Artigo 347 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 347. A sub-rogação é convencional:
I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;
II - quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

Petição Inicial - TJSP - Ação Execução por Quantia Certa - Execução de Título Extrajudicial - de Condominio Jardim Sul

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - ESTADO DE SÃO PAULO CONDOMINIO JARDIM SUL , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n°…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem Imobiliária c/c Cobrança de Direitos Creditórios Sub-Rogados - Procedimento Comum Cível

EXMO (A). SR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA __ a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA, SÃO PAULO amp; FERNANDES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA (Imobiliária Santa Cruz), sociedade empresária, pessoa jurídica de…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Regresso com Pedido de Tutela de Urgência - Ação de Exigir Contas - contra Cooperativa Agropecuária do Vale do Paranapanema

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRAJU - ESTADO DE SÃO PAULO , brasileiro, divorciado, agricultor, portador da CI-RG n.° e do CPF n.° , residente e…

Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Titulo Extrajudicial de Quotas Condominiais em Atraso - Execução de Título Extrajudicial - de Condominio Residencial Abaete

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP. CONDOMINIO RESIDENCIAL ABAETE , sito à CEP: , nesta cidade de Praia Grande/SP, inscrito no CNPJ/MF sob…

Petição Inicial - TJSP - Ação para Promover - Procedimento Comum Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____a VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP , situado na CEP: , inscrito no C.N.P.J./M.F. sob o n° , neste ato representado por sua síndica 1 , Sra. , brasileira,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Regressiva de Reparação de Danos Materiais - Carta Precatória Cível - de Porto Seguro CIA de Seguro Gerais contra Companhia Brasileira de Distribuição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A, pessoa jurídica de…

Petição Inicial - TJSP - Ação Regressiva de Reparação de Danos Causados por Acidente de Veículos - Carta Precatória Cível - de Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais contra Auto Escola Bell'S

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPUAVA - ESTADO DO PARANÁ PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS , pessoa jurídica integrante do Sistema de Seguros…

Petição Inicial - TJSP - Ação Execução por Quantia Certa - Execução de Título Extrajudicial - de Condominio Orpheu Paraventi Sobrinho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - ESTADO DE SÃO PAULO CONDOMÍNIO ORFEU PARAVENTI SOBRINHO , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Unidas Serviços Automotivo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE OURINHOS ESTADO DE SÃO PAULO. UNIDAS SERVIÇOS AUTOMOTIVO LTDA - ME , pessoa jurídica de direito privado,…

Petição - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Execução de Título Extrajudicial - de Teddework Imobiliária

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA - SP. Processo n°. TEDDEWORK IMOBILIÁRIA LTDA. , com sede nesta cidade de Araraquara - SP, na Avenida Padre , n° 242 - Vila…