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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 296 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 296, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

§ 2º Sendo provido o recurso, o réu será intimado, na pessoa de seu procurador, para responder. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 6800. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/09/2016

não é mister do perito. Pois bem. Dessume-se, por meio das observações descritas, que o perito médico apresenta juízo de valor nas conclusões técnicas; e que expõe resultado mais gravoso

Andamento do Processo n. 0024898-25.2010.8.26.0003 - 16/08/2016 do TJSP

Processo 0024898-25.2010.8.26.0003 (003.10.024898-8) - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato -Cotton Fio Fiação Ltda - Itaú Unibanco S/A. - Vistos.Nesta oportunidade, verifico que

Pg. 2198. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2016

taxas de mandato judicial.Providencie a serventia a anotação do novo valor da causa: R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais). Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes.Nada sendo requerido no

Andamento do Processo n. 0023979-94.2013.8.26.0564 - Procedimento Sumário - 28/09/2015 do TJSP

Processo 0023979-94.2013.8.26.0564 (056.42.0130.023979) - Procedimento Sumário - Seguro - Eronaldo Souza de Oliveira - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - 1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Manifeste-se

Pg. 1131. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/09/2015

Considerando o retro certificado (fl. 823), anote-se o desfecho (prejudicado) do agravo de instrumento interposto pelas devedoras sob número 2057580-32.2015.8.26.0000. No mais, aguarde-se por mais

Andamento do Processo n. 0021148-44.2011.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - 25/09/2015 do TJSP

Processo 0021148-44.2011.8.26.0564 (564.01.2011.021148) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Lucas de Sousa Pereira e outro - Transbus Transportes Coletivos Ltda - - Nobre Seguradora do

Pg. 922. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2015

oficial para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento voluntário do débito apontado, sob pena de, não o fazendo, incidir o acréscimo de 10%, a título de multa (CPC, art. 475-J). 3) Acaso

Pg. 79. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/05/2013

REQUERENTE: Jose Deijo Barbosa e outros - REQUERIDO: Estado da Bahia - Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte autora

Pg. 21. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 04/10/2012

00088 Processo: 2002011005784-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARCIO AUGUSTO DO NASCIMENTOREU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADV: DANILO MENEZES DE OLIVEIRA, DOUGLAS ANTERIO

Inteiro Teor. 100240569540430011 MG 1.0024.05.695404-3/001(1) (TJMG)

Número do processo: 1.0024.05.695404-3/001 (1) Relator: ARMANDO FREIRE Relator do Acórdão: ARMANDO FREIRE Data do Julgamento: 26/09/2006 Data da Publicação: 12/10/2006 Inteiro Teor: EMENTA: URV. SERVI

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