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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 345 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 345 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 345. Se a dívida se vencer, pendendo litígio entre credores que se pretendem mutuamente excluir, poderá qualquer deles requerer a consignação.

Pg. 2675. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

por Jorge Silva Freitas em face de Claro S/A, fazendo-o com fundamento no artigo 487 , III , b do Novo Código de Processo... perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas” (art. 8o , § 1o , Lei 9099 /95).Ao comentar... o artigo 8o da Lei 9099 /95, Joel Dias Figueira Júnior escla...

Pg. 246. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/04/2017

E MÁRMORES E GRANITOS SEHN LTDA. (PP. DANIEL DA SILVA 87996/RS). VISTOS. POSTULA A PARTE CREDORA A CONSULTA DE ATIVOS FINANCEIROS DA PARTE DEVEDORA. NA FORMA DO ART. 854, DO NCPC, REALIZEI A PESQUISA

Pg. 4591. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 07/04/2017

Certifico que no dia 03.04.2017 decorreu o prazo de 05 dias para a consignante comprovar o recolhimento das constribuições previdenciárias como determinado em audiência. Certifico que, nos termos do

Inteiro Teor. Apelação: APL 29146820138260006 SP 0002914-68.2013.8.26.0006

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 26ª CÂMARA Registro: 2017.0000238209 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº

Andamento do Processo n. 0010310-38.2017.5.03.0074 - ConPag - 05/04/2017 do TRT-3

Processo Nº ConPag-0010310-38.2017.5.03.0074 CONSIGNANTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERICITA BALDRAME LTDA - EPP ADVOGADO PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES (OAB: 143031/MG) CONSIGNATÁRIO JAAZIEL

Pg. 3541. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 05/04/2017

Assim, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 330, I e IV, do CPC, extinguindo-se o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I, do mesmo diploma legal. Custas pela parte

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50036277920174040000 5003627-79.2017.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003627-79.2017.4.04.0000/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : MARLENE APARECIDA ZOTTO JOHANSEN : MAURO RODRIGUES JOHANSEN ADVOGADO : DANIELLY

Andamento do Processo n. 344513-71.2016.8.09.0105 - Busca e Apreensao em Alienação Fiduciária - Lei Nº 13.043/201 - 04/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 344513-71.2016.8.09.0105 AUTOS NR. : 1202 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LEI Nº 13.043/201 REQUERENTE : BANCO ITAU UNIBANCO SA REQUERIDO : MARLON EDUARDO GOMES

Pg. 2433. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/04/2017

NR. PROTOCOLO : 359701-07.2016.8.09.0105 AUTOS NR. : 1264 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO : URBANO CLARIMUNDO DE REZENDE ENILDE MARTINS DE REZENDE ADV REQTE :

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50121386620174040000 5012138-66.2017.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012138-66.2017.4.04.0000/SC RELATOR : RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : ADENIR ZANETTE : VALDIR ROSSO ADVOGADO : VILMAR COSTA AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DECISÃO

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