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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 360 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 360 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 360. Dá-se a novação:

I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;

II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;

III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Pg. 1764. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/01/2018

-se com baixa na distribuição. Niterói, 10 de janeiro de 2018. (Assinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/2006... e requer a extinção da execução. É o relatório. Decido. Tendo em vista que houve renegociação, através de novação (art. 360...-se a extinção do feito. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o p...

Inteiro Teor. : 40026420134036102

fracionário deste Tribunal. Alega-se, em suma, violação aos artigos 360 do Código Civil e 110 do Código Tributário... com amparo no artigo 794, II, do Código de Processo Civil, assinalando o Tribunal de origem tratar-se de parcelamento.... TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 201...

Andamento do Processo n. 1055163-46.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - 16/01/2018 do TJSP

-possibilidade (art. 1.694 , caput e § 1º, do Código Civil ), assim afastando, de plano, a alegação de novação, porquanto...Andamento do Processo n. 1055163-46.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - 16/01/2018... do TJSP Processo 1055163-46.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /...

Pg. 180. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

artigo 4º III, do Novo Código Civil e, nos termos do respectivo artigo 1775, § 3º do Código Civil, residente... deste, conforme artigo 84, §4º da Lei 13.146/2015. Além disso, o nomeado deverá buscar tratamento e apoio apropriados... ao binômio necessidade-possibilidade (art. 1.694, caput e §1º, do Código Civil), as...

Andamento do Processo n. 0007535-10.2016.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença - 15/01/2018 do TJSP

A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 487, inc. III, alínea “b” e 771, § único do Novo Código de Processo Civil c.c. art.... 360, I do Código Civil.Fica esclarecido que eventual descumprimento do acordo ora homologado propiciará a execução... LUIS OTAVIO MARCELINO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0004/2018.....

Andamento do Processo n. 0004002-64.2013.4.03.6102 - Apelação Cível - 15/01/2018 do TRF-3

fracionário deste Tribunal. Alega-se, emsuma, violação aos artigos 360 do Código Civil e 110 do Código Tributário... com amparo no artigo 794, II, do Código de Processo Civil, assinalando o Tribunal de origem tratar-se de parcelamento.... TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015...

Pg. 86. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018

, com fundamento no artigo 487, inc. III, alínea “b” e 771, § único do Novo Código de Processo Civil c.c. art. 360, I... com os artigos 330, IV, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Publique-se. Intimese. - ADV..., do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução de alimento...

Pg. 67. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/01/2018

, violação aos artigos 360 do Código Civil e 110 do Código Tributário Nacional. Decido. O recurso não merece admissão... do Código de Processo Civil brasileiro de 1973, fixou a tese de que o encargo legal, no montante de 20% sobre o valor... (ARTIGO 26, DO CPC). DESCABIMENTO. VERBA HONORÁRIA COMPREENDIDA NO ENCARGO DE ...

Pg. 1. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 13/01/2018

disposição do Município credor. § 3º O PPM não configura a novação prevista no artigo 360, inciso I, do Código Civil... Lei 16.781, de 3 de janeiro de 2018. JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe... são conferidas por lei e tendo em vista as disposições da Lei 16.781, de 3...

Pg. 1. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/01/2018

disposição do Município credor. § 3º O PPM não configura a novação prevista no artigo 360, inciso I, do Código Civil... pela Lei 16.781, de 3 de janeiro de 2018. JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe... são conferidas por lei e tendo em vista as disposições da Lei 16.781,...

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