Art. 346, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:
I - do credor que paga a dívida do devedor comum;

Página 299 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 11 de Novembro de 2019

ter sido arcados pela União Federal, em atendimento ao artigo 790-B da CLTe artigo 346, I, do Código Civil. Ante... desta demanda (artigo 790, §3º, da CLT e artigo 4º, § 1º, da Lei 7.510/86, que …

Andamento do Processo n. 2590-97.2018.811.0078 - Cumprimento Provisório de Decisão - 07/11/2019 do TJMT

/A e RONDON ENERGIA S/A, com fundamento nos artigos 346, I do Código Civil e artigo 778, 1º, IV do Código de Processo Civil... de Decisão->Procedimento de C u m p r i m e n t o d e S e n t e n ç a / …

Página 923 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Novembro de 2019

ENERGIA S/A, PARECIS ENERGIA S/A e RONDON ENERGIA S/A, com fundamento nos artigos 346 , I do Código Civil e artigo 778 , 1º...-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do Código

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Agravo de Instrumento" : AI 70081047573 RS

. Vejamos. O pagamento com sub-rogação está previsto nos artigos 346 e seguintes do Código Civil, que transcrevo: Art. 346... como inexistem os requisitos previstos no art. 346, inc. I, II e III do …

Andamento do Processo n. 0001608-37.2018.8.26.0120 - Cumprimento de Sentença - 25/10/2019 do TJSP

que quanto mais estaria a união subrogada nos direitos do segurado, o devedor e exequente no presente incidente, nos termos do art. 346, I...: PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. LIMITES. PARTE …

Página 2471 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2019

do art. 346, I e 786, do Código Civil, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. De fato, as matérias..., inciso I do Código de Processo Civil. Portanto, de rigor a correção da …

Página 1460 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

346, inciso I do Código Civil, podendo exigir do codevedor agravante a cota-parte que lhe cabe, presumidas iguais.... 50 a 53. Ao assim fazer, a A Tonanni sub-rogou-se no direito do credor …

Página 4491 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Outubro de 2019

356/STF. Sendo assim, não cabe o conhecimento da violação ao artigo 346, inciso I, do CC/02. Nesse sentido: PROCESSUAL... 205 e 346, inciso I, do CC/02, sustentando que a prescrição a ser aplicada …

Andamento do Processo n. 1000365-11.2018.5.02.0718 - ROT - 18/10/2019 do TRT-2

Andamento do Processo n. 1000365-11.2018.5.02.0718 - ROT - 18/10/2019 do TRT-2 Processo ROT-1000365... no direito, podendo, em ação regressiva, pleitear o que pagou. Nesse sentido os arts. 346, I

Andamento do Processo n. 1000365-11.2018.5.02.0718 - ROT - 18/10/2019 do TRT-2

, em ação regressiva, pleitear o que pagou. Nesse sentido os arts. 346, I e III, e 259, parágrafo único, do Código Civil...Andamento do Processo n. 1000365-11.2018.5.02.0718 - ROT - 18/10/2019 do …