Art. 356 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

Conceitos de Direito Tributário para o exame da OAB - 89: Dação em pagamento de bens imóveis

do CTN) A dação em pagamento encontra-se prevista nos arts. 356 a 359 do Código Civil, esse instituto jurídico representa... IMÓVEIS A dação em pagamento de bens imóveis é uma das modalidades de …

Página 3331 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Abril de 2020

, porque implicaria em condenação a compulsoriamente cometer a ré uma verdadeira dação em pagamento ( Código Civil , art. 356... preconizada pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil/15, …

O que é um tributo?

150 e 162. Referências [1] Quanto ao instituto da dação em pagamento veja os artigos 356 ao 359 do Código Civil; [2... ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; (...) O Código Tributário, em …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1542261 SP 2019/0204606-8

ao disposto nos arts. 319, 355, 356, 361, 369 e 370 do Código de Processo Civil, 927 do Código Civil, 4°, 14, § 1°, da Lei... ao disposto nos arts. 319, 355, 356, 361, 369 e 370 do Código de …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1542258 SP 2019/0204593-2

ao disposto nos arts. 319, 355, 356, 361, 369 e 370 do Código de Processo Civil, 927 do Código Civil, 4°, 14, § 1°, da Lei 6.938... do Código de Processo Civil, 927 do Código Civil, 4°, 14, § 1°, …

Andamento do Processo n. 1.542.258 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 26/03/2020 do STJ

, ofensa ao disposto nos arts. 319 , 355 , 356 , 361 , 369 e 370 do Código de Processo Civil, 927 do Código Civil , 4º , 14... JURISDICIONAL. ART. 524 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 . DIREITO DE …

Andamento do Processo n. 1.542.261 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 26/03/2020 do STJ

jurisprudencial, ofensa ao disposto nos arts. 319 , 355 , 356 , 361 , 369 e 370 do Código de Processo Civil, 927 do Código... DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC . DEVIDA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 524 …

Página 9452 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Março de 2020

, 356 , 361 , 369 e 370 do Código de Processo Civil, 927 do Código Civil , 4º , 14 , § 1º , da Lei 6.938 /1981. Sustenta..., respeitando os limites adotados pelo Código de Processo Civil, a …

Página 9459 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Março de 2020

do Código de Processo Civil, 927 do Código Civil , 4º , 14 , § 1º , da Lei 6.938 /1981. Sustenta em síntese, o agravante... pelo Código de Processo Civil, a interpretação da prova necessária à …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07235488020198070000 DF 0723548-80.2019.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 7ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0723548-80.2019.8.07.0000 AGRAVANTE(S) VILSON PEREIRA DO…