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29 de abril de 2017
Inciso III do Artigo 346 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 346, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:

III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10051756320168260400 SP 1005175-63.2016.8.26.0400

com os recursos obtidos junto aos bancos concedentes dos ativos captados no mercado, art. 346 , III , do Código Civil , por força... o art. 175 do Código Civil , subsistindo saldo devedor, conforme disposto no sumário executivo do contrato de cartão...$ 1.000,00, art. 82 , § 2.º e art. 85 , § 2.º, § 8.º e § 11, do Cód...

Inteiro Teor. Apelação: APL 11250505420168260100 SP 1125050-54.2016.8.26.0100

do artigos 346 , inciso III e 350 , ambos do Código Civil , a autora pagou ao segurado a indenização pelo sinistro, sub... possível - Artigo 349 do Código Civil -Responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos... S.A. Comarca: São Paulo Voto 9007 RESPONSABILIDADE CIVIL Sentença de p...

Inteiro Teor. Apelação: APL 25464420168110015 5541/2017

. 567 , IIICÓDIGO CIVIL – LIMITE DA RESPONSABILIDADE DOS CO-DEVEDORES - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 283 E 346 , III DO CC... de culpa, nos termos do art. 369 do Código Civil . PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO 5541/2017 - CLASSE CNJ - 198... DA MORA – AUSÊNCIA DE CULPA – NÃO CARACTERIZAÇÃO DA MORA – ART. 369 DO CÓDIGO ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10070018620168260348 SP 1007001-86.2016.8.26.0348

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000251593 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1007001-86.2016.8.26.0348, da Comarca de Mauá,

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 585009820168190000 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Oitava Câmara Cível Embargos de Declaração nos autos do FLS. 1 Agravo de Instrumento nº . 0058500-98.2016.8.19.0000 Embargantes: Luiz José dos

Pg. 1277. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

DE PENHORA. MATÉRIA QUE PODE SER DISCUTIDA EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ART. 475-L, INCISO III, DO CPC.IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO QUE JÁ RESTOU DECIDIDA EM PRIMEIRO GRAU, ENVOLVENDO O

Andamento do Processo n. 2055059-46.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 11/04/2017 do TJSP

Nº 2055059-46.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 0551263-11.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - 11/04/2017 do TJBA

ADV: ARCHIMEDES CUSTODIO ALMADA DE MELLO JUNIOR (OAB 14412/BA) - Processo 0551263-11.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR -

Andamento do Processo n. 0551263-11.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - 11/04/2017 do TJBA

ADV: ARCHIMEDES CUSTODIO ALMADA DE MELLO JUNIOR (OAB 14412/BA) - Processo 0551263-11.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR -

Pg. 588. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

dos documentos juntados - Precedente desta Corte reconhecendo o mesmo fato - Possibilidade de extensão da execução às sociedades que constituírem um mesmo grupo - Precedente do STJ - Possibilidade da

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