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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 346 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 346, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:

I - do credor que paga a dívida do devedor comum;

Andamento do Processo n. 1001947-11.2016.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - 19/01/2018 do TJSP

do art. 346 , inciso I e III , do Código Civil .3) O efeito translativo da sub-rogação (art. 349 CC ) permite ao sub... com relação à credora primitiva Comunidade Terapeutica Plenus , julgando-a, quanto a esta, extinta com fundamento no Art. 924...-rogado também cobrar seu crédito do executado até a soma que tiver des...

Pg. 967. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

a dívida é legal, e opera-se de pleno direito, nos termos do art.346, inciso I e III, do Código Civil.3) O efeito..., inciso I, do Novo Código de Processo Civil.Condeno a requerido a pagar ao autor a quantia de 10% sobre o valor... EXTINTA a execução com fundamento no artigo 775, do Código de Processo Civil.Transitada...

Inteiro Teor. : RTOrd 1306620175210007

e que deveriam ter sido arcados pela União Federal, em atendimento ao artigo 790-B da CLT e artigo 346, I, do Código Civil... da categoria é o dia 1º de janeiro, não faz jus o autor à indenização adicional prevista no artigo 9º da Lei . 6.708..., ainda, o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT e...

Inteiro Teor. : RTOrd 16543520165210007

sido arcados pela União Federal, em atendimento ao artigo 790-B da CLT e artigo 346 , I , do Código Civil . HONORÁRIOS... (artigo 404 do Código Civil - CC e OJ 200 da SDI-I do C. TST). Custas de 2% (dois por cento) pela reclamada, calculadas... . 53 ( A competência da Justiça do Trabalho prevista no artigo 114, inci...

Inteiro Teor. : RTOrd 4277320175210007

União Federal, em atendimento ao artigo 790-B da CLT e artigo 346, I, do Código Civil. HONORÁRIOS PERICIAIS. REEMBOLSO... (artigo 404 do Código Civil - CC e OJ 200 da SDI-I do C. TST). Independentemente do trânsito em julgado, libere-se à Perita.... Conforme se depreende do artigo 19 da Lei . 8.213/91, acidente do t...

Inteiro Teor. : RTSum 8027420175210007

, em atendimento ao artigo 790-B da CLTe artigo 346, I, do Código Civil. HONORÁRIOS PERICIAIS. REEMBOLSO. Depreende-se do caput do art... de mora (artigo 404 do Código Civil - CC e OJ 200 da SDI-I do C. TST). Honorários periciais a serem requisitados... da distribuição desta demanda (artigo 790, §3º, da CLT e artigo 4º...

Inteiro Teor. : 10097202820158260008 SP 1009720-28.2015.8.26.0008

), na forma do artigo 346, I do Código Civil, de rigor a condenação do réu ao pagamento de metade dos valores pagos... de subrogação legal (art. 346, inc. I, CC). Possibilidade, na espécie, de cobrança da quota-parte dos demais devedores..., pelo autor, não se pode afirmar. Incidência do art. 304 do Código Civil. APELO...

Andamento do Processo n. 0001165-06.2015.5.14.0402 - Ap - 12/12/2017 do TRT-14

esta Especializada, além de importar em dilação infrutífera da execução. Ademais, nos termos do art. 346, inc. I, do CC, o devedor...Andamento do Processo n. 0001165-06.2015.5.14.0402 - Ap - 12/12/2017 do TRT-14 Processo AP- 0001165... prazo de 10 dias, indicar bens de propriedade da 1ª executada suficientes à gara...

Pg. 1145. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 12/12/2017

. 346, inc. I, do CC, o devedor subsidiário ao pagar a dívida poderá pleitear os valores pagos regressivamente contra a 1ª... aos princípios que regem esta Especializada, além de importar em dilação infrutífera da execução. Ademais, nos termos do art... VOTOS Acórdão Processo RO- 0001232-67.2016.5.14.0003 Relator AF...

Andamento do Processo n. 0000233-63.2014.5.21.0012 - AIAP - 07/12/2017 do TRT-21

exclui o benefício de ordem se o devedor por insolvente ou falido (art. 828, III, CC), os arts. 346, I, e 349, CC..., da Lei n. 6.830/1980, na forma dos art. 8.º e 769 da CLT. Requer, mais, que todas as intimações da agravante sejam... CONTRA A PRIMEIRA EXECUTADA. DESNECESSIDADE. BENEFÍCIO DE ORDEM. Nos termos do art....

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