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28 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 346 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 346, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:

I - do credor que paga a dívida do devedor comum;

Pg. 2052. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO (OAB 204950/SP), CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB 124077/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO OTÁVIO AUGUSTO TEIXEIRA SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL

Inteiro Teor. : RTOrd 1774720165210016

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO Fundamentação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO Vara do Trabalho de Assu Rua Vicente

Inteiro Teor. : RTOrd 11131120165210004

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO Fundamentação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Natal Avenida

Pg. 2805. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

Processo 0001779-73.2017.8.26.0008 (processo principal 1010523-74.2016.8.26.0008) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pontax-assessoria de

Pg. 108. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 19/07/2017

Lei nº 1.060/50) e a jurisprudência da Seção de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho (Orientações Jurisprudenciais nº. 304), mesmo porque não elidida pela prova produzida nos

Pg. 2288. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2017

, nos termos do art.346, inciso I e III, do Código Civil.O efeito translativo da sub-rogação (art.349 CC) permite ao sub-rogado... preconizado pelo art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil/2015. Inexistindo razões à perpetuação do feito, poderá... inserido na Lei 13.105/2015 (CPC/2015) no parágrafo 2º do art. 99....

Pg. 2804. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/07/2017

. O valor remanescente deverá ser devolvido ao Condomínio. Nos termos do art. 346, I, do Código Civil, com a sub-rogação... de renda, calculados nos termos da Instrução Normativa 1127 RFB de 7/02/2011 (DO-U S1, de 08.02.2011) e S. 368 do TST.... f) exclusão da base de cálculo do IRRF dos juros de mora (Orientação Ju...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10631120135040732

                      Agravante: SCHMIDT IRMÃOS CALÇADOS LTDA.                       Advogado :Dr. Pedro Canísio Willrich                       Agravado : LEANDRA TERESINHA DE OLIVEIRA

Pg. 2340. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 29/06/2017

Assim, incólumes os dispositivos legais e constitucionais invocados. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC/2015 e 106, X, do RITST, nego provimento ao agravo de instrumento.

Andamento do Processo n. 0000980-64.2012.5.14.0404 - Agravo de Petição - 09/06/2017 do TRT-14

executar a devedora principal por meio de ação regressiva, ex vi, do disposto no art. 346, inciso I, do Código Civil... de pronunciamentos futuros, se os entender necessários (Lei Complementar n. 75/93, artigo 83, VI e VII). 2 FUNDAMENTOS 2.1... redirecionada para seus bens. Nos termos da Súmula 331, IV, do TST, re...

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