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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 347 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 347, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 347. A sub-rogação é convencional:

I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;

Andamento do Processo n. 1030229-24.2017.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1030229-24.2017.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Pedro Donizete Stuani - Fidc Multisetorial Valecred Lp - Vistos.Trata-se de

Pg. 151. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

em especial, o termo aditivo ao termo de sub-rogação do crédito ao embargante, constatando-se que o Banco CNH Capital subrogara a hipoteca (documentos de páginas 863/922). É o relatório do quanto

Andamento do Processo n. 0800530-89.2017.8.22.0000 - Conflito de Competência - 20/07/2017 do TJRO

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Câmaras Cíveis Reunidas / Gabinete Des. Alexandre Miguel Processo: 0800530-89.2017.8.22.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA (PJE) Origem:

Pg. 27. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/07/2017

“Vistos, etc. ALDA DE OLIVEIRA SALLES SANTANA ingressou com a presente ação monitória em desfavor de PAULO MONTEIRA SIQUEIRA, ambos qualificados, para fins de recebimento de quantia constante em nota

Andamento do Processo n. 00016217520178140000 - 17/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00016217520178140000 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO GONCALVES DE MOURA Ação: Mandado de Segurança em: 17/07/2017---IMPETRANTE:SINDICATO DOS

Pg. 30. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/07/2017

RESENHA: 17/07/2017 A 17/07/2017 - SECRETARIA JUDICIÁRIA - VARA: TRIBUNAL PLENO PROCESSO: 00016217520178140000 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO GONCALVES DE

Inteiro Teor. Apelação: APL 10051594820148260637 SP 1005159-48.2014.8.26.0637

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000507438 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005159-48.2014.8.26.0637, da Comarca de Tupã,

Andamento do Processo n. 2016.01.1.125173-5 - Procedimento Comum - 12/07/2017 do TJDF

Nº 2016.01.1.125173-5 - Procedimento Comum - A: ANA VIRGINIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO. Adv (s).: DF012523 - Márcia Guasti Almeida, DF014459 - Tatiana Barbosa Duarte. R: MOEMA GONCALVES PINHEIRO VELOSO.

Pg. 1167. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/07/2017

Nº 2017.01.1.003176-9 - Monitoria - A: ALS COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS EIRELI ME. Adv(s).: PR047404 - Bernardo Gobbo Tuma. R: XNP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SECOS E MOLHADOS. Adv(s).:

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 5027561120138240038 Joinville 0502756-11.2013.8.24.0038

  Apelação Cível n. 0502756-11.2013.8.24.0038, de Joinville Relator: Desembargadora Cláudia Lambert de Faria    APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.    APELO DO

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