Artigo 351 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 351. O credor originário, só em parte reembolsado, terá preferência ao sub-rogado, na cobrança da dívida restante, se os bens do devedor não chegarem para saldar inteiramente o que a um e outro dever.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 5024929-71.2020.8.24.0000 TJSC 5024929-71.2020.8.24.0000

contra outrem, tal fosse aquele sujeito ativo primitivo (art. 351 do Código Civil ). Assim se dá, exemplificativamente...: Sobre a denunciação da lide, a interpretação mais adequada ao artigo 125 , …

Página 7346 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Outubro de 2020

por sub-rogação do art. 857 , do Código de Processo Civil de 2015 A agravante defende que, “No caso de penhora em direito...Pg. 7346. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/10/2020 DE VÍCIO NO …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 0012086-27.2017.8.19.0026

, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgou procedentes os pedidos formulados na inicial... hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a …

Página 1793 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Outubro de 2020

. 346, inciso III, do Código Civil, in verbis: Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: I - … II... especial de extinção das obrigações disciplinado pelos arts. 346 a 351 do CC/2…

Página 1836 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Outubro de 2020

do direito civil (material) está normatizada nos artigos 346 a 351 do Código Civil, mas o presente caso não se deu no âmbito... da sub-rogação civil, mas processual. Isso porque, o caso não se …

Andamento do Processo n. 5479215-48.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 02/10/2020 do TJGO

normatizada nos artigos 346 a 351 do Código Civil, mas o presente caso não se deu no âmbito da sub-rogação civil... CONHECIDO E PROVIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 932 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO …

Andamento do Processo n. 5479111.56.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 02/10/2020 do TJGO

nos artigos 485, III, § 1º, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Ressalte-se que são... do CPC. Esclarece que a sub-rogação do direito civil (material) está normatizada …

Andamento do Processo n. 5484196.23.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 02/10/2020 do TJGO

ao artigo 908 do Código de Processo Civil. Apontou que a via eleita pelo Impugnado foi inadequada, vez que o cumprimento... do tema, preconiza o Código de Processo Civil: “Art. 857. Feita a penhora …

Página 2321 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Outubro de 2020

(material) está normatizada nos artigos 346 a 351 do Código Civil, mas o presente caso não se deu no âmbito da sub-rogação civil...Pg. 2321. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/…

Página 2354 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Outubro de 2020

. Esclarece que a sub-rogação do direito civil (material) está normatizada nos artigos 346 a 351 do Código Civil...Pg. 2354. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/10/2020 O BANCO …