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25 de julho de 2017
Artigo 346 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 346 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:

I - do credor que paga a dívida do devedor comum;

II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;

III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

Pg. 2903. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

JUNIOR PAES DA SILVA (OAB 314729/SP), SEQUIRLEI GLORIA TELES DOS SANTOS (OAB 244691/SP), LIGIA APARECIDA DE PAULA (OAB 281200/SP) Processo 0001522-85.2014.8.26.0450 - Procedimento Comum - Usucapião

Inteiro Teor. : RTOrd 4072820165210004

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO Fundamentação       4ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 0000407-28.2016.5.21.0004  

Pg. 2052. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO (OAB 204950/SP), CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB 124077/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO OTÁVIO AUGUSTO TEIXEIRA SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL

Pg. 915. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2017

favorece a ré contestante o argumento de que não agiu de má-fé. Inteligência no art. 346, do Código Civil. Sobre o tema, vejamos o seguinte julgado: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE

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APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO REGRESSIVA – AVAL – NOTA DE CRÉDITO RURAL – PAGAMENTO DA DÍVIDA PELO AVALISTA – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE ORIGEM NO CONTRATO OU NOS SEUS ADITIVOS – QUESTÃO DECIDIDA POR MEIO DE ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO – INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ACERCA DOS PAGAMENTOS REALIZADOS PELO AVALISTA – PRESCRIÇÃO – NÃO...

Andamento do Processo n. 4003454-60.2013.8.26.0002 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - 21/07/2017 do TJSP

Processo 4003454-60.2013.8.26.0002 - Procedimento Comum - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO CASA ALTA - LUIS ROBERTO SOUTO VIDIGAL FILHO - Vistos. É ação promovida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO

Andamento do Processo n. 0000996-11.2014.8.16.0123 - Apelação Cível - 21/07/2017 do TJPR

0018 . Processo/Prot: 1632652-4 Apelação Cível . Protocolo: 2016/306095. Comarca: Palmas. Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro

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Processo Nº RTSum-0000153-09.2017.5.21.0008 AUTOR MARIA JOSE RAMOS DA COSTA ADVOGADO FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES (OAB: 7596-A/RN) RÉU ZARA BRASIL LTDA ADVOGADO LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA (OAB:

Pg. 1826. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Luciano de Melo - Telefonica Brasil S/A. - Vistos.Mantenho a sentença.Cite-se a ré para que apresente resposta à apelação do autor, no prazo de quinze dias.Com a resposta ao recurso, ou o decurso do

Pg. 669. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/07/2017

favorece a ré contestante o argumento de que não agiu de má-fé. Inteligência no art. 346, do Código Civil. Sobre o tema, vejamos o seguinte julgado: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. CONTRATO DE

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