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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Parágrafo 10 Artigo 42 da Constituição Federal de 1988

Art. 42, § 10 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

§ 10 Aplica-se aos servidores a que se refere este artigo, e a seus pensionistas, o disposto no art. 40, §§ 4.º, 5.º e 6.º (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993)

Pg. 18. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 07/11/2018

, na forma do Artigo 40, § 5º e 42, §10 da Constituição Federal, nos termos do Acórdão do Egrégio Supremo Tribunal Federal... dos artigos 88, inciso I; 91, inciso I e 92 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal..., do Decreto Federal nº 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta...

Andamento do Processo n. 0013833-37.2002.4.01.3400 - Apelação/reexame Necessário - 16/10/2018 do TRF-1

Numeração Única: 0013833-37.2002.4.01.3400 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2002.34.00.013862-5/DF : JUIZ FEDERAL CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA RELATOR(A) APELANTE : UNIAO FEDERAL PROCURADOR :

Pg. 76. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/10/2018

relativa e que pode ser elidida por prova em contrário, não gera direito adquirido à percepção do benefício. 7. Apelação desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à

Pg. 44. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 15/10/2018

e) MEDALHA DE BRONZE SEM PASSADOR, por contarem mais de 10 (dez) anos de bons serviços prestados à ordem, segurança e tranquilidade públicas: MAJ QOPM, JOAQUIM ELIAS COSTA PAULINO, Mat. 50.584-6; MAJ

Pg. 37. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 02/10/2018

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL ORDEM DE SERVIÇO Nº 318, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Pg. 47. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 06/09/2018

PORTARIA Nº 746, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista

Pg. 99. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 05/09/2018

CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. - CEASA/MT A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A. - CEASA/MT, no uso de suas atribuições e competências: Considerando a

Pg. 27. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 15/08/2018

Art. 2 Designar: LINCOLN NUNES OLIVEIRA, matrícula 0.186.218-9, para atuar como EXECUTOR do Convênio nº 835494/2016, firmado entre a União Federal, por intermédio da Secretaria Especial de

Pg. 37. Integra. Diário Oficial do Distrito Federal DODF de 27/07/2018

PORTARIA Nº 330, DE 16 DE JULHO DE 2018 O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, Inciso II, do Decreto

Andamento do Processo n. 1021958-56.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - 26/07/2018 do TJSP

Processo 1021958-56.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - Pensão - Ednalda Fernandes Guimarães - SPPREV-SÃO PAULO PREVIDENCIA - Ação proposta por Ednalda Fernandes Guimarães em face de SPPREV - São

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