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19 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 347 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 347, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 347. A sub-rogação é convencional:

I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;

RECURSO ESPECIAL: REsp 1190950 RS 2010/0073228-4

. Inteligência do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor . AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. Os embargos.... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 2. OFENSA AOS ARTS. 290 , 292 , 347 , I , E 348 , TODOS DO CC . CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS...) risco de decisões contraditórias que contrariem a segurança jurídica. Int...

Andamento do Processo n. 2010/0073228-4 - Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ

que contrariem a segurança jurídica. Inteligência do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor. AGRAVO DE INSTRUMENTO... DE UM DOS PROCESSOS. SÚMULA 235/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 2. OFENSA AOS ARTS. 290, 292, 347, I, E 348, TODOS DO CC...Andamento do Processo n. 2010/0073228-4 - Recurso Especial - 18/12/201...

Pg. 8368. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2017

235/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 2. OFENSA AOS ARTS. 290, 292, 347, I, E 348, TODOS DO CC. CONCLUSÃO... INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO. JULGAMENTO DE UM DOS PROCESSOS. SÚMULA N. 235/STJ. INCIDÊNCIA...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075933853 RS

o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos. Art. 347, inciso I, do novo Código Civil... dispositiva da decisão: Diante do exposto, forte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES... da disposição do art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil, que estabelece...

Inteiro Teor. : 10335622120168260002 SP 1033562-21.2016.8.26.0002

Prazo de 10 (dez) dias previsto no artigo 754 do Código Civil que se aplica à reclamação entre o proprietário da carga.... parcialmente provido. ACORDO Extinção do processo, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil... proposta em 07/07/2016, ou seja, após um ano (artigo 206, § 1º, inciso II, d...

Andamento do Processo n. 0012015-35.1999.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - 14/12/2017 do TJSP

de que houve sub-rogação do crédito, na forma dos artigos 347, inciso I, e 349 do Código Civil.Naquela oportunidade, houve... DE LIVRE ADMISSÃO - SICCOB CREDICOONAI - Vistos.I- Fls. 180/181: nos termos do artigo 1.022, inciso II, do Código... de Processo Civil, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo ESPÓLIO D...

Pg. 3067. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2017

pelo fato de que houve sub-rogação do crédito, na forma dos artigos 347, inciso I , e 349 do Código Civil.Naquela oportunidade... DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO - SICCOB CREDICOONAI - Vistos. I - Fls. 180/181: nos termos do artigo 1.022, inciso II... digitalmente, como MANDADO, com as prerrogativas do artigo 212, parágr...

Andamento do Processo n. 1026708-42.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - 12/12/2017 do TJSP

proveniente da cláusula mandato Arts. 346, III, 347, I e 349 do Código Civil, Súmulas ns. 283, 296 e 382, do Superior... o pedido e, em consequência, EXTINTO o processo com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código... advocatícios, que fixo, equitativamente, em R$ 1.500,00, conforme dispost...

Pg. 879. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017

, em face da sub-rogação convencional proveniente da cláusula mandato Arts. 346, III, 347, I e 349 do Código Civil, Súmulas... por que se julga o feito antecipadamente, nos termos do artigo 355, inciso I, do Novo CPC.Não há preliminares a serem apreciadas... das quantias mínimas Repactuação da dívida, art. 175 do Códig...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1194327 DF 2017/0277902-4

de sub-rogação convencional, fundado no art. 347 , do Código Civil , e o referido dispositivo legal pressupõe anuência... jurisprudencial, ofensa aos arts. 347 -I e 349 do CC/2002 , sustentando, em síntese, a existência de sub-rogação convencional... obrigacional contra o devedor - art. 347 , I , CC ; ou entre o deved...

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