Art. 348 do Código Civil - Lei 10406/02

à outra. Não há, pois, como se reconhecer a alegada violação do artigo 348 do Código Civil, bem como, insubsistente..., pois o preposto possuía conhecimento dos fatos, nos moldes do art. 843 da CLT. Por isso, não há ofensa à Súmula nº 377 do TST... da SDI-I desta Corte Superior: RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉG...

, por este não espelhar a verdade dos fatos (art. 1604 do Código Civil e art. 113 da Lei 6015/73). Neste sentido... DE ERRO SUBSTANCIAL – ANULAÇÃO – POSSIBILIDADE – ART. 348 DO CÓDIGO CIVIL – APLICAÇÃO – Resultando de manifestação... da hipótese contida no art. 1605, inciso II, do Código Civil, ao consultarmos a conclu...

único, da Lei 9.099/95 c/c o art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza... a anulação do ato, por este não espelhar a verdade dos fatos (art. 1604 do Código Civil e art. 113 da Lei 6015/73... DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE EIVADA DE ERRO SUBSTANCIAL – ANULAÇÃO – POSSIBILIDA...

dos proprietários do imóvel. DO DIREITO Conforme art. 15 e 16 do Decreto-Lei nº 58, de 1937, os compromissários têm o direito... à outorga da escritura. Conforme art. 348 do CC, o cessionário se sub-roga nos direitos do cedente... , autuada sob o nº 0017886-95.2017.8.16.0001 , em que é requerente ZÉLIA KACZKA DE SOUZA...

TODOS OS SEUS DIREITOS; VIGORA, PORTANTO, O DISPOSTO QUANTO À CESSÃO DE CRÉDITO (ART. 348 DO CÓDIGO CIVIL). O ART. 288... DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO CONFORME ART. 290 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM O PAGAMENTO, VENHA PARA ANÁLISE... DE SUB-ROGAÇÃO DAS FLS. 81/82. TRATA-SE DE SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL, NOS TERMOS...

Grosso do Sul Dito isso, passo ao pedido de tutela de urgência. Pois bem. O art. 300 do Código de Processo Civil/2015... baila o artigo 55,§ 1º, do CPC/2015, in verbis: “Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações, quando lhes for.... O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder tutela ...

omnes que conferem. II. De outra parte, seja em face das exigências contidas nos arts. 348 do Código Civil e 113 da Lei n.... Precedentes do STJ. II. Aplicação combinada das disposições dos arts. 348 do Código Civil anterior , 113 da Lei.... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CPC , ART. 47 , § ÚNI...

natureza de cessão de crédito, nos termos dos artigos 347 e 348 do Código Civil, limitada a eficácia da cessão de crédito...), que alcança a lide pela sub-rogação, conforme a regra do artigo 349 do Código Civil. Quanto ao nexo causal, como o evento... em relação ao devedor, conforme a regra do artigo 290 do Código Civ...

descaracterizar a revelia em relação à outra. Não há, pois, como se reconhecer a alegada violação do artigo 348 do Código Civil... INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. REVELIA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA CARTA DE PREPOSIÇAO NO PRAZO ASSINALADO... desta Corte, conforme demonstram os seguintes julgados: RECURSO DE ...

o art. 348 do Código Civil (MONTEIRO, 2007, v. 4, p. 280). Todavia, enquanto a cessão se caracteriza como verdadeira... do Código de Processo Civil." Desta forma, assumindo caráter de definitividade a cessão ocorrida, defiro o pedido... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Identificação PROCESSO Nº T...