Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 358 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 358 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 358. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão.

Andamento do Processo n. 2013/0387025-5 - Recurso Especial - 17/10/2017 do STJ

da parte recorrente. Não se verifica, também, no caso, a alegada vulneração do artigo 458, II, do Código de Processo Civil... da Lei n. 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código de Processo Civil de 1973... pelo qual rejeita-se a alegação de ofensa ao art. 535 do Código de P...

Pg. 4905. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/10/2017

CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. De acordo com o Enunciado Administrativo n. 3 do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de

Andamento do Processo n. 2017/0186584-6 - Agravo / Recurso Especial - 06/10/2017 do STJ

do artigo 1022 do Código de Processo Civil. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi... contrário à pretensão da parte recorrente. 3. No tocante à alegada violação dos artigos 427 e 884, do Código Civil, cumpre..., motivo pelo qual rejeita-se a alegação de ofensa ao art. 535 do ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 189209320038260009 SP 0018920-93.2003.8.26.0009

dezoito anos apenas em 10/01/2003, data de entrada em vigor do Código Civil de 2002, portanto, quando o autor completou 21... do Título V, do Livro I, parte especial do Código Civil (arts. 337 a 367), salvo o artigo 358. Ora, desde 1949... de vinte anos previsto no Código Civil de 1916, artigo 177 caput, então vigente...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70074430570 RS

extraordinária, que dispõe o artigo 1.238, do Código Civil: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção... e direito sucessório, consoante artigo 1.793 do Código Civil. Vejamos: Art. 1.793. O direito à sucessão aberta, bem..., 1.238, 1.239, 1.258 do Código Civil; artigo 42, parágrafo único, do Código Elei...

Inteiro Teor. Apelação: APL 8007708720158120045 MS 0800770-87.2015.8.12.0045

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 18 de julho de 2017 5ª Câmara Cível Apelação - Nº 0800770-87.2015.8.12.0045 - Sidrolândia Relator – Exmo. Sr. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Inteiro Teor. : 20150110301646 DF 0006487-38.2015.8.07.0018

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 4ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO / REEXAME NECESSÁRIO N. Processo : 20150110301646APO

Pg. 756. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 02/06/2017

%, a contar do evento danoso (art; 358 do CC); B) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais ao autor... em 10% sobre o valor da presente condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do NCPC, considerando, além dos parâmetros...Pg. 756. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Sant...

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 49983 PE 2011/0136314-0

Civil , ou seja, de 20 anos, previsto no art. 177 do Código Civil de 1916, ou de 10 anos, nos termos do art. 205 do Código... Civil de 2002, observada, se for o caso, a regra de direito intertemporal estabelecida no art. 2.028 do Código Civil... , VII , do CPC , 1º e 2º da Lei 6.840 ⁄80, 10 do Decreto-lei 413 ⁄6...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 468690 RJ 2014/0018985-4

do STJ. No que diz respeito aos arts. 358 e 844 do CC/2002 , o especial, todavia, não traz impugnação específica capaz... procedência do pedido. Indicou ainda contrariedade aos arts. 358 e 844 do CC/2002 , aduzindo a possibilidade de recusa... inviável em recurso especial, haja vista o teor da Súmula n. 7 do STJ. No q...

×