Art. 358 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 358. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 00004758820098240068 Seara 0000475-88.2009.8.24.0068

, 359, 388, 389, inciso II, todos do Código de Ritos de 1973; 221 e 1.267 do Código Civil de 2002; e divergência... de assinatura. Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil

Andamento do Processo n. 0000281-69.2016.8.04.5801 - Ação Popular - 31/10/2019 do TJAM

do art. 358 do Código Civil. Neste panorama, é até mais grave que o contrato 098/2016 não tenha tido eficácia, pois fica... Por tudo o que foi exposto, resolvo o mérito da presente ação, nos termos …

Página 70 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 31 de Outubro de 2019

, nos termos do art. 358 do Código Civil. Neste panorama, é até mais grave que o contrato 098/2016 não tenha tido eficácia... consta dos autos, em 22/11/2016, e exige o art. 61, parágrafo único da Lei

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10336605620178260071 SP 1033660-56.2017.8.26.0071

família fora do casamento, sendo que o art. 358 do Código Civil, revogado pela Lei n. 7.841/89, vedava o reconhecimento... de fato e união estável e concubinos e companheiros ou conviventes. O art. …

Página 2729 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

, conjugado com o artigo 513, caput, todos do Código de Processo Civil, falece-lhe legitimidade ad causam para promover..., acolho a impugnação fundada no inciso IIdo § 1º do artigo 525 do Código de …

Andamento do Processo n. 88602/2018 - Apelação - 12/09/2019 do TJMT

REQUERIDA – AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - MANUTENÇÃO – RETENÇÃO POR BENFEITORIAS – IMPOSSIBILIDADE – ARTIGO 358 DO CÓDIGO CIVIL...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00103641620138190052

, fora das atividades dos riscos do próprio negócio. Aqui, incide a regra do art. 358, do Novo Código Civil, reproduzindo...Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 103641620138190052 Tribunal de Justiça do …

Apostila de Direito Civil: obrigações

, estranhos a sua vontade. O artigo 393 do Código Civil de 2002, in verbis: “ Art. 393. O devedor não responde....: Embora o CC/02 nada diga a esse respeito, vale observar que o Código Civil de …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03011100620188240092 Capital 0301110-06.2018.8.24.0092

a compensação de eventuais créditos, nos termos dos artigos 358 e 369 do Código Civil. Assim, o recurso deve ser acolhido em parte... TODOS OS ATOS DO PROCESSO, EM TODAS AS INSTÂNCIAS (ART. 9º DA LE…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07259523820188070001 DF 0725952-38.2018.8.07.0001

em apreço. De outra parte, frisa que ocorreu a dação em pagamento, na forma do que estabelece o artigo 358, do Código Civil... o artigo 358, do Código Civil. Nesse ponto, defende que, quando a …