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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 343 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 343 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 343. As despesas com o depósito, quando julgado procedente, correrão à conta do credor, e, no caso contrário, à conta do devedor.

Pg. 235. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/07/2017

PODENDO, AINDA, SEREM OUVIDOS DE OFÍCIO, NA CONVENIÊNCIA DO JUÍZO (INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 130 C.C. ART. 343, CAPUT, CPC... DO ART. 465, 1º, INCISOS I, II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.[...].” 057/1.16.0001610-0 (CNJ 0003400...). 5. NO INTERESSE DE PROVA ORAL, VALENDO-ME DO DISPOSTO NA PRIMEIRA PARTE DO ARTIGO 407...

Andamento do Processo n. 1002673-37.2014.8.26.0590 - Apelação - 06/07/2017 do TJSP

.C. ARTS. 343, § 1º E 914 A 917, DO CPC/73 – GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO CONCEDIDA – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC... - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017... com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. ...

Pg. 1978. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2017

GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016... SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO S...

Pg. 487. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/07/2017

REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL ASSISTENTE DA PARTE PASSIVA: UNIAO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo nº

Pg. 232. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 29/06/2017

DE DE APENSAMENTO DO FEITO À EXECUÇÃO, A PARTE DEVE INSTRUIR O FEITO COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (AÇÃO DE EXECUÇÃO). INTIME-SE, AINDA, PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO LEGAL, DEVENDO ADEQUAR O

Pg. 604. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2017

certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), BENIVALDO SOARES

Pg. 95. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/05/2017

as custas, embora intimada para tanto.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485 , I do Código... de Processo Civil , e, na forma do art. 290 do mesmo diploma legal, determino o cancelamento da distribuição. Condeno... postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, nos...

Pg. 22. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/05/2017

, as despesas com o depósito correrão à conta do credor, nos termos do artigo 343 do Código Civil . E, JULGO IMPROCEDENTES..., consoante o artigo 269 , inciso I , do Código de Processo Civil , e DECLARO pago o débito cujo depósito foi efetuado...Pg. 22. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio ...

Pg. 23. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/05/2017

do credor, nos termos do artigo 343 do Código Civil . E, JULGO IMPROCEDENTES, os demais pedidos. Considerando a sucumbência.... Intimem-se. Cite-se/intime-se a parte ré, fazendo constar no mandado as advertências do artigo 334 , §§ 5º, 8º, 9º e 10º... consignatório, para extinguir o processo com resolução do mérito, c...

Pg. 1330. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2017

, em cinco (05) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso III, c.c. artigo 771, § único do Novo Código de Processo Civil... da sistemática instituída pelo Novo Código de Processo Civil (artigo 343 do Código Civil), determino o cancelamento... o necessário, em cinco (05) dias, sob pena de extinção (art. 485, inciso I...

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