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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 347 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 347 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 347. A sub-rogação é convencional:

I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;

II - quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10051756320168260400 SP 1005175-63.2016.8.26.0400

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000270104 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005175-63.2016.8.26.0400, da Comarca de

Apelação: APL 16201819 PR 1620181-9 (Acórdão)

Tribunal de Justiça, bem como à redação do art. 55 , § 1º , do Código de Processo Civil de 2015 : Apelação Cível n.º... foi sentenciada (Súmula n.º 235, do Superior Tribunal de Justiça, e art. 55 , § 1º , do Código de Processo Civil de 2015... Tribunal de Justiça, e art. 55 , § 1º , do Código de Processo Civil de 2015...

Apelação: APL 16424394 PR 1642439-4 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA DE SEGURO DE AUTOMÓVEL - SINISTRO COM PERDA TOTAL -...

Agravo de Instrumento: AI 15868592 PR 1586859-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Magistrados integrantes da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUB-ROGAÇÃO LEGAL E CONVENCIONAL. TERC...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10140685920148260482 SP 1014068-59.2014.8.26.0482

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000248018 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1014068-59.2014.8.26.0482, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10125837920158260032 SP 1012583-79.2015.8.26.0032

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000247995 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1012583-79.2015.8.26.0032, da Comarca de

Andamento do Processo n. 0001704-65.2010.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0001704-65.2010.8.26.0562 (562.01.2010.001704) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Santander Sa -Luiz Eduardo Baeza Rivera - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não

Andamento do Processo n. 0030791-95.2012.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - 11/04/2017 do TJSP

Processo 0030791-95.2012.8.26.0562 (562.01.2012.030791) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banif Banco Internacional do Funchal Brasil Sa - Ricardo Jovino de Melo Junior -

Pg. 1071. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando a apresentação do recurso de apelação, nos termos do §1º, do Art. 1.010, do CPC, e Art.196, inciso XXVIII, das NSCGJ. Após os autos serão

Pg. 1081. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

que compareceu no dia e hora marcada e a autora não compareceu para outorga da escritura (fl. 103).Da análise dos autos, notadamente, na certidão do Cartório de Registro de Imóveis de fl. 93/94, de

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