Artigo 360 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

empréstimos a seus participantes, sendo equiparada às instituições financeiras e abrangidas pelo art. 29 da Lei n.º 8.177... EXPRESSA. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇAO LEGISLATIVA ESPECÍFICA. …

o art. 360 , I , do Código Civil , há novação: “quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir...) de substituir a obrigação primitiva, nos termos do art. 361 do Código Civil . …

) como novação à dívida oriunda do acordo originariamente celebrado, nos termos do artigo 360, I, do Código Civil, que é...Andamento do Processo n. 0000235-76.2016.5.09.0665 - ATSum - 22/01/2021 do …

. ca0318f) como novação à dívida oriunda do acordo originariamente celebrado, nos termos do artigo 360, I, do Código Civil...Andamento do Processo n. 0000235-76.2016.5.09.0665 - ATSum - 22/01/2021 …

celebrada pelas partes (IDs 2e63db3 e id 4d50e59), nos termos do art. 360, I, do CC, para que produzam seus efeitos legais...Andamento do Processo n. 0010665-83.2018.5.15.0137 - ATOrd - 22/01/2021 …

pelas partes (IDs 2e63db3 e id 4d50e59), nos termos do art. 360, I, do CC, para que produzam seus efeitos legais e jurídicos...Andamento do Processo n. 0010665-83.2018.5.15.0137 - ATOrd - …

o artigo 360, inciso I, do Código Civil, dá-se a novação “quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir... dos pressupostos de validade expressos no artigo 104 do Código Civil …

REFORMADA. 1. Nos termos do art. 360 do Código Civil, a novação é modalidade de extinção de obrigação em virtude....) (…) 3. Nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil/15, …

da novação celebrada pelas partes (art. 360 , do Código Civil ). Expeça­ se o alvará judicial, na forma requerida (id.: 44964392... a qualquer das audiências, o artigo 51 , inciso I , da Lei n.º …

), sob pena de preclusão. IRATI/PR, 22 de janeiro de 2021. SANDRA MARA PALMA Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd..., a prescrição intercorrente da pretensão executória, extinguindo a execução, …