Artigo 346 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:
I - do credor que paga a dívida do devedor comum;
II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;
III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

Andamento do Processo n. 5046625.94.2019.8.09.0137 - Apelação Cível - 13/07/2020 do TJGO

-se que o artigo 346, inciso III, do Código Civil, dispõe que “a subrogação opera-se, de pleno direito, em favor..., do art. 523 do Código de Processo Civil. (…)” Nas razões da apelação cível …

Página 2559 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Julho de 2020

dos bens, nos termos do artigo 786 do Código 3 Civil e do enunciado da Súmula n. 188 do STF, in verbis: Súmula n. 188... TEODORO REIS, 6ª Câmara Cível, julgado em 08/03/2018, DJe 08/03/2018 e …

Despesas com o contrato de compra e venda de imóvel

poderá solicitar o reembolso dos valores pagos, por força do art. 346 , III , do CC . Art. 346. A sub-rogação opera... um custo, a obrigação de arcar com esses custos são de quem? A lei diz que, se …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07058738420188070018 DF 0705873-84.2018.8.07.0018

de valores formulado nos autos deve ser apreciado com base no previsto no art. 346, III, do Código Civil, segundo... de restituição de valores pagos deve ser apreciado com base no previsto no art. 3…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0705873-84.2018.8.07.0018 DF 0705873-84.2018.8.07.0018

com base no previsto no art. 346, III, do Código Civil, segundo o qual a sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor... PJe : 10/07/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 10/7/2020 SANDRA REVES …

Página 1971 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Julho de 2020

, conforme preconiza os artigos 346, III e 786, do Código Civil. A respeito, a Súmula 188 do Supremo Tribunal Federal... o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Código de …

Página 1976 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Julho de 2020

contra o autor do dano, conforme preconiza os artigos 346, III e 786, do Código Civil. A respeito, a Súmula 188 do Supremo...Pg. 1976. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás …

Página 1981 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Julho de 2020

, conforme preconiza os artigos 346, III e 786, do Código Civil. A respeito, a Súmula 188 do Supremo Tribunal Federal...Pg. 1981. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 1…

Página 1986 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Julho de 2020

que competiriam àquele contra o autor do dano, conforme preconiza os artigos 346, III e 786, do Código Civil. A respeito... prevista pelo artigo 355, I, do Código de Processo Civil. No mérito, …

Página 1991 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Julho de 2020

contra o autor do dano, conforme preconiza os artigos 346, III e 786, do Código Civil. A respeito, a Súmula 188 do Supremo... o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Código