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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 347 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 347, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 347. A sub-rogação é convencional:

I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;

Inteiro Teor. Apelação: APL 10051756320168260400 SP 1005175-63.2016.8.26.0400

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000270104 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005175-63.2016.8.26.0400, da Comarca de

Apelação: APL 16201819 PR 1620181-9 (Acórdão)

Tribunal de Justiça, bem como à redação do art. 55 , § 1º , do Código de Processo Civil de 2015 : Apelação Cível n.º... foi sentenciada (Súmula n.º 235, do Superior Tribunal de Justiça, e art. 55 , § 1º , do Código de Processo Civil de 2015... Tribunal de Justiça, e art. 55 , § 1º , do Código de Processo Civil de 2015...

Agravo de Instrumento: AI 15868592 PR 1586859-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Magistrados integrantes da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUB-ROGAÇÃO LEGAL E CONVENCIONAL. TERC...

Andamento do Processo n. 0001704-65.2010.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0001704-65.2010.8.26.0562 (562.01.2010.001704) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Santander Sa -Luiz Eduardo Baeza Rivera - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não

Andamento do Processo n. 0030791-95.2012.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0030791-95.2012.8.26.0562 (562.01.2012.030791) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banif Banco Internacional do Funchal Brasil Sa - Ricardo Jovino de Melo Junior -

Pg. 1071. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando a apresentação do recurso de apelação, nos termos do §1º, do Art. 1.010, do CPC, e Art.196, inciso XXVIII, das NSCGJ. Após os autos serão

Pg. 1081. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

que compareceu no dia e hora marcada e a autora não compareceu para outorga da escritura (fl. 103).Da análise dos autos, notadamente, na certidão do Cartório de Registro de Imóveis de fl. 93/94, de

RECURSO ESPECIAL: REsp 1243841 MS 2011/0038054-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.243.841 - MS (2011/0038054-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : CARLOS MAGNO FIOREZE E OUTRO ADVOGADO : NILTON CÉSAR ANTUNES DA COSTA E OUTRO(S) - MS005165 RECORRIDO : FADEL TAJHER IUNES E OUTRO ADVOGADO : LEONARDO AVELINO DUARTE E OUTRO(S) - MS007675 RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL...

Pg. 5680. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/04/2017

AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO. 1. Na linha da jurisprudência desta Corte, somente se instaura o conflito de competência quando dois Juízos se declarem

Pg. 1044. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/04/2017

ELETRÔNICA LEI 11.419/2006 (IMPRESSÃO À MARGEM) - ADV: ZULEIKA IONA SANCHES BARRETO JUSTO (OAB 68281/ SP), DIEGO VENANCIO DOS SANTOS (OAB 354012/SP) Processo 0008400-15.2013.8.26.0562

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