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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 356 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 356 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

Wallace Oliveira

Wallace Oliveira -

Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário

de uma entrega voluntária de um bem imóvel por parte do contribuinte, prevista nos artigos 356 e 359 do Código Civil, o direito... do Crédito Tributário é descrita no artigo 151 do Código Tributário Nacional. Conforme já aludido se o fato gerador... artigo 151 do mesmo código, se tratando as hipóteses de um rol taxati...

Andamento do Processo n. 1014489-72.2017.8.26.0020 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - 10/01/2018 do TJSP

prestação diversa da que foi pactuada. O artigo 313 do Código Civil estabelece que “ o credor não é obrigado a receber... o art. 356 do CC.In casu, o que a autora pretende é impor ao réu o recebimento de prestação diversa da que lhe é devida...Andamento do Processo n. 1014489-72.2017.8.26.0020 - Procedimento Comum - C...

Pg. 1111. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/01/2018

poderá, pela via judicial, impor ao credor que aceite prestação diversa da que foi pactuada. O artigo 313 do Código Civil... das garantias do art. 37 da Lei 8245/91, pois houve exoneração da fiança (fl. 02). Como se depreende do contrato... diversa, desde que expressamente consinta com isso. É o que dispõe o art. 356 ...

Andamento do Processo n. 0005704-16.2015.8.10.0001 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 19/12/2017 do TJMA

ministerial, com fulcro no arts. 355 e 356 c/c 487, Inc. I, todos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... e Regimentos - 19/12/2017 do TJMA PROCESSO 0005704-16.2015.8.10.0001 (62092015) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS... os pedidos contidos na inicial para:Determinar que a parti...

Pg. 384. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/12/2017

arts. 355 e 356 c/c 487, Inc. I, todos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos contidos... na inicial para:Determinar que a partilha de bens seja realizada nos moldes do art. 1658 do Código Civil. FIXAR OS ALIMENTOS... e §1º do Código Civil, artigo 355, I do Código de Processo Civil, arti...

Inteiro Teor. : 10392117720168260224 SP 1039211-77.2016.8.26.0224

mediante prestação diversa da que lhe é devida (Código Civil, art. 356). Mas, apenas a lei poderia autorizar a Fazenda a receber... alimentares. O artigo 1.707 do Código Civil dispõe expressamente que: “pode o credor não exercer, porém lhe é vedado... FUX).' " A propósito, não altera a solução referência ao inciso II,...

Andamento do Processo n. 1008982-78.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum - Exoneração - 14/12/2017 do TJSP

.C.S, com resolução de mérito e fundamento no art. 356 , inciso I, c.c. o artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo... Civil.Oficie-se à empregadora do requerente (fls. 12) para redução dos alimentos para o percentual de 10% (dez por cento...) dos seus rendimentos líquidos, mantendo-se as incidências e ex...

Pg. 2646. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2017

.C.S, com resolução de mérito e fundamento no art. 356, inciso I, c.c. o artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo.... 139, VI e Enunciado 35 da ENFAM).CPC, art. 139, VIO juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código....Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundam...

Pg. 1644. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2017

do disposto no § 2º do art. 327 do Código de Processo Civil.Ocorre que a Emenda Constitucional 66, de 13 de julho..., na forma do art. 356 do Código de Processo Civil, diante da necessidade de dilação probatória e acabaria por frustrar... privada de titularidade do réu.3) Consoante o art. 327, § 1º, do Código de Pr...

Inteiro Teor. : 10293003020138260100 SP 1029300-30.2013.8.26.0100

entre as partes coobrigadas, conforme redação expressa do artigo 356 do Código Civil. Mencionam que o MM Juiz também..., que restou violado o artigo 313 do Código Civil, uma vez que o MM Juiz entendeu pela procedência do pedido, para declarar... as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos exatos termos do a...

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