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20 de janeiro de 2018
Artigo 345 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 345 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 345. Se a dívida se vencer, pendendo litígio entre credores que se pretendem mutuamente excluir, poderá qualquer deles requerer a consignação.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 3543020165120026

no art. 932, III e IV, -a-, do CPC (Lei 13.105/15) , bem como no Ato 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009... de revista não alcança conhecimento, na medida em que a Parte não investe contra o fundamento erigido na decisão recorrida (art.... 345 do CC). Resta evidente, portanto, o descompasso entre o inconformismo do...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1178076 RJ 2017/0245670-9

jurisprudencial, violação dos arts. 167, VI, 373, I (art. 333, I, do CPC/1973), 485; 1.022 do novo Código de Processo Civil...; e 104, 345, 757, 758, 777 e 945 do Código Civil; 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor. 2.Seguradora que negou... do novo Código de Processo Civil; e 104, 345, 757, 758, 777 e 945 do ...

Andamento do Processo n. 1015175-14.2014.8.26.0006 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - 19/12/2017 do TJSP

resultar da convicção do juiz, ou ocorra as hipóteses do artigo 345 do Código de Processo Civil/2015.A parte autora... advertida das consequências do artigo 344 do Código de Processo Civil/2015, tendo sido proporcionado a oportunidade... (Lei 6.899/81, artigo 1º, § 2º) e, a partir da citação, serão acrescidos juros...

Andamento do Processo n. 2017/0245670-9 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ

), 485; 1.022 do novo Código de Processo Civil; e 104, 345, 757, 758, 777 e 945 do Código Civil; 14, § 3º, do Código... ESPECIAL 1.178.076 - RJ (2017/0245670-9) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : CARDIF DO BRASIL SEGUROS... do Rio de Janeiro assim ementado (e-STJ, fls. 223-233): APELAÇÃO CÍVEL. RE...

Andamento do Processo n. 0000354-30.2016.5.12.0026 - AIRR - 19/12/2017 do TST

(art. 345 do CC). Resta evidente, portanto, o descompasso entre o inconformismo do Recorrente e as razões de decidir do TRT... no art. 932, III e IV, "a", do CPC (Lei 13.105/15), bem como no Ato 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio de 2009, referendado...Andamento do Processo n. 0000354-30.2016.5.12.0026 - AIRR - 19/12/2017...

Andamento do Processo n. 1001267-25.2017.5.02.0709 - ConPag - 19/12/2017 do TRT-2

destacar que a consignação em pagamento é uma forma de extinção das obrigações regulada nos artigos 334 a 345 do Código... Civil. Nos termos do art. 335 do Código Civil, a consignação tem lugar: I - se o credor não puder, ou, sem justa causa..., ademais, acerca do comando legal inserto nos artigos 1022 e 1026, §2º, am...

Pg. 1930. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2017

as hipóteses do artigo 345 do Código de Processo Civil/2015.A parte autora comprovou pelo Contrato de Prestação... art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial..., nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil, ou ofereça embargos, de ac...

Pg. 9405. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017

Código de Processo Civil; e 104, 345, 757, 758, 777 e 945 do Código Civil; 14, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor. 2...Pg. 9405. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017 indenizatório."(Enunciado sumular 212, TJRJ -Precedente... de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 167, VI, 373, I (art. 333...

Pg. 54. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/12/2017

. Ainda que assim não fosse, o apelo não teria mesmo como prosperar. Ora, com o advento da Lei 13.015/14, foi acrescentado ao art. 896... admissibilidade. Do exposto, com fundamento no art. 932, III e IV, "a", do CPC (Lei 13.105/15), bem como no Ato 310... alcança conhecimento, na medida em que a Parte não investe cont...

Pg. 7807. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/12/2017

de extinção das obrigações regulada nos artigos 334 a 345 do Código Civil. Nos termos do art. 335 do Código Civil... violação ao Princípio da Vedação às Decisões-Surpresa (art. 10, CPC), e aos princípios constitucionais da Segurança..., e evitando, assim, a retroatividade da lei. De outro modo, caso as novas regras fo...

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