Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2019
Artigo 357 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 357 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 357. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda.

Art. 350. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.

Art. 351. O credor originário, só em parte reembolsado, terá preferência ao sub-rogado, na cobrança da dívida restante, se os bens do devedor não chegarem para saldar inteiramente o que a um e outro dever.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10134301120148260002 SP 1013430-11.2014.8.26.0002

Ltda. , com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil de 1973, condenando o autor ao pagamento das custas... carecedor da ação. Em primeiro lugar, não se ignora que nos termos dos artigos 1.417 e 1.418 do Código Civil a ação... do mérito nos termos artigo 1.013, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil...

Apelação Cível: AC 10134301120148260002 SP 1013430-11.2014.8.26.0002

, a relação das partes é regulada pelas normas do contrato de compra e venda (art. 357 do CC ). Condições da ação..., nos termos do art. 267 , VI do CPC /73, por carência de ação. Irresignação. Embora regularmente reservada ao compromissário... preenchidas. Extinção afastada. Julgamento imediato do mérito (art. 515 , §...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10004198120178260042 SP 1000419-81.2017.8.26.0042

do Código Civil : “Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios... entre os bens. Realmente, estatui o Código Civil , art. 357 : (...) Se a dação em pagamento tiver por objeto bem imóvel, deverá ser... do Código Civil e art. 444 do Código de Processo Civil Improced...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 11030688620138260100 SP 1103068-86.2013.8.26.0100

78, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, dos artigos 50 e 206, §3º, IV e V do Código Civil, dos artigos 10..., 178, I, 279, 355, I, 357, 370, parágrafo único, e 489, §1º, III e VI, do Código de Processo Civil, dos artigos 5º, caput... de sua redução equitativa, foi proferida decisão surpresa, com violação à...

Inteiro Teor. 7254157620178070001 DF 0725415-76.2017.8.07.0001

, a ausência de recebimento do bem por preço certo e determinado afasta a incidência do art. 357 do Código Civil... e determinado, razão pela qual a regra do art. 357 do Código Civil não se aplica à vertente dação em pagamento. A propósito, é... se aproxima do erro (art. 138 do Código Civil). Não obstante, verifica-se ...

7254157620178070001 DF 0725415-76.2017.8.07.0001

e determinado afasta a incidência do art. 357 do Código Civil ao aludido negócio jurídico. III - O adimplemento.../04/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 16/4/2019 JOSÉ DIVINO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE COMPRA...

Pg. 516. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 08/04/2019

, DE RESPONSABILIDADE DAS PARTES, CONFORME ARTIGO 13 DA LEI 13.140 /2015 C.C. ARTIGOS 149 E 165 DO CPC ; CONSIDERANDO..., NOS TERMOS DO ART. 82 DO CPC , DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE REALIZEM, NO PRAZO DE 10 DIAS, O PAGAMENTO DE 04... MÍNIMO PREVISTO NO ARTIGO 1º , II, A, DO ATO 28/2017-P, PARA A REMUNER...

Pg. 440. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/04/2019

ARTIGO 357, 4º C.C. 385 DO CPC/2015. QUANDO DA APRESENTAÇÃO DO ROL, DEVERÃO OS PROCURADORES OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 450... DO VALOR MENSAL DE R$ 6.261,70 A TÍTULO DE ALUGUEL. SEGUNDO PRECEITUA O ART. 59 DA LEI 8.245/91: ART. 59... QUALQUER UMA DAS GARANTIAS PREVISTAS NO ART. 37 DA LEI 8.245/91, QUAIS SEJAM: ...

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 70070741640 RS

, do CPC /73, e dos artigos 352 , 355 , 356 , 357 , 961 , 1.443 e 1.225 , VIII do Código Civil /02, na medida... /73, artigos 961 , 1.225 , VIII e 1.443 do Código Civil /02 e 5º, LV da Constituição Federal , além de estar fundado..., com base nos incisos IV, V, VI e VIII do art. 966 do Código de Processo Civil. Almir S...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080630320 RS

, REGISTRO CIVIL OU TESTAMENTO (CÓDIGO CIVIL, ART. 357). IMPRESCRITIVEL O DIREITO A INVESTIGAÇAO DE PATERNIDADE, AÇAO DE ESTADO..., o disposto no art. 189 do Código Civil, segundo o qual a fluência do prazo prescricional, mais propriamente no tocante... AO DISPOSTO NO ART. 178, PARAGRAFO 9., INC. V, LETRA B, DO CÓDIGO ...

×