Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 351 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 351 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 351. O credor originário, só em parte reembolsado, terá preferência ao sub-rogado, na cobrança da dívida restante, se os bens do devedor não chegarem para saldar inteiramente o que a um e outro dever.

Agravo de Instrumento: AI 15868592 PR 1586859-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Magistrados integrantes da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUB-ROGAÇÃO LEGAL E CONVENCIONAL. TERC...

Apelação: APL 16271684 PR 1627168-4 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo retido e à apelação cível interposta por ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO CURITIBA S/C LTDA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. APRECIAÇÃO DE AGR...

Pg. 1918. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/04/2017

fls. 108. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FRANCISCO JUSTINO (OAB 367423/SP) Processo 1000710-65.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Regina Marcia

RECURSO ESPECIAL: REsp 1632842 RS 2013/0145178-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.632.842 - RS (2013/0145178-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : PAMPA TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE SA ADVOGADO : RUY FERNANDO ZOCH RODRIGUES E OUTRO(S) - RS017317 ADVOGADA : CAROLINA SOARES DE LUCA - RS057030 RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A E OUTRO ADVOGADOS : SÉRGIO MAC...

Andamento do Processo n. 2013/0145178-2 - Recurso Especial - 31/03/2017 do STJ

(3640) RECURSO ESPECIAL Nº 1.632.842 - RS (2013/0145178-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : PAMPA TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE SA ADVOGADO : RUY FERNANDO ZOCH RODRIGUES E

Pg. 3815. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2017

jurídico. É ela parte ilegítima. (....) E, tocante à sub-rogação, está regulamentada nos artigos 346 a 351 do Código Civil de 2002, sendo uma forma de pagamento, o qual também extingue uma obrigação.

Pg. 1050. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 31/03/2017

peça pórtica, e nomeio Claudete Neumann Lisboa curadora definitiva, a qual deverá ser intimada para prestar compromisso em 05 (cinco) dias nos termos do art. 759 do Código de Processo Civil.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 15868592 PR 1586859-2 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.586.859-2, DA COMARCA DE ASTORGA - VARA CÍVEL E ANEXOS AGRAVANTE : JOÃO MAURO SIMARDE ADVOGADOS : ANTONIO MANSANO NETO

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 3627859220158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 27 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Sexta Câmara Cível FLS.1 Apelação Cível nº: 0362785-92.2015.8.19.0001 Apelante1: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DA LAGOA Apelante2: APSA

Inteiro Teor. Apelação: APL 16271684 PR 1627168-4 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1627168-4, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. Apelante: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE LUTO CURITIBA S/C LTDA. Apelados: EMPRESA

×