Artigo 349 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.

Petição - TJSP - Ação Fornecimento de Energia Elétrica - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 03a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n.°: , devidamente qualificada nos autos do Recurso de Apelação interposto pela…

Recurso - TJSP - Ação Fornecimento de Energia Elétrica - Apelação Cível

RECURSO DE APELAÇÃO Autos n° Apelante: SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A Apelado: S.A. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Excelentíssimos Senhores Desembargadores 1. BREVE RETROSPECTIVA…

Petição - TJSP - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUBATÃO - SP. Processo n° ) Ação Ordinária , devidamente qualificada nos autos da Ação Ordinária em epígrafe, que move em…

Petição - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível

AO JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA - SP. Processo n° E , já qualificada nos autos da AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO , ajuizada em face de E , vem, perante Vossa…

Petição - TJSP - Ação Compra e Venda - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 2° JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP Processo n° S.A , empresa inscrita no CNPJ/MF sob n.° 33.041.260/0652/90, com endereço na , Centro,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO / SP. , devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° , estabelecida na cidade de São Paulo/SP, na CEP: , e-…

Recurso - TJSP - Ação Extinção da Execução - Embargos à Execução - de OAS 40 Empreendimentos Imobiliários SPE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 33a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Distribuição por dependência Ação de Execução n° 1074046-12.2015.8.26.0100 OAS 40…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2017/XXXXX-8

RECURSO ESPECIAL N° 1.650.844 - SP (2017/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES R.P/ACÓRDAO : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : ALBA REGINA MALZONI BARRETO ADVOGADO : RAQUEL…

Andamento do Processo n. 2173263-73.2022.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 15/08/2022 do TJSP

Nº 2173263-73.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Andamento do Processo n. 2180054-58.2022.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 15/08/2022 do TJSP

Nº 2180054-58.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…