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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 295 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 295, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 295. A petição inicial será indeferida: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

IV - quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição (art. 219, § 5o); (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 43. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/10/2017

1.733.839-7). III. Diante desses fatos determino a intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, quanto às folhas faltantes no caderno processual, bem como quanto ao seu

Pg. 80. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/10/2017

209/223), que, por maioria, deu provimento aos embargos infringentes opostos por PINHALENSE S.A. MÁQUINAS AGRÍCOLAS, como se vê a seguir: “PROPRIEDADE INDUSTRIAL – EMBARGOS INFRINGENTES - NULIDADE DE

Pg. 257. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2017

RS, LEILA VIVIANE SCHERER HAMMES 67213/RS E TOBIAS GIOVANAZ DA SILVA 74305/RS) X MARISA ISOLETE PEREIRA (PP. JOSÉ AUGUSTO MARIANI DOS SANTOS 102412/RS E MILTON PINHEIRO DOS SANTOS 24294/RS). VISTOS.

Inteiro Teor. : 57165017

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROCESSO Nº: 571650/17 ASSUNTO: EMBARGOS DE DECLARAÇAO ENTIDADE: MUNICÍPIO DE ASSAÍ INTERESSADO: BRUNA LANDIM GOMES LOPES, JUMBO TRATAMENTO TERMICO E INDUSTRIA

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 12995120105030099

A C Ó R D A O 6ª Turma KA/cb I - RECURSO DE REVISTA. VALE S.A.. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇAO DE APOSENTADORIA 1 - O Supremo Tribunal Federal, em 20

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 24562220105010000

A C Ó R D A O (SDI-2) GMALB/rhs/maf/AB RECURSO ORDINÁRIO EM AÇAO RESCISÓRIA PROPOSTA E APRECIADA SOB A LEI Nº 5.869/73. ART. 485, V, DO CPC/73. VIOLAÇAO DO ART. 37, XIII, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. 1.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 53654220135150000

A C Ó R D A O (SDI-2) GMMHM/yab/lfo RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AÇAO RESCISÓRIA . LEI N.º 5.869/1973. AUSÊNCIA DE DECISAO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO . Pretensão de

Inteiro Teor. : ARR 19594320115150045

A C Ó R D A O 7ª TURMA VMF/tm/vg AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA-RECLAMADA - CONSÓRCIO GASTAU - LEI Nº 13.015/2014 - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇAO NAO CONFIGURADA -

Inteiro Teor. Agravo Interno: AGT 71007200595 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) ACCSR Nº 71007200595 (Nº CNJ: 0062416-18.2017.8.21.9000) 2017/Cível AGRAVO INTERNO. mandado de segurança. PEDIDO DE SUSPENSAO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERPOSIÇAO

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Apelação Cível n. 0025859-61.2013.8.24.0020, de Criciúma Relatora: Desembargadora Soraya Nunes Lins APELAÇAO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EMBARGOS À EXECUÇAO. SENTENÇA QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS.

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