Art. 346, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:
III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

Página 2820 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Novembro de 2019

, inciso III, e 350, ambos do Código Civil, tendo a autora pago à segurada a indenização pelo sinistro, sub-rogou..., nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, …

Andamento do Processo n. 2131286-09.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 13/11/2019 do TJSP

-ROGAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 346 , III , DO CC . PRIVILÉGIO DOS CREDORES PRIMITIVOS MANTIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 349... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. …

Andamento do Processo n. 0300525-30.2019.8.24.0023 - Apelação Cível - 13/11/2019 do TJSC

ESPECIAL DE COMPETÊNCIA. ART. 53, INCISO IV, ALÍNEA “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACOLHIMENTO. DESCONSTITUIÇÃO....”Nessa linha, sendo a seguradora terceira interessada no pagamento (art. 346, in…

Página 3052 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Novembro de 2019

, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Sergio Machado Terra (OAB... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do …

Página 3892 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Novembro de 2019

; e defiro a inversão do ônus da prova - artigos 346, III, 349 e 786 do Código Civil; e 6º, VIII do CDC. Intime-se a parte...Pg. 3892. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás …

Página 184 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 13 de Novembro de 2019

e uma vez preenchidos os requisitos delineados nos artigos 319, incs. III e IV, e 320, do Código de Processo Civil, é de ser... (art. 346, inc. III, do CC), a sua pretensão não é de mero reembolso, …

Andamento do Processo n. 5229358.29.2018.8.09.0051 - Apelação Cível - 12/11/2019 do TJGO

/02/2018). Por oportuno, cumpre esclarecer que o artigo 346, III, do Código Civil dispõe que a sub-rogação opera... com os demais requisitos elencados no artigo 85 do novel diploma processual civil. …

Página 2906 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2019

do artigo 1433 do Código Civil (760 e seg. Código Civil/2002). Também é oportuno ventilar que a apólice não é documento..., III, do Código Civil, de forma absolutamente idêntica ao art. 985, III, …

Página 2910 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2019

a segurada pelo valor integral dos prejuízos, sub-rogando-se nos direitos daquela, com previsto no inciso III do art. 346... o dever de guarda e vigilância dos veículos estacionados em seu …

Página 1728 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2019

do que autoriza o art. 356 , II, do Código de Processo Civil, para rejeitar a postulação de prescrição da pretensão da autora..., nos quais teria se sub-rogado, nos termos do que regulado pelo art. …