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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 356 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 356 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

Andamento do Processo n. 1075858-60.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1075858-60.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - MANOEL ESPEDITO GUIMARÃES - JULIANA SILVA TEIXEIRA DA COSTA - - Tatiana Silva Teixeira da Costa -

Pg. 903. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

Moregola Júnior, que, de acordo com a “escritura de venda e compra e cessão”, datada de 16/08/2000 (fls. 17/22), cedeu à parte ré os direitos decorrentes do contrato de compromisso de venda e compra

Andamento do Processo n. 050262829.2009.8.02.0204 - 11/04/2017 do TJAL

ADV: VALDENAR MONTEIRO ALBUQUERQUE (OAB 1235/AL), ULISSES LACERDA MARTINS TAVARES (OAB 10227/AL), CARLOS LACERDA MARTINS TAVARES (OAB 9562/AL), WALTER RODRIGUES DE MELO (OAB 2283/AL) - Processo

Pg. 147. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 11/04/2017

Jurisprudência:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, CONFISSÃO DE DÍVIDA, FIANÇA E GARANTIA HIPOTECÁRIA. BEM IMÓVEL.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1197959 MG 2010/0106553-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.197.959 - MG (2010/0106553-5) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO : IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO E OUTRO(S) - MG069461 RECORRENTE : BANCO ABN AMRO REAL S.A ADVOGADOS : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S) - DF015553 ANA LAURA DE CASTRO SANTOS E ...

Andamento do Processo n. 2010/0106553-5 - Recurso Especial - 07/04/2017 do STJ

(4232) RECURSO ESPECIAL Nº 1.197.959 - MG (2010/0106553-5) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO : IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO E OUTRO (S) -

Pg. 5264. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2017

merece reforma a sentença. Em virtude de fixar a decisão proferida em cautelar de exibição de documentos obrigação de fazer, é possível a cominação de multa diária por descumprimento, consoante o

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 86167820144036102 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008616-78.2014.4.03.6102/SP 2014.61.02.008616-7/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : GISELE LAPORTE

Andamento do Processo n. 2015/0236227-8 - Agravo / Recurso Especial - 04/04/2017 do STJ

(4251) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 781.738 - PR (2015/0236227-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : INDÚSTRIA DE CAL COLOMBO LTDA ADVOGADOS : MÁRCIO ARI VENDRUSCOLO - PR024736 MAURÍCIO

Pg. 5482. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/04/2017

ENTABULADO ENTRE AS PARTES OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO DOS AUTOS. PARTE QUE NÃO ESTÁ OBRIGADA A RECEBER PRESTAÇÃO DIVERSA DA PACTUADA, AINDA QUE MAIS VALIOSA E PARA A QUAL SE EXIGIRIA SUA ANUÊNCIA

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