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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2019
Artigo 295 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Pg. 4590. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 12/11/2018

passo, a regra prevista no art. 295, parágrafo único, III, da Lei 5.869/73 (inépcia por impossibilidade jurídica...Pg. 4590. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 12/11/2018 Sentença Processo RTOrd-0011324... do pedido) não mais está em vigor desde 18/03/16, com a vigência do atual Código ...

Pg. 2958. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/09/2018

Partes inconciliáveis. É o relatório, no que há de essencial. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1 PRELIMINAR DE INÉPCIA O reclamado arguiu a preliminar de inépcia, por impossibilidade jurídica do pedido,

Pg. 3438. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/09/2018

às partes. Na audiência em prosseguimento tomaram-se os depoimentos das partes e de duas testemunhas e, sem outras provas, encerrou-se a instrução processual (fls. 577/581). Razões finais orais

Pg. 165. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 02/07/2018

sentido, a referida Corte Superior tem entendido que a hipótese legal que permite a rescisão de decisão judicial, que tem por fundamento a ocorrência de erro de fato, decorre da ignorância de

Pg. 366. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/05/2018

JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD I) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO REGINALDO DE FARIAS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº

Pg. 2956. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018

S/A - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias úteis, acerca da certidão negativa do oficial de justiça de fls. 90. -ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo

Pg. 2013. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2017

opostos antes da vigência do atual Código de Processo Civil, motivo pelo qual eventuais requisitos quanto a sua oposição serão aqueles constantes na Lei nº 5.869/73, vigente à época do

Pg. 2359. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

foi arquivado por falta de andamento. É a síntese do necessário. Decido. Como cediço, há situações que dispensam a abertura de inventário, em face da natureza dos bens deixados à sucessão, ou de seu

Pg. 1076. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 30/10/2017

Autor: Banco Honda S. A. Advogado: PE027750 - DIEGO BRUNO CARNEIRO MESQUITA Advogado: PE027057 - Thiago Santos de Araújo Advogado: PE006258E - ARTUR LEONARDO COELHO JORDÃO Réu: O MUNICÍPIO DE BODOCÓ

Pg. 1174. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1001267-78.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - L.R.B.F. - A.M.H.S.L.S. - Vistos. Fls. 281/287 e 291:- Ante a comunicação de justa impossibilidade de comparecimento

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