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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 350 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 350 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 350. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.

Andamento do Processo n. 445288-88.2008.8.09.0036 - Busca e Apreensao - 11/01/2018 do TJGO

DAS OBRIGACOES: LEI N 10.406, DE 10.01.2002 , 6. ED, RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2011, P. 350): ... O PAGAMENTO FEITO POR TERCEIRA... DO CREDOR, POREM, ATE O LIMITE DA QUANTI A EFETIVAMENTE PAGA, DE ACORDO COM O ARTIGO 350 DO CÓDIGO CIVIL. NO TOCANTE... CIAL ACOSTADO AS FLS. 650/679, VEJO QUE FOI FIRMADA NOS TERMOS DO AR...

Pg. 5997. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

DA QUANTI A EFETIVAMENTE PAGA, DE ACORDO COM O ARTIGO 350 DO CODIGO CIVIL. NO TOCANTE A AUSENCIA DE NOTIFICACAO NA CESSAO..., VEJO QUE FOI FIRMADA NOS TERMOS DO ARTIGO 346, INCISO III, DO CODIGO CIVIL, EXCLUSIVAMENTE NOS DIRE ITOS RELATIVOS... DE CREDITO, PREVIS TA NO ARTIGO 290 DO CODIGO CIVIL, ENTENDO QUE NAO IMPLIC...

Andamento do Processo n. 1004488-44.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum - 18/12/2017 do TJSP

probatória (art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil).Acrescento que “a necessidade da produção de prova há de ficar... no direito originário do segurado Exigência possível - Artigo 349 do Código Civil - Responsabilidade objetiva..., cuja ocorrência tem obrigação de evitar, e demonstrado que nos termos do artigos...

Andamento do Processo n. 0081108-05.2001.8.05.0001 - Investigacao de Patern./maternidade - 18/12/2017 do TJBA

: E. de R. de J. - E. A. C. de J. - R. C. de J. - Posto isto, com base no artigo 350, do Código Civil, julgo procedente... mandado ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Subdistrito Plataforma para que proceda a averbação da filiação.... Caderno 2 – Entrância Final 14ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e...

Pg. 609. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

, cuja ocorrência tem obrigação de evitar, e demonstrado que nos termos do artigos 346, inciso III e 350, ambos do Código Civil... artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento, bastará à credora requer o início... (art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil).Acrescento q...

Pg. 39. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/12/2017

DE FREITAS NUNES (OAB 9999221D/BA) - Processo 0049128-59.2009.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação.... da C. - AUTORA: C. da C. - RÉU: E. de R. de J. - E. A. C. de J. - R. C. de J. - Posto isto, com base no artigo 350..., do Código Civil, julgo procedente o pedido para declarar que Cintia da Conc...

Andamento do Processo n. 4032001-65.2013.8.26.0114 - Procedimento Sumário - 14/12/2017 do TJSP

requereram no momento próprio.Assim, nos termos do disposto nos artigos 346, inciso III, e 350, ambos do Código Civil..., do Código de Processo Civil, para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora a importância de R$ 14.093,74, corrigida... e outro - Vistos.Trata-se de ação regressiva de ressarcimento de dan...

Pg. 2091. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2017

requereram no momento próprio.Assim, nos termos do disposto nos artigos 346, inciso III, e 350, ambos do Código Civil..., com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, no expediente normal... disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas...

Andamento do Processo n. 1080255-26.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - 13/12/2017 do TJSP

III e 350, ambos do Código Civil, a autora pagou ao segurado a indenização pelo sinistro, sub-rogando... no direito originário do segurado Exigência possível - Artigo 349 do Código Civil - Responsabilidade objetiva das pessoas..., contratos de seguro na modalidade compreensivo residencial, de apólices 3339731148, 24...

Andamento do Processo n. 1007436-20.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum - 13/12/2017 do TJSP

do artigo 85 §2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.Observadas as formalidades legais... proporcionar (in Código de Processo Civil Comentado e legislação civil extravagante em virgor; 2002, 6ª ed., São Paulo, RT... Exigência possível Artigo 349 do Código Civil Responsabilidade objetiva da...

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