Inciso III do Artigo 346 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:
III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

Andamento do Processo n. 5352599.28.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 13/08/2020 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão Não Concedida a Medida Liminar - Data da Movimentação 27/07/2020 15:29:07 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5352599-28.2020.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL :…

Página 1998 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Agosto de 2020

crédito decorrente do Convênio de Risco Sacado, consoante se verifica de reprodução do Contrato de Prestação de Carta Fiança FINEP nº 000417040002100 (Carta Fiança FINEP), do Contrato de Prestação de…

Página 1220 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Agosto de 2020

contra a autora do dano, nos termos dos artigos 346, inciso III e 786, ambos do Código Civil, bem como da Súmula 188... nos direitos dos consumidores lesados. Essa é a previsão do artigo 786 do C…

Andamento do Processo n. 0000148-63.2015.5.06.0011 - ATOrd - 07/08/2020 do TRT-6

a sub-rogação da obrigação de pagar imputada aos Bancos, com fundamento nos arts. 304 e 346, III, do Código Civil, bem... invocada pela empresa (arts. 304 e 346, III, do Código Civil), todavia isso …

Andamento do Processo n. 0000148-63.2015.5.06.0011 - ATOrd - 07/08/2020 do TRT-6

da obrigação de pagar imputada aos Bancos, com fundamento nos arts. 304 e 346, III, do Código Civil, bem ainda requereu... (arts. 304 e 346, III, do Código Civil), todavia isso não se pode …

Andamento do Processo n. 1.471.897 - Agravo em Recurso Especial - 07/08/2020 do STJ

397 , 398 e 405 do Código Civil de 2002 ; os artigos 219 , 468 , 475-B, 543-C e 867 do CPC de 1973; o artigo 1º da Lei... especial com base nos artigos 1.030 , inciso I , e 1.040 do Código de …

Página 10280 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Agosto de 2020

/A, na condição de avalista, sub-rogando-se no direito do credor (art. 346, inciso III, Código Civil), e, portanto, os documentos... a exigência contida no art. 700, do Novo Código de Processo Civil,…

Página 10282 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Agosto de 2020

do débito para o avalista, que é o autor (arts. 319, 320 e 346, III, do Código Civil). Ante o exposto, REJEITO os embargos... elencados no artigo 300 do Código de Processo Civil. 5. Não estando …

Página 1690 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 7 de Agosto de 2020

e pleiteando a sub-rogação da obrigação de pagar imputada aos Bancos, com fundamento nos arts. 304 e 346, III, do Código Civil...Pg. 1690. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região …

Página 1691 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 7 de Agosto de 2020

- rogação, na forma da legislação invocada pela empresa (arts. 304 e 346, III, do Código Civil), todavia isso não se pode... de caixa para o adimplemento da dívida, posto que também pediu o …