Artigo 343 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 343. As despesas com o depósito, quando julgado procedente, correrão à conta do credor, e, no caso contrário, à conta do devedor.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : 0040543-40.2020.8.21.7000 RS

no art. 489, § 1º, do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), situações que caracterizariam omissão... e, consequentemente, nenhuma contrariedade ao art. 489 do Código de Processo Civil

Modelo de Contestação de acordo com Novo CPC

reconvenção para manifestar a pretensão própria. O artigo 343 do Código de Processo Civil é taxativo: " Art. 343... na Petição Inicial. Da Reconvenção – O artigo 343 do Código de Processo Civil

Andamento do Processo n. 0841644-38.2017.8.10.0001 - Consignação em Pagamento - 06/10/2020 do TJMA

que as originou em face da consignação efetivada no valor adequado. Por fim e considerando o previsto no art. 343... do Código Civil, condeno a suplicada no pagamento das custas processuais e …
Marta Moura  , Advogado
há 26 dias

[Modelo] Consignação em Pagamento

pelos artigos 890 e 892 do Código de Processo Civil . A) De acordo com Art. 890 do Código de Processo Civil , no que concerne à... objetiva, mediante disposições do Código Civil , adiante …

Página 2724 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2020

Reconvenção, nos termos do artigo 343 , § 1º do Código de Processo Civil” (despacho de fls. 401). - ADV: ROBERTO SHINJI...). Assim, nos termos do artigo 77 , inciso IV , do Código de Processo Civil

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0326599-12.2011.8.19.0001

verificado conforme disposto no Art. 1.350 do Código Civil; que ademais, a Lei 4.591/64 dispõe no art. 24, que “Haverá... de dezembro de 1964, e do artigo 1.336, I, do Código Civil. No caso, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1717167 DF 2017/0274343-9

se aplica por determinação estipulada no artigo 1.619 do Código Civil, in verbis: "Art. 1.619. A adoção de maiores de 18... de pelo menos 20 anos mais velho que o adotado (art. 20 da Lei

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1020650-81.2019.8.26.0100 SP 1020650-81.2019.8.26.0100

artigo 343 do Código Civil . As partes são as mesmas, não existe obstáculo no tocante à competência e a relação... estes autos do Apelação Cível 1020650-81.2019.8.26.0100, da Comarca de São …

Página 487 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 4 de Setembro de 2020

legal no artigo 539 do Novo Código de Processo Civil. Art. 539. Nos casos previstos em lei, poderá o devedor... corram por conta do credor, nos termos do art. 343 do Código Civil. f) Requer ainda …

Página 3320 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Agosto de 2020

o disposto no artigo 212 e seguintes do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime... os requisitos dos artigos 319, 320 e 343, todos do Código Civil, declaro …