Art. 351 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 351. O credor originário, só em parte reembolsado, terá preferência ao sub-rogado, na cobrança da dívida restante, se os bens do devedor não chegarem para saldar inteiramente o que a um e outro dever.

Andamento do Processo n. 0700995-13.2018.8.07.0020 - Procedimento Comum Cível - 12/11/2019 do TJDF

primitivo, pois isto exige a anuência do primeiro, de acordo com o artigo 299, caput, do Código Civil. E, de acordo... de vedação contratual (art. 286, CC), tendo efeitos contra o devedor a partir …

Página 863 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Novembro de 2019

, pois isto exige a anuência do primeiro, de acordo com o artigo 299, caput, do Código Civil. E, de acordo com o instrumento... contratual (art. 286, CC), tendo efeitos contra o devedor a partir da …

Andamento do Processo n. 0003066-23.2019.8.06.0052 - Procedimento Comum - 31/10/2019 do TJCE

dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifestese o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias...Andamento do Processo n. 0003066-23.2019.8.06.0052 - Procedimento Comum - 31/10/2019 …

Página 632 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 31 de Outubro de 2019

.M.M.R.P.S.G.E.C.P. - REQUERIDO: U.C.C.T.M.C. - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifestese o autor em réplica...Pg. 632. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 00120889420178190026

em 10% sobre o valor da condenação atualizado, face o disposto no artigo 85, 3º, I, do Código de Processo Civil de 2015..., com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO …

Andamento do Processo n. 9001679-38.2019.8.21.0006 - 21/10/2019 do TJRS

, O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR).PREVÊ OCAPUTDO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC): ATUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA... DO PROCESSO. TAL SE APLICA AOS JUIZADOS ESPECIAIS DA …

Página 682 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019

, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS... incluído no rol do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil

Página 3346 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019

, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: MARIA OLYMPIA MARIN..., com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de …

Página 21 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 21 de Outubro de 2019

REMANESCENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONFORME ART. 523, 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...).PREVÊ OCAPUTDO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC): ATUTELA DE URGÊNCIA SERÁ …

Página 1556 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Outubro de 2019

e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas na inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil). O prazo... de defesa terá início nos termos do artigo 231 do Código de Processo Civil. …