Artigo 347 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

pelos primitivos contratantes a terceiros, no caso, as empresas requeridas, conforme artigos 286, 287, 347 e 349 do Código Civil... do consentimento (artigo 171, inciso II, do Código Civil). A par …

expressamente pactuada entre credor originário e sub-rogante, ora requerente – Incidência do art. 347 , I , do Código... Civil , e não do art. 346 do diploma – Inocorrente flagrante ofensa a …

considerações acerca da contrariedade aos arts. 305 , 346 e 347 do CC/2002 , sem tratar do art. 485, V, do CPC/1973...Pg. 5820. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2020 Nas razões do …

afronta aos artigos 347, 348, 368 e 327 do Código Civil, e 46, §4º, do Código de Processo Civil, sob a assertiva.... 53795965). Alega contrariedade ao artigo 93, IX, da Constituição Federal e artigo…

). (g.n.) Dessa forma, verifica-se que em relação à suposta violação aos artigos 347, 348, 368 e 327 do Código Civil, e 46... de Justiça, ao interpretar o art. 1.025 do Código de Processo Civil de …

, aplica-se a regra geral do art. 205 do Código Civil , ocorrendo a prescrição em 10 (dez) anos (REsp 1340041/SP, Rel... a decidir. Importa consignar que o artigo 12 do Novo Código de Processo Civil …

depositado em juízo, a Embargante (Ruth) sub-rogou-se, nos termos do artigo 347, II, do Código Civil, integralmente no... com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.…

. O Código de Processo Civil prescreve no art. 373, que o ônus da prova incumbe: “ao autor, quanto ao fato constitutivo... que dispõe o art. 12, § 2°, inc. VII, do Diploma Processual Civilista. …

SANTANA DE CARVALHO, DF36309 - RENATA APARECIDA SILVA FRANCA, DF50434 - CALVIN OLIVEIRA CAUPER. Na forma do art. 347 , I... , do Código Civil , DEFIRO A SUB-ROGAÇÃO do crédito das verbas de …

-se, pois, de sub-rogação convencional, prevista no artigo 347 do Código Civil: Art. 347. A sub-rogação é convencional: I.... EFEITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 347, I E 349 DO CÓDIGO CIVIL. DIREITO DE …