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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 350 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 350 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 350. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1073143 PR 2017/0063700-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.073.143 - PR (2017/0063700-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ALIANÇA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO : MARCO AURÉLIO SCHETINO DE LIMA - PR036523 AGRAVADO : JOSE JAIR FAGUNDES DE LIMA TRANSPORTES - ME - MICROEMPRESA ADVOGADO : DANIEL DE CARVALHO - PR007344...

Agravo de Instrumento: AI 15868592 PR 1586859-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Magistrados integrantes da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUB-ROGAÇÃO LEGAL E CONVENCIONAL. TERC...

Andamento do Processo n. 0551263-11.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - 11/04/2017 do TJBA

ADV: ARCHIMEDES CUSTODIO ALMADA DE MELLO JUNIOR (OAB 14412/BA) - Processo 0551263-11.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR -

Andamento do Processo n. 0551263-11.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - 11/04/2017 do TJBA

ADV: ARCHIMEDES CUSTODIO ALMADA DE MELLO JUNIOR (OAB 14412/BA) - Processo 0551263-11.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR -

Pg. 344. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/04/2017

obreira, a primeira parte ré não cumpriu voluntariamente o quanto estipulado no título executivo, o que ensejou o cumprimento da sentença contra a parte autora, conseguintemente, seus bens serviram

Pg. 352. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/04/2017

(cento e sessenta e nove mil seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos); tendo em vista que a parte ré pessoa jurídica não cumpriu sua obrigação, além de que não encontrou bens em

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 400388 PR 2013/0325562-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 400.388 - PR (2013/0325562-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE ADVOGADO : JOÃO MARAFON JÚNIOR E OUTRO(S) - PR038741 AGRAVADO : ELIZABETH VIDA E OUTROS ADVOGADOS : ANTONIO FIDELIS E OUTRO(S) - PR019759 GUILHERME...

Andamento do Processo n. 2013/0325562-1 - Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(3206) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 400.388 - PR (2013/0325562-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A -ECONORTE ADVOGADO : JOÃO

Pg. 4243. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

460 do Código de Processo Civil de 1973 e 349 e 350 do Código Civil, além de dissídio jurisprudencial. Sustenta que houve julgamento extra petita, pois o pedido de condenação ao pagamento de

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 348338 RJ 2013/0169064-8

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 348.338 - RJ (2013/0169064-8) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : RICARDO AUGUSTO PAMPLONA VAZ ADVOGADOS : FELIPPE ZERAIK E OUTRO(S) FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO E OUTRO(S) FÁBIO ZERAIK AGRAVADO : COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA S/A ADVOGADO : LEO...

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