Art. 344 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 344. O devedor de obrigação litigiosa exonerar-se-á mediante consignação, mas, se pagar a qualquer dos pretendidos credores, tendo conhecimento do litígio, assumirá o risco do pagamento.

Página 680 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Novembro de 2019

aceitos pela ré como verdadeiros os fatos narrados pela autora, na petição inicial, nos termos dos art. 344 do Código... (ADVOGADO) REQUERIDO: GLAUCINHA PEREIRA DE SOUZA . EDITAL DE CITAÇÃO …

Página 681 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Novembro de 2019

do artigo 344 do Código Civil Brasileiro. E para que chegue ao conhecimento de todos e os interessados não aleguem ignorância... como verdadeiros os fatos narrados pela autora, na petição inicial, …

Página 682 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Novembro de 2019

, os fatos narrados pela autora na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código Civil Brasileiro. E para que chegue... DE COBRANÇA, sob a alegação que as partes celebraram um Contrato de …

Página 3282 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Novembro de 2019

, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil;- sendo que a intimação do(a) autor(a) para comparecer na audiência..., nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil;- sendo que a …

Página 3298 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Novembro de 2019

como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 335, cc. art. 344, ambos do Código de Processo Civil... do CPC). 4- Nos termos da Lei 13.058/2014, que alterou o art. 1583 …

Andamento do Processo n. 1027531-98.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - 07/11/2019 do TJSP

, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código... de justiça atentar ao disposto no §2º do artigo 212 do Código de Processo Civil,…

Página 2550 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Novembro de 2019

como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Para cumprimento... presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos …

Andamento do Processo n. 7004443-16.2019.8.22.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 04/11/2019 do TJRO

, o artigo 344 do Código de Processo Civil dispõe o seguinte: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel...) e custas processuais. 5. Acórdão elaborado de conformidade com o disposto no a…

Página 278 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Novembro de 2019

Bandeirantes S. A, e que ficam CITADOS de todo o conteúdo da petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código Civil , para... aos 07/01/2019 em caráter definitivo. O presente edital será …

Página 659 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 4 de Novembro de 2019

, situação esta impositiva de decretação de revelia, nos termos do CPC em vigor. Sobre o tema, o artigo 344 do Código... ou Persuasão Racional do Juiz.Nos termos do Código Civil, art. 927, “aquele …