Art. 360 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 360. Dá-se a novação:
I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;
II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;
III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Andamento do Processo n. 1011687-03.2015.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - 26/02/2020 do TJSP

seus jurídicos efeitos, nos termos do artigo 360, I, do Código Civil. 5. Aguarde-se o cumprimento da avença, que deverá ser...Andamento do Processo n. 1011687-03.2015.8.26.0625 - Execução de Título …

Andamento do Processo n. 1013351-30.2019.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - 26/02/2020 do TJSP

seus jurídicos efeitos, nos termos do artigo 360, I, do Código Civil, ante a novação da dívida. 5. Aguarde...Andamento do Processo n. 1013351-30.2019.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - …

Andamento do Processo n. 1007806-18.2015.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - 26/02/2020 do TJSP

360, I, do Código Civil, ante a novação da dívida. 5. Aguarde-se o cumprimento da avença, que deverá ser comunicada. 6...Andamento do Processo n. 1007806-18.2015.8.26.0625 - Execução de Título …

Andamento do Processo n. 1017905-47.2015.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - 26/02/2020 do TJSP

, nos termos do artigo 360, I, do Código Civil. 5. Aguarde-se o cumprimento da avença, que deverá ser comunicada. 6...Andamento do Processo n. 1017905-47.2015.8.26.0625 - Execução de Título …

Andamento do Processo n. 1019292-29.2017.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - 26/02/2020 do TJSP

seus jurídicos efeitos, nos termos do artigo 360, I, do Código Civil, ante a novação da dívida. 5. Aguarde-se o cumprimento...Andamento do Processo n. 1019292-29.2017.8.26.0625 - Execução de Título …

Andamento do Processo n. 1014979-59.2016.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - 26/02/2020 do TJSP

seus jurídicos efeitos, nos termos do artigo 360, I, do Código Civil, ante a novação da dívida. 5. Aguarde...Andamento do Processo n. 1014979-59.2016.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - …

Andamento do Processo n. 0014277-62.2018.8.26.0625 - Cumprimento de Sentença - 26/02/2020 do TJSP

efeitos, nos termos do artigo 360, I, do Código Civil e, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo...Andamento do Processo n. 0014277-62.2018.8.26.0625 - Cumprimento de …

Andamento do Processo n. 0031117-02.2008.8.26.0625 - 26/02/2020 do TJSP

, nos termos do artigo 360 , I , do Código Civil , ante a novação da dívida. 10. Aguarde-se o cumprimento da avença, que deverá ser...Andamento do Processo n. 0031117-02.2008.8.26.0625 - 26/02/2020 …

Andamento do Processo n. 0031142-15.2008.8.26.0625 - 26/02/2020 do TJSP

. 4. Assim, homologo o acordo número 132509 para produzir seus jurídicos efeitos, nos termos do artigo 360 , I , do Código...Andamento do Processo n. 0031142-15.2008.8.26.0625 - 26/02/2020 do TJSP …

Andamento do Processo n. 5031120-57.2018.4.03.6100 - Apelação Cível - 26/02/2020 do TRF-3

, porquanto não há contração de dívida nova para substituição da anterior (artigo. 360, inciso I, do Código Civil..., mas apenas suspensa, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, …