Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Inciso IV do Artigo 295 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 295, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 295. A petição inicial será indeferida: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

IV - quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição (art. 219, § 5o); (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. Apelação: APL 361829120138060064 CE 0036182-91.2013.8.06.0064

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE Exma. Srª. MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA - PORT 1.713/2016 Processo n.º: 0036182-91.2013.8.06.0064 – Apelação Cível. Origem: 3ª Vara da

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 32191820148190069 RIO DE JANEIRO IGUABA GRANDE VARA UNICA

AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS DO ARTIGO 543C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA RESOLUÇÃO STJ 8/2008. PRAZO..., quanto ao fato constitutivo de seu direito;” 2- “Art. 205 do Código Civil: A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não... ressaltar que o presente recurso se insurge contra decisum publicada sob...

Andamento do Processo n. 0202381-68.2016.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / não Fazer - 26/07/2017 do TJAM

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/ AM) - Processo 0202381-68.2016.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - A

Pg. 74. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/07/2017

Melhor compulsando os autos, considero-me suspeito para o julgamento do presente feito, em atenção ao disposto no artigo 145, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, À redistribuição, mediante

Pg. 296. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 26/07/2017

Requerente:Angeisa Lopes do Nascimento - Requerido: BradesCard S/A e outros - De ordem da Exma. Dra. Juíza de Direito deste Juízo, vem esta Secretaria, através do presente Ato Ordinatório, INTIMAR a

Pg. 298. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/07/2017

PEITO DE EVENTUAL REDUÇÃO DOS VALORES PRETENDIDOS. PRAZO DE 15 DIAS. NO CASO DE NÃO HAVER CONCORDÂNCIA, E CONSIDERANDO QUE A QUESTÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE HONORÁRIOS

Andamento do Processo n. 00143300920118140301 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00143300920118140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LIDIMARE SOARES VALERIO Ação: Procedimento Comum em: 12/06/2017---AUTOR:JOSE ADALBERTO

Andamento do Processo n. 0000012-11.2013.5.21.0014 - RO - 21/07/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0000012-11.2013.5.21.0014 Relator ELIZABETH FLORENTINO GABRIEL DE ALMEIDA RECORRENTE MARCOS AURELIO DE LIMA AZEVEDO ADVOGADO SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO (OAB: 3982/RN) RECORRENTE

Andamento do Processo n. 0000012-11.2013.5.21.0014 - RO - 21/07/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0000012-11.2013.5.21.0014 Relator ELIZABETH FLORENTINO GABRIEL DE ALMEIDA RECORRENTE MARCOS AURELIO DE LIMA AZEVEDO ADVOGADO SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO (OAB: 3982/RN) RECORRENTE

Pg. 468. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

ADMINISTRAÇÃO S/A, denunciando à lide o agente público que teria sido responsável pelo suposto dano à parte contrária, bem como ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, arguiu acerca da

×