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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 350 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 350 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 350. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.

Pg. 1868. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2024356-35.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos

Pg. 252. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

SP), CARLOS ANTONIO RIBEIRO (OAB 238961/SP) Processo 1001851-45.2017.8.26.0266 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.C.B. - VISTOS PARA SENTENÇA.HOMOLOGO por sentença para que

Pg. 650. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2017

em favor do exequente. 5. Posteriormente, convertendo-se a execução provisória em definitiva, nada impede que o magistrado proceda ao arbitramento dos honorários advocatícios, sempre franqueando ao

Andamento do Processo n. 246-87.2016.6.13.0123 - 30/06/2017 do TRE-MG

PROCESSO N.º 246-87.2016.6.13.0123 NATUREZA: Prestação de contas de campanha eleitoral - 2016 INTERESSADO: Adriano Aparecido silvério ADVOGADO: Anilton Bueno de Oliveira, OAB /MG 159.607 SENTENÇA

Andamento do Processo n. 287-54.2016.6.13.0123 - 30/06/2017 do TRE-MG

PROCESSO N.º 287-54.2016.6.13.0123 NATUREZA: Prestação de contas de campanha eleitoral - 2016 INTERESSADO: Antônio José dos Santos ADVOGADO: Anilton Bueno de Oliveira, OAB /MG 159.607 SENTENÇA

Andamento do Processo n. 284-02.2016.6.13.0123 - 30/06/2017 do TRE-MG

PROCESSO N.º 284-02.2016.6.13.0123 NATUREZA: Prestação de contas de campanha eleitoral - 2016 INTERESSADO: Danilo Ricardo Domingues de Jesus ADVOGADO: Anilton Bueno de Oliveira, OAB /MG 159.607

Pg. 268. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 30/06/2017

À fls. 20/20v o órgão técnico emitiu parecer conclusivo pela desaprovação das contas e condenação do candidato ao pagamento de R$ 200,00, a título de recurso de origem não identificada - RONI. O

Pg. 270. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 30/06/2017

III DISPOSITIVO Diante do exposto, tendo em vista os recursos de origem não identificada, bem como a infringência ao artigo 48, da Resolução nº 23.463/15, com fulcro no art. 68, III, da Resolução TSE

Pg. 271. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 30/06/2017

de recurso eleitoral, o que deve ser combatido (...)". Com isso, vê-se a caracterização de recurso de origem não identificada, que deve ser pago à União, via GRU, consoante artigos 26 e seguintes, da

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22242571820168260000 SP 2224257-18.2016.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000469289 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2224257-18.2016.8.26.0000, da Comarca de São

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