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18 de janeiro de 2018
Artigo 347 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 347 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 347. A sub-rogação é convencional:

I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;

II - quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

Inteiro Teor. : 7192332920178070016 DF 0719233-29.2017.8.07.0016

servirá de acórdão, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. 12. Sem custas e sem honorários na forma do art. 55 da Lei .... Brasília (DF), 05 de Dezembro de 2017 RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS... O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Relator Decisão proferida na f...

: 7192332920178070016 DF 0719233-29.2017.8.07.0016

. NO MÉRITO, PROVIDO. 11. A súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. 12.... Sem custas e sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. [1] (Acórdão n.875733, 20130110198525APC, Relator: LEILA... consentimento do devedor, nos casos do art. 347, do CC) ou legal (nas hipóte...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075173534 RS

com terceiro e se sub-rogou nos direitos do credor original, conforme artigo 347 do Código Civil. Postula a concessão do efeito... demonstrada a existência de dolo ou culpa. Inteligência do art. 32 da Lei . 8.906/94. Caso em que não há comprovação de dolo... sacados via alvará 399/23/2002 (f. 188-9) R$22.500,00 fora...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1190950 RS 2010/0073228-4

. Inteligência do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor . AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. Os embargos...) risco de decisões contraditórias que contrariem a segurança jurídica. Inteligência do artigo 104 do Código de Defesa...RECURSO ESPECIAL REsp 1190950 RS 2010/0073228-4 RECURSO ESPECIAL 1.190.95...

Andamento do Processo n. 2010/0073228-4 - Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ

que contrariem a segurança jurídica. Inteligência do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor. AGRAVO DE INSTRUMENTO...Andamento do Processo n. 2010/0073228-4 - Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ (8237) RECURSO ESPECIAL 1.190.950... especial (e-STJ fls. 547/560) interposto com fundamento no art. 105, III, a e...

Andamento do Processo n. . - 18/12/2017 do TJDF

/2017, Publicado no DJE: 02/10/2017. 6. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 7. Decisão proferida na forma do art. 46, da Lei ... dos pedidos, impõe-se a extinção do feito, a teor do art. 3º, inciso I, c/c art. 51, inciso II, ambos da Lei 9.099/95. 4... servindo de acórdão , na forma do artigo 46 da Lei 9.099/95. 6. ...

Pg. 8368. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2017

INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO. JULGAMENTO DE UM DOS PROCESSOS. SÚMULA N. 235/STJ. INCIDÊNCIA... 235/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 2. OFENSA AOS ARTS. 290, 292, 347, I, E 348, TODOS DO CC. CONCLUSÃO...

Pg. 1009. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/12/2017

- Relator Decisão proferida na forma do art. 46, da Lei 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. O Senhor Juiz FERNANDO.... A súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. 12. Sem custas e sem honorários na forma... do art. 55 da Lei 9.099/95. [1] (Acórdão n.875733, 2013011019...

Pg. 1010. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/12/2017

, na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. 12. Sem custas e sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. [1... da Lei 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Relator Decisão proferida na forma do art. 46, da Lei.... A súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do art. 46 da Lei 9.0...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075933853 RS

o artigo 206, §5º, I, do Código Civil: Art. 206. Prescreve: (...) §5º Em cinco anos. I – a pretensão de cobrança de dívidas... o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos. Art. 347, inciso I, do novo Código Civil... a que se refere o artigo 290 do Código Civil tem como objetivo resguar...

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