Artigo 346 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:
I - do credor que paga a dívida do devedor comum;
II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;
III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.
Cleanto Bezerra, Advogado
mês passado

Entendendo a sub-rogação: Um guia simples

A sub-rogação é um conceito que pode soar complexo, mas é fundamental em diversas áreas do direito, especialmente quando falamos de dívidas, seguros e obrigações. Neste artigo, vamos descomplicar…
7
0
Patrícia Thury, Auxiliar de Serviços Jurídicos
há 2 meses

Sub-rogação: Proteja seus Direitos e Patrimônio no Brasil

Afinal, o que é essa tal cláusula? A cláusula de sub-rogação é um instituto jurídico que tem sua regulamentação principalmente no Código Civil e em leis específicas que tratam das relações…
1
0

Riscos para importadores que pagam com cartas de crédito (letters of credit)

As cartas de crédito são um dos meios consagrados para pagamento de negócios internacionais. Elas consistem numa figura jurídica de natureza disputada, que para uns pode ser vista como um título de…
1
0
Thales Rosa, Advogado
há 4 meses

Inadimplência condominial

INADIMPLÊNCIA CONDOMINIAL: A EFICÁCIA DAS GARANTIDORAS NA REDUÇÃO DA INADIMPLÊNCIA CONDOMINIAL Thales Oliveira Rosa [1] Resumo : Este trabalho apresenta uma análise abrangente da inadimplência…
1
0

Algumas palavras sobre o novo marco das garantias no que concerne à alienação fiduciária envolvendo bem imóvel

ALGUMAS PALAVRAS SOBRE O NOVO MARCO DAS GARANTIAS NO QUE CONCERNE À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ENVOLVENDO BEM IMÓVEL Rogério Tadeu Romano I – A NOVA LEI 14.711 /23 Observo o que se disse em reportagem na…
8
5
Lilia Jesus, Estudante de Direito
há 9 meses

Pagamentopelo terceiro interessado e não interessado

FUNDAÇÃO OSVALDO ARANHA CENTRO UNIVERSIDADE DE VOLTA REDONDA Pagamento pelo terceiro interessado e não interessado Lilia Aparecida de Jesus Maia Volta Redonda, 2020 O pagamento ele vai representar a…
2
0
Lilia Jesus, Estudante de Direito
há 9 meses

TítuloIII das ObrigaçõesDoAdimplemento e Extinção

FUNDAÇÃO OSVALDO ARANHA CENTRO UNIVERSIDADE DE VOLTA REDONDA Título III das Obrigações Do Adimplemento e Extinção Lilia Aparecida de Jesus Maia Volta Redonda, 2020 Introdução Este trabalho pretende…
1
0
há 11 meses

Do Pagamento em Consignação

OSWALDO ARANHA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO- TRABALHO DE DIREITO CIVIL III Do Pagamento em Consignação O pagamento em consignação pode ter como objeto bens…
3
0

Pagamento Indireto também extingue a obrigação no Direito Civil.

A obrigação é a relação jurídica entre duas pessoas, natural ou jurídica tendo como os principais sujeitos credor e o devedor. O credor pode exigir a prestação (dever) de seu devedor, por meio da…
1
0
Robson Gonçalves
há 11 meses

Artigo do pagamento em consignação

OSWALDO ARANHA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ROBSON GONCALVES- 202120644 Do Pagamento em Consignação O pagamento em consignação pode ter como objeto bens…
2
0