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30 de abril de 2017
Artigo 348 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 348 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 348. Na hipótese do inciso I do artigo antecedente, vigorará o disposto quanto à cessão do crédito.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1389013 PR 2013/0176113-4

do Código de Processo Civil /1973; 286 e 348 do Código Civil ; 41, caput, e 60 , caput, do Decreto-Lei n. 167 /1967; 1º... interposto por José Renato Dranka e outros, na vigência do Código de Processo Civil de 1973 e com amparo no art. 105 , III... HIPOTECADO. BEM DE FAMÍLIA. EXEGESE DO ARTIGO 3º , V , DA LEI 8.009...

Inteiro Teor. Apelação: APL 309737920108260068 SP 0030973-79.2010.8.26.0068

do art. 348 , do Código Civil , portanto, conclui-se que o cessionário se sub-roga nos direitos do cedente, daí... o antigo art. 922 , do Código de Processo Civil revogado, vigente à época da alegação, permitia-se ao réu, independente... DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo assim, subsunção perfeita ao art. 1.201 , d...

Pg. 2675. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

por Jorge Silva Freitas em face de Claro S/A, fazendo-o com fundamento no artigo 487 , III , b do Novo Código de Processo... perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas” (art. 8o , § 1o , Lei 9099 /95).Ao comentar... o artigo 8o da Lei 9099 /95, Joel Dias Figueira Júnior escla...

Apelação: APL 16201819 PR 1620181-9 (Acórdão)

Tribunal de Justiça, bem como à redação do art. 55 , § 1º , do Código de Processo Civil de 2015 : Apelação Cível n.º... foi sentenciada (Súmula n.º 235, do Superior Tribunal de Justiça, e art. 55 , § 1º , do Código de Processo Civil de 2015... Tribunal de Justiça, e art. 55 , § 1º , do Código de Processo Civil de 2015...

Agravo de Instrumento: AI 15868592 PR 1586859-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Magistrados integrantes da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUB-ROGAÇÃO LEGAL E CONVENCIONAL. TERC...

Andamento do Processo n. 0001704-65.2010.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0001704-65.2010.8.26.0562 (562.01.2010.001704) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Santander Sa -Luiz Eduardo Baeza Rivera - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não

Andamento do Processo n. 0030791-95.2012.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0030791-95.2012.8.26.0562 (562.01.2012.030791) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banif Banco Internacional do Funchal Brasil Sa - Ricardo Jovino de Melo Junior -

Pg. 1071. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando a apresentação do recurso de apelação, nos termos do §1º, do Art. 1.010, do CPC, e Art.196, inciso XXVIII, das NSCGJ. Após os autos serão

Pg. 1081. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

que compareceu no dia e hora marcada e a autora não compareceu para outorga da escritura (fl. 103).Da análise dos autos, notadamente, na certidão do Cartório de Registro de Imóveis de fl. 93/94, de

RECURSO ESPECIAL: REsp 1243841 MS 2011/0038054-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.243.841 - MS (2011/0038054-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : CARLOS MAGNO FIOREZE E OUTRO ADVOGADO : NILTON CÉSAR ANTUNES DA COSTA E OUTRO(S) - MS005165 RECORRIDO : FADEL TAJHER IUNES E OUTRO ADVOGADO : LEONARDO AVELINO DUARTE E OUTRO(S) - MS007675 RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL...

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