Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 357 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 357 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 357. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda.

Andamento do Processo n. 1072639-97.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - 15/01/2018 do TJSP

artigo 205 do Código Civil .Sem prejuízo de eventual julgamento no estado, especifiquem as partes as provas..., a delimitação consensual das questões de fato e de direito relevantes para decisão de mérito, nos termos do artigo 357 , § 2º..., do Código de Processo Civil.Digam, ainda, sobre o interesse na designação de ...

Pg. 55. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018

das questões de fato e de direito relevantes para decisão de mérito, nos termos do artigo 357, § 2º, do Código de Processo... do Código Civil.Sem prejuízo de eventual julgamento no estado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir....Assim, ausente prazo específico para a ação proposta, tem aplicação o p...

Pg. 1263. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/01/2018

, passo à análise dos autos na forma do art. 357 do Código de Processo Civil.Sobre as questões processuais pendentes... do artigo 118 da Lei de Execução Penal, designo AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO para o dia 22/1/2018, às 14h30min. ADV: RIQUELMO CESAR... Polícia Militar durante a fiscalização realizada nos dias 24 de deze...

Pg. 1265. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/01/2018

, passo à análise dos autos na forma do art. 357 do Código de Processo Civil.Sobre as questões processuais pendentes... Poupança n.º 16.027-X, sob pena de o responsável incorrer no crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). Após... na Constituição Federal - a pensão devida entre ex-cônjuges somente cabe em caso...

Pg. 133. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 08/01/2018

para cobrança de dívida ilíquidas, como é o caso presente, é o decenal, previsto no art. 205, do Código Civil.../MS) DECISÃO: I - Art. 357, I do CPCA preliminar de prescrição não comporta acolhimento, porquanto o prazo prescricional..., não havendo questões preliminares a serem analisadas, razão pela qual, dou-o por s...

Pg. 134. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 08/01/2018

para o julgamento do mérito, a não ser a análise de incidência do art. 14 d CDC e art. 186, do Código Civil.IV - Art. 357... a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Às providências....) ADV: EDSON KOHL JUNIOR (OAB...

Pg. 135. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 08/01/2018

de incidência do art. 186, do Código Civil.IV - Art. 357, V do CPCIntime-se as partes, a fim de que, em 15 dias, digam... de eventuais custas processuais, nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil.Após, observadas as formalidades legais... e legais efeitos. Em consequência, resolvo o mérito da presente...

Pg. 136. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 08/01/2018

questão de direito relevante para o julgamento do mérito, a não ser a análise de incidência do art. 186, do Código Civil..., ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer... DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 17819/MS) ADV: WANDERSON CARAMIT GARCIA (OAB 17...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1201364 PE 2017/0290127-1

. 2. Resguardado de qualquer ofensa estão os artigos 11 e 1022, Parágrafo Único, II, do Código de Processo Civil, haja... de Processo Civil/73 e art. 1022 do Novo Código de Processo Civil. Isso porque, embora rejeitados os embargos... de outras provas" devem ser resolvidas pelos meios ordinários, nos termos do art. 984...

Andamento do Processo n. 2017/0290127-1 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ

INDAGAÇÃO. ART. 984 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O INVENTÁRIO. RESERVA DO PATRIMÔNIO... PROVIDO. 1. Não há que falar em violação do art. 535 Código de Processo Civil/73 e art. 1022 do Novo Código de Processo... pelos meios ordinários, nos termos do art. 984 do Código de Processo Civil...

×