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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 296 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 296, § 3 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

§ 3º Se o réu não tiver procurador constituído nos autos, o processo correrá à sua revelia. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 330. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/07/2017

: 2017.51.01.020114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) Redistribuição Dirigida - 11/07/2017 10:28 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado..., retifico de ofício o valor da causa para referido montante, nos termos do artigo 296, §3º do CPC. Tendo em vista... na forma da lei. Cada parte deverá arcar com seus honorários advoca...

Andamento do Processo n. 1001122-59.2017.5.02.0000 - MS - 07/06/2017 do TRT-2

corrija o valor da causa, de ofício e por arbitramento, nos termos do artigo 296, § 3º do CPC. É o relatório. D E C I D... originária em 10/3/2017, atraindo, na hipótese, a incidência do artigo 10 da Lei 12.016/09, 10. Aliás, in casu e à...Andamento do Processo n. 1001122-59.2017.5.02.0000 - MS - 07/06/2017 do TRT-2 P...

Pg. 10248. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/06/2017

, nos termos do artigo 296 , § 3º do CPC . É o relatório. D E C I D O Conforme o artigo 5º , inciso II , da Lei 12.016 /2009... DO TRABALHO DE SÃO PAULO, Autoridade Coatora, via processo 0136400-98.2006.5.02.0076, ajuizou o competente"Embargos... do Processo de Execução 0136400- 98.2006.5.02.0076, movida por SERG...

Pg. 1581. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/05/2017

/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda apresentada. Por oportuno, valho-me do disposto no § 3º do art. 296 do CPC, para...-os, observo que a presente demanda é a mesma de n.º 0707271-82, cujo processo foi extinto sem resolução de mérito. Nesta... do processo: 0702797-05.2015.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: REENEC/RO 210827520155040018

do parágrafo 3º do artigo 296 do CPC /2015 expressamente prevê que não se aplica o disposto neste artigo... de direito. Nesse sentido, o disposto no artigo 471 , inciso I , do Código de Processo Civil . Admitir o contrário... do processo quanto ao reexame necessário e declarar aplicáveis à reclamada as prerrogativas p...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: REENEC/RO 204089720155040018

, conforme a Resolução 203/2016 do TST. Veja-se, aliás, que o citado inciso II do parágrafo 3º do artigo 296 do CPC..., sendo inaplicável à espécie o artigo 33 , parágrafo 5º , da Lei 8.212 /1991 (ID cb756b3 - Página 5). Os descontos... mínimos fixado no artigo 496 , parágrafo 3º, inciso II, do CPC /2015, o qual ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: REENEC/RO 208670220155040018

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020867-02.2015.5.04.0018 (Reenec/RO) RECORRENTE: SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS

Pg. 1143. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/04/2015

DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela Caixa Econômica Federal - CEF contra a sentença de fl. 81, que extinguiu a execução de título extrajudicial, com fundamento no art. 794, I, e art. 795 do

Agravo de Instrumento : AI 70009855438

VBV Nº 70009855438 2004/Cível Agravo de Instrumento Décima Quinta Câmara Cível Nº 70009855438 Comarca de Porto Alegre BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL S/A AGRAVANTE DIETRICH E

Agravo de Instrumento : AG 70009855438

VBV Nº 70009855438 2004/Cível Agravo de Instrumento Décima Quinta Câmara Cível Nº 70009855438 Comarca de Porto Alegre BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL S/A AGRAVANTE DIETRICH E

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