Art. 347 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 347. A sub-rogação é convencional:
I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;
II - quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.
e sob condição de sub-rogação nos termos dos artigos 346,inciso III e 347, inciso I, do Código Civil, a quantia de R..., fazendo-o com fundamento no artigo 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, o pedido de acerca... Camargo, CPF n° 693.880.328-53, nos termos do artigo 854 do Código de Process...
, nos termos do disposto no art. 347, I, do Código Civil, situação não verificada nos autos. A respeito da legitimidade... a exceção de pré-executividade. Agravo de instrumento (evento nº 01, p. 02/21): AI nº 5567235.83.2018.8.09.0000 2... da Silva magistrado condutor do feito rejeitou a exceção de pré-executividade (e...
nos artigos 347 e 348 , ambos do Código Civil : “Art. 347. A sub-rogação é convencional: I - quando o credor recebe... do Art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria... de Processo Civil: “Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a...
os requisitos do art. 347, inciso I, do Código Civil. 5.[Tab]Superior a máxima do nulla executio sine titulo, sendo o palco... emviolação ao contraditório, pois o art. 1.023, CPC, prevê tal possibilidade emcaso de mudança do julgamento, o que inocorrido..., como se observa. 3.[Tab]O art. 778, § 1º, inciso IV, CPC, per...
% (dez por cento) do valor do título formado, de acordo com os critérios contidos no artigo 20, § 4º, do Código de Processo..., CONFORME ARTIGO 14 DA LEI 9.365/96. CLÁUSULAS ABUSIVAS. ARGUMENTO GENÉRICO.JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. APELAÇÃO NÃO... do Banco Santos em virtude do disposto no artigo 14 da Lei 9.365/96, ...
e a franquia mínima de R$543,52 (ou 10%). Por conseguinte, sub-rogação convencional (CC, art. 347, I e 786). A peça de defesa.... Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, fazendo-o nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil..., com as homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da...
-o nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em face do resultado ora alcançado, fica à requerida carreada... convencional (CC, art. 347, I e 786). A peça de defesa, de outro lado, conquanto tenha tornado controvertidos os fatos... ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas ...
. Recurso especial: alegam violação dos arts. 346, 347, 348, 389, 391, 394, 476, do Código Civil; 373, 514, 700, 784, 786, 787... no artigo 14 da Lei 9.365/96, para o que corrobora a documentação acostada nos autos, demonstrando a relação...
, 476, do Código Civil; 373, 514, 784, 786, 787, 789, 793, 835, §3°, do CPC/15 (333, 572, 580, 582, 591, 594, 655, §1º.../2015. - Da ausência de prequestionamento O acórdão recorrido não decidiu acerca dos arts. 346, 347, 348, 389, 391, 394... e, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, NÃO CONHEÇO do recurso especi...
. 8. A sentença atacada merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 , da Lei nº 9.099 /95.... Assim, fez justiça ao caso concreto. Pois, aplicável o verbo do art. 46 da Lei nº 9.099 /95: Art. 46. O julgamento em segunda... de seu direito. 3. Compulsando os autos, verifica-se que se trata ...