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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 346 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 346, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:

III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

Pg. 3393. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/01/2018

, tudo nos termos dos artigos 346, III e 786, ambos do Código Civil, senão vejamos: ?Art. 346. A sub-rogação opera..., em prejuízo do segurador, estes direitos, consoante preceitos do artigo 786, § 2º, do Código Civil. [...] APELO CONHECIDO...

Inteiro Teor. : RTOrd 12453420175210004

ao perito, sub-rogando-se a reclamada no seu crédito quando da liberação pela União, nos termos do Código Civil art. 346, III... Fundamentação ATA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO DA RECLAMAÇAO TRABALHISTA 0001245-34.2017.5.21.0004 Aos dezenove (19... e suas especificações, de modo a não atender aos requisitos previstos p...

Inteiro Teor. : 10336862220178260114 SP 1033686-22.2017.8.26.0114

improcedência da demanda regressiva, por força do artigo 373, inciso I, do novo Código de Processo Civil (correspondente... ao artigo 333, inciso I, do novo Código de Processo Civil de 1973). RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação 1070910.... 346, inciso III e 349 do CC. Resguardado o entendimento do douto Magistrado, os do...

Andamento do Processo n. 445288-88.2008.8.09.0036 - Busca e Apreensao - 11/01/2018 do TJGO

CIAL ACOSTADO AS FLS. 650/679, VEJO QUE FOI FIRMADA NOS TERMOS DO ARTIGO 346, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL... DAS OBRIGACOES: LEI N 10.406, DE 10.01.2002 , 6. ED, RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2011, P. 350): ... O PAGAMENTO FEITO POR TERCEIRA... DO CREDOR, POREM, ATE O LIMITE DA QUANTI A EFETIVAMENTE PAGA, DE ACORDO COM O A...

Pg. 699. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

-se, a segurada, no direito dos proprietários dos bens, tudo nos termos dos artigos 346, III e 786, ambos do Código Civil, senão... com a sistemática introduzida pelo Diploma Processual Civil, em seu artigo 371, ?o juiz apreciará a prova constante dos autos... vejamos: ?Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direit...

Pg. 5997. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

, VEJO QUE FOI FIRMADA NOS TERMOS DO ARTIGO 346, INCISO III, DO CODIGO CIVIL, EXCLUSIVAMENTE NOS DIRE ITOS RELATIVOS... DA QUANTI A EFETIVAMENTE PAGA, DE ACORDO COM O ARTIGO 350 DO CODIGO CIVIL. NO TOCANTE A AUSENCIA DE NOTIFICACAO NA CESSAO... DE CREDITO, PREVIS TA NO ARTIGO 290 DO CODIGO CIVIL, ENTENDO QUE NAO IMPLIC...

Inteiro Teor. : 10081081620158260506 SP 1008108-16.2015.8.26.0506

, III, do Código Civil. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO No caso concreto, não há a menor... subsidiária, que assim se legitima para cobrar, em ação regressiva, o quantum pago ao ex-empregado da ré, nos termos do art. 346... primária (fls. 24 e 71). Não bastasse a previsão do Código Civil, é ...

Pg. 3771. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/01/2018

, ambos do Código Civil, senão vejamos: ?Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: I - do credor que paga a dívida..., sub-roga-se, a segurada, no direito dos proprietários dos bens, tudo nos termos dos artigos 346, III e 786... modo, de acordo com a sistemática introduzida pelo Diploma Processual C...

Inteiro Teor. : RTOrd 11839120175210004

. Com o novo Código de Processo Civil a possibilidade, como visto, integrou-se ao mérito. Com efeito, a inexistência... prescrita no período anterior a 15/08/2012. Desta feita, cumpre declarar, na forma do art. 7º, inciso XXIX... a jurisprudência trabalhista. A Súmula 333 do TST e o art. 896, § 7º, da CLT constituem...

Andamento do Processo n. 0004171-45.2013.4.03.6104 - Apelação Cível - 08/01/2018 do TRF-3

DE REPRESENTANTE DA EX-EMPREGADORA. ERRO DA CEF. REPOSIÇÃO. ARTS. 346, III, E 876 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO ATENDIMENTO AO ART... (corrigido) à Companhia Vale do Rio Doce, verdadeira titular do numerário desviado. 5. Dispõe o Código Civil:"Art. 346..., portanto, o disposto no art. 2.028 c/c art. 206, § 3º, IV, ambos do nov...

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