Art. 347 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 347. A sub-rogação é convencional:
I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;
II - quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

Página 251 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Novembro de 2019

, nos termos do artigo 347 , I , do Código Civil , sem qualquer responsabilidade pela solvência do devedor Reinaldo Zamarioli... probabilidade de arrematação, determino, nos termos do art. 882 do Cód…

Página 474 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2019

Mobiliários Ltda. (CNPJ 42.066.258/0002-11 fls. 2.618 e 2.633). Assim, no prazo de 10 dias, esclareçam os fundos-autores..., não se vislumbra, à primeira vista, pagamento em sentido estrito, …
Gabriel Villas, Estudante de Direito
há 6 dias

Você já sabe o que é Sub-rogação?

-roga-se no direito do credor originário, se tornando o credor subrogado, está previsto no art.347 do Código Civil. Art... determinas, estão previstas no art. 346 do Código Cívil, vejamos: Art. 346, …

Página 996 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Novembro de 2019

previsto a sub-rogação dos créditos condominiais em caso de rescisão ou não renovação da relação contratual (cláusula 1.6), consoante art. 347, do Código Civil, senão vejamos:... (Ata – item10, …

Página 997 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Novembro de 2019

do Código Civil”. Assim esmiuçando o artigo 347 do Código Civil: A sub-rogação é convencional: I - quando o credor recebe... da Contratada, de todos os direitos, ações, privilégios em quantias do …

Página 352 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 11 de Novembro de 2019

dos direitos e obrigações discutidos na ação, na forma do art. 347, I, do Código Civil. Requer, assim, a substituição do polo ativo da ação, para constar como..., apresentar contrarrazões, …

Página 373 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Novembro de 2019

no artigo 23 da Lei Federal 8245 /91 e àquelas pactuadas no contrato de locação, sendo obrigação do requerido, arcar... os alugueres e encargos locatícios não adimplidos pelo locatário (a), de …

Andamento do Processo n. 5476456.60.2017.8.09.0051 - Apelação Cível - 07/11/2019 do TJGO

da coisa comum (artigo 12 da Lei 4.591/64 e artigo 1.315 e seu parágrafo único do Código Civil), a referida cláusula... configurada nenhuma das hipóteses de chamamento ao processo, previstas no a…

Página 3306 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Novembro de 2019

de todos os direitos, ações, privilégios e quantias do primitivo credor, conforme disposto no artigo 347 do Código Civil... comprovadas (evento 1, arquivos 10 e seguintes – período de 15.01.2017 …

Página 454 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Novembro de 2019

. 456/463, com fundamento nos artigos 347, II e 349 do Código Civil. E consequentemente, DEFIRO a retificação do polo... pelo Provimento CSM 1.864/2011, na guia do FEDTJ, código