Inciso III do Artigo 346 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:
III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

Página 898 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Junho de 2024

INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS RECURSOS ESPECIAIS - RESP…
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Página 8142 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Junho de 2024

A segunda hipótese na qual se admite a inversão reside na circunstância de ser o consumidor 'hipossuficiente' (...). A hipossuficiência é uma característica integrante da vulnerabilidade. E…
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Página 8143 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Junho de 2024

concessionária de energia elétrica, a relação existente entre as partes é de consumo, porquanto a seguradora se sub-roga nos direitos do segurado indenizado, nos exatos termos dos arts. 346, III e…
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Página 934 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Junho de 2024

ESPECIAL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DO DANO. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL (DOMÉSTICO). PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO DO…
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Página 2637 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Junho de 2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO ÂMBITO DE TUTELA CAUTELAR INCIDENTAL (VINCULADA À AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL). ACORDO…
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Intimação - Procedimento Comum Cível - 0047600-56.2020.8.16.0014 - Disponibilizado em 13/06/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0047600-56.2020.8.16.0014 POLO ATIVO JULIA HIDEMI OMORI POLO PASSIVO LUCAS ESTEVãO CUNHA DE LIMA SADAL TOMIURA SUELI JUSKOW TOMIURA ADVOGADO(A/S) CECILIO MAIOLI FILHO | 28045/PR DELY…

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0015311-07.2023.8.16.0001 - Disponibilizado em 13/06/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0015311-07.2023.8.16.0001 POLO ATIVO 7TH AVENUE LIVE & WORK POLO PASSIVO THá FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A ADVOGADO(A/S) FELIPE CORDELLA RIBEIRO | 41289/PR FELIPE REDDIN WERKA…

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0010506-67.2022.8.16.0026 - Disponibilizado em 13/06/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0010506-67.2022.8.16.0026 POLO ATIVO CONDOMíNIO RESIDENCIAL CALIFORNIA POLO PASSIVO IRIS CAMILI TEIXEIRA PIRES JEAN CARLOS FRANCO CARDOSO PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDA ADVOGADO(A/S)…

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0010024-22.2022.8.16.0026 - Disponibilizado em 13/06/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0010024-22.2022.8.16.0026 POLO ATIVO CONDOMíNIO RESIDENCIAL CALIFORNIA POLO PASSIVO IVERTON JAIME ARANTES PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDA ADVOGADO(A/S) FELIPE TREVISAN TISSOT |…

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0009963-64.2022.8.16.0026 - Disponibilizado em 13/06/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0009963-64.2022.8.16.0026 POLO ATIVO CONDOMíNIO RESIDENCIAL CALIFORNIA POLO PASSIVO ADRIANO DE SOUZA PROJETO RESIDENCIAL X11 SPE LTDA ADVOGADO(A/S) RICARDO GONÇALVES DO AMARAL |…