Artigo 346 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:
I - do credor que paga a dívida do devedor comum;
II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;
III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Regresso de Ressarcimento de Danos Materiais - Procedimento Comum Cível - de Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SOCORRO - ESTADO DE SÃO PAULO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS , pessoa jurídica de direito privado, inscrita…

Contestação - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - contra Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e Emerson Oliveira Ribeiro de Souza

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ATIBAIA - SP Processo n.° (DIGITAL) Procedimento Comum PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - contra Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e Emerson Oliveira Ribeiro de Souza

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ATIBAIA - SP Processo n.° - (DIGITAL) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, por sua advogada infra-assinada…

Petição Inicial - TJSP - Ação Regressiva de Ressarcimento de Danos - de Alfa Seguradora contra Elektro Eletricidade e Serviços

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA VILA MIMOSA DA COMARCA DE CAMPINAS - SP. ALFA SEGURADORA S/A. , pessoa jurídica de direito privado,…

Petição Inicial - TJSC - Ação Regressiva de Ressarcimento de Danos - Procedimento Comum Cível - de Itaú Seguros de Auto e Residência (Isar contra Celesc Distribuição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOINVILLE DO ESTADO DE SANTA CATARINA "Na complexidade da vida contemporânea, cada pessoa está exposta a…

Petição Inicial - TJSP - Ação Regressiva de Ressarcimento de Danos - Agravo de Instrumento - de Itaú Seguros de Auto e Residência contra Companhia Jaguari de Energia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OURINHOS DO ESTADO DE SÃO PAULO "Na complexidade da vida contemporânea, cada pessoa está exposta a riscos e a ser…

Petição Inicial - TJSP - Ação Regressiva de Ressarcimento de Danos - Procedimento Comum Cível - de Zurich Santander Brasil Seguros contra Energisa Sul Sudeste ? Distribuidora de Energia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ADAMANTINA DO ESTADO DE SÃO PAULO "Na complexidade da vida contemporânea, cada pessoa está exposta a riscos e a ser…

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - de Allianz Seguros contra Elektro Eletricidade e Serviços

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA DA COMARCA DE CAMPINAS (SP). Processo n° ELEKTRO REDES S/A (atual denominação de ELEKTRO ELETRICIDADE E…

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - de Porto Seguro CIA de Seguro Gerais contra Elektro Eletricidade e Serviços

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA DA COMARCA DE CAMPINAS (SP). Processo n° ELEKTRO REDES S/A (atual denominação de ELEKTRO ELETRICIDADE E…

Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - de Porto Seguro CIA de Seguro Gerais contra Elektro Eletricidade e Serviços

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA DA COMARCA DE CAMPINAS/SP NPU de Origem: Autor: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Réu: ELEKTRO…