Inciso I do Artigo 360 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 360. Dá-se a novação:
I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;

Andamento do Processo n. 0001747-18.2013.4.03.6108 - Apelação Cível - 13/07/2020 do TRF-3

previsto no artigo 206 , § 5º , inciso I , do Código Civil , a prescrição se daria somente em23.12.2024, tendo sido a ação... de financiamento estudantil não adimplidas no período 25/09/2000 a …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 70084244185 RS

vigência aos artigos 360 , inciso I , do Código Civil , 49 e 59 da Lei 11.101 /05, porquanto ?não há qualquer razão... do TEMA 1.051 pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.030 …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10702160074838001 MG

e subjetiva pelos fundamentos que passo a expor. A novação objetiva (art. 360, inciso I, do Código Civil) resta caracterizada... do art. 18, inciso I, da Lei 5.474/68). À eventualidade, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10702150975317001 MG

e subjetiva pelos fundamentos que passo a expor. A novação objetiva (art. 360, inciso I, do Código Civil) resta caracterizada... do art. 18, inciso I, da Lei 5.474/68). À eventualidade, …

Andamento do Processo n. 0025781-21.2017.5.24.0071 - ATSum - 10/07/2020 do TRT-24

novação , nos termos do art. 360 , inciso I , do Código Civil , que ocorre " quando o devedor contrai com o credor nova...Andamento do Processo n. 0025781-21.2017.5.24.0071 - ATSum - 10/07/2020 do …

Andamento do Processo n. 0025781-21.2017.5.24.0071 - ATSum - 10/07/2020 do TRT-24

do art. 360 , inciso I , do Código Civil , que ocorre " quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir...Andamento do Processo n. 0025781-21.2017.5.24.0071 - ATSum - 10/07/2020 do …

Andamento do Processo n. 0000567-49.2010.5.03.0009 - AP - 10/07/2020 do TRT-3

, tratando-se, pois, de mecanismo de novação (art. 360, I, do Código Civil) que exclui a competência desta Especializada para... Provisória n. 303/06 enseja a extinção de sua execução na Justiça do …

Página 253 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 10 de Julho de 2020

do art. 360, inciso I, do Código Civil, que ocorre " quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir... e demais diligências estabelecidas para assegurar a efetividade do título …

Página 254 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 10 de Julho de 2020

configura novação , nos termos do art. 360, inciso I, do Código Civil, que ocorre " quando o devedor contrai com o credor nova...-O, por sentença (art. 487, inciso III, do CPC). As partes …

Página 149 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 10 de Julho de 2020

de novação (art. 360, I, do Código Civil) que exclui a competência desta Especializada para apreciar eventual execução... de sua execução na Justiça do Trabalho". E, nos moldes do art. 10 da Lei