Inciso I do Artigo 347 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 347. A sub-rogação é convencional:
I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;

Petição Inicial - TJMG - Ação I.I - da Natureza e Objetivos da Associação - [Cível] Procedimento Comum Cível - de Associacao de Protecao Veicular e Servicos Sociais

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Petição Inicial - TJMG - Ação de Ressarcimento de Dano Decorrente de Acidente de Trânsito - [Cível] Procedimento Comum Cível - de Associacao de Protecao Veicular e Servicos Sociais contra Unidas e Associacao Nacional Paim Auto Truck Protecao Veicular

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS , associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ: ,…

Petição Inicial - TJMG - Ação Execução por Título Extrajudicial - [Cível] Procedimento Comum Cível - de Caixa Seguradora contra Buffet FAZ a Festa

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. ------ ' CAIXA SEGURADORA S/A, nova denominação CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, social de SASSE empresa seguradora, situada na…

Documentos diversos - TJSP - Ação Recuperação Judicial e Falência - de Clealco Açúcar e Álcool, Aram - Agro-Pastoril, Imobiliária e Administradora, Cleagro Agro-Pastoril, Petrocana e Petrocana Queiroz-Sp contra Zeus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios NÃO Padronizados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BIRIGUI - SP Processo nr. 100XXXX-14.2018.8.26.0077 Recuperação Judicial R4C ASSESSORIA EMPRESARIAL , na qualidade de…

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fls. 410 fls. 2002 fls. 411 fls. 2003 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA/SP. PROCESSO N°: 001XXXX-64.2008.8.26.0019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Recurso - TJSP - Ação Planos de Saúde - Agravo de Instrumento - de Plano Hospital Samaritano e Associação Beneficente Samaritano

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N°: 001XXXX-64.2008.8.26.0019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVANTES : ASSOCIAÇÃO…

Contrarrazões - TJSP - Ação Direito Civil - Apelação Cível - de Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais contra Supermercado Hirota

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS / SP PROCESSO N o APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS APELADO: 1 , APELADO por sua advogada, ambos…

Recurso - TJSP - Ação Direito Civil - Apelação Cível - de Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais contra Supermercado Hirota

PROCESSO N°: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, já qualificada nos autos, por sua procuradora in fine assinado, nos autos da AÇÃO SUB-ROGATÓRIA DE RESSARCIMENTO DE INDENIZAÇÃO em epígrafe, que…

Petição Inicial - TJSP - Ação Execução por Quantia Certa - Carta Precatória Cível - de Condomínio Residencial Jardim Esmeralda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO - Fórum Regional XI - Pinheiros CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ESMERALDA , pessoa jurídica…

Petição Inicial - TJSP - Ação Execução por Quantia Certa - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAS - ESTADO DE SÃO PAULO , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° , situado na CEP: , endereço…