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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 349 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 349 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.

Andamento do Processo n. 1127993-44.2016.8.26.0100 - Apelação - 27/07/2017 do TJSP

Nº 1127993-44.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Pg. 1868. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2024356-35.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos

Pg. 2083. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ricardo Sandrin Picinin (OAB: 284300/SP) (Defensor Público) - Hery Waldir Kattwinkel Junior (OAB: 273554/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º

Pg. 2097. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELEFONIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS DIFUSOS - VENDA DE LINHAS DE TELEFONIA EM LOCAL EM QUE O SINAL DO SERVIÇO

Pg. 2099. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da

Andamento do Processo n. 0238636-33.2016.8.21.0001 - 24/07/2017 do TJRS

001/1.16.0158426-2 (CNJ 0238636-33.2016.8.21.0001) -TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (PP. JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS 273843/SP) X COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA -

Pg. 3008. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

RELAÇÃO Nº 0532/2017 Processo 1000051-17.2016.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fulltime - Gestora de Dados Ltda - Fls. 90 - Atualize-se o endereço do

Pg. 83. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/07/2017

E ESPÓLIO DE ALBERTO ANDRADE DA COSTA (PP. GABRIEL DORNELLES MARCOLIN 76643/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 74533A/RS). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL AO PROCURADOR

Apelação: APL 94007520098110055 142951/2016

APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO REGRESSIVA – AVAL – NOTA DE CRÉDITO RURAL – PAGAMENTO DA DÍVIDA PELO AVALISTA – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE ORIGEM NO CONTRATO OU NOS SEUS ADITIVOS – QUESTÃO DECIDIDA POR MEIO DE ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO – INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ACERCA DOS PAGAMENTOS REALIZADOS PELO AVALISTA – PRESCRIÇÃO – NÃO...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 46200702512860 SC 00046-2007-025-12-86-0

Acórdão-4ªC AP 00046-2007-025-12-86-0 EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. Em fase de execução, as matérias que deixaram de ser impugnadas no momento apropriado tornam-se preclusas, sob pena de perpetuidade da

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