Artigo 360 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 360. Dá-se a novação:
I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;
II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;
III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Petição - TJSP - Ação Iss/ Imposto sobre Serviços - Execução Fiscal

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DIREITO DO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE ATIBAIA, ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N° . EXECUÇÃO FISCAL. , brasileira, divorciada, advogada,…

Petição - TJSP - Ação Dívida Ativa - Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DE UMA DAS EGRÉGIAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, ESTADO DE SÃO PAULO. Proc. MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA…

Petição Inicial - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU - ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N. MARCOS GIACONE , brasileiro, casado, supervisor de almoxarifado, portador do CPF ,…

Réplica - TJSP - Ação Títulos de Crédito - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n.° , já qualificado nos autos da AÇÃO DE…

Recurso - STJ - Ação Contratos Bancários - Agravo em Recurso Especial - contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL X - IPIRANGA - ESTADO DE SÃO PAULO. P ROCESSO N ° , brasileira, divorciada, empresária, portadora da Carteira de…

Recurso - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Apelação Cível - de APB Comércio de Alimentos contra Multiplan Empreendimentos Imobiliários

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II DE SANTO AMARO/SP Processo n.° APB COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (a "Apelante"), nos autos da ação em…

Recurso - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA NEGRA/SP. Processo n.° Embargos à Execução. , Instituição Financeira com sede na Cidade de Deus, Vila Yara, em…

Petição - TJSP - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação - Embargos à Execução

EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA 40 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Autos n.° , já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe que lhe move E OUTRA , vem, respeitosamente, por…

Petição - TJSP - Ação Dívida Ativa - Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TAUBATÉ/SP A , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta…

Recurso - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial

EXMO. SR . DR. JUIZ DE DIREITO DA 25a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL - SP. PROCESSO N° . . por sua advogada infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE que move em…