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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 352 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 352 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 352. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.

Pg. 962. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 21/07/2017

AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA ( OAB 8494-PI ) REQUERIDO: BANCO

Pg. 6913. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/07/2017

e a Súmula 381 do TST. Com relação aos índices de reajuste, o Tribunal Superior do Trabalho, reconheço, incidentalmente e de ofício, a inconstitucionalidade da Taxa Referencial - TR (art. 39, da lei

Andamento do Processo n. 0010312-90.2016.5.15.0047 - RTOrd - 14/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010312-90.2016.5.15.0047 AUTOR ELI DE MATOS SANTOS ADVOGADO ULISSES ANTONIO MACHADO ALVES (OAB: 311671/SP) RÉU VASCONCELOS & ALMEIDA MADEIRAS LTDA - ME ADVOGADO ROBSON SUARDI GOMES

Pg. 1043. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/07/2017

correspondência no primitivo endereço. Quanto aos autos físicos que deram origem ao presente feito (2001.01.1.051867-5), arquivem-se, com as cautelas de praxe em consonância com o art. 4º, da

Pg. 2593. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/07/2017

perda do poder aquisitivo da moeda, conforme discutiu-se na ADI 493. Tanto é verdadeira tal premissa que na ArgInc 479- 60.2011.5.04.0231, o Tribunal Superior do Trabalhou verberou que: A taxa

Andamento do Processo n. 0003661-47.2006.8.21.0056 - 13/07/2017 do TJRS

056/1.06.0000366-6 (CNJ 0003661-47.2006.8.21.0056) -D.S. (PP. CELSO PACHECO DA LUZ 24467/RS) X A.N. (PP. ALBERTO NODARI 36407/RS). VISTOS. NOS TERMOS DO ART. 352 DO CC/02, O DEVEDOR PODE IMPUTAR O

Andamento do Processo n. 1000901-90.2016.5.02.0039 - RTOrd - 13/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000901-90.2016.5.02.0039 RECLAMANTE CARLOS EDUARDO RUIZ JORDAO LOPES ADVOGADO MANOEL JOSE DE ALENCAR FILHO(OAB: 128289/SP) RECLAMADO CINARA RUIZ ADVOGADO RAFAEL CENAMO

Andamento do Processo n. 0010281-40.2017.5.15.0078 - RTSum - 13/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0010281-40.2017.5.15.0078 AUTOR WANDERSON DA SILVA JACYNTHO ADVOGADO CAROLINE CRISTINA CARREIRA MARCIANO PINTO (OAB: 232960-D/SP) RÉU R&R; FELICIANO SERVICOS LTDA -ME ADVOGADO

Pg. 246. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/07/2017

CEDENDO-SE À PESQUISA VIA SISTEMA INFOJUD. A BUSCA SE RESTRINGIRÁ À DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA, LIMITADOS AOS ÚLTIMOS 3 ANOS. JUNTADAS AS INFORMAÇÕES, DECRETO SIGILO DOS AUTOS.

Pg. 1028. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/07/2017

DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e outros INTIMAÇÃO - Processo PJe Destinatário : DAVID SANTANA DA SILVA Fica V. Sa. intimado para: TOMAR CIÊNCIA despacho id 0231d74. SAO PAULO, 13 de Julho de 2017.

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