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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Pg. 511. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2017

Requer a antecipação dos efeitos da tutela, para que seja incluído na Ata do Curso de Formação de Soldados PMs/2016, realizado no quartel do 18º BPM, sediado na cidade de Presidente Dutra – MA - no

Pg. 517. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2017

RÉU: Estado do Maranhão Vistos etc. I – Defiro o pedido de gratuidade de Justiça. II – Intime-se o Estado do Maranhão e oficie-se à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência – SEGEP, requisitando

Pg. 183. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/07/2017

ADV: ROBERTO GUENDA (OAB 41119/BA) - Processo 0310469-97.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Roberto dos Anjos Galvao - RÉU: Banco Unibanco sa - R.H. No

Pg. 239. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/07/2017

já cancelado, como sucede neste caso, nem trata de reajustes ocorridos quando ainda prevalecia o antigo contrato e, anos depois do cancelamento, tidos como aleatórios. Logo, embora com alguns

Pg. 268. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/07/2017

N. 0708318-66.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PAULO HENRIQUE FRANCO CANCADO. Adv(s).: DF1579300A - CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE

Pg. 269. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/07/2017

TERRITÓRIOS CarmelitaBrasil Gabinete da Desa. Carmelita Brasil Número do processo: 0709085-07.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS

Pg. 1614. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/07/2017

Nº 2016.06.1.015285-5 - Monitoria - A: ITAU UNBANCO SA. Adv(s).: DF031500 - Daniela da Cunha Leonarde Ribeiro, DF035879 - Marcos Caldas Martins Chagas. R: ALESSANDRO SPOHR. Adv(s).: DF01027A - Valci

Andamento do Processo n. 1001488-82.2017.8.26.0452 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1001488-82.2017.8.26.0452 - Procedimento Comum - Pessoas com deficiência - Vanda Aparecida dos Santos - MUNICÍPIO DE TIMBURI - Vistos.De início, defiro à Autora os benefícios da assistência

Andamento do Processo n. 1002851-57.2017.8.26.0597 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1002851-57.2017.8.26.0597 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Marisa Bernadete Malerbo -Banco do Brasil S/A - Concedo a tutela de urgência pleiteada para o fim de reduzir a

Pg. 2899. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

medicamentos é contínuo e sem previsão de término , sabendo-se apenas que o custo inicial do tratamento é de aproximadamente 21.000,00 (fls. 25/27) e que a sua renda mensal é de R$ 1.662,89 (fls.

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