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26 de fevereiro de 2017
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Inteiro Teor. Apelação: APL 41086920128260352 SP 0004108-69.2012.8.26.0352

do § 1º do artigo 297 do Código de Processo Civil . Alega também que não houve intimação adequada e/ou ausência... a causa, julgou extinta a execução fiscal movida contra MARCI DE BRITO , com base no art. 267 , II do Código de Processo... a um total de R$ 360,90 na data da distribuição, ocorrida em 06/11/2012 (fls. 01...

Apelação / Reexame Necessário: REEX 15976068 PR 1597606-8 (Acórdão)

previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil de 2015 (correspondente aos arts. 282 e 283 do CPC/1973). 14.... O artigo 231 do Código de Processo Civil de 2015 estabelece que: "Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera... e Reexame Necessário 1.597.606-8 Com efeito, nos termos dos artig...

Apelação: APL 8155620158260653 SP 0000815-56.2015.8.26.0653

– Aplicação dos arts. 297, 930 e 931 do CPC de 1973. Cerceamento de defesa – Julgamento antecipado da lide - Hipótese...

Agravo de Instrumento: AI 22594076020168260000 SP 2259407-60.2016.8.26.0000

da tutela específica, o magistrado poderá impor multa diária ao réu em caso de inadimplemento da obrigação ( CPC , art.... 297 e 536, § 1º). 2. Constituem as astreintes instrumento destinado à concretização da tutela concedida pelo juízo..., representando mais uma alternativa à efetividade do processo. AGRAVO DE INSTR...

[Modelo] Ação de guarda e regulamentação de visitas c/c alimentos, com pedido de tutela de urgência (Alimentos Provisórios)

– Arts. 294, 297 e 300 ambos do Código de Processo Civil e art. 4º da Lei 5.478/1968. O Requerente roga pela prudente... periféricas, com fulcro nos artigos 693 e seguintes do Código de Processo Civil, e da Lei Nacional 5.478/1968, propor: AÇÃO... Artigo 98, caput , do Código de Processo Civil, por não ter condições d...

Pg. 883. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2017

deste Juízo. Forte no artigo 297 c/c artigo 536, S1° e artigo 537, todos do CPC, arbitro multa civil no importe de R$ 1.000,00... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do Estado Gabinete do Desembargador ITAMAR DE LIMA de Goiás Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr.... Heitor Moraes Fleury , 5º Andar , Sala 526, Setor Oeste , Goiânia-GO...

Pg. 5168. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2017

provisória (art. 297 do CPC), cautelar ou antecipada, quando a parte estiver na iminência de sofrer dano de difícil... ou impossível reparação, especialmente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Conforme os fatos narrados... do processo de obrigação de fazer, o que ocorre no caso concreto discutido...

Pg. 1262. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/02/2017

PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO : DO EXPOSTO, DEFIRO A TUTELA CAUTELAR, COM FUNDAMENTO NO PODER GER AL DE CAUTELA (ART. 297... DO CPC) PARA DETERMINAR O ARRESTO DO VALO R CONSIGNADO NOS AUTOS DO PROCESSO N 201503202903. APOS, INTIMEM A EXECUTADA... DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10% SOBRE A RE...

Pg. 3206. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2017

e II, ambos do Código de Processo Civil, 876, 884, 885 e 886 do Código Civil e 3º do Decreto-Lei n. 4.657/1942... irrepetibilidade dos valores. Em suas razões, o recorrente alega violação aos arts. 297, parágrafo único, c/c o art. 520, I...Pg. 3206. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2017 MINISTRO GURGEL DE FAR...

Pg. 4471. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2017

, do Código de Processo Civil . Extinção sem exame do mérito da denunciação da lide. RECURSO PROVIDO"(fl. 510...Pg. 4471. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2017 Matéria de ordem pública. Incidência do artigo 267 , V e § 3º...). Os embargos de declaração opostos foram rejeitados. Nas razões do especial, o agrava...

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