Artigo 348 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

do disposto no art. 348 do Código Civil. Isto porque, tendo o cessionário sucedido na relação contratual, o mesmo passa... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000267476 ACÓRDAO Vistos, relatados …

incidir a partir da citação, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 405 e 406 do novo Código Civil... devidas (art. 1. 348, inciso VII, do CC). Dentre os deveres do condômino se …

dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas (art. 1. 348, inciso VII, do CC). Dentre os deveres... coisa, embora tal circunstância, em regra, não garanta o …

. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 01/10/2009, DJe 08/10/2009). Nos termos do artigo 275 do Código Civil... autora não possui tal poder revogatório de expressa disposição …

, VIII , do Código de Processo Civil , in verbis: Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: (...)... , do CC c/c o art. 348 , do CPC. - Deste modo, não tendo …

para se se apurar o montante já pago, consoante dispõe o art. 212 , inciso I , do CC c/c o art. 348 , do CPC...Pg. 69. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/12/2020 AGRAVO INTERNO NA …

da incidência das normas da cessão de crédito à sub-rogação (art. 348) in Código Civil Comentado, Coordenador Cezar Peluso, Ed.... Assim, pelo que deflui dos artigos 290, 347, I, e 348 do Código Civ……

, nos termos dos art. 347 e 348, do Código Civil.2. No presente caso, não há que se falar em vício nos requisitos de validade..., sendo substancial a intervenção do Poder Judiciário para, com …

do autor nos direitos de proprietário, nos termos dos art. 347 e 348, do Código Civil.2. No presente caso, não há que se falar... AFASTADA. AUSÊNCIA DO REGISTRO DO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO E DEMAIS …

preconizados do Art. 955, caput, do Código de Processo Civil/2015, designou o Juízo da 1ª Vara da comarca de Aracati/CE para..., do Código de Processo Civil/15, comportando apreciação de plano, …