Art. 347 do Código Civil - Lei 10406/02

, nos termos do artigo 347 , I , do Código Civil , sem qualquer responsabilidade pela solvência do devedor Reinaldo Zamarioli... probabilidade de arrematação, determino, nos termos do art. 882 do Cód……

Mobiliários Ltda. (CNPJ nº 42.066.258/0002-11 fls. 2.618 e 2.633). Assim, no prazo de 10 dias, esclareçam os fundos-autores..., não se vislumbra, à primeira vista, pagamento em sentido estrito, …

-roga-se no direito do credor originário, se tornando o credor subrogado, está previsto no art.347 do Código Civil. Art... determinas, estão previstas no art. 346 do Código Cívil, vejamos: Art. 346, …

previsto a sub-rogação dos créditos condominiais em caso de rescisão ou não renovação da relação contratual (cláusula 1.6), consoante art. 347, do Código Civil, senão vejamos:... (Ata – item10, …

do Código Civil”. Assim esmiuçando o artigo 347 do Código Civil: A sub-rogação é convencional: I - quando o credor recebe... da Contratada, de todos os direitos, ações, privilégios em quantias do …

dos direitos e obrigações discutidos na ação, na forma do art. 347, I, do Código Civil. Requer, assim, a substituição do polo ativo da ação, para constar como..., apresentar contrarrazões, …

no artigo 23 da Lei Federal nº 8245 /91 e àquelas pactuadas no contrato de locação, sendo obrigação do requerido, arcar... os alugueres e encargos locatícios não adimplidos pelo locatário (a), de …

da coisa comum (artigo 12 da Lei nº 4.591/64 e artigo 1.315 e seu parágrafo único do Código Civil), a referida cláusula... configurada nenhuma das hipóteses de chamamento ao processo, previstas no a……

de todos os direitos, ações, privilégios e quantias do primitivo credor, conforme disposto no artigo 347 do Código Civil... comprovadas (evento nº 1, arquivos 10 e seguintes – período de 15.01.2017 …

. 456/463, com fundamento nos artigos 347, II e 349 do Código Civil. E consequentemente, DEFIRO a retificação do polo... pelo Provimento CSM Nº 1.864/2011, na guia do FEDTJ, código …