Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Inciso V do Artigo 295 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 295, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 295. A petição inicial será indeferida: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

V - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferida, se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 2359. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

foi arquivado por falta de andamento. É a síntese do necessário. Decido. Como cediço, há situações que dispensam a abertura de inventário, em face da natureza dos bens deixados à sucessão, ou de seu

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10450150030101001 MG

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇAO - AÇAO POPULAR - INDEFERIMENTO DA INICIAL DE PLANO - QUESTÕES MERITÓRIAS - DESCABIMENTO - PROSSEGUIMENTO DA AÇAO DEVIDO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO: RO 110720220155010035 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 10º andar -

Inteiro Teor. : 20160111108662 DF 0031753-44.2016.8.07.0001

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 2ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20160111108662APC (0031753-44.2016.8.07.0001)

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075034389 RS

CRRM Nº 70075034389 (Nº CNJ: 0267553-80.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA. LIQUIDAÇAO INDIVIDUAL DE SENTENÇA

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 14636320115020081

A C Ó R D A O 7ª Turma CMB/ad AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISAO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO DA CATEGORIA

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 51150620155090000

A C Ó R D A O (SDI-2) GMMHM/yab/lfo RECURSO ORDINÁRIO EM AÇAO RESCISÓRIA. LEI N.º 5.869/1973. ART. 485, V. AUSÊNCIA DE DECISAO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Pretensão de corte

RECURSO ESPECIAL: REsp 1590646 RS 2016/0083682-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.590.646 - RS (2016/0083682-0) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : LUCY ALEXANDRE ADVOGADO : RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO E OUTRO(S) - SC007910 DECISAO Trata-se de recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da CF, interposto pela UNIAO contra acó...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1688536 MG 2017/0184805-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.688.536 - MG (2017/0184805-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : DILE LUNA FILHO ADVOGADOS : LUIS HENRIQUE DE ASSIS VASCONCELOS - MG094160 WAGNO ABADE CALDEIRA DA SILVA E OUTRO(S) - MG121204 KATIA DOS SANTOS PAZ - MG137866 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISAO Trata-se...

Pg. 3631. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

ELEITA E CERCEAMENTO DE DEFESA. EFICÁCIA DO EPI. NOVO POSICIONAMENTO DO E. STF. PLEITO EXPRESSO DO INSS. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EFICÁCIA SENÃO PELA PROVA PERICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. 1. O

×