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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Parágrafo 3 Artigo 296 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 296, § 3 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

§ 3º Se o réu não tiver procurador constituído nos autos, o processo correrá à sua revelia. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: REENEC/RO 208670220155040018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020867-02.2015.5.04.0018 (Reenec/RO) RECORRENTE: SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS

Pg. 1143. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/04/2015

DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal - CEF contra a sentença de fl. 81, que extinguiu a execução de título extrajudicial, com fundamento no art. 794, I, e art. 795 do

Agravo de Instrumento : AI 70009855438

VBV Nº 70009855438 2004/Cível Agravo de Instrumento Décima Quinta Câmara Cível Nº 70009855438 Comarca de Porto Alegre BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL S/A AGRAVANTE DIETRICH E

Agravo de Instrumento : AG 70009855438

VBV Nº 70009855438 2004/Cível Agravo de Instrumento Décima Quinta Câmara Cível Nº 70009855438 Comarca de Porto Alegre BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL S/A AGRAVANTE DIETRICH E

RECURSO ELEITORAL: RE 3240

FL GRO I dapetiiccaa ( ale iptorrcl JribaaaC Ker ^ianal C,CeitonaC Qo (^ita6o de goidi C6 A W 3? 9 Cl PROCESSO 1816332005 PROCEDENCIA NOVO GAMA ASSUNTO RECURSO ELEITORAL RECORRENTES ALAN FEITOSA

Inteiro Teor. Apelação Cível AC 1565037 PR 0156503-7 (TJPR)

Visualização de Acórdão Processo: 0156503-7 EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - DEMONSTRATIVO DO DÉBITO APRESENTADO - CÁLCULO PORMENORIZADO DESNECESSÁRIO - - INTUITO PROTELATÓRIO EVIDENCIADO - LITIGÂNCIA

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 136401 SC 2003.013640-1 (TJSC)

Dados do acórdão Classe: Agravo de Instrumento Processo: Relator: Trindade dos Santos Data: 2003-10-23 Agravo de Instrumento n. , de Concórdia. Relator: Des. Trindade dos Santos. AGRAVO DE INSTRUMENTO

Inteiro Teor. Apelacao Civel AC 171662 SC 2000.017166-2 (TJSC)

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Trindade dos Santos Data: 2001-09-06 Apelação Cível n. , de Urubici. Relator: Des. Trindade dos Santos. EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA.

Inteiro Teor. Apelacao Civel AC 94014 SC 1999.009401-4 (TJSC)

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Trindade dos Santos Data: 2001-05-17 Apelação Cível n. 99.009401-4, de Seara. Relator: Des. Trindade dos Santos. EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL HIPOT

Inteiro Teor. Apelacao Civel AC 37786 SC 1998.003778-6 (TJSC)

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Eder Graf Data: 1999-03-30 Apelação cível n. 98.003778-6, de São Joaquim. Relator: Des. Eder Graf. CRÉDITO RURAL - SECURITIZAÇÃO - LEI N. 9.1

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