Inciso I do Artigo 347 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

da autorização da seguradora. 5. A sub-rogação convencional, nos termos do art. 347 , I , do CC , pode se dar quando o credor... o julgamento antecipado do mérito, conforme autoriza o artigo 355 do …

. Assim, pelo que deflui dos artigos 290, 347, I, e 348 do Código Civil, a ambos os institutos se faz necessário, no plano da eficácia.... Paulo, 2015, p. 1.626, em comentários ao art. 778 do CPC. …

ser obrigado, no todo ou em parte, pelo mesmo débito (CC, artigo 347, incisos I e III). A sub-rogação legal transfere... (Lei n.º 9.099/1995, artigo 38, “caput”; Lei n.º 10.259/2001, artigo 1º). …

causador do dano.O art. 347, inciso I do Código Civil prevê exatamente a hipótese dos autos, em que o credor recebe... dos artigos 346 e seguintes da Lei 10.406/2002, em seu direito a eventuais …

em seu direito a ações contra o terceiro causador do dano.O art. 347, inciso I do Código Civil prevê exatamente a hipótese... devidamente comprovada nos autos, diante da expressa previsão …

preconizados do Art. 955, caput, do Código de Processo Civil/2015, designou o Juízo da 1ª Vara da comarca de Aracati/CE para... autoriza o julgamento monocrático, pois se enquadra na hipótese …

de sub-rogação legal, precisamente a figura descrita no art. 346, inciso II, do Código Civil de 2002, pois os terceiros... entabulado acordo enquadrando a hipótese como subrogação convencional (art.…

. Isso porque, o Código Civil de 2002, em seu art. 348 prescreve que, no caso da sub-rogação prevista no art. 347, inciso I, vigorará..., I, CC 02), o caso, em verdade, se trata de sub-rogação …

e, portanto, sub-rogou-se no direito de pleitear o ressarcimento dos danos, nos termos do art. 347, I, do Código Civil... DO SEGURADO PRESCRIÇAO TRIENAL INTELIGÊNCIA DO ART. 206, §3º, INCISO V, DO C……

natureza da obrigação, que não admite sub-rogação (arts. 347, I, 348 e 286 do CC), seja porque especificamente para... para exigir o pagamento da cobertura - A pretensão securitária somente pode …