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24 de fevereiro de 2017
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

[Modelo] Ação de guarda e regulamentação de visitas c/c alimentos, com pedido de tutela de urgência (Alimentos Provisórios)

– Arts. 294, 297 e 300 ambos do Código de Processo Civil e art. 4º da Lei 5.478/1968. O Requerente roga pela prudente... periféricas, com fulcro nos artigos 693 e seguintes do Código de Processo Civil, e da Lei Nacional 5.478/1968, propor: AÇÃO... Artigo 98, caput , do Código de Processo Civil, por não ter condições d...

Pg. 883. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2017

deste Juízo. Forte no artigo 297 c/c artigo 536, S1° e artigo 537, todos do CPC, arbitro multa civil no importe de R$ 1.000,00... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do Estado Gabinete do Desembargador ITAMAR DE LIMA de Goiás Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr.... Heitor Moraes Fleury , 5º Andar , Sala 526, Setor Oeste , Goiânia-GO...

Pg. 5168. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2017

provisória (art. 297 do CPC), cautelar ou antecipada, quando a parte estiver na iminência de sofrer dano de difícil... ou impossível reparação, especialmente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Conforme os fatos narrados... do processo de obrigação de fazer, o que ocorre no caso concreto discutido...

Pg. 1262. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2017

PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO : DO EXPOSTO, DEFIRO A TUTELA CAUTELAR, COM FUNDAMENTO NO PODER GER AL DE CAUTELA (ART. 297... DO CPC) PARA DETERMINAR O ARRESTO DO VALO R CONSIGNADO NOS AUTOS DO PROCESSO N 201503202903. APOS, INTIMEM A EXECUTADA... DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10% SOBRE A RE...

Pg. 3206. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2017

e II, ambos do Código de Processo Civil, 876, 884, 885 e 886 do Código Civil e 3º do Decreto-Lei n. 4.657/1942... irrepetibilidade dos valores. Em suas razões, o recorrente alega violação aos arts. 297, parágrafo único, c/c o art. 520, I...Pg. 3206. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2017 MINISTRO GURGEL DE FAR...

Pg. 4471. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2017

, do Código de Processo Civil . Extinção sem exame do mérito da denunciação da lide. RECURSO PROVIDO"(fl. 510...Pg. 4471. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2017 Matéria de ordem pública. Incidência do artigo 267 , V e § 3º...). Os embargos de declaração opostos foram rejeitados. Nas razões do especial, o agrava...

Pg. 849. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/02/2017

.172, §3º, 297 e 333, I, 508 do CPC; Arts. 186, 188, I, 884, 927, 940 e 944 do Código Civil; Art. 17 da 9.427/96; Art. 6... do Novo Código de Processo Civil, os embargos de declaração constituem modalidade recursal cabível para esclarecer...º, §3º, inciso II da Lei 8.987/95; Art. 22 e 42 do CDC e Art. 171 e ss da Resol...

Pg. 1036. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/02/2017

artigo 297 da Lei 13.105/15 merece ser prestigiado nesta hipótese. Vejamos: Art. 297. O juiz poderá determinar... o efeito suspensivo pretendido ao apelo interposto, aplicando a hipótese do artigo 1.012, §4º c/c artigo 297.... Waldemir Tavares Processo de origem : 0009385-22.2012.8.17.0480 DESPACHO Analisando det...

Pg. 1407. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/02/2017

ao mais que dos autos consta, com suporte nos arts. 294, 297 e 300, do Código de Processo Civil, DECIDO PRORROGAR... das ações e execuções em curso contra a empresa Recuperanda, na forma prevista no art. 6º, da Lei Federal 11.101/2005... protocolada sob Id. 15775892, a empresa Recuperanda pleiteia a este Juízo se d...

Pg. 1556. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/02/2017

/503. Ora, a Lei 13.000/2014 alterou a Lei 12.409/2011, para declarar cristalinamente, em seu art. 3º, que instituiu... o art. 1º-A, na citada Lei 12.209/2011, o seguinte: Art. 3º A Lei no 12.409, de 25 de maio de 2011, passa a vigorar... advogados e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este J...

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