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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 358 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 358 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 358. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão.

Pg. 756. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 02/06/2017

arrestos e, satisfeitas as custas finais, arquive(m)-se, com as devidas baixas.Não recolhidas as custas, cumpra-se o disposto no art. 320 e seguintes do CNCGJ. ADV: FABIO FONTANELLA (OAB 16762/SC)

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 49983 PE 2011/0136314-0

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     Brasília (DF), 28 de novembro de 2000 (data do julgamento) AgInt nos EDcl nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 49.983 - PE

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 468690 RJ 2014/0018985-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 468.690 - RJ (2014/0018985-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : INTERNET GROUP DO BRASIL S/A ADVOGADOS : MAGALY DA SILVA VIANA E OUTRO(S) - RJ052198 JASON DE MEDEIROS SILVA - RJ114350 ELADIO MIRANDA LIMA - RJ086235 ALEXANDRE MIRANDA LIMA - RJ131436 AGRAVADO : LIMPATECH...

Andamento do Processo n. 050262829.2009.8.02.0204 - 11/04/2017 do TJAL

ADV: VALDENAR MONTEIRO ALBUQUERQUE (OAB 1235/AL), ULISSES LACERDA MARTINS TAVARES (OAB 10227/AL), CARLOS LACERDA MARTINS TAVARES (OAB 9562/AL), WALTER RODRIGUES DE MELO (OAB 2283/AL) - Processo

Pg. 147. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 11/04/2017

Jurisprudência:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, CONFISSÃO DE DÍVIDA, FIANÇA E GARANTIA HIPOTECÁRIA. BEM IMÓVEL.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1482371 SP 2014/0223463-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.482.371 - SP (2014/0223463-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : RUTH PINIEL DE ANDRADE ADVOGADO : NIVEA CRISTIANE GOUVEIA CAMPOS BACARO E OUTRO(S) - SP193452 RECORRIDO : PAULO ROGÉRIO PINIEL ADVOGADO : SÍLVIA JURADO G DE FREITAS E OUTRO(S) - SP083675 RECURSO ESPECIAL. CIVI...

Andamento do Processo n. 2014/0223463-9 - Recurso Especial - 16/03/2017 do STJ

(1840) RECURSO ESPECIAL Nº 1.482.371 - SP (2014/0223463-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : RUTH PINIEL DE ANDRADE ADVOGADO : NIVEA CRISTIANE GOUVEIA CAMPOS BACARO E OUTRO

Pg. 3665. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/03/2017

quando da entrega da prestação jurisdicional. Esta Corte Superior, enfrentando a questão, nos idos de 1997, já defendia a plena eficácia do registro de filhos adulterinos, como se vê do seguinte

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1052692 RS 2017/0026340-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.052.692 - RS (2017/0026340-5) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : AUGUSTO MOREIRA BELTRAO ADVOGADOS : CELSO LUIZ AFONSO HAICAL - RS006592 GUSTAVO LUIS DA CRUZ HAICAL - RS056312 AGRAVADO : FABIO RYCHECKI HECKTHEUER ADVOGADOS : FRANZISCA REGINA FREY - RS068739 SARA LAZZAROTTO CORR...

Andamento do Processo n. 2017/0026340-5 - Agravo / Recurso Especial - 03/03/2017 do STJ

(3477) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.052.692 - RS (2017/0026340-5) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : AUGUSTO MOREIRA BELTRAO ADVOGADOS : CELSO LUIZ AFONSO HAICAL - RS006592 GUSTAVO LUIS

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