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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 351 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 351 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 351. O credor originário, só em parte reembolsado, terá preferência ao sub-rogado, na cobrança da dívida restante, se os bens do devedor não chegarem para saldar inteiramente o que a um e outro dever.

Pg. 1790. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL S E N T E N Ç A Processo nº: 5159146.03.2017.8.09.0088 Promovente: Agrícola União Ferragens e Ferramentas EIRELI Promovido:

Pg. 252. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

SP), CARLOS ANTONIO RIBEIRO (OAB 238961/SP) Processo 1001851-45.2017.8.26.0266 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.C.B. - VISTOS PARA SENTENÇA.HOMOLOGO por sentença para que

Andamento do Processo n. 4002228-74.2013.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - 30/06/2017 do TJSP

Processo 4002228-74.2013.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Comercial - ‘Banco do Brasil S/A - ROBERTO MAGNO MOREIRA DO AMARAL ME - - ROBERTO MAGNO MOREIRA DO AMARAL e

Pg. 1644. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2017

Civil.O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser

Inteiro Teor. Apelação: APL 10213067720158260100 SP 1021306-77.2015.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000458477 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1021306-77.2015.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é

Pg. 308. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/06/2017

executada ciente da possibilidade de apresentação de eventual impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, no prazo de 15 dias a contar de sua intimação, a qual somente poderá versar

Pg. 143. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/05/2017

149901/SP), FATIMA APARECIDA GALLO (OAB 93905/SP), ROSANA GOMES CAPRANICA (OAB 194272/SP) Processo 1013056-98.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marcos Paulo

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 995048 MA 2016/0263023-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 995.048 - MA (2016/0263023-5) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : LUCY DE JESUS TEIXEIRA - ESPÓLIO REPR. POR : GIOVANNA LEGNANI - INVENTARIANTE ADVOGADOS : PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA E OUTRO(S) - MA000705 ANA MARIA DIAS VIEIRA - MA000712 JOAO CARLOS DUBOC JÚNIOR - MA006748 KAIO VYCTO...

Pg. 3717. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/05/2017

(4349) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 995.048 - MA (2016/0263023-5) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : LUCY DE JESUS TEIXEIRA - ESPÓLIO REPR. POR : GIOVANNA LEGNANI - INVENTARIANTE ADVOGADOS :

Pg. 3718. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/05/2017

Em juízo de admissibilidade, negou-se o processamento do recurso especial, ante a falta de prequestionamento da matéria. Irresignada (fls. 964-983, e-STJ, e-STJ), aduz a agravante que o reclamo

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