Inciso I do Artigo 360 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 360. Dá-se a novação:
I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;

Recurso - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Apelação Cível - contra Banco Bradesco Financiamentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Autos n°. Recorrente: Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A , já qualificado nos autos…

Página 2573 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Junho de 2022

STF. - Advs: Elane Ferraz de Campos (OAB: 264904/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) -…

Página 11723 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 28 de Junho de 2022

PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATENDIMENTO AO COMANDO JUDICIAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO REFERENTE A VERBA SUCUMBENCIAL PREJUDICADO. 1. O agravo de…

Intimação - Petição Cível - 000XXXX-37.2016.8.16.0024 - Disponibilizado em 28/06/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-37.2016.8.16.0024 POLO ATIVO SUL BRASIL PROFISSIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL. POLO PASSIVO BRUNISUL - IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA…

Documentos diversos - TRT10 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Odilon Santos Administracao Compartilhada e Transbrasiliana Transportes e Turismo

AO JUÍZO DA EGRÉGIA VARA DO TRABALHO. FATO NOVO. QUITAÇÃO DADA PELO RECLAMANTE NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SUA REAL EMPREGADORA VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), ARAGUARINA…

Recurso - TRT23 - Ação Anulatória - Atord - de Uniao Avicola Agroindustrial contra União Federal (Agu

Fls.: 2 Advocacia-Geral da União P ROCURADORIA DA U NIÃO NO E STADO DE M ATO G ROSSO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MT. PROCESSO N.: UNIÃO,…

Contestação - TJSC - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo BRF

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CONCÓRDIA - ESTADO DE SANTA CATARINA PROCESSO n° COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO…

TRT23 • ATSum • Gestante • 000XXXX-95.2017.5.23.0037 • CEJUSC DE CUIABÁ do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 000XXXX-95.2017.5.23.0037 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação:…

Contestação - TJSP - Ação Serviços - Apelação Cível - contra Estrela Acquarius Empreendimentos Imobiliários SPE e MM Intermediação Imobiliaria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINS/SP Processo n°: ESTRELA ACQUARIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. (a " Estrela "), já qualificada, nos autos da…

Recurso - TJRJ - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE STO. ANT. DE PÁDUA/RJ brasileira, auxiliar administrativo, solteira, portadora da identidade n.° ,…