Artigo 350 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 350. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.

Página 1053 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Outubro de 2020

desembolsado para desobrigar o devedor (art. 350 do CC). Assim o valor da execução deve figurar no que foi efetivamente... sobre a contestação apresentada pela ré, nos termos do art. 350 do CPC. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1018703-35.2019.8.26.0506 SP 1018703-35.2019.8.26.0506

do disposto nos artigos 346, inciso III e 350, ambos do Código Civil, tendo quitado ao segurado a indenização..., nos termos do art. 204 da Resolução ANEEL 414/2010, anotando-se que referida …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1062355-85.2017.8.26.0114 SP 1062355-85.2017.8.26.0114

, nos termos do disposto nos artigos 346, inciso III e 350, ambos do Código Civil, tendo quitado ao segurado a indenização... porque na espécie se trata de serviço essencial, conforme preconizado …

Página 2781 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020

Incidência dos artigos 346, inciso III e 350, do Código Civil Procedência decretada nesta instância ad quem Recurso... a cobrança dirigida contra a responsável pelo evento danoso, conforme dispõe o …

Página 3009 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020

expressamente consignado no art. 350 do Código Civil. Assim, enquanto não houver prova do valor desembolsado, o fiador não goza... do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95, além da condenação ao …

Página 2478 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2020

prazo de 15 (quinze) dias, em réplica à contestação, nos termos do artigo 350, do Código de Processo Civil”. - ADV: NICOLI... (quinze) dias, em réplica à contestação, nos termos do artigo 350 , do C…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1006400-28.2018.8.26.0084 SP 1006400-28.2018.8.26.0084

nos artigos 346, inciso III e 350, ambos do Código Civil, tendo quitado aos segurados a indenização pelo sinistro, a apelada... preconizado pelo art. 6º, § 1º, da Lei 8.987/95. Apenas a …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0005389-28.2018.8.19.0002

nos artigos 349, 350, 786, 884 e 934, todos do Código Civil, valendo conferir: Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo credor... de julgar a pretensão do autor.' Assim, 'pelo aspecto subjetivo, e …

Página 1787 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Outubro de 2020

EFETIVAMENTE DESEMBOLSADO. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SANÇÃO DO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. 1. O advogado... natureza de pagamento com sub-rogação, nos moldes do art. 346, inciso III, Cód…

Página 1794 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Outubro de 2020

observado o disposto nos arts. 349 e 350 do Código Civil, ipsis litteris: Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo... credor superveniente; ao contrário, a própria norma expressa no inciso III do a…