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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 346 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 346 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:

I - do credor que paga a dívida do devedor comum;

II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;

III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

STJ decide que execução de alimentos não serve para ressarcir gastos com filhos

que é inerente a esse tipo de despesa, não se aplicam as hipóteses de sub-rogação previstas no artigo 346 do Código Civil...

Mãe que perdeu guarda não obtém sub-rogação para seguir com execução de alimentos.

a esse tipo de despesa, não se aplicam as hipóteses de sub-rogação previstas no artigo 346 do Código Civil . Para a relatora...

Mãe que perdeu guarda não obtém sub-rogação para seguir com execução de alimentos

de despesa, não se aplicam as hipóteses de sub-rogação previstas no artigo 346 do Código Civil. Para a relatora, apesar...

Execução de alimentos não serve para ressarcir gastos com filhos, diz STJ

inerente a esse tipo de despesa, não se aplicam as hipóteses de sub-rogação previstas no artigo 346 do Código Civil . Para...

STJ: Mãe que perdeu guarda não obtém sub-rogação para seguir com execução de alimentos

a esse tipo de despesa, não se aplicam as hipóteses de sub-rogação previstas no artigo 346 do Código Civil. Para a relatora...

STJ – Mãe que perdeu guarda não obtém sub-rogação para seguir com execução de alimentos

a esse tipo de despesa, não se aplicam as hipóteses de sub-rogação previstas no artigo 346 do Código Civil. Para a relatora...

Mãe que perdeu guarda não obtém sub-rogação para seguir com execução de alimentos

de despesa, não se aplicam as hipóteses de sub-rogação previstas no artigo 346 do Código Civil. Para a relatora, apesar...

Andamento do Processo n. 1001947-11.2016.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - 19/01/2018 do TJSP

do art. 346, inciso I e III, do Código Civil.3) O efeito translativo da sub-rogação (art. 349 CC) permite ao sub-rogado... com relação à credora primitiva Comunidade Terapeutica Plenus , julgando-a, quanto a esta, extinta com fundamento no Art. 924... também cobrar seu crédito do executado até a soma que tiver desembo...

Pg. 967. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

interessado, que paga a dívida é legal, e opera-se de pleno direito, nos termos do art. 346 , inciso I e III , do Código Civil .3... nos termos do artigo 487 , inciso I , do Novo Código de Processo Civil .Condeno a requerido a pagar ao autor a quantia de 10... EXTINTA a execução com fundamento no artigo 775, do Código...

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