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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 356 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 356 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

Pg. 297. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/07/2017

as questões relevantes para o desfecho das hipóteses jurídicas propostas nos autos. A questão debatida nos autos versava sobre a possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor às

Pg. 1051. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/07/2017

Nº 2011.01.1.191389-3 - Cumprimento de Sentenca - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF028377 - Rafael Santos de Barros e Silva. R: FRANCISCO DIOGILVAM FILHO. Adv(s).: DF024885 - Leonardo Farias das

Andamento do Processo n. 0009716-60.2017.8.21.0013 - 19/07/2017 do TJRS

013/1.17.0004420-5 (CNJ 0009716-60.2017.8.21.0013) -ANDERSON LUIS PIAZZON (PP. EMIDIO BUENO MARQUES 14561/PR) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS TRABALHADORES - CREDISUL (SEM REPRESENTAÇÃO

Pg. 75. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/07/2017

Advogado(s) Polo Ativo: TASSIA DE AZEVEDO BORGES OAB - 0012296-A/MT (ADVOGADO) WANESSA CORREIA FRANCHINI VIEIRA OAB - 0010907-A/MT (ADVOGADO) Parte(s) Polo Passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Pg. 157. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/07/2017

CESSO (ART. 354, CPC); DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO (ART. 355, CPC); OU DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO (ART. 357, CPC). INTIMEM-SE.” 013/1.17.0004420-5 (CNJ 0009716-60.2017.8.21.0013)

Pg. 138. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/07/2017

Contratos Bancários - Requerente: Banco Itaucard S/A - Requerido: Fridel Dietrich Kleuser - Certifico, para os devidos fins, que o acórdão proferido em grau de recurso transitou em julgado.Ficam

Andamento do Processo n. 1000119-73.2017.5.02.0613 - RTOrd - 17/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000119-73.2017.5.02.0613 RECLAMANTE CLEBSON VIANA ADVOGADO FABIO ROBERT LACERDA(OAB: 363490/SP) RECLAMADO FERNANDES MEIRA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA - ME RECLAMADO

Pg. 3255. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/07/2017

mencionado pelo autor em depoimento) é, na verdade, tal qual descrito pela defesa, o pedido de demissão do autor, dado que expressa a sua manifestação de vontade em romper o contrato e não a dispensa

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1600002420085020030

                      Agravantes: OSWALDO CRUZ QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO                       Advogado : Dr. Estevão Mallet                       Agravado : CARLOS OLIVEIRA DOS

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70073763476 RS

EJLC Nº 70073763476 (Nº CNJ: 0140462-07.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. Ausente vinculação da fundamentação

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