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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 136254 SP 2014/0251557-8

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 136.254 - SP (2014/0251557-8) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE URUGUAIANA - SJ/RS INTERES. : FERNANDO LANDO MBALA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INT...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 246247920155240007

                      Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.                       Advogado :Dr. Anna Carolina Fonseca de Vico                       Agravado : KARLA ANDRIELLY SABINO MENDES

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22532480420168260000 SP 2253248-04.2016.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000268119 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2253248-04.2016.8.26.0000, da Comarca de São

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20272022520178260000 SP 2027202-25.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000267891 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2027202-25.2017.8.26.0000, da

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20149508720178260000 SP 2014950-87.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000267856 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2014950-87.2017.8.26.0000, da

Agravo de Instrumento: AI 20182401320178260000 SP 2018240-13.2017.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução por quantia certa. Título extrajudicial (contrato de assessoria empresarial). Embargos do devedor. Pleito para que se agregue efeito suspensivo. Inteligência dos artigos 297 e 919, §1º, do Código de Processo Civil. Recurso provido.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 642154 RS 2015/0003701-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 642.154 - RS (2015/0003701-4) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI AGRAVANTE : SOLANGE LURDES WUST ZIBETTI ADVOGADO : GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - RS005949 AGRAVADO : DALVA MARIA POMATTI ADVOGADO : DAISSOM...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1662398 RS 2017/0063669-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.662.398 - RS (2017/0063669-1) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : LUCIANA VENÂNCIO DA SILVA ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS SÃO JOÃO - PR029825 PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEVO...

Andamento do Processo n. 1004139-95.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1004139-95.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - SOBRAL EVENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDA - ‘FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.O pedido de tutela provisória de urgência

Pg. 1399. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/04/2017

dos presentes autos, com fundamento nos artigos 297 , 300 e 301 do CPC , a fim de resguardar o direito dos autores quanto à... e condições da ação, passo a sanear o processo. Cuida-se de relação de consumo, nos termos do art. 12 , § 3º do CDC... de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC Cite...

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