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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 344 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 344 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 344. O devedor de obrigação litigiosa exonerar-se-á mediante consignação, mas, se pagar a qualquer dos pretendidos credores, tendo conhecimento do litígio, assumirá o risco do pagamento.

Pg. 3521. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

o reconhecimento da revelia e a aplicação do artigo 344 do Código de Processo Civil, com a presunção relativa de veracidade dos fatos....Decido.A ação comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso II do Código de Processo Civil... a prova do integral pagamento das obrigações pecuniárias, por força do ...

Andamento do Processo n. 0000441-96.2014.814.0301 - 11/04/2017 do TJPA

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo : 30 dias Processo nº: 0000441-96.2014.814.0301 O Doutor DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO, Juiz de Direito, respondendo pela 11ª Vara Cível, Comércio, Falência e Recuperação

Pg. 771. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/04/2017

Barata, frente e fundos para a Rodovia Augusto Montenegro e Estrada da Yamada, respectivamente. E, como são incertos e também desconhecidos todos os ocupantes da área objeto da presente ação e ao

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50121386620174040000 5012138-66.2017.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012138-66.2017.4.04.0000/SC RELATOR : RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : ADENIR ZANETTE : VALDIR ROSSO ADVOGADO : VILMAR COSTA AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DECISÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50121386620174040000 5012138-66.2017.404.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Adenir Zanette e Valdir Rosso, contra decisão do MM. Juiz Federal Germano Alberton Júnior, da 1ª Vara Federal de Criciúma - SC, que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 2005.72.04.011424-0/SC, deferiu pedido de redirecio...

Andamento do Processo n. 0009129-36.2012.8.10.0040 - Procedimento de Conhecimento - 24/03/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0009129-36.2012.8.10.0040 (109452012) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO SUMÁRIO AUTOR: L NOLETO LIMA - ME ADVOGADO: KAREN LOPES DA SILVA ALCHAAR COSTA ( OAB 11165-MA )

Pg. 829. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/03/2017

resolução de mérito: I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I,

Andamento do Processo n. 0001663-59.2012.8.26.0132/01 - Cumprimento de Sentença - 20/03/2017 do TJSP

Processo 0001663-59.2012.8.26.0132/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -Gilberto Martinez - Nova Imobiliária do Coca Sc Ltda - Fls.244/245: Trata-se de pedido

Pg. 2644. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2017

e/ou serviços ao Município de Catanduva, possui crédito junto àquele ente público. Desta relação contratual, portanto, exsurge crédito para a ora executada, crédito este que embora possa compor, não

Andamento do Processo n. 0010016-58.2007.814.0301 - 17/03/2017 do TJPA

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo : 30 dias Processo nº: 0010016-58.2007.814.0301 O Doutor Álvaro José Norat de Vasconcelos, MM. Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível, Comércio, Falência e Recuperação

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