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24 de janeiro de 2018
Artigo 348 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 348 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 348. Na hipótese do inciso I do artigo antecedente, vigorará o disposto quanto à cessão do crédito.

Pg. 2506. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

E PROCESSUAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 348 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916... e afetivo, para tanto, fundamenta seu pedido no artigo 1604 do Código Civil , que faculta a anulação do registro civil... de seu nascimento, com fundamento na falsidade ideológica (art. 348 do CC de 1916,...

Pg. 1074. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/01/2018

. De outra parte, seja em face das exigências contidas nos arts. 348 do Código Civil e 113 da Lei n. 6.015 /73, seja em razão... PROCESSUAL. CPC , ART. 47 , § ÚNICO . CC , ART. 348 . LEI N. 6.015 /73, ART. 113 . I. O registro público, pela importância...-88.2017.8.24.0057 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixaç...

Andamento do Processo n. 1007091-15.2017.8.26.0266 - Procedimento Comum - 11/01/2018 do TJSP

. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL.CPC, ART.47,§ ÚNICO, CC, ART. 348. LEI N. 6.015/73, ART. 113. I... omnes que conferem. II. De outra parte, seja em face das exigências contidas nos arts. 348 do CC e 113 da Lei n. 6.015/73....Neste sentido: “CIVIL E PROCESSUAL. REGISTRO PÚBLICO. AÇÃO INVESTIGATÓR...

Pg. 106. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2018

. 348. LEI N. 6.015/73, ART. 113. I. O registro público, pela importância dos dados nele assinalados, empresta... sobre as matérias elencadas no §1º do r. preceito. III) Em caso de não pagamento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo.... 348 do CC e 113 da Lei n. 6.015/73, seja em razão dos primados constituci...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1190950 RS 2010/0073228-4

. Inteligência do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor . AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. Os embargos...) risco de decisões contraditórias que contrariem a segurança jurídica. Inteligência do artigo 104 do Código de Defesa...RECURSO ESPECIAL REsp 1190950 RS 2010/0073228-4 RECURSO ESPECIAL 1.190.95...

Andamento do Processo n. 2010/0073228-4 - Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ

que contrariem a segurança jurídica. Inteligência do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor. AGRAVO DE INSTRUMENTO...Andamento do Processo n. 2010/0073228-4 - Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ (8237) RECURSO ESPECIAL 1.190.950... especial (e-STJ fls. 547/560) interposto com fundamento no art. 105, III, a e...

Pg. 8368. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2017

INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO. JULGAMENTO DE UM DOS PROCESSOS. SÚMULA N. 235/STJ. INCIDÊNCIA... 235/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 2. OFENSA AOS ARTS. 290, 292, 347, I, E 348, TODOS DO CC. CONCLUSÃO...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075933853 RS

prevê o artigo 206 , § 5º , I , do Código Civil : Art. 206. Prescreve: (...) § 5º Em cinco anos. I – a pretensão... a que se refere o artigo 290 do Código Civil tem como objetivo resguardar o devedor do pagamento indevido, ou seja, evitar... a parte dispositiva da decisão: Diante do exposto, forte no art. 487, inciso ...

Apelação Cível: AC 70075933853 RS

.... Ainda, a notificação a que se refere o artigo 290 do Código Civil tem como objetivo resguardar o devedor do pagamento indevido... ao credor originário, tudo em conformidade com o regramento da cessão de crédito, em especial o art. 348 do CC. 4... Eugênio Facchini Neto APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIV...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024140027533001 MG

atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil... Civil e configura confissão extrajudicial, nos termos dos arts. 348, 353 e 354 do Código de Processo Civil. Verifica... sucumbenciais. No que tange aos honorários recursais, uma vez que o §1°, do art. 85...

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