Inciso I do Artigo 295 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 295. A petição inicial será indeferida: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
I - quando for inepta; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Página 4432 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO NA ÉGIDE DO NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL E RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E CARÊNCIA DA AÇÃO AFASTADAS COM…

Página 1403 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 27 de Outubro de 2017

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do requerente, por seu(a) advogado(a) para tomar conhecimento da r. Sentença proferida nos autos em epígrafe, a seguir transcrita: "S E N T E N Ç A nº. 1006/2017.Vistos…

Página 5869 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Outubro de 2017

ao recurso da empresa ré. Em suas razões de recurso especial, a recorrente apontou ofensa aos arts. 267, 295, I, e 333, I, do CPC/1973, ao argumento de que, no caso, "não existia mais relação…

Página 845 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Outubro de 2017

34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR 46195 GO - MILENA DA SILVA BARBOSA ADV EMBGTE : 28215 SP - WALDIR DE MELO CARVALHO DESPACHO : PROTOCOLO : 201504522596 SENTENCA TRATA-SE DE EMBARGOS DO DEVEDOR…

Página 1320 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Outubro de 2017

se conclusão para designação de audiência inicial de conciliação. Outrossim, determino que a citação/intimação da parte adversa, para audiência inicial, seja realizado por carta, consoante arts. 246…

Página 1322 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Outubro de 2017

A.DE OLIVEIRA PINTO, da 4ª CC do TJBA, relator do AG. Nº 0002272-64.2014.8.05.0000, em 24.02.2014, entendeu que "[...] Desse modo, em regra, para que a parte possa, efetivamente, ser favorecida pela…

Página 1329 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Outubro de 2017

ADV: PAULA MADALENA DOS SANTOS (OAB 134182/RJ) - Processo 0300210-47.2013.8.05.0150 - Homologação de Transação Extrajudicial - Família - AUTOR: Eduardo Pereira dos Santos Júnior - Laila Gisele Chaves…

Página 163 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Outubro de 2017

1ª Turma Cível N. 0713891-85.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ANGELA CRISTINA VIANA. Adv(s).: DF06468 - ANGELA CRISTINA VIANA. R: CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQS 107. Adv(s).: DF3828200A -…

Página 1298 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Outubro de 2017

N. 0009667-10.2015.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JACIANE VIEIRA FERRER. Adv(s).: DF22944 - THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA. R: FRANCISCO ALVES DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA…

Página 1358 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Outubro de 2017

de 05 (cinco) dias. ADVERTÊNCIA: os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabele de temporalidade do TJDFT. Gama - DF, quarta-feira, 25/10/2017 às…