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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 344 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 344 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 344. O devedor de obrigação litigiosa exonerar-se-á mediante consignação, mas, se pagar a qualquer dos pretendidos credores, tendo conhecimento do litígio, assumirá o risco do pagamento.

Andamento do Processo n. 1002396-73.2017.8.26.0474 - Divórcio Litigioso - 18/01/2018 do TJSP

articulados na inicial, nos termos do artigo 335, cc. art. 344, ambos do Código de Processo Civil;- sendo que a intimação... da Lei 13.058/2014, que alterou o art. 1583 do CC, o pedido de guarda será apreciado oportunamente.6- Determino... do(a) autor(a) para comparecer à audiência será feita na pessoa de seu advog...

Andamento do Processo n. 0025091-05.2012.8.26.0477 - Procedimento Sumário - 18/01/2018 do TJSP

de contestação, são de serem aplicados os efeitos da revelia, conforme preceitua o art. 344 , do Código de Processo..., nos exatos termos do artigo 1336 , § 1º , do Código Civil , tendo em vista que os encargos condominiais exigidos... relatório. DECIDO.Trata-se de hipótese de julgamento antecipado da lide, nos exatos...

Pg. 888. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 335 , cc. art. 344 , ambos do Código de Processo Civil.../2002, cc. o artigo 8º, da Portaria CAT 15/2003, pois com a alteração legislativa a competência para analisar... , do CPC ). 5- Nos termos da Lei 13.058 /2014, que alterou o art. 1583 do CC , o pedido d...

Pg. 900. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

, conforme preceitua o art. 344 , do Código de Processo Civil.Com os efeitos da revelia, presumem-se aceitos... da lide, nos exatos termos do art. 355 , inciso II, do Código de Processo Civil.A ação é procedente.Com efeito, tendo o réu... inicial.A multa de 2% (dois por cento) merece aplicação, nos exatos termos do art...

Andamento do Processo n. 0051175-51.2014.814.0301 - 12/01/2018 do TJPA

citada, como verdadeiros, os fatos narrados pela autora na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código Civil...Andamento do Processo n. 0051175-51.2014.814.0301 - 12/01/2018 do TJPA EDITAL DE CITAÇÃO Processo : 0051175... com a primeira requerida ALGO COM. REPR. E SERV. LTDA , pessoa jurídica de direito priv...

Andamento do Processo n. 0709284-96.2014.8.01.0001/50000 - Recurso Especial - 12/01/2018 do TJAC

da afronta ao Art. 344, do Código de Processo Civil, e aos Arts. 186, 187, 927 e 940, do Código Civil. Observa-se, porém...-se o presente Recurso Especial, com fundamento no Art. 1.030, V, do Código de Processo Civil e Art. 52, II...Andamento do Processo n. 0709284-96.2014.8.01.0001/50000 - Recurso Especial - 12/01/20...

Pg. 538. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/01/2018

aceitos pela parte citada, como verdadeiros, os fatos narrados pela autora na petição inicial, nos termos do artigo 344... do Código Civil Brasileiro . E para que chegue ao conhecimento de todos e os interessados não aleguem ignorância, mandou o MM... determina a Lei . Dado e Passado nesta cidade de Belém do Pará, aos...

Pg. 998. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/01/2018

Occasion Noivas é revel, eis que não apresentou defesa (art. 344, do Código Civil). Observa-se que o contrato celebrado... apresentou defesa (art. 344, do Código Civil). Observa-se que o contrato celebrado entre a autora e essa requerida contém... de 50% do valor pago, sendo relevante observar que o próprio artigo 413...

Pg. 4. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 12/01/2018

, em apertada síntese, que fora prejudicado pela errônea aplicação da lei, em razão da afronta ao Art. 344 , do Código de Processo...-se o presente Recurso Especial, com fundamento no Art. 1.030, V, a, do Código de Processo Civil, e Art. 52, II, do Regimento..., do Código de Processo Civil e Art. 52, II, do Regimento I...

Andamento do Processo n. 0876232-87.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - 08/01/2018 do TJCE

. 344 do Código de Processo Civil: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras... quinquenal, nos termos do art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.III - DISPOSITIVOPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... Codificação, abaixo transcritos:Art. 345. A revelia não produz o efeit...

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