Artigo 360 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 360. Dá-se a novação:
I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;
II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;
III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0710091-41.2020.8.07.0001 DF 0710091-41.2020.8.07.0001

empréstimos a seus participantes, sendo equiparada às instituições financeiras e abrangidas pelo art. 29 da Lei n.º 8.177... EXPRESSA. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇAO LEGISLATIVA ESPECÍFICA. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1008466-36.2019.8.26.0604 SP 1008466-36.2019.8.26.0604

o art. 360 , I , do Código Civil , há novação: “quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir...) de substituir a obrigação primitiva, nos termos do art. 361 do Código Civil . …

Andamento do Processo n. 0000235-76.2016.5.09.0665 - ATSum - 22/01/2021 do TRT-9

) como novação à dívida oriunda do acordo originariamente celebrado, nos termos do artigo 360, I, do Código Civil, que é...Andamento do Processo n. 0000235-76.2016.5.09.0665 - ATSum - 22/01/2021 do …

Andamento do Processo n. 0000235-76.2016.5.09.0665 - ATSum - 22/01/2021 do TRT-9

. ca0318f) como novação à dívida oriunda do acordo originariamente celebrado, nos termos do artigo 360, I, do Código Civil...Andamento do Processo n. 0000235-76.2016.5.09.0665 - ATSum - 22/01/2021 …

Andamento do Processo n. 0010665-83.2018.5.15.0137 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-15

celebrada pelas partes (IDs 2e63db3 e id 4d50e59), nos termos do art. 360, I, do CC, para que produzam seus efeitos legais...Andamento do Processo n. 0010665-83.2018.5.15.0137 - ATOrd - 22/01/2021 …

Andamento do Processo n. 0010665-83.2018.5.15.0137 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-15

pelas partes (IDs 2e63db3 e id 4d50e59), nos termos do art. 360, I, do CC, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos...Andamento do Processo n. 0010665-83.2018.5.15.0137 - ATOrd - …

Página 1088 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Janeiro de 2021

o artigo 360, inciso I, do Código Civil, dá-se a novação “quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir... dos pressupostos de validade expressos no artigo 104 do Código Civil

Página 1089 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Janeiro de 2021

REFORMADA. 1. Nos termos do art. 360 do Código Civil, a novação é modalidade de extinção de obrigação em virtude....) (…) 3. Nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil/15, …

Página 337 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 22 de Janeiro de 2021

da novação celebrada pelas partes (art. 360 , do Código Civil ). Expeça­ se o alvará judicial, na forma requerida (id.: 44964392... a qualquer das audiências, o artigo 51 , inciso I , da Lei n.º

Página 2687 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 22 de Janeiro de 2021

), sob pena de preclusão. IRATI/PR, 22 de janeiro de 2021. SANDRA MARA PALMA Diretor de Secretaria Processo ATOrd..., a prescrição intercorrente da pretensão executória, extinguindo a execução, …