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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 355 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 355 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 355. Se o devedor não fizer a indicação do art. 352, e a quitação for omissa quanto à imputação, esta se fará nas dívidas líquidas e vencidas em primeiro lugar. Se as dívidas forem todas líquidas e vencidas ao mesmo tempo, a imputação far-se-á na mais onerosa.

Pg. 2130. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

interpretado como tácita concordância em relação à satisfação da obrigação exigida na presente ação. Publique-se, Intime-se e Cumpra-se. - ADV: JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP), SERGIO SCHULZE

Pg. 1197. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2017

Juizado Especial Cível de Bragança-Pa. Processo: 0800029-33.2017 .8.14.0009 - Ação Declaratória de Nulidade de Débito c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais c/c Tutela de Urgência

Pg. 493. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

Processo 0003754-65.2016.8.26.0526 (processo principal 1001431-70.2016.8.26.0526) - Cumprimento Provisório de Sentença - Planos de Saúde - Ronaldo Egydio dos Santos - - Caio Egydio dos Santos -

Pg. 628. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/07/2017

relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Requer o autor a condenação das rés ao pagamento de indenização securitária. A ré GENERALI S/A argumentou que o autor informou quando da contratação

Pg. 5230. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/07/2017

Deferido ao reclamante o acompanhamento da perícia. O Juízo autoriza a entrega de PPRA(s) e PCMSO(s) diretamente ao Sr. perito. As partes ficam cientes de que a data que será designada

Pg. 5258. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/07/2017

Intimado(s)/Citado(s): - KELVIN ALMEIDA MARQUES DA SILVA - MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 0011060-15.2017.5.15.0136 AUTOR: KELVIN ALMEIDA MARQUES DA SILVA

Pg. 6913. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/07/2017

e a Súmula 381 do TST. Com relação aos índices de reajuste, o Tribunal Superior do Trabalho, reconheço, incidentalmente e de ofício, a inconstitucionalidade da Taxa Referencial - TR (art. 39, da lei

Andamento do Processo n. 0010312-90.2016.5.15.0047 - RTOrd - 14/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010312-90.2016.5.15.0047 AUTOR ELI DE MATOS SANTOS ADVOGADO ULISSES ANTONIO MACHADO ALVES (OAB: 311671/SP) RÉU VASCONCELOS & ALMEIDA MADEIRAS LTDA - ME ADVOGADO ROBSON SUARDI GOMES

Pg. 2593. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/07/2017

perda do poder aquisitivo da moeda, conforme discutiu-se na ADI 493. Tanto é verdadeira tal premissa que na ArgInc 479- 60.2011.5.04.0231, o Tribunal Superior do Trabalhou verberou que: A taxa

Andamento do Processo n. 0010281-40.2017.5.15.0078 - RTSum - 13/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0010281-40.2017.5.15.0078 AUTOR WANDERSON DA SILVA JACYNTHO ADVOGADO CAROLINE CRISTINA CARREIRA MARCIANO PINTO (OAB: 232960-D/SP) RÉU R&R; FELICIANO SERVICOS LTDA -ME ADVOGADO

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