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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2017
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Pg. 881. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

do Código de Processo Civil, proceda-se à INTIMAÇÃO do executado, por carta com aviso de recebimento, para pagar o débito... de 15 dias úteis para apresentar resposta, contados na forma dos arts. 231 c.c. 335, III, do Código de Processo Civil, pena... - código 120-1) para parte e endereço. Na inércia, independentement...

Pg. 1806. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

da causa (art. 355 , do Código de Processo Civil ), determino que as partes especifiquem as provas que pretendem... qualquer prejuízo à requerida, até porque nada impede que o juízo melhor avalie a questão no curso do processo (art. 298... , do Código de Processo Civil ). Determino a realização de estudo psicossocial ...

Pg. 2438. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

quanto à matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil... quanto à matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil... 298 do Código de Processo Civil, tendo em vista o alegado, de forma que pode causardano à autor...

Pg. 1331. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/05/2017

as sanções previstas no parágrafo único do art. 77 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Mateus.... Atendidos os requisitos indicados nos arts. 2º, e 4º, da Lei 5.478/68, bem como presentes os requisitos do art. 298... MateusProcesso: . 251-76.2017.8.10.0128. (2512017) Resp: 180786 P...

Pg. 13. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2017

pelo Novo Código de Processo Civil , assim como o disposto no artigo 1º do Provimento 893/2004 e Prov. 953/2005... previdenciários, pelo que há urgência em sua pretensão. Assim, pelo contexto da demanda, nos termos dos artigos 298... - Monitória - Cheque - Supermercado Ravazi Ltda - Processo 2017/000595 Visto...

Pg. 14. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2017

. Com a vigência do atual Estatuto Processual Civil/2015, persiste a tutela de urgência, descrita e expressa no artigo 300... a negativação persista. Logo, nos termos dos artigos 298 e 300 do C.P.C, defiro a tutela de urgência pleiteada, para.../SP) Processo 1001223-29.2017.8.26.0081 - Carta Precatória Cível - Citação ...

Pg. 798. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2017

presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada, nos termos do artigo 298, caput e inciso I, do Código de Processo... GILBERTO ANGELO CAMPOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0054/2017 Processo 0001840-80.2016.8.26.0294...: ANTONIO CARLOS VINCI DE CARVALHO (OAB 126199/SP) Processo 0001840-80.2016....

Pg. 2658. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2017

o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC..., os quais comprovam a miserabilidade do(a) requerente, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, defiro a parte... do(a) requerente, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, defiro...

Pg. 2659. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2017

nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil e intimação do réu para audiência de conciliação.Int. Prov. - ADV... do art. 98 do Código de Processo Civil , defiro a parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça.Defiro a tutela... antecipada de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil , p...

Pg. 2660. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2017

vezes, com intervalo de dez dias, consoante o disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil, na forma do art. 9º..., nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, defiro a parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça....Defiro a tutela antecipada de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Proc...

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