Art. 360 do Código Civil - Lei 10406/02

a conclusão da sentença no sentido da ocorrência de novação da dívida. Na definição do artigo 360 do Código Civil... e definitivo das obrigações avençadas nos termos dos artigos 264 e 265 do Código Civil”. Na ocasião, foram dados em garantia... nº 1008976-42.2018.8.26.0068, da Comarca de Barueri, em que é apelante CHA...

, §1º, do CPC/73, arts. 497 e 499, do CPC/15 e art. 360, I, do Código Civil. Pugna pelo acolhimento. Resposta pela.... 497 e 499, do CPC/15 e art. 360, I, do Código Civil. Pugna pelo acolhimento. Nas próprias alegações da embargante é..., CONTRADIÇAO OU OBSCURIDADE -REDISCUSSAO - VIA ELEITA IMPRÓPRIA - LIMITES DO ART. ...

violação aos artigos 360 , 840 , 841 e 842 do Código Civil ou contrariedade à Súmula nº 51 do TST. O capítulo XII do REG... ao Ministério Público do Trabalho (art. 83, II, do Regimento Interno do TST). Recurso de revista regido pela Lei 13.015... em agosto de 2006 . Fundamentou-se a decisão no teor da Súmula nº 51, II...

. Aponta violação dos arts. 7.º, XXVI, da Constituição Federal; 114, 182 e 848 do Código Civil; 462 da CLT; 6.º da Lei n.º... à Novação (artigos 360, inciso I, e 476 do CC/02.e 269, inciso III, do CPC, Súmula 51, item II, do TST e distonia... de procurador habilitado. Conforme dispõem o artigo 37 do CPC e o artigo 5.º ...

do Código Civil; e contrariedade à Súmula n.º 51, II, do TST. Esta Corte entende que a parcela "CTVA" ostenta inegável... transação, com a existência de concessões recíprocas, nos termos do artigo 840 do Código Civil, mas sim mera renúncia... sob a vigência da Lei n.º 13.015/2014, que imprimiu nova redação ao art. 894...

/2001; 104, 107, 114, 219 e 360, do Código Civil; 68 e 373 do Código de Processo Civil. Indicam contrariedade a Súmula nº..., razão pela qual a transação firmada sem que tenha havido concessões mútuas (artigo 840 do Código Civil) não gera efeitos... restrita. Apontam ofensa aos artigos 5º, XXXVI, 202, §§ 2º e 3º, da Co...

. Isso porque não há convergência dos requisitos legais a tanto (CC/2002, arts. 360 e 361) e as partes são expressas ao requerer... a suspensão do processo. Se de novação se tratasse, a extinção seria requerida (CPC, art. 924, III). Diante disso..., homologo o acordo tão somente para suspender o processo executório pel...

, nos termos dos artigos 360 , I , do CC/02 e 924 , III , do CPC/15 . Intime-se a executada. Após, encaminhe-se os autos...Andamento do Processo n. 0000142-55.2012.5.03.0137 - 24/05/2019 do TRT-3 Processo Nº 0000142-55.2012.5.03.0137 Processo... Nº 00142/2012-137-03-00.7 Autor União Réu Santa Casa de Misericordia de Be...

, nos termos dos artigos 360 , I , do CC/02 e924, III, do CPC/15 . Intimese a executada. Após, encaminhe-se os autos...Andamento do Processo n. 0177400-57.2009.5.03.0137 - 24/05/2019 do TRT-3 Processo Nº 0177400-57.2009.5.03.0137 Processo... Nº 01774/2009-137-03-00.2 Autor União Réu Santa Casa de Misericordia de Belo H...

dispositivos: a) artigos 360, 361 e 362, todos do Código Civil, vez que a celebração de acordo de renegociação de dívida... o acórdão recorrido afrontado o artigo 31 da Lei 9.656/1998, porque a manutenção ao inativo, nas mesmas condições de cobertura...-se que o recurso especial não deve ser admitido quanto à tese de ...