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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2019
Parágrafo 17 Artigo 40 da Constituição Federal de 1988
Pg. 1213. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/05/2019

com proventos calculados de acordo com o art. 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal, àquele que tenha ingressado... compulsória contidas no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal" (grifo nosso). A Administração Pública para incentivar...Pg. 1213. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 2...

Pg. 28. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 24/05/2019

em seu art. 52, Parágrafo único, que quando o Estado ou o Distrito Federal for o demandado, a “ação poderá ser proposta no foro... de Justiça tem entendido que o art. 52, Parágrafo único, do Código de Processo Civil, confere expressamente ao autor... parágrafo segundo do artigo 99, do Código de Processo Civil impõe o ...

Pg. 323. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/05/2019

, §5º e §17º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º41, de 19 de dezembro de 2003 c/c..., com lotação no Centro de Conciliação e Mediação de Família, com fundamento no art. 40, §1º, inciso III, alínea "a", §2º, §3º...” da Constituição Federal; 144, §1º, 146 c/c 146-A, do Regimento Interno ...

Pg. 1618. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2019

.Policiais civis. Aposentadoria especial. Admissibilidade. O incidente envolve a interpretação do art. 40, §§ 1º, 3º, 8º e 17... digital, na forma do Art. 1.206-A, caput e parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio... prevista no art. 334 do NCPC. Isso porque a Fazenda Pública nã...

Pg. 242. Supremo Tribunal Federal STF de 24/05/2019

extremo, interposto com amparo no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, a parte recorrente sustenta que houve... Federal do Estado de Santa Catarina. No apelo extremo, interposto com amparo no art. 102, III, “a”, da Constituição... Federal, a parte recorrente sustenta que houve violação aos arts. 37, X; 40, §§ ...

Pg. 12. Diário Oficial do Município de Florianópolis DOM-FLN-SC de 24/05/2019

, alínea “b” e parágrafos 3º e 17 da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 31/12... Complementar 468/2013 e considerando o que consta no processo nº 000007/2019 e com base no artigo 40, parágrafo 1º, inciso III... no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no artigo 59 da L...

Pg. 2919. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/05/2019

do que os servidores fazem jus às respectivas diferenças. Aposentadoria pela média salarial, nos termos do artigo 40, § 3o. e § 17..., da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003; não há direito à paridade mas são...Pg. 2919. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/05/2019 termo...

Pg. 6. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 24/05/2019

do Art. 40, §1o, inciso III, alínea “b”, §2o, §3o e §17o, Redação dada pela EC no41/03 da Constituição Federal. Tendo... Constitucional nº 41/03, que alterou o artigo 40, § 7º, inciso I e § 8º, da Constituição Federal, tendo em vista o que consta... republicado com nova data a ser oportunamente informada . Em cumprime...

Pg. 1526. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2019

. 40, §§ 1º , 3º , 8º e 17 da CF com as alterações trazidas pelas EC nº 20 /98, 41 /03, 47 /05 e 70 /12; da LCF nº 51/85... de Trânsito Brasileiro : “Art. 120 . Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser... registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Fe...

TCE/MS

TCE/MS -

Pg. 3. TCE/MS TCE-MS de 23/05/2019

os documentos pertinentes. O direito que ampara a Aposentadoria está previsto no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 3º e 17... da Constituição Federal, combinado com o art. 1º da Lei Federal nº 10.887/2004 e art. 36, inciso I, alínea “c” da Lei... acima ao FUNTC, sob pena de cobrança executiva judicial, como pr...

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