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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 357 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 357 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 357. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda.

Pg. 1277. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

DE PENHORA. MATÉRIA QUE PODE SER DISCUTIDA EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ART. 475-L, INCISO III, DO CPC.IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO QUE JÁ RESTOU DECIDIDA EM PRIMEIRO GRAU, ENVOLVENDO O

Pg. 117. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 11/04/2017

Processo 0835589-51.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Exeqte: Banco Bradesco S/A ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 15119A/MS) ADV: ANA LIDIA OLIVIERI

Pg. 121. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 11/04/2017

Processo 0806708-30.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT Autora: Eliene Nicodemos ADV: CRISTINA DE SOUZA SILVA (OAB 14966/MS) I - Ao cartório, para que designe audiência de tentativa de

Pg. 132. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 10/04/2017

Processo 0018196-16.1997.8.12.0001 (001.97.018196-0) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução Autor: Banco do Brasil s/a - Réu: Jl Comercio de Presentes Ltda - Jozilda

Pg. 133. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 07/04/2017

em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é

Pg. 135. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 07/04/2017

Processo 0817530-83.2014.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Reqte: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos - Reqda: Juliana Barreto Lourenço ADV:

Andamento do Processo n. 0002151-40.2016.8.21.0026 - 06/04/2017 do TJRS

026/1.16.0001108-3 (CNJ 0002151-40.2016.8.21.0026) -GUIOMAR DICKEL (PP. EDUARDO FERREIRA FISCHER 38888/RS E MILTON MOHR 18530/RS) E WANDA KORTE DICKEL (PP. JULIANA BECKER 98239/RS E JULIANO DO COUTO

Andamento do Processo n. 0004110-46.2016.8.21.0026 - 06/04/2017 do TJRS

026/1.16.0002240-9 (CNJ 0004110-46.2016.8.21.0026) -ANTONIO SULZBACHER (PP. CLAUDINO JOSE ETGES 19204/RS, FABIO WAGNER 17655/RS E TATIANA FERNANDA WAGNER FIGUEIRA 62042/RS) X BANRISUL - BANCO DO

Pg. 144. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 06/04/2017

Processo 0822004-97.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Autora: Flavia Maroneze Liberatti - Reqdo: General Motors do Brasil LTDA - Denunciado: ACE Seguradora SA ADV:

Pg. 342. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 06/04/2017

026/1.16.0009935-5 (CNJ 0019333-39.2016.8.21.0026) -CONDOMÍNIO JARDIM DAS NAÇÕES II (PP. CRISTIANE REGINA BIRK 55670/RS E JAQUELINE HAMESTER DICK 53215/RS) X DIONATHAN RAFAEL MORSCH WEIMER (PP.

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