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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Pg. 321. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 22/09/2017

a gratuidade.Designo audiência de conciliação para o dia 09/11/2017 às 10:45h.Cite e intime na forma do Art. 334 e 335....Designo audiência de conciliação para o dia 09/11/2017 às 10:03h.Cite e intime na forma do Art. 334 e 335 do CPC . ADV... de conciliação para o dia 09/11/2017 às 10:24h.Cite e intime na forma do Ar...

Andamento do Processo n. 0165955-48.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - 21/09/2017 do TJCE

ADV: YURI SASCHA SILVEIRA SAMPAIO (OAB 36674/CE) - Processo 0165955-48.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Cacilda Silva de Girão - REQUERIDA: GLORIA

Andamento do Processo n. 1001173-08.2017.5.02.0441 - RTOrd - 21/09/2017 do TRT-2

Andamento do Processo n. 1001173-08.2017.5.02.0441 - RTOrd - 21/09/2017 do TRT-2 Processo RTOrd-1001173... o perigo exigido pelo art. 298, par. 3º, do CPC, para o indeferimento da medida. A baixa na CTPS e o TRCT demonstram... Empregador: SANTOS FUTEBOL CLUBE inscrito no CNPJ/MF sob 58.196.684/0001-29 Ciência ao ...

Pg. 1984. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2017

que a ausência de contestação implicará o reconhecimento de sua revelia, com a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, seu conteúdo integral

Pg. 2485. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/09/2017

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARMO DO RIO VERDE Autos nº. 5213689.39.2017.8.09.0028 DECISÃO ANTÔNIO ALVES TEIXEIRA ajuizou Ação Previdenciária reivindicando concessão de benefício de Aposentadoria por

Pg. 402. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/09/2017

ordem que torne impossível a devolução da situação ao estado anterior (art. 300, § 3º, do CPC). Entende este Juízo ser cabível a tutela provisória de urgência, no presente caso, senão vejamos. No

Pg. 148. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/09/2017

desfavor do Itaú BMG Consignado S/A, igualmente qualificado.A autora alega que:A) é aposentada e recebe benefício do INSS sob nº 1680202542, no valor de um salário mínimo.B) percebeu descontos no seu

Pg. 67. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/09/2017

Estadual, que deferiu parcialmente o pedido liminar, para determinar aos Agravantes que promovam a desocupação da área de preservação permanente e a demolição da edificação nela existente, no prazo

Pg. 246. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 21/09/2017

Defiro a gratuidade judiciária e a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. ADV: YURI SASCHA SILVEIRA SAMPAIO (OAB 36674/CE) - Processo 0165955-48.2017.8.06.0001 - Procedimento

Andamento do Processo n. 1047969-22.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/09/2017 do TJSP

Processo 1047969-22.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sonia Aparecida Marcelino - Vistos.(1) Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

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