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27 de abril de 2017
Artigo 349 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 349 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.

Apelação: APL 16035459 PR 1603545-9 (Acórdão)

EXECUTIVO. AVAL APOSTO FORA DE TÍTULO DE CRÉDITO. EXEGESE DO ART. 85 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ART. 112 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002... DE VONTADE. ART. 85 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E ART. 112 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. COMPLEXIDADE..., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA REFORMADA.RECURSO DE ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10051756320168260400 SP 1005175-63.2016.8.26.0400

o art. 175 do Código Civil , subsistindo saldo devedor, conforme disposto no sumário executivo do contrato de cartão... do cliente, cuja licitude proveio da subrogação convencional, arts. 347 , I e 349 , do Código Civil . Percentuais... com os recursos obtidos junto aos bancos concedentes dos ativos captados no mercad...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10085093520168260100 SP 1008509-35.2016.8.26.0100

no art. 349 do CC . A concessionária de serviço público de energia elétrica submetese à disposição do artigo 37 , § 6º... e Luz CPFL VOTO 35.744 EMENTA: Responsabilidade civil. Seguradora que paga prejuízos de segurados que tiveram... e na posição jurídica de seus segurados, segundo o disposto no art. 349 do CC . P...

Apelação: APL 10085093520168260100 SP 1008509-35.2016.8.26.0100

nos direitos e na posição jurídica de seus segurados (dentre eles a aplicação da lei consumerista), segundo o disposto no art. 349.../2017 Kioitsi Chicuta Responsabilidade civil. Seguradora que paga prejuízos de segurados que tiveram equipamentos... afastar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na medida em qu...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 16338720138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 17 VARA CIVEL

, QUARTA TURMA, julgado em 0210212010, DJe 2210212010).” Idem, os artigos 349 e 786 do Código Civil , pelos quais: “Art. 349... de Janeiro Décima Primeira Câmara Cível Gabinete do Desembargador Otávio Rodrigues Apelação Cível : 0001633...-87.2013.8.19.0001 - fl. 02 Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelaç...

Inteiro Teor. Apelação: APL 11250505420168260100 SP 1125050-54.2016.8.26.0100

possível - Artigo 349 do Código Civil -Responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos... do artigos 346 , inciso III e 350 , ambos do Código Civil , a autora pagou ao segurado a indenização pelo sinistro, sub... S.A. Comarca: São Paulo Voto 9007 RESPONSABILIDADE CIVIL Sentença de p...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10101634920158260114 SP 1010163-49.2015.8.26.0114

de seus segurados (dentre eles a aplicação da lei consumerista), segundo o disposto no art. 349 do CC . A concessionária de serviço...-23.2015.8.26.0114, Rel. Des. Sérgio Rui, j. 23/02/2017). “Responsabilidade civil. Seguradora que paga prejuízos de segurada... advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da condenaçã...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10191984420168260002 SP 1019198-44.2016.8.26.0002

nos artigos 349 e 786 do Código Civil , os quais dispõem: “Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos... do valor da indenização, pois o transporte multimodal deve ser ressarcido pelo previsto no art. 17 da lei 9.611 /98, bem... JULGADA PROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 515 , § 3º DO CPC .” (A...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APELREEX 401928220074039999 SP

- REQUISITOS - ART. 349 DO CC/2002 - INOVAÇÃO OBJETIVA DA DÍVIDA - EXECUÇÃO FISCAL - TITULARIDADE DO CRÉDITO - VALIDADE - DÍVIDA...-se, ainda, que, nos termos do art. 39 , da Lei 4.320 /1964, os créditos da Fazenda Pública, independentemente.../2001. LEGITIMIDADE DA FAZENDA NACIONAL PARA INSCRIÇÃO E COBRANÇA DA DÍV...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 404249420074039999 SP

DE CRÉDITO RURAL - MP 2.196-3 /2000 - PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE - CDA - REQUISITOS - ART. 349 DO CC/2002... de tais créditos constitui consectário lógico da norma referida. Ademais, o art. 23 , da Lei 11.457 /2007, prevê... NACIONAL PARA INSCRIÇÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA. ART. 12 , DA LC 73 /93 c/c ART. 23 , DA...

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