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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 343 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 343 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 343. As despesas com o depósito, quando julgado procedente, correrão à conta do credor, e, no caso contrário, à conta do devedor.

Inteiro Teor. : 4165920148260589 SP 0000416-59.2014.8.26.0589

(CC), considerando a reconvenção com fulcro no art. 343 do Código de Processo Civil (CPC/2015) [fls. 291/300]. O autor... DO QUAL NAO SE DESINCUMBIU. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC/2015). DEVER DE PAGAR... afastada. Comprovada a indevida cobrança no valor de R$2.000,00, por isso, pediu ...

Pg. 429. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 15/12/2017

(quinze) dias, observando-se, o que dispõe o art. 546, caput, e parágrafo único, do Código de Processo Civil. RESUMO..., basilado nos arts. 539 e 540 do CPC e arts. 334, 335, I, 337 e 343, do Código Civil, proposta em face de JOSÉ APARECIDO F...: Nos termos da legislação vigente e do art. 1205 da CNGC, impulsiono o pr...

Andamento do Processo n. 0000021-13.2013.8.10.0051 - 14/12/2017 do TJMA

do credo, nos termos do art 343 do Código Civil; f) Provar o alegado mediante prova documental, testemunha, depoimento pessoal... e demais meios de prova em direito admitidos, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil.Juntou, além... das condições previstas no artigo 336 do Código Civil, entendo que a present...

Pg. 996. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/12/2017

a não ser pela total improcedência da demanda, senão vejamos.O artigo 336 do Código Civil assim dispõe, in verbis:"Art... do advogado; e) seja determinado que as despesas com o depósito corram por conta do credo, nos termos do art 343 do Código... admitidos, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil.Juntou, a...

Andamento do Processo n. 0713733-63.2015.8.01.0001 - Consignação em Pagamento - 13/12/2017 do TJAC

pagamento das despesas com os depósitos consignados (art. 343 do Código Civil), ficando ressalvado que só poderão ser... em 10% dos valores consignados, o que faço com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, levando-se em consideração a complexidade... [...] Isso posto, tendo em vista o que foi pedido, com fulcro no art. 487...

Pg. 45. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 13/12/2017

pagamento das despesas com os depósitos consignados (art. 343 do Código Civil ), ficando ressalvado que só poderão ser... o processo sem resolução de mérito.Isento de custas, por força do art. 11 , inciso II, da Lei Est. n.º 1.422/2001... de custas, por força do art. 11, inciso II, da Lei Est. n.º 1.422/2001. Publique...

Pg. 152. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/11/2017

O EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no disposto nos artigos 343 , §§ 3º e 4º e 374 , III do Código... de Processo Civil e artigos 1.238 , parágrafo único e 1.240 do Código Civil , JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido contido...), nos termos do artigo 85 , § 8º, do Código de Processo Civil. Tal valor d...

Pg. 156. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 14/11/2017

PROCESSO LEGAL - PEDIDO CONTRAPOSTO RECEBIDO COMO RECONVENÇÃO - DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - PRECLUSÃO - MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO CONTRAPOSTO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - NULIDADE DA

Andamento do Processo n. 0003266-21.2015.8.21.0127 - 01/11/2017 do TJRS

127/1.15.0001401-4 (CNJ 0003266-21.2015.8.21.0127) -ORLI BENTO MASCARENHAS, FRANCIELE PEREIRA, LUÍS FERNANDO PEREIRA MASCARENHAS, JOÃO VICTOR PEREIRA MASCARENHAS E EDUARDO PEREIRA DE LIMA (PP. ANDRE

Pg. 457. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 01/11/2017

VALOR AINDA SE PRECISOU DEDUZIR OS CUSTOS COM A MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO DAS VACAS LEITEIRAS, DE MODO QUE SE VERIFICA INEQUÍVOCA A IMPOSSIBILIDADE DE SE MANTER OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS INICIALMENTE

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