Artigo 492 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 492 - O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.
Parágrafo único - Considera-se como de serviço todo o tempo em que o empregado esteja à disposição do empregador.

Página 6734 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 7 de Maio de 2021

por completo o objetivo ético do art. 840, § 1º, da CLT. Se recorrermos à etimologia da palavra estimar, chegaremos a conclusão lógica de que estimar não é indicar qualquer valor. Estimar significa:…

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RORSum 0000331-96.2020.5.23.0007 MT

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO 2ª Turma Identificação PROCESSO nº 0000331-96.2020.5.23.0007 (RORSum) RECORRENTE: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS…

Página 248 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) de 6 de Maio de 2021

3.1.9 Manter no PPRA, o inventário de todos os produtos químicos, inclusive intermediários e resíduos, com indicação daqueles que impliquem em riscos à segurança e saúde do trabalhador, nos termos do…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0000744-27.2017.5.23.0036 MT

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO 2ª Turma PROCESSO N. 0000744-27.2017.5.23.0036 (ROT) 1º RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2º RECORRENTE:…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020209-67.2020.5.04.0352

Acórdão: 0020209-67.2020.5.04.0352 (ROT) Redator: MARIA MADALENA TELESCA Órgão julgador: 3ª Turma Data: 03/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0000744-27.2017.5.23.0036 MT

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO 2ª Turma PROCESSO N. 0000744-27.2017.5.23.0036 (ROT) 1º RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2º RECORRENTE:…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01015188020175010035 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0101518-80.2017.5.01.0035 (ROT) RECORRENTE: CAMILA DA SILVA BRIGAGAO, B2W COMPANHIA DIGITAL RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL, CAMILA DA SILVA BRIGAGAO RELATOR: ALEXANDRE…

Andamento do Processo n. 0001029-54.2019.5.09.0128 - ROT - 30/04/2021 do TRT-9

Processo Nº ROT-0001029-54.2019.5.09.0128 Relator CÉLIO HORST WALDRAFF RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA LACERDA(OAB: 38511/PR) ADVOGADO MARISSOL JESUS FILLA(OAB:…

Andamento do Processo n. 0001029-54.2019.5.09.0128 - ROT - 30/04/2021 do TRT-9

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