Artigo 346 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:
I - do credor que paga a dívida do devedor comum;
II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;
III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

Andamento do Processo n. 0033209-17.2017.8.19.0209 - Apelação - 07/05/2021 do TJRJ

040. APELAÇÃO 0033209-17.2017.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA…

Andamento do Processo n. 0706825-22.2020.8.07.0009 - Cumprimento de Sentença - 07/05/2021 do TJDF

N. 0706825-22.2020.8.07.0009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ONESTINO LOPES DOS SANTOS JUNIOR. Adv(s).: DF0033270A - DANIEL RESENDE GONDAR. R: QUALICORP ADMINISTRADORA. Adv(s).: DF21830 - KELLY…

Andamento do Processo n. 5590149-73.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 07/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 06/05/2021 08:56:37 LOCAL : 1ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5590149-73.2020.8.09.0000…

Andamento do Processo n. 5080332.54.2018.8.09.0051 - Apelação Cível - 07/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 05/05/2021 20:04:11 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5080332-54.2018.8.09.0051…

Página 408 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 7 de Maio de 2021

SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), ATRAVÉS DE PARCELAMENTO INCLUÍDO NA FATURA DE CONSUMO. INADIMPLÊNCIA DA AUTORA QUE ENSEJOU A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. LAUDO PERICIAL JUNTADO…

Página 1600 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2021

N. 0711856-57.2019.8.07.0009 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CARLOS ALVES DE LIMA. Adv(s).: DF61782 - LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA, DF49164 - JULIO CEZAR DO NASCIMENTO MATHIAS. R: LUPPHA…

Página 598 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Maio de 2021

contra empresa fornecedora de energia elétrica, a relação estabelecida entre as partes é de consumo, porquanto a seguradora recorrente se sub-rogou nos direitos dos segurados indenizados, em…

Página 4293 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Maio de 2021

APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO. ACIONAMENTO DA SEGURADORA. DIREITO DE REGRESSO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

Página 4294 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 5080332.54.2018.8.09.0051 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: CELG DISTRIBUIÇÃO S/A APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S/A…

Página 4296 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 7 de Maio de 2021

Depreende-se dos autos digitais ter a seguradora apelada indenizado seus clientes LUIZ ALBERTO THIMOTEO DA SILVA, AZIEL BATISTA DE MELO, FLÁVIA RENATA DA SILVA, EDGARD LUIZ JERÔNIM FILHO E CLAYTON…