Art. 349 do Código Civil - Lei 10406/02

contrato de seguro”. É assente, ainda, conforme artigo 349, do Código Civil, que “a sub-rogação transfere ao novo credor....a - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - VISTOS. O artigo 327, do Có……

do Código Civil. A propósito, a Súmula 188 do STF estabelece que: “O segurador tem ação regressiva contra o causador...º, incisos I e II, da Lei nº 8.078/90 disponha que o fornecedor de serviços …

(artigo 346, III, do Código Civil) e não restringe os direitos sub-rogados, consoante regra do artigo 349. Ora, se o credor... de juros de mora legais desde o desembolso. Art. 832, do Código Civil. …

da condenação, com base no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. A ré apela, alegando preliminarmente... tempestivo, bem preparado, e fica recebido também no efeito suspensivo (art. 1.012, …

tempestivo, bem preparado, e fica recebido também no efeito suspensivo (art. 1.012, “caput”, do Código de Processo Civil..., conforme comprovantes de pagamento. Inicialmente, não se pode perder de …

(art. 1.012, “caput”, do Código de Processo Civil). É o relatório. I. Trata-se de ação regressiva que Allianz Seguros S...-roga-se nos direitos do segurado - Arts. 349 e 786, Código Civil Em …

, consoante art. 373, inc. I, do Código de Processo Civil. Defende a aplicação da Resolução n. 414/2010 da ANEEL... suspensivo (art. 1.012, “caput”, do Código de Processo Civil). É o relatório. 5 …

advocatícios do patrono da autora, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do Código... preparado, e fica recebido também no efeito suspensivo (art. 1.012, “caput”, do …

e garantias de suas seguradas, nos termos do art. 349 do Código Civil. Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo credor... reembolsado, por força do artigo 786 do Código Civil. RECURSO DESPROVIDO. …

artigo 349 do Código Civil Entendeu o juiz que o laudo técnico elaborado pelo agente da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... eletrônicos. Prévio pedido na esfera administrativa (artigo 204 da Resolução nº …