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27 de abril de 2017
Artigo 298 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.

Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20228399220178260000 SP 2022839-92.2017.8.26.0000

LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO REQUISITOS NECESSÁRIOS PREENCHIDOS INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 59, § 1º, VIII, DA LEI 8.254 /91 DECISAO..., do seguinte teor: "Vistos. Neste juízo de cognição sumária, nos termos dos artigos 298 e 300 , do CPC , resta somente aferir... agravada, o que contraria o disposto no artigo 93 , IX da CF e ar...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50173194820174040000 5017319-48.2017.404.0000

pode fundamentar-se em urgência ou evidência. O artigo 298 dispõe que na decisão que conceder, negar, modificar... legal, devendo observar os requisitos legais antes referidos, sob pena de mal ferir a disciplina do art. 298 do CPC... por MARGA INGE BARTH TESSLER, Desembargadora Federal , na forma do artigo 1º, inciso ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50173722920174040000 5017372-29.2017.404.0000

processo legal, devendo observar os requisitos legais antes referidos, sob pena de mal ferir a disciplina do art. 298... do novo CPC a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. O artigo 298 dispõe que na decisão que conceder... a disciplina do art. 298 do CPC . Ante o exposto, indefiro o pedido d...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50173463120174040000 5017346-31.2017.404.0000

processo legal, devendo observar os requisitos legais antes referidos, sob pena de mal ferir a disciplina do art. 298... do novo CPC a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. O artigo 298 dispõe que na decisão que conceder... a disciplina do art. 298 do CPC . Ante o exposto, indefiro o pedido d...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50173238520174040000 5017323-85.2017.404.0000

processo legal, devendo observar os requisitos legais antes referidos, sob pena de mal ferir a disciplina do art. 298... do novo CPC a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. O artigo 298 dispõe que na decisão que conceder... a disciplina do art. 298 do CPC . Ante o exposto, indefiro o pedido d...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50173264020174040000 5017326-40.2017.404.0000

processo legal, devendo observar os requisitos legais antes referidos, sob pena de mal ferir a disciplina do art. 298... do novo CPC a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. O artigo 298 dispõe que na decisão que conceder... a disciplina do art. 298 do CPC . Ante o exposto, indefiro o pedido d...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50173307720174040000 5017330-77.2017.404.0000

processo legal, devendo observar os requisitos legais antes referidos, sob pena de mal ferir a disciplina do art. 298... do novo CPC a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. O artigo 298 dispõe que na decisão que conceder... a disciplina do art. 298 do CPC . Ante o exposto, indefiro o pedido d...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50173758120174040000 5017375-81.2017.404.0000

processo legal, devendo observar os requisitos legais antes referidos, sob pena de mal ferir a disciplina do art. 298... do novo CPC a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. O artigo 298 dispõe que na decisão que conceder... a disciplina do art. 298 do CPC . Ante o exposto, indefiro o pedido d...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50173540820174040000 5017354-08.2017.404.0000

processo legal, devendo observar os requisitos legais antes referidos, sob pena de mal ferir a disciplina do art. 298... do novo CPC a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. O artigo 298 dispõe que na decisão que conceder... a disciplina do art. 298 do CPC . Ante o exposto, indefiro o pedido d...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50173247020174040000 5017324-70.2017.404.0000

processo legal, devendo observar os requisitos legais antes referidos, sob pena de mal ferir a disciplina do art. 298... do novo CPC a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. O artigo 298 dispõe que na decisão que conceder... a disciplina do art. 298 do CPC . Ante o exposto, indefiro o pedido d...

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