Inciso I do Artigo 346 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:
I - do credor que paga a dívida do devedor comum;

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020161-24.2015.5.04.0663

De Marchi e Vitória Regis De Marchi, cabendo-lhes, na forma do Artigo 346, I e III e 349 do CC/2002, eventual direito...). Diante da livre manifestação de vontade apresentada, HOMOLOGO o acordo, em …

Andamento do Processo n. 0010378-03.2014.5.14.0004 - Ap - 16/10/2020 do TRT-14

subsidiário poderá executar a devedora principal por meio de ação regressiva, conforme o disposto no art. 346, inciso I...Andamento do Processo n. 0010378-03.2014.5.14.0004 - Ap - 16/10/2020 do …

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regressiva, conforme o disposto no art. 346, inciso I, do Código Civil, segundo o qual "O responsável subsidiariamente deverá...Andamento do Processo n. 0010378-03.2014.5.14.0004 - Ap - 16/10/2020 …

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subsidiário poderá executar a devedora principal por meio de ação regressiva, conforme o disposto no art. 346, inciso I...Andamento do Processo n. 0010378-03.2014.5.14.0004 - Ap - 16/10/2020 do …

Andamento do Processo n. 0001178-44.2014.5.21.0014 - AP - 16/10/2020 do TRT-21

Andamento do Processo n. 0001178-44.2014.5.21.0014 - AP - 16/10/2020 do TRT-21 Processo AP-0001178-44.2014.5.21.0014.... 346, I, e 349, CC (pagamento com sub-rogação), onde o credor passa a ter …

Andamento do Processo n. 0001178-44.2014.5.21.0014 - AP - 16/10/2020 do TRT-21

), que inclusive exclui o benefício de ordem se o devedor por insolvente ou falido (art. 828, III, CC), os arts. 346, I...Andamento do Processo n. 0001178-44.2014.5.21.0014 - AP - 16/10/2020 do …

Página 1146 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 16 de Outubro de 2020

(art. 828, III, CC), os arts. 346, I, e 349, CC (pagamento com sub-rogação), onde o credor passa a ter todos os direitos...Pg. 1146. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 …

Página 1149 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 16 de Outubro de 2020

), que inclusive exclui o benefício de ordem se o devedor por insolvente ou falido (art. 828, III, CC), os arts. 346, I...Pg. 1149. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de …

Página 1004 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 16 de Outubro de 2020

de ação regressiva, conforme o disposto no art. 346, inciso I, do Código Civil, segundo o qual "O responsável...Pg. 1004. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 16/10/2020…

Página 1012 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 16 de Outubro de 2020

de ação regressiva, conforme o disposto no art. 346, inciso I, do Código Civil, segundo o qual "O responsável...Pg. 1012. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 16/10/2020…