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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Artigo 297 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 297 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

Pg. 82. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/05/2017

, ESTES ARBITRADOS EM 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO 2º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A SENTENÇA NÃO PADECE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO... DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O FEITO COM RELAÇÃO AOS DANOS M...

Pg. 2060. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

é o caso dos autos. Portanto, não vencidos os pressupostos dos artigos 297 e 300, parágrafo 1° do Código de Processo..., com base no artigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil, e a extingo, com base no artigo 485, incisos I e VI... artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. A matéria ventilada é unica...

Pg. 5348. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2017

de elidir a presunção relativa de veracidade, desde que intervenha no processo antes de encerrada a fase instrutória.... Recurso especial conhecido e provido". (REp 677720/RJ; rel. Min. Nancy Andrighi; 3ª T; Julg. 10-11-2005; DJ 12-12-2005 p...). Em suas razões recursais, o recorrente aponta violação do CC/16 e dos ar...

Pg. 112. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2017

artigo 357 do Código de Processo Civil preceitua:Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá... do artigo 455, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.Observo que, consoante disposto no art. 455 do CPC: cabe... de 15 (quinze) dias (art. 1010, 1º, do Código de Processo Civil). 0001854-24.2016....

Pg. 198. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2017

previdenciário perseguido, nos termos do art. 297 e 300 do Código de Processo Civil, concedo TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA... nos artigos 42 e 59, respectivamente, da Lei n.º 8.213/1991:Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida... da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487...

Pg. 191. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/05/2017

dos requisitos necessários à sua concessão, conforme dispõe o art. 100 do CPC e o art. 8º da Lei 1060/50. Dessa forma... os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 297). Art. 285. Estando em termos a petição inicial, o juiz... aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Art. 297. O r...

Pg. 194. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/05/2017

, mesmo de ofício, através do poder cautelar genérico, conforme autoriza o art. 297 do CPC vigente. O art. 84, § 3º, do Código...-se o agravado para, querendo, no prazo de 15 dias, responder ao recurso, na forma do art. 1.019, II, do CPC. Dê-se ciência ao MM... MONOCRÁTICA Classe : Agravo de Instrumento n.º 0009686-11....

Pg. 900. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2017

, estabelecidos pelo artigo 300, do Código de Processo Civil/2015. Isso porque, em sede de cognição sumária, não vislumbro... e incisos do Código de Processo Civil, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ressalvada a possibilidade de reapreciação... único, ambos do Código de Processo Civil/2015, entendo por bem determ...

Pg. 903. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2017

pelas despesas daí decorrentes, em observância aos artigos 450 e 455, ambos do Novo Código de Processo Civil. Intimem... pelo artigo 300, do Código de Processo Civil/2015. Isso porque, em sede de cognição sumária, não vislumbro a concreta existência... reparação, consoante o art. 300 novo do Código de Processo Civil. ...

Pg. 611. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/05/2017

de penhora com fulcro no art. 829 do CPC/2015 (Lei 13.105/2015). Fixo honorários em 10% (dez por cento), salvo embargos... com fulcro no art. 827, caput e §1º do CPC/2015 (Lei 13.105/2015). O executado, independentemente de penhora, depósito... ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos com fulcro...

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