Artigo 349 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.

Página 395 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Junho de 2024

assinatura eletrônica. Desembargadora MARIANNA FUX Relatora Secretaria da Terceira Câmara de Direito Privado Rua Dom Manuel, 37, 2º andar, Sala 233 - Lâmina III - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP…
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Página 1793 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Junho de 2024

Nº XXXXX-93.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos…
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Página 3407 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Junho de 2024

SP) Processo XXXXX-67.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Debora Panta da Silva - Vistos. Fls. 64/65: considerando que restaram infrutíferas as tentativas de citação…
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Página 4112 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Junho de 2024

Residenciais do Loteamento Terra Nobre - Vistos. No prazo de 15 dias, esclareça o requerente, se houve erro na grafia do nome do requerido indicado na inicial (fls.01/16 ), uma vez que na matricula…
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Página 4113 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Junho de 2024

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. OSCILAÇÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA. OCORRÊNCIA. PROVA HÁBIL AMPARADA NO LAUDO TÉCNICO QUE INSTRUIU A…
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Página 1726 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Junho de 2024

Condeno a Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º, do CPC/15.
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Página 1736 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Junho de 2024

EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. SEGURADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. DISTINÇÃO DA SÚMULA Nº 80 DO TJGO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cumpre salientar a…
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Página 1995 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Junho de 2024

12.2022.8.09.0093, Rel. Des(a). SEBASTIÃO LUIZ FLEURY, 7ª Câmara Cível (julgado em 30/01/2023, DJe de 30/01/2023); Apelação Cível XXXXX-36.2022.8.09.0051, Rel. Des(a). RONNIE PAES SANDRE, 8ª Câmara…
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 0006668-20.2023.8.16.0079 - Disponibilizado em 20/06/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006668-20.2023.8.16.0079 POLO ATIVO ALLIANZ SEGUROS S/A POLO PASSIVO COPEL DISTRIBUIçãO S.A. ADVOGADO(A/S) RODRIGO FERREIRA ZIDAN | 155563/SP JEFFERSON COMELI | 38612/PR DATA DE…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0800701-76.2022.8.15.2001 - Disponibilizado em 20/06/2024 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0800701-76.2022.8.15.2001 POLO ATIVO ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. ADVOGADO(A/S) DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA | 51634/RS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/06/2024 DATA DE…