENNER (OAB 207258/SP), ESTEFAN CZERNORUCKI (OAB 33609/SP) Processo 1010673-65.2015.8.26.0016/01 - Cumprimento

Pg. 2875. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

exequente pediu a extinção do feito.Isto posto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTA a presente execução fiscal que a Prefeitura Municipal de

Pg. 284. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 19/07/2017

Processo Nº ConPag-0000654-52.2015.5.21.0001 CONSIGNANTE NORTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO JULYAN VIANA DE SOUSA(OAB: 8489/RN) CONSIGNATÁRIO JAIR ALVES DA SILVA CONSIGNATÁRIO GILDEMAR SILVA DA

Pg. 285. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 19/07/2017

'AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NÃO APLICAÇÃO DA RESTRIÇÃO DO ART. 896, § 2º, DA CLT. DÉBITO FISCAL. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. EFEITO. Estando o acórdão Regional em

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