Art. 350 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 350. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.

Andamento do Processo n. 0035064-43.2016.8.07.0001 - Apelação Cível - 14/11/2019 do TJDF

pode ser oposta perante o fiador, o qual, segundo o artigo 350 do Código Civil, sub-roga-se nos direitos e ações do credor.... juízo a quo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artig…

Página 2820 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Novembro de 2019

, inciso III, e 350, ambos do Código Civil, tendo a autora pago à segurada a indenização pelo sinistro, sub-rogou..., nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, …

Página 195 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Novembro de 2019

. Segundo a inteligência do artigo 355 do Código de Processo Civil, o julgamento antecipado do mérito representa técnica..., não há que se falar em descumprimento dos requisitos previstos no artigo

Página 197 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Novembro de 2019

apelante, não pode ser oposta perante o fiador, o qual, segundo o artigo 350 do Código Civil, sub-roga-se nos direitos... fixados pelo d. juízo a quo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na …
Gabriel Villas, Estudante de Direito
há 6 dias

Você já sabe o que é Sub-rogação?

determinas, estão previstas no art. 346 do Código Cívil, vejamos: Art. 346, CC: A Sub-rogação opera-se de pleno direito em favor...-roga-se no direito do credor originário, se tornando o credor …

Página 3997 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Novembro de 2019

sua interligação. Alegou ofensa aos arts. 346, III, 350, 421, 439 e 744 do CC/2002 e 7º, 8º e 10 do CPC/2015, pois o Tribunal... DE QUE ESSA RESPONSABILIDADE É A PRÁTICA COMERCIAL NO ÂMBITO DO …

Página 15150 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Novembro de 2019

(fl. 946), cujo despacho foi publicado em 20/02/2018 (fl. 947). No último dia para pagamento voluntário, o executado... pelo pretenso cessionário é descabida, de acordo com o art. 109, § 1º, CPC, …

Andamento do Processo n. 1034435-68.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - 31/10/2019 do TJSP

autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos do artigo 350 e 351 do Código... interesse na designação da audiência de conciliação, nos termos do artig…

Andamento do Processo n. 0003066-23.2019.8.06.0052 - Procedimento Comum - 31/10/2019 do TJCE

dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifestese o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias...Andamento do Processo n. 0003066-23.2019.8.06.0052 - Procedimento Comum - 31/10/2019 …

Andamento do Processo n. 0103435-75.2017.8.20.0126 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - 31/10/2019 do TJRN

legal nos artigos 346,III, 349 e 350 do CC/2002. A Autora comprovou satisfatoriamente o fato constitutivo de seu direito...Andamento do Processo n. 0103435-75.2017.8.20.0126 - Procedimento …