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23 de fevereiro de 2018
Artigo 295 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 295 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

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Pg. 2956. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018

, nos termos do art. 295 da Lei 5.869/73. Assim, afastadas as preliminares, passa-se à análise do mérito. Muito embora... quanto a sua oposição serão aqueles constantes na Lei 5.869/73, vigente à época do ajuizamento. Dessa forma, à luz...-se que os embargos foram opostos antes da vigência do atual Código de Proc...

Andamento do Processo n. 1009276-73.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - 16/02/2018 do TJSP

pedido, causa de pedir e da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão, nos termos do art. 295 da Lei 5.869/73... aqueles constantes na Lei 5.869/73, vigente à época do ajuizamento. Dessa forma, à luz da supracitada lei, afasta... da embargante, qualifica-se como impenhorável, nos termos do art. 833, inc...

Andamento do Processo n. 1003849-61.2017.8.26.0003 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - 07/12/2017 do TJSP

, nos termos do art. 295 da Lei 5.869/73.Assim, afastadas as preliminares, passa-se à análise do mérito.Muito embora... requisitos quanto a sua oposição serão aqueles constantes na Lei 5.869/73, vigente à época do ajuizamento.Dessa forma, à luz... estabelecido no art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, r...

Pg. 2013. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2017

pedido, causa de pedir e da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão, nos termos do art. 295 da Lei 5.869... aqueles constantes na Lei 5.869/73, vigente à época do ajuizamento.Dessa forma, à luz da supracitada lei, afasta... antes da vigência do atual Código de Processo Civil, motivo pelo qual eventuai...

Inteiro Teor. : 10249606220158260071 SP 1024960-62.2015.8.26.0071

do artigo 5º, incisos XIV e XXXV da Constituição Federal, e artigos 267, 282, 283, 284 e 295, todos da Lei 5.869/73... ao artigo 1.036 do NCPC, fixou a seguinte tese: “PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543... em vista o julgamento do mencionado REsp 1.349.453-MS, processado no...

Pg. 2359. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

foi arquivado por falta de andamento. É a síntese do necessário. Decido. Como cediço, há situações que dispensam a abertura de inventário, em face da natureza dos bens deixados à sucessão, ou de seu

Inteiro Teor. : 95895120108260071 SP 0009589-51.2010.8.26.0071

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000583942 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0009589-51.2010.8.26.0071, da Comarca de Bauru,

Inteiro Teor. : 10246878320158260071 SP 1024687-83.2015.8.26.0071

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000583950 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1024687-83.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru,

Andamento do Processo n. 1028416-83.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - 20/10/2017 do TJSP

Processo 1028416-83.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Maritza Frank - VISTOS.MARITZA FRANK ingressou com “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS)” contra BANCO

Andamento do Processo n. 0000001-43.2015.5.06.0009 - RO - 30/10/2017 do TRT-6

PROC. Nº TRT - 0000001-43.2015.5.06.0009 (RO) Órgão Julgador : Primeira Turma Relatora : Juíza (Convocada) Ana Maria Soares Ribeiro de Barros Recorrente : DAVID DO NASCIMENTO BATISTA Recorrido :

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