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16 de janeiro de 2018
Artigo 349 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 349 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.

Andamento do Processo n. 1085111-33.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - 15/01/2018 do TJSP

a todos os requisitos estabelecidos pelo disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, contendo a narrativa lógica dos fatos...º, II, “a”, do Código Civil, mas sim, o quinquenal previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. Com efeito... e ações dos segurados (arts. 349 e 786 do Código Civil). Aplicação...

Andamento do Processo n. 1097193-96.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - 15/01/2018 do TJSP

a todos os requisitos estabelecidos pelo disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, contendo a narrativa lógica dos fatos..., II, “a”, do Código Civil, mas sim, o quinquenal previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. Com efeito.... 349 e 786 do Código Civil). Aplicação do mesmo prazo prescricional...

Pg. 31. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018

-rogação legal da seguradora nos direitos e ações dos segurados (arts. 349 e 786 do Código Civil). Aplicação... e limites que assistiam ao segurado.” (STJ, REsp 1.297.362/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, j. 10..., qual seja, de 5 anos, contado a partir da data do evento danoso (CDC, art. 27): “Ao e...

Pg. 34. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018

estabelecidos pelo disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, contendo a narrativa lógica dos fatos que consubstanciam... Civil, mas sim, o quinquenal previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. Com efeito, ao indenizar a segurada... revendo a questão, o prazo prescricional aplicável à espécie não ...

Inteiro Teor. : 10003411120178260035 SP 1000341-11.2017.8.26.0035

recursal, nos termos do § 11 do art. 85 de Código de Processo Civil, eis que, em face do provimento do apelo, não estão... de causalidade, a teor do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, assim como do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor... PAULO Registro: 2018.0000006385 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos ...

Pg. 6424. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/01/2018

do Código Civil/2002, conferindo-lhe ação de regresso em relação a todos os direitos do seu segurado. 3. Em se tratando... quando estava na guarda de manobrista vinculado ao restaurante (valet). 2. Legitimidade da seguradora prevista pelo artigo 349..., o entendimento do STJ, conforme ementa abaixo: RECURSO ESPECIAL. ...

Inteiro Teor. : 10336862220178260114 SP 1033686-22.2017.8.26.0114

se sub-roga nos direitos e na posição jurídica de seus segurados, conforme disposto no art. 349, do Código Civil, razão... improcedência da demanda regressiva, por força do artigo 373, inciso I, do novo Código de Processo Civil (correspondente... ao artigo 333, inciso I, do novo Código de Processo Civil de 1973). RECU...

Inteiro Teor. : 10803387620168260100 SP 1080338-76.2016.8.26.0100

do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, e do artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor; devendo... advocatícios uma vez que já fixados no patamar máximo previsto no artigo 85 do Código de Processo Civil. ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA Relatora... DE OLIVEIRA (Presidente) e FRANC...

Inteiro Teor. : 10004152220178260114 SP 1000415-22.2017.8.26.0114

os artigos 349 e 786, ambos do Código Civil, a autora se sub-rogou em todos os direitos e deveres de seu segurado, inclusive... II, do Código de Processo Civil de 1973 (correspondente ao art. 373, II, do CPC/15) e do artigo 6º, inciso VIII...) e FRANCISCO GIAQUINTO. São Paulo, 10 de janeiro de 2018. Ana de Lourdes Cou...

Inteiro Teor. : 10238981820168260114 SP 1023898-18.2016.8.26.0114

do pagamento de indenização. Art. 786 do Código Civil . Prescrição. Inocorrência. Prazo quinquenal. Art. 27 do CDC... em razão dos danos, nos exatos termos do artigo 786 do Código Civil . Neste sentido, precedente do Superior Tribunal... INTERRUPTIVO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 171 , I E II DO CÓDIGO CIVIL . PRECEDENTES DES...

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