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Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2017
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Andamento do Processo n. 231417-05.2016.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 17/02/2017 do TJGO

273 DO CÓDEX DE RITOS DE 1973 (ARTIGO 298 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATUAL) AUSENTES. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS...Andamento do Processo n. 231417-05.2016.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 17/02/2017 do TJGO 18 - AGRAVO... DE TUTELA ANTECIPADA. PLEITO DE CONCESSÃO DE LIMINAR PARA OBSTAR OS EFEITOS DA MORA INDEF...

Andamento do Processo n. 35591-20.2017.8.09.0125 - Reivindicacao - 17/02/2017 do TJGO

, TODAVIA, A ANTECIPACAO DE TUTELA DE QUE TRATA O ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DE SDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A TUTELA PROVISORIA PREVISTA NO ARTIGO 294 ESTABELECE DOIS FUNDAMENTOS: URGENCIA OU EVIDENCIA... OS PRESSUPO STOS INDISPENSAVEIS AO ACOLHIMENTO DA TUTELA DE URGE...

Andamento do Processo n. 1009974-45.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - 17/02/2017 do TJSP

pelo qual deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil.Cite(m)-se com as advertências legais... do Código de Processo Civil, o que autoriza a concessão da antecipação da tutela jurisdicional é a existência... - Eduardo Bichir Cassis - Vistos.I - Fls.57: Recebo a emenda da inicial...

Andamento do Processo n. 1004462-11.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/02/2017 do TJSP

será analisado oportunamente em eventual recurso do interessado.(2) Nos termos do art. 298, § 3º, do CPC, é inviável...Andamento do Processo n. 1004462-11.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/02/2017 do TJSP... Processo 1004462-11.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consór...

Andamento do Processo n. 1000896-30.2017.8.26.0099 - Procedimento Comum - 17/02/2017 do TJSP

oportunamento julgamento conjunto.Nos termos do art. 300 , do Código de Processo Civil , a tutela provisória de urgência... requerida, até porque nada impede que o juízo melhor avalie a questão no curso do processo (art. 298 , do Código... do Seminário “O Poder Judiciário e o Novo Código de Processo Civil”, organizado...

Andamento do Processo n. 0000786-45.2014.805.0226 - 17/02/2017 do TJBA

previstos no art. 298 do Código de Processo Civil, a saber: prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança..., uma vez que o feito tramitará sob a égide da Lei 9099/95. Em obediência ao artigo 107 da Lei 11.047, de 21/05/2008... de conciliação para o dia 05/04/2017, às 11:50 horas, (art. 16 da Lei 9099...

Andamento do Processo n. 0000782-08.2014.805.0226 - 17/02/2017 do TJBA

no art. 298 do Código de Processo Civil, a saber: prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança... que o feito tramitará sob a égide da Lei 9099/95. Em obediência ao artigo 107 da Lei 11.047, de 21/05/2008, publicada... o dia 05/04/2017, às 11:10 horas, (art. 16 da Lei 9099/ 95), no fórum da cidade de...

Andamento do Processo n. 0100135-85.2017.5.01.0029 - RTOrd - 17/02/2017 do TRT-1

Andamento do Processo n. 0100135-85.2017.5.01.0029 - RTOrd - 17/02/2017 do TRT-1 Processo RTOrd- 0100135... seguro-desemprego, tudo na forma do art. 298 do CPC. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no... digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em forma...

Andamento do Processo n. 1002118-90.2016.5.02.0065 - RTOrd - 17/02/2017 do TRT-2

do exposto, impõe-se indeferir a liminar em questão. No mais, com fulcro no artigo 189 do Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 1002118-90.2016.5.02.0065 - RTOrd - 17/02/2017 do TRT-2 Processo RTOrd- 1002118... o reclamante que iniciou suas atividades laborais para a reclamada em 15/11/2013 para ocupa...

Pg. 138. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/02/2017

ARTIGO 273 DO CÓDEX DE RITOS DE 1973 (ARTIGO 298 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATUAL) AUSENTES. RECURSO SECUNDUM EVENTUM... o agravo, nos termos do voto do Relator. Custas de lei. 19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : 232007-79.2016.8.09.0000...

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