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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Pg. 8831. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

Por fim, no evento nº 180 a Recuperanda informa que o credor Vert I Fundo de Investimento Imobiliário FIII tem insistido em realizar vendas de unidades imobiliárias, que supostamente estão em sua

[MODELO] Agravo de instrumento interposto por município

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª. REGIÃO MUNICÍPIO DE RECIFE , pessoa jurídica de direito público interno, pelo procurador ao final assinado, nos

Andamento do Processo n. 0209327-89.2014.8.19.0001 - 25/07/2017 do TJRJ

Proc. 0209327-89.2014.8.19.0001 - MARIA CLAUDIA CHAVES DE FARIA GOES (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA XAVIER DE LUCENA (OAB/RJ-169001) X MYRIAM THEREZINHA DE CARVALHO SANTOS Sentença: Vistos,

Edital de Citação - 25/07/2017 do TJTO

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JUNIOR , Juiz de Direito, desta cidade e Comarca de Ananás/TO, na forma da Lei. FAZ SABER a todos

Andamento do Processo n. 0000026-54.2016.827.2703 - 25/07/2017 do TJTO

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JUNIOR , Juiz de Direito, desta cidade e Comarca de Ananás/TO, na forma da Lei. FAZ SABER a todos

Andamento do Processo n. 0024358-49.2015.5.24.0086 - RTSum - 25/07/2017 do TRT-24

Processo Nº RTSum-0024358-49.2015.5.24.0086 AUTOR ADEMIR AUGUSTINHO DE SOUZA ADVOGADO PEDRO LUIZ VILLA DA SILVA(OAB: 13814/MS) RÉU MIG CONSTRUTORA LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - ADEMIR AUGUSTINHO

Andamento do Processo n. 0024404-04.2016.5.24.0086 - RTOrd - 25/07/2017 do TRT-24

Processo Nº RTOrd-0024404-04.2016.5.24.0086 AUTOR IZILDINHA APARECIDA CORREIA RIBEIRO ADVOGADO ROBERTA LUKENCZUK FERRARI(OAB: 16752/MS) RÉU Araken Chopperia e Pizzaria ADVOGADO PAULO EGIDIO MARQUES

Andamento do Processo n. 0024544-09.2014.5.24.0086 - RTOrd - 25/07/2017 do TRT-24

Processo Nº RTOrd-0024544-09.2014.5.24.0086 AUTOR NESTOR DAVID VERA LEZCANO ADVOGADO RUDIMAR JOSE RECH(OAB: 3909/MS) ADVOGADO TAISE SIMPLICIO RECH BARBOSA(OAB: 18066/MS) RÉU Fazenda Nova Esperança

Andamento do Processo n. 0024804-18.2016.5.24.0086 - RTOrd - 25/07/2017 do TRT-24

Processo Nº RTOrd-0024804-18.2016.5.24.0086 AUTOR FERNANDO BOZE DOS SANTOS ADVOGADO MARIA PAULA DE CASTRO ALIPIO(OAB: 19754-B/MS) RÉU CENTRO DE ENSINO DE NAVIRAI CENAV ADVOGADO VIRGILIO FERREIRA DE

Andamento do Processo n. 0024804-18.2016.5.24.0086 - RTOrd - 25/07/2017 do TRT-24

Processo Nº RTOrd-0024804-18.2016.5.24.0086 AUTOR FERNANDO BOZE DOS SANTOS ADVOGADO MARIA PAULA DE CASTRO ALIPIO(OAB: 19754-B/MS) RÉU CENTRO DE ENSINO DE NAVIRAI CENAV ADVOGADO VIRGILIO FERREIRA DE

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