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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 347 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 347, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 347. A sub-rogação é convencional:

II - quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

Andamento do Processo n. 2014.07.1.031659-3 - Procedimento Comum - 29/03/2017 do TJDF

Nº 2014.07.1.031659-3 - Procedimento Comum - A: SEVERO BENICIO DOS SANTOS. Adv (s).: DF015119 - LUIZ FILIPE VIEIRA LEAL DA SILVA. R: ANTARES ENGENHARIA LTDA. Adv (s).: DF011161 - ANDREIA MORAES DE

Pg. 1724. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 29/03/2017

PRELIMINARES: Ilegitimidade passiva. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da ré, porquanto para a análise das condições da ação adoto a teoria da asserção, segundo a qual a verificação das

Andamento do Processo n. 0079837-85.2016.8.16.0014 - Agravo de Instrumento - 08/03/2017 do TJPR

0045 . Processo/Prot: 1649007-0 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2017/28013. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina. Vara: 1ª Vara Cível. Ação Originária:

Pg. 359. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 08/03/2017

de recursos específicos para a proteção à infância e à juventude. Infere-se da documentação acostada aos autos que dentro dos limites inerentes à presente fase recursal, está PODER JUDICIÁRIO Estado

Embargos de Declaração: ED 1405777502 PR 1405777-5/02 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar ambos os embargos de declaração, com a imposição de multa ao embargante 2, nos termos do voto do Relator. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOVOS EMBARGOS DECL...

Embargos de Declaração: ED 1405777503 PR 1405777-5/03 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar ambos os embargos de declaração, com a imposição de multa ao embargante 2, nos termos do voto do Relator. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOVOS EMBARGOS DECL...

Andamento do Processo n. 1022912-95.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - 11/11/2016 do TJSP

Processo 1022912-95.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - F.B.I.C. - R.v. Segurança Patrimonial Ltda - - Magno Serviços Gerais Ltda. - - Eloiza Maria de Almeida - -

Pg. 993. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/11/2016

Processo 1019279-42.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Claudia Monteiro -FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos.O art.5º, LXXIV, da

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1405777502 PR 1405777-5/02 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 1.405.777-5/02 E 1.405.7775/03, DA COMARCA DE CASCAVEL – 5ª VARA CÍVEL EMBARGANTE 1 : MARTA MARIA BAN BATTILANI EMBARGANTE 2 : VALTER ANTONIO BAN BATTINANI EMBARGADO :

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1405777503 PR 1405777-5/03 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 1.405.777-5/02 E 1.405.7775/03, DA COMARCA DE CASCAVEL – 5ª VARA CÍVEL EMBARGANTE 1 : MARTA MARIA BAN BATTILANI EMBARGANTE 2 : VALTER ANTONIO BAN BATTINANI EMBARGADO :

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