Artigo 349 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

E DESTINADO À ATIVIDADE DE CLUBE SOCIAL. ISENÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.013/93 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL... EM APÓLICE DE SEGURO RESIDENCIAL. SEGURADORA QUE OSTENTA A …

DA SEGURADORA. ARTIGOS 349 E 789 DO CÓDIGO CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ARTIGO 37, §6º, DA CRFB. LAUDO..., DO CÓDIGO CIVIL. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE …

POR SUB-ROGAÇÃO LEGAL. ARTIGOS 349 E 789 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DO STJ E DO TJRJ. APLICAÇÃO DAS NORMAS PREVISTAS NO...Pg. 266. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro…

, nos termos do que prescrevem os artigos 349 e 786, ambos do Código Civil. A matéria já foi objeto de Súmula pelo STF. In..., conforme estipula o art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. De …

os artigos 349 e 786, ambos do Código Civil. A matéria já foi objeto de Súmula pelo STF. In verbis: “Súmula 188... entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a …

Andamento do Processo n. 1000102-29.2020.8.26.0414 - Apelação Cível - 10/08/2020 do TJSP Nº 1000102-29.2020.8.26.0414... - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 1……

se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF...Andamento do Processo n. 1001142-17.2020.8.26.0068 - Apelação Cível - 10/08/2020 …

, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF...Andamento do Processo n. 1001756-08.2019.8.26.0084 - Apelação Cível - 10/08/…

PREVISTA NO ART. 8º, INCISO VII, DA LEI ESTADUAL Nº 7.174/15.DESNECESSIDADE DE ATUAÇÃO DA AUTORIDADE FISCAL. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA..., da Lei Estadual nº 7.174/15.Inaplicabilidade do art. 192 do CTN …

Pg. 1665. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/08/2020 Art. 662. Para... INTERNACIONAL DE CAMPINAS/SP. AFASTAMENTO DO CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL …