Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Andamento do Processo n. 1016115-96.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - 13/10/2021 do TJSP

Processo 1016115-96.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sidney Aparecido Goncalves - Vistos. Anote-se a justiça gratuita concedida pelo Eg.Tribunal de Justiça (fls. 77/78). No…

Página 2782 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Outubro de 2021

necessidade e pertinência em cinco dias, ou se concordam com o julgamento antecipado. Informem as partes se tem interesse em conciliação. Em caso positivo, o(s) réu(s) deverá (ão) juntar o acordo por…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 1224844-84.2012.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇAO - INSURGÊNCIA CONTRA O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL. - O pressuposto dos embargos é a…

Petição - Ação Indenização por Dano Material de Rezende Construtora

EXMO. SR . DR. JUIZ DE DIREITO DA Sa VARA CIVEL DA COMARCA DE BETIM - MG. Processo n°: 0235 675-34.2014.8,13M027 `Ti o rn REZENDE CONSTRUTORA LTDA - ME, devidamente qualificada nos autos do processo…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1669495 RS 2017/0100195-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1669495 - RS (2017/0100195-1) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial manejado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com amparo na alínea "a" do inciso III …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 0039963-62.2021.8.16.0000 Ubiratã 0039963-62.2021.8.16.0000 (Acórdão)

RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento nº 0039963-62.2021.8.16.0000, da Vara Cível da Comarca de Ubiratã, em que figuram como agravante Banco Bradesco S.A., e…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 0039963-62.2021.8.16.0000 Ubiratã 0039963-62.2021.8.16.0000 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DECRETOU DE OFÍCIO A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. EXECUÇÃO DE …

Andamento do Processo n. 1669495 - Recurso Especial - 04/10/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1669495 - RS (2017/0100195-1) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : ANITA DE BORBA RECORRIDO : DENISE SIMONE SCHMUTZLER…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL -INSS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ESTADUAL DA 3a VARA ESTADUAL DE ADAMANTINA Feito n.° 1001169-29.2018.826.0081 Autor: Réu: INSS O NACIONAL…

Petição - Ação Concessão

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ESTAUAL DA 1 VARA ESTADUAL DE OSVALDO CRUZ Trabalho para Guarda Mirim - natureza educativa sem vínculo…