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22 de novembro de 2017
Parágrafo 5 Artigo 42 da Constituição Federal de 1988

Art. 42, § 5 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

§ 5º - Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

Pg. 131. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 30/08/2017

com base nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal... e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Federal nº8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, § 5º... da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado ...

Pg. 156. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 11/08/2017

o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, a Constituição... ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, a Constituição do Estado do Ceará... – Centro – Jijoca de Jericoacoara/CE, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditiv...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70074143082 RS

da CF/88 e artigo 42, §§ 5º e 6º do ECA. Apenas teve interpretação diversa da pretendida pela parte recorrente. ANTE... omissão em relação à violação ao art. 1.593 do CC; arts. 1º, III, e 227 da CF; e art. 42, §§ 5º e 6º, do ECA. O acórdão... dos autos sem manifestação específica do art. 1.593 do CC; arts. 1º, III, e ...

Ativismo judicial e o direito de greve dos servidores públicos civis – Mandados de Injunção 670, 708 e 712

. 37 , VI e VII , e art. 42 , § 5º , CF/88 ; desde EC n. 18 /1998, art. 42 § 1º, e art. 142, § 3º, IV, CF/88). Note..., já regulamentados. Previsto no inciso VII do artigo 37 da Carta Federal /1988, o direito de greve dos servidores... de greve do servidor público Apesar dos avanços trazidos pela Constituição Federal d...

Pg. 134. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 12/04/2017

Fortaleza, 13 de Março de 2017. SIGNATÁRIOS: Josbertini Virgínio Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, Silvio Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e

Pg. 135. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 12/04/2017

Estadual nº31.406/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº31.621/ 2014, da Lei Estadual nº15.839/2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016), da Lei Estadual nº15.930/2015 (Lei Orçamentária

Pg. 105. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 13/02/2017

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR DISCIPLINA/CURSO CARGA PERÍODO TOTAL H/A HORÁRIA DIONE MARIA ALMEIDA MARQUES 00000914 COORDENADOR GRADUAÇÃO R$47,46 CURSO ESPECIAL DE 33 12/12/2016 a 31/12/2016

Pg. 122. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 20/01/2017

2016; José Herman Normando Almeida - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS e Júlio César Maia - Movimento Consciência Jovem - MCJ. Daniele Barbosa de Oliveira COORDENADORA DA

Pg. 185. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 27/12/2016

ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de Dezembro de 2016; José Herman Normando Almeida - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento

Pg. 186. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 27/12/2016

Fortaleza, 12 de Dezembro de 2016; JOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINO - Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social e FRANCISCO LINDOMAR FILOMENO OLIVEIRA - Município de Jijoca de Jericoacora/CE.

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