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21 de julho de 2017
Artigo 347 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 347 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 347. A sub-rogação é convencional:

I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;

II - quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

Pg. 27. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/07/2017

“Vistos, etc. ALDA DE OLIVEIRA SALLES SANTANA ingressou com a presente ação monitória em desfavor de PAULO MONTEIRA SIQUEIRA, ambos qualificados, para fins de recebimento de quantia constante em nota

Pg. 1104. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/07/2017

2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 14 DE JULHO DE 2017 Juiz de Direito: Jerry A. Teixeira Diretor de Secretaria: Cassio Luiz Drumond de Alencar Para conhecimento das Partes e

Pg. 1794. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

Processo 0060088-41.2009.8.26.0114 (114.01.2009.060088) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - 2 Irmãos Produtos de Petroleo Ltda - Expresso Poppi Ltda Epp - Maria Helena

Andamento do Processo n. 00016217520178140000 - 17/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00016217520178140000 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO GONCALVES DE MOURA Ação: Mandado de Segurança em: 17/07/2017---IMPETRANTE:SINDICATO DOS

Pg. 30. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/07/2017

RESENHA: 17/07/2017 A 17/07/2017 - SECRETARIA JUDICIÁRIA - VARA: TRIBUNAL PLENO PROCESSO: 00016217520178140000 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROBERTO GONCALVES DE

Inteiro Teor. Apelação: APL 10051594820148260637 SP 1005159-48.2014.8.26.0637

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000507438 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005159-48.2014.8.26.0637, da Comarca de Tupã,

Pg. 113. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/07/2017

UNIDADE REGIONAL RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 1/2017 - UASG 113216 Número do Contrato: 4261/2016. Nº Processo: 00065500224201638. DISPENSA Nº 1001/2016. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE

Andamento do Processo n. 2016.01.1.125173-5 - Procedimento Comum - 12/07/2017 do TJDF

Nº 2016.01.1.125173-5 - Procedimento Comum - A: ANA VIRGINIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO. Adv (s).: DF012523 - Márcia Guasti Almeida, DF014459 - Tatiana Barbosa Duarte. R: MOEMA GONCALVES PINHEIRO VELOSO.

Pg. 1167. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/07/2017

Nº 2017.01.1.003176-9 - Monitoria - A: ALS COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS EIRELI ME. Adv(s).: PR047404 - Bernardo Gobbo Tuma. R: XNP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SECOS E MOLHADOS. Adv(s).:

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 5027561120138240038 Joinville 0502756-11.2013.8.24.0038

  Apelação Cível n. 0502756-11.2013.8.24.0038, de Joinville Relator: Desembargadora Cláudia Lambert de Faria    APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.    APELO DO

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