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Jusbrasil - Tópicos
01 de maio de 2017
Artigo 343 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 343 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 343. As despesas com o depósito, quando julgado procedente, correrão à conta do credor, e, no caso contrário, à conta do devedor.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 660801 MG 2015/0035463-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 660.801 - MG (2015/0035463-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : SILVIO DA CUNHA VASCONCELOS AGRAVANTE : TEREZINHA DE JESUS MEIRELES VASCONCELOS ADVOGADO : CASSIO MARTINS FATURETO E OUTRO(S) - MG099526N AGRAVANTE : LEONE PEREIRA DA COSTA AGRAVANTE : DIJANE FONTES PEREIR...

Andamento do Processo n. 0002847-98.2015.8.21.0127 - 21/03/2017 do TJRS

127/1.15.0001200-3 (CNJ 0002847-98.2015.8.21.0127) -NEIVO GIACOMETTI (PP. ADRIANO BENETTI 84009/RS E MARCELO BOGONI 74379/RS) X PIONEIRO GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA (PP. CLÁUDIO GUSTAVO CALIONE

Pg. 423. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/03/2017

127/1.16.0001219-6 (CNJ 0002584-32.2016.8.21.0127) -MARIA VERGULINA FERRARI (PP. CLÁUDIO GUSTAVO CALIONE 80839/RS) X COOPERATIVAAGRÍCOLA MISTA OURENSE LTDA. (PP. ALEXIA RUBIA BARATTO GIACOMETTI

Edital de Citação - 17/03/2017 do TJPR

EDITAL DE CITAÇÃO DA REQUERIDACAROLINE PEREIRA MENDES - COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O Doutor Silvio Hideki Yamaguchi MM. Juiz de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Engenheiro Beltrão -

Pg. 592. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 17/03/2017

pelo preço do resultado da venda do produto, com seus devidos descontos na COAMO - Cooperativa Agroindustrial entreposto de Engenheiro Beltrão, Estado do Paraná, até o dia 30 de Abril de 2012, ou, a

Andamento do Processo n. 0000206-40.2015.8.21.0127 - 14/03/2017 do TJRS

127/1.15.0000075-7 (CNJ 0000206-40.2015.8.21.0127) -ESPÓLIO DE AURÉLIO CARNEIRO DE ANDRADE (PP. LUCAS BENETTI 58950/RS E PRICILA BENETTI 92713/ RS) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (PP.

Pg. 456. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/03/2017

126/3.16.0000157-5 (CNJ 0000456-42.2016.8.21.0126) -NAIR MORAES PONTES (PP. LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS S/C 819/RS, MARIANA LANNES LINDENMEYER 102723/RS E MAURICIO TIBIRICA CURCIO FEIJO

Pg. 530. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 09/03/2017

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA JUNIOR (AUTOR) Advogado(s) Polo Ativo: HERBERT REINALDO DE OLIVEIRA PORTO OAB - 17626-O/MT (ADVOGADO) Parte(s) Polo Passivo: SALVADOR S. BRAGA (RÉU) Magistrado(s): LUIS

Andamento do Processo n. 1030139-21.2014.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - 08/03/2017 do TJSP

Processo 1030139-21.2014.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - RAFAEL VIEIRA LIMA - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e outro - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido

Andamento do Processo n. 0700326-26.2016.8.01.0010 - Petição - 08/03/2017 do TJAC

ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ANA PAULA DA ASSUNÇÃO E SILVA (OAB 4157/AC), GEOVANI DA SILVA SOARES (OAB 3882/AC) - Processo 0700326-26.2016.8.01.0010 - Petição - Pagamento

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