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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2018
Artigo 295 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Pg. 2956. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018

, nos termos do art. 295 da Lei 5.869/73. Assim, afastadas as preliminares, passa-se à análise do mérito. Muito embora... quanto a sua oposição serão aqueles constantes na Lei 5.869/73, vigente à época do ajuizamento. Dessa forma, à luz...-se que os embargos foram opostos antes da vigência do atual Código de Proc...

Pg. 2013. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2017

pedido, causa de pedir e da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão, nos termos do art. 295 da Lei 5.869... aqueles constantes na Lei 5.869/73, vigente à época do ajuizamento.Dessa forma, à luz da supracitada lei, afasta... antes da vigência do atual Código de Processo Civil, motivo pelo qual eventuai...

Pg. 2359. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

foi arquivado por falta de andamento. É a síntese do necessário. Decido. Como cediço, há situações que dispensam a abertura de inventário, em face da natureza dos bens deixados à sucessão, ou de seu

Pg. 1076. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

Autor: Banco Honda S. A. Advogado: PE027750 - DIEGO BRUNO CARNEIRO MESQUITA Advogado: PE027057 - Thiago Santos de Araújo Advogado: PE006258E - ARTUR LEONARDO COELHO JORDÃO Réu: O MUNICÍPIO DE BODOCÓ

Pg. 1174. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1001267-78.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - L.R.B.F. - A.M.H.S.L.S. - Vistos. Fls. 281/287 e 291:- Ante a comunicação de justa impossibilidade de comparecimento

Pg. 1325. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

e intime-se a parte ré. O prazo para contestação (de 15 dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria

Pg. 1552. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

de São Caetano do Sul - Mandado de Levantamento expedido e disponível para ser retirado em cartório. - ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DE FARIAS (OAB 179389/SP), CLAUDETE REGINA GEROLIN MARINS (OAB

Pg. 2222. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

certo e, por isso, hábil a embasar a propositura de execução por título extrajudicial. Outrossim, suscitou inépcia da inicial. No mérito, aduziu que a higidez do contrato entabulada entre as partes

Pg. 2897. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

Nacional, com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, assim ementado (fl. 84): TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO APÓS

Pg. 3387. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RI/STJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 23 de outubro de 2017.

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