Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 354 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 354 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 354. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital.

Pg. 2855. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Habitação. CDC. Inversão do ônus da prova. Reexame fático-probatório. - Aplica-se o CDC aos contratos de mútuo habitacional regidos pelo SFH. - A inversão do ônus da prova pode ser determinada em

Pg. 421. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 24/07/2017

Por isso, o valor apurado pela perícia, a ser levantado pelo exequente ao final, deverá incluir os acréscimos e rendimentos da conta na qual foi depositado, de forma proporcional ao valor do seu

Andamento do Processo n. 1032093-03.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1032093-03.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Lais Gabrielle Victor - Vistos.Trata-se de ação pelo rito ordinário proposta por LAIS GABRIELLE VICTOR em face de

Andamento do Processo n. 0021177-16.2007.8.16.0014 - Agravo de Instrumento - 21/07/2017 do TJPR

0009 . Processo/Prot: 1511446-4 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2016/52283. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina. Vara: 10ª Vara Cível. Ação Originária:

Andamento do Processo n. 0001418-04.2000.8.16.0017 - Agravo de Instrumento - 21/07/2017 do TJPR

0026 . Processo/Prot: 1699430-4 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2017/145329. Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá. Vara: 4ª Vara Cível. Ação Originária:

Pg. 1843. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Processo 1031163-82.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Sistema Financeiro da Habitação - Cesar Vicente de Souza - - Enedilza Honorota de Sousa - Vistos. Fls. 59/60:Cumpra a serventia a

Pg. 271. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/07/2017

embargos de declaração. EMENTA: Embargos de declaração n. 1.481.311-5/01 página 1 / 8 Embargos de declaração n. 1.481.311-5/01 Origem: 5ª Vara Cível de Londrina Embargante: Banco Itaú Unibanco S/A

Pg. 290. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/07/2017

suspensivo, razão pela qual requer sua concessão. É, em síntese, o relatório. II - O presente agravo é recurso adequado, tempestivo, está preparado, devendo, pois, ser conhecido. A concessão da

Pg. 1260. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

a data do efetivo pagamento dos valores devidos, independente da data em que a reclamada eventualmente venha a efetuar o depósito da condenação. Sendo assim, para efeito da correção monetária, regra

Pg. 1266. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

estabelecidas na NR-24 com relação ao meio ambiente saudável e as condições ambientais vividas pelo reclamante não condiziam com a valorização do trabalho humano preconizada no artigo 1º da

×