Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Andamento do Processo n. 0000513-59.2014.8.16.0194 - Lucia de Fatima da Costa Rosa e Gerson do Amaral - 12/09/2019 do TJPR

como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos dos artigos 285 e 297 da lei 5.869/1973. Fica o réu advertido... judicial prolatada sob a vigência da Lei 5.869/1973. E para que chegue …

Página 114 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 12 de Setembro de 2019

e 297 da lei 5.869/1973. Fica o réu advertido que será nomeado curador especial caso não compareça nos autos no prazo... e 344 do Código de Processo Civil. Ficam os réus advertidos que será nomeado …

Edital de Citação - 29/08/2019 do TJPR

, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos dos artigos 285 e 297 da lei 5.869... 5.869/1973. E para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o …

Página 145 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 29 de Agosto de 2019

285 e 297 da lei 5.869/1973. Fica a ré advertida que será nomeado curador especial caso não compareça nos autos no... total do débito, nos termos dos artigos 827, §1º e 829 do Código de Processo Civ…

Edital de Citação - 08/08/2019 do TJPR

pelo autor, nos termos dos artigos 285 e 297 da lei 5.869/1973. Fica o réu advertido que será nomeado curador especial caso... refere-se a cumprimento de decisão judicial prolatada sob a vigência …

Página 6749 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Junho de 2018

(sessenta) salários mínimos, custas processuais e honorários sucumbenciais. Em tempo, pugnou pela concessão da assistência judiciária gratuita, pleito este deferido logo às fls. 76. Devidamente…

Página 215 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 4 de Junho de 2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico -…

Edital n. 10/2018 - 09/03/2018 do TJPR

EDITAL Nº 10/2018 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 (VINTE) DIAS - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001756-38.2014.8.16.0194 - IVEMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA X RHK EMPREENDIMENTOS LTDA. O Doutor…

Andamento do Processo n. 0013227-17.2015.8.16.0194 - Ação de Consignação em Pagamento - 09/03/2018 do TJPR

EDITAL Nº 012/2018 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 (VINTE) DIAS - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 0013227-17.2015.8.16.0194 - ANA PAULA BOTELHO CORDEIRO X OPERA DISTRIBUIDORA LTDA. O Doutor Marcelo…

Página 264 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 9 de Março de 2018

ressaltar que a ré jamais noticiou a autora sobre esse "acordo" que fazia com seus clientes. Diante de tal situação, a ré devia ter devolvido à autora os valores que recebeu para quitação de uma…