Art. 348 do Código Civil - Lei 10406/02

de cessão de crédito, nos termos dos artigos 347 e 348 do Código Civil, limitada a eficácia da cessão de crédito em relação..., nos termos do art. 786 do Código Civil. Nesse sentido, anotou o …

. 348 do Código Civil que, “na hipótese do inciso I do artigo antecedente, vigorará o disposto quanto à cessão de crédito... Agostinho Piran. Nos termos do artigo 350, I do Código de Processo Civil, …

. Nos termos do artigo 350, I do Código de Processo Civil, passo ao julgamento antecipado da lide, eis que as provas constantes... quanto do devedor. A regulamentação da sub-rogação convencional …

o artigo 51, II, IV, XII e XV, do Código de Consumidor" (e-STJ fls. 328/329). No agravo (e-STJ fls. 1.540/1.547), afirma...), fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da CF, a recorrente alegou, …

em que vigora o disposto quanto à cessão de crédito (Código Civil, art. 348). Nesse caso, é expressamente admitida... porque o credor recebeu o pagamento dos terceiros e a eles transferiu seus …

haver julgamento conjunto; b) não há o perigo de decisões conflitantes. (...)" (in Código de processo civil comentado... - UM DOS PROCESSOS JÁ JULGADO - INEXISTÊNCIA - SÚMULA 235 DO STJ. Nos termos …

seu pleito nos artigos 389 , 395 e 404 , todos do Código Civil de 2002 , e 8º, § 1º, da CLT . Pois bem. De início, ressalte...%, com fundamento nos arts. 142 , § 5º , e 487 , § 5º da CLT ; 7º , a, …

expresso aos artigos 373, II, do CPC; art. 346, 347 e 348 do Código Civil, art. 778, inicico III, do CPC e art. 5º, LIV e LV.... O embargante, pretende, o pronunciamento expresso aos artigos 373, …

”, e “c”, do § 3º., do artigo 20 do Código de Processo Civil. Minoração desnecessária. Sentença mantida. Apelo improvido... do Código Civil, limitada a eficácia da cessão de crédito em relação ao …

, na forma prevista pelo art. 1.418 do Código Civil. Sabe-se, também, que o promitente comprador de um imóvel, celebrado.... 348 do Código Civil. Isto porque, tendo o cessionário sucedido na relação …