Artigo 358 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 358. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão.

Andamento do Processo n. 0323798-61.2017.8.24.0038 - Recuperação Judicial / Recuperação Judicial e Falência - 16/10/2020 do TJSC

Eireli - ME - I - Consoante o disposto nos arts. 8º, parágrafo único c/c art. 13, parágrafo único, ambos da Lei 11.101... deve ser acolhido. Nos termos do art. 49, §3º, da Lei de Falências e …

Página 561 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 16 de Outubro de 2020

das recuperandas deve ser acolhido. Nos termos do art. 49, §3º, da Lei de Falências e Recuperação Judicial: Art. 49. Estão... a que se refere o § 4o do art. 6o desta Lei, a venda ou a retirada do …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 4003073-68.2020.8.24.0000 TJSC 4003073-68.2020.8.24.0000

de crédito representado por título executivo judicial, o caso atrai a aplicação analógica do art. 358 do CC: "Se for título... processuais a que a lei atribuir força executiva." "Art. 778. Pode …

Página 1308 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Setembro de 2020

), cumpra esclarecer que se referem ao contrato de Assistência Financeira 7386993, celebrado no dia 11/02/2020, a ser... na contratação, na forma dos artigos 358 , 884 do CC , requer que eventual …

Página 5247 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Setembro de 2020

, contra riscos predeterminados. Sobre o tema, preconizam os artigos 757 e 358 do Código Civil , in verbis: “Art. 757. Pelo contrato...-se dos autos que a empresa autora contratou com a ré a Apólice …

O Direito Sucessório da Concubina ante a Proprositura das Jurisprudências Hodiernas.

ao concubinato. REFERÊNCIAS : BRASIL, Lei n.10.406, DE 10 de janeiro de 2002. Instituiu o Código Civil . Dispónvel..., assim como mostra o Código Civil Brasileiro de 2002, mais especificamente em …

Posso pagar minha dívida com bens, mesmo contra a vontade do credor?

. [x] Art. 357 do Código Civil brasileiro http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm (Acesso em 30.../07/2020). [xi] Art. 359 do Código Civil brasileiro …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10000180179277002 MG

- OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO... preenchidas as condições do art. 1.022 do Código de Processo Civil . 2. Cabe …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 0179277-12.2018.8.13.0000 MG

- OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO... preenchidas as condições do art. 1.022 do Código de Processo Civil . 2. Cabe …