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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 346 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 346 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:

I - do credor que paga a dívida do devedor comum;

II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;

III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10051756320168260400 SP 1005175-63.2016.8.26.0400

com os recursos obtidos junto aos bancos concedentes dos ativos captados no mercado, art. 346 , III , do Código Civil , por força... o art. 175 do Código Civil , subsistindo saldo devedor, conforme disposto no sumário executivo do contrato de cartão...$ 1.000,00, art. 82 , § 2.º e art. 85 , § 2.º, § 8.º e § 11, do Cód...

Inteiro Teor. Apelação: APL 11250505420168260100 SP 1125050-54.2016.8.26.0100

do artigos 346 , inciso III e 350 , ambos do Código Civil , a autora pagou ao segurado a indenização pelo sinistro, sub... possível - Artigo 349 do Código Civil -Responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos... S.A. Comarca: São Paulo Voto 9007 RESPONSABILIDADE CIVIL Sentença de p...

Inteiro Teor. Apelação: APL 25464420168110015 5541/2017

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 5541/2017 - CLASSE CNJ - 198 COMARCA DE SINOP RELATORA:DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO APELANTE(S): JOSÉ MARCHEZI NETO APELADO(S): HIDRAUGAN COMÉRCIO DE

Inteiro Teor. Apelação: APL 10070018620168260348 SP 1007001-86.2016.8.26.0348

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000251593 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1007001-86.2016.8.26.0348, da Comarca de Mauá,

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 585009820168190000 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Oitava Câmara Cível Embargos de Declaração nos autos do FLS. 1 Agravo de Instrumento nº . 0058500-98.2016.8.19.0000 Embargantes: Luiz José dos

Agravo de Instrumento: AI 15868592 PR 1586859-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Magistrados integrantes da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUB-ROGAÇÃO LEGAL E CONVENCIONAL. TERC...

Pg. 1277. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

DE PENHORA. MATÉRIA QUE PODE SER DISCUTIDA EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ART. 475-L, INCISO III, DO CPC.IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO QUE JÁ RESTOU DECIDIDA EM PRIMEIRO GRAU, ENVOLVENDO O

Inteiro Teor. : 80641420134036114

PROC. -:- 2013.61.14.008064-4 AC 2129698 D.J. -:- 11/04/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008064-14.2013.4.03.6114/SP 2013.61.14.008064-4/SP RELATOR : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS APELANTE : Caixa

Apelação: APL 365654620138260506 SP 0036565-46.2013.8.26.0506

EVICÇÃO - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS – Preliminares de cerceamento de defesa e inépcia da inicial rechaçadas - Restituição de pagamento por conta de dívida trabalhista imputável aos alienantes, constituída anteriormente à alienação do imóvel e que poderia acarretar a perda do domínio pelo adquirente – Configurada sub...

Andamento do Processo n. 2055059-46.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 11/04/2017 do TJSP

Nº 2055059-46.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

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