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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 346 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 346, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:

III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

Inteiro Teor. : RTOrd 4072820165210004

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO Fundamentação       4ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 0000407-28.2016.5.21.0004  

Apelação: APL 94007520098110055 142951/2016

APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO REGRESSIVA – AVAL – NOTA DE CRÉDITO RURAL – PAGAMENTO DA DÍVIDA PELO AVALISTA – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE ORIGEM NO CONTRATO OU NOS SEUS ADITIVOS – QUESTÃO DECIDIDA POR MEIO DE ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO – INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ACERCA DOS PAGAMENTOS REALIZADOS PELO AVALISTA – PRESCRIÇÃO – NÃO...

Andamento do Processo n. 4003454-60.2013.8.26.0002 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - 21/07/2017 do TJSP

Processo 4003454-60.2013.8.26.0002 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO CASA ALTA - LUIS ROBERTO SOUTO VIDIGAL FILHO - Vistos. É ação promovida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO

Andamento do Processo n. 0000996-11.2014.8.16.0123 - Apelação Cível - 21/07/2017 do TJPR

0018 . Processo/Prot: 1632652-4 Apelação Cível . Protocolo: 2016/306095. Comarca: Palmas. Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro

Andamento do Processo n. 0000153-09.2017.5.21.0008 - RTSum - 21/07/2017 do TRT-21

Processo Nº RTSum-0000153-09.2017.5.21.0008 AUTOR MARIA JOSE RAMOS DA COSTA ADVOGADO FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES (OAB: 7596-A/RN) RÉU ZARA BRASIL LTDA ADVOGADO LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA (OAB:

Pg. 1826. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Luciano de Melo - Telefonica Brasil S/A. - Vistos.Mantenho a sentença.Cite-se a ré para que apresente resposta à apelação do autor, no prazo de quinze dias.Com a resposta ao recurso, ou o decurso do

Pg. 343. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/07/2017

recursos, vencido o relator original. Juiz Mauro Bley Pereira Junior. EMENTA: Agravos de Instrumento nº 1.624.388-4, 1.626.853-4, e 1.671.688-2 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de

Pg. 235. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 21/07/2017

certificado digital por advogado habilitado e emitido por autoridade certificadora competente, devendo ser utilizado o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (para baixá-lo

Pg. 505. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 21/07/2017

do trabalho na realização das perícias, cumpre proceder à liberação do valor ao perito, sub-rogando-se a reclamada no seu crédito quando da liberação pela União, nos termos do Código Civil art. 346,

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 46200702512860 SC 00046-2007-025-12-86-0

Acórdão-4ªC AP 00046-2007-025-12-86-0 EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. Em fase de execução, as matérias que deixaram de ser impugnadas no momento apropriado tornam-se preclusas, sob pena de perpetuidade da

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