Artigo 347 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 347. A sub-rogação é convencional:
I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos;
II - quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

Petição (Outras) - TJSP - Ação Consórcio - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XII - NOSSA SENHORA DO Ó - DESTA COMARCA DA CAPITAL/SP. Proc. nº * (Cumprimento de Sentença) Com Pedido de Liminar ,…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Data ainda não Cumprida Voluntariamente em sua Integralidade pelo Ora Executado - contra Bradesco Adm. de Consórcios

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XII - NOSSA SENHORA DO Ó - DESTA COMARCA DA CAPITAL/SP. Proc. nº XXXXX-81.2011.8.26.0020 * (Cumprimento de…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Data ainda não Cumprida Voluntariamente em sua Integralidade pelo Ora Executado

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XII - NOSSA SENHORA DO Ó - DESTA COMARCA DA CAPITAL/SP. Proc. nº XXXXX-81.2011.8.26.0020 * (Cumprimento de…
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Petição (Outras) - TJSP - Ação Consórcio - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XII - NOSSA SENHORA DO Ó - DESTA COMARCA DA CAPITAL/SP. Proc. nº * (Cumprimento de Sentença) Com Pedido de Liminar ,…
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Contrarrazões - TJSP - Ação Espécies de Títulos de Crédito - Apelação Cível - contra Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados

AO JUÍZO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DE FERANDÓPOLIS, ESTADO DESÃO PAULO. Processo n. , parte já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE…
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Petição Inicial - TJMT - Ação Regressiva de Ressarcimento pelo Procedimento Comum Movida - Procedimento Comum Cível - de Associacao Gestao Veicular Universo

AO JUÍZO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT. A ASSOCIAÇÃO GESTÃO VEICULAR UNIVERSO , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 14.XXXXX/0001-00, com sede na Rua…
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Contestação - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Masterprev Club de Beneficios

AO DOUTO JUÍZO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FERRAZ DE VASCONCELOS-SP Autos n° MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n°…
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Petição Inicial - TJSP - Ação de Despejo c/c Cobrança de Aluguel e Encargos - Procedimento Comum Cível - de Fonseca de Paula Empreendimentos Imobiliarios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP. FONSECA DE PAULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…
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Manifestação - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - de Allianz Brasil Seguradora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PENHA DE FRANÇA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n° . ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. ( "AUTORA" ), já…
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Alegações Finais - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - de Allianz Brasil Seguradora

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PENHA DE FRANÇA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo n° . ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. ("AUTORA") , já…
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