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Jusbrasil - Tópicos
29 de junho de 2017
Parágrafo 5 Artigo 42 da Constituição Federal de 1988

Art. 42, § 5 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

§ 5º - Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

Ativismo judicial e o direito de greve dos servidores públicos civis – Mandados de Injunção 670, 708 e 712

INTRODUÇÃO Diante do Cerceamento ao direito de greve do servidor púbico por aqueles que exercem o Poder Estatal, em razão da inércia do Poder Legislativo, o Poder Judiciário através de sua Corte

Pg. 134. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 12/04/2017

Fortaleza, 13 de Março de 2017. SIGNATÁRIOS: Josbertini Virgínio Clementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, Silvio Gentil Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e

Pg. 135. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 12/04/2017

Estadual nº31.406/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº31.621/ 2014, da Lei Estadual nº15.839/2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016), da Lei Estadual nº15.930/2015 (Lei Orçamentária

Pg. 105. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 13/02/2017

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR DISCIPLINA/CURSO CARGA PERÍODO TOTAL H/A HORÁRIA DIONE MARIA ALMEIDA MARQUES 00000914 COORDENADOR GRADUAÇÃO R$47,46 CURSO ESPECIAL DE 33 12/12/2016 a 31/12/2016

Pg. 122. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 20/01/2017

2016; José Herman Normando Almeida - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS e Júlio César Maia - Movimento Consciência Jovem - MCJ. Daniele Barbosa de Oliveira COORDENADORA DA

Pg. 185. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 27/12/2016

ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de Dezembro de 2016; José Herman Normando Almeida - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento

Pg. 186. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 27/12/2016

Fortaleza, 12 de Dezembro de 2016; JOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINO - Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social e FRANCISCO LINDOMAR FILOMENO OLIVEIRA - Município de Jijoca de Jericoacora/CE.

Pg. 105. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 21/12/2016

azimute de 258°45’50" e distância de 29,11 m., confrontando neste trecho com área da DUP do canteiro de obra da UHE Santo Antônio, até o vértice 11, de coordenadas N 9.025.927,066 m. e E 396.159,411

Pg. 75. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 16/12/2016

a Lei Estadual nº15.839/2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016), a Lei Estadual nº15.930/2015, (Lei Orçamentária Anual de 2016), a Portaria nº011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do

Pg. 34. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 13/12/2016

Portaria nº.:883/2016 de 23/11/2016 Nome:MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA CHAVES Matrícula:57214126/1 Período:02/01/17 à 31/01/17Exercício:2016 Unidade:EEEFM. Cel. Pinheiro Junior/Tracuateua Portaria

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