Artigo 356 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

Andamento do Processo n. 1001846-45.2020.8.26.0063 - Divórcio Litigioso - 10/05/2021 do TJSP

Processo 1001846-45.2020.8.26.0063 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.A.R. - J.C.O. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C TUTELA ANTECIPADA DE ALIMENTOS,…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0713098-44.2020.8.07.0000 DF 0713098-44.2020.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 4ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0713098-44.2020.8.07.0000 AGRAVANTE(S) SAKON EMPREENDIMENTOS…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001395-34.2019.8.26.0005 SP 1001395-34.2019.8.26.0005

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000343851 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001395-34.2019.8.26.0005, da Comarca de…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 0642642-84.2019.8.04.0001 AM 0642642-84.2019.8.04.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS Gabinete do Desembargador JOAO DE JESUS ABDALA SIMÕES ______________________________________________________ TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2200065-79.2020.8.26.0000 SP 2200065-79.2020.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000327959 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2200065-79.2020.8.26.0000, da Comarca de Santa…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 534825 RS 2014/0148956-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 534825 - RS (2014/0148956-8) DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por FLUXO ETIQUETAS E EMBALAGENS contra decisão que inadmitiu o recurso especial, …

Andamento do Processo n. 5307711-49.2019.8.09.0051 - Recurso Especial em Embargos de Declaração na - 30/04/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - Data da Movimentação 29/04/2021 12:12:40 LOCAL : ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS NR.PROCESSO :…

Andamento do Processo n. 0010519-21.2020.5.15.0089 - AP - 30/04/2021 do TRT-15

Processo Nº AP-0010519-21.2020.5.15.0089 Relator JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE DAVI BATISTA HATTIS ADVOGADO WILLIANA DE FATIMA OJA(OAB: 256019-D/SP) AGRAVADO MARCELO AUGUSTO GALLI ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0010519-21.2020.5.15.0089 - AP - 30/04/2021 do TRT-15

Processo Nº AP-0010519-21.2020.5.15.0089 Relator JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE DAVI BATISTA HATTIS ADVOGADO WILLIANA DE FATIMA OJA(OAB: 256019-D/SP) AGRAVADO MARCELO AUGUSTO GALLI ADVOGADO…

Andamento do Processo n. 0010519-21.2020.5.15.0089 - AP - 30/04/2021 do TRT-15

Processo Nº AP-0010519-21.2020.5.15.0089 Relator JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE DAVI BATISTA HATTIS ADVOGADO WILLIANA DE FATIMA OJA(OAB: 256019-D/SP) AGRAVADO MARCELO AUGUSTO GALLI ADVOGADO…