Art. 298 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191.
Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.
Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
há 3 anos

Explicações sobre a tutela provisória do CPC/2015

Toda sistemática sobre as tutelas provisórias veio a substituir tecnicamente a tutela cautelar e a tutela antecipada. E no Código Buzaid regulamentava a tutela cautelar de forma separada e situada em…
há 4 anos

Alimentos gravídicos: características e procedimento

1- ALIMENTOS GRAVÍDICOS 1.1 HISTÓRICO DOS ALIMENTOS Todo ser humano desde seu nascimento carece da ajuda de seus semelhantes bem como de bens essenciais ou necessários para a sua sobrevivência no…
Luiz Dellore, Advogado
há 6 anos

Destaques processuais do informativo 523/STJ (postagem n° 200)

Prezados, olá. De início, destaco que este é o post de nº 200 aqui no meu blog do Atualidades. O 1º foi em 15/02/2012. Assim, um ano e meio e 200 postagens depois, seguimos aqui postando as…