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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 360 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 360 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 360. Dá-se a novação:

I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;

II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;

III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Andamento do Processo n. 0002232-19.2016.403.6106 - 21/07/2017 do TRF-3

0002232-19.2016.403.6106 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007181-23.2015.403.6106) M.V.S. MARICATO INDUSTRIA DE COSMETICOS - EPP X MARCUS VINICIUS SOUZA MARICATO(SP239729 - RODRIGO ASSAD

Pg. 701. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

supervenientes que as tornemexcessivamente onerosas. Cumpre, então, verificar se as cláusulas referentes aos juros e encargos cobrados nos contratos firmados entre as partes são desproporcionais, na

Pg. 11215. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/07/2017

Dito isso, afasto a ilegitimidade ativa reconhecida pelo Juízo singular, dou provimento ao agravo de instrumento interposto e, estando o processo apto ao imediato julgamento (§ 3º, I, do art. 1013 do

Pg. 11220. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/07/2017

singular, dou provimento ao agravo de instrumento interposto e, estando o processo apto ao imediato julgamento (§ 3º, I, do art. 1013 do CPC), passo ao exame do agravo de petição de ID 96d5a82.

Pg. 11225. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/07/2017

1013 do CPC), passo ao exame do agravo de petição de ID 96d5a82. Agravo de Petição A devedora principal (Xande & Caio Gastronomia Ltda) firmou com o sindicato agravado o acordo de ID fa01d46 nos

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 1454492420158240000 Blumenau 0145449-24.2015.8.24.0000

  ESTADO DE SANTA CATARINA         TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 0145449-24.2015.8.24.0000 Relator: Desembargador Joel Figueira Júnior    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C

Andamento do Processo n. 0031577-86.2008.8.26.0625 - 20/07/2017 do TJSP

Processo 0031577-86.2008.8.26.0625 (apensado ao processo 0016383-80.2007.8.26.0625) (processo principal 0016383-80.2007.8.26.0625) (625.01.2007.016383/1) - Cumprimento de sentença - Universidade de

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0003858-73.2016.403.6106 - LUMA LUBRIFICANTES LTDA - ME (SP137649 - MARCELO DE LUCCA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP299215 - MARCELO BURIOLA SCANFERLA) SENTENÇARELATÓRIOTrata-se de ação ordinária onde

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0005778-82.2016.403.6106 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000774-64.2016.403.6106) LUMA LUBRIFICANTES LTDA - ME X AILTON DELBONI X LUCIANO GREGGIO DELBONI (SP137649 - MARCELO DE LUCCA E

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