Art. 343 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 343. As despesas com o depósito, quando julgado procedente, correrão à conta do credor, e, no caso contrário, à conta do devedor.

Página 2789 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Novembro de 2019

-se o autor Ricardo Tadeu para apresentar resposta à Reconvenção de fls. 272/329, nos termos do artigo 343, §1º do Código... previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer …

Página 7473 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 22 de Outubro de 2019

. É o relatório. Decido Da reconvenção. Da ausência de interesse de agir Conforme prescreve o art. 343, do Código Civil..., nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Da jornada de …

Andamento do Processo n. 7005120-59.2018.8.22.0009 - Usucapião - 11/10/2019 do TJRO

em conformidade com os artigos: 1.534 e 1.535 do Código Civil, e 661, 662, 663, 664, 665 e 670 das DGE. Classificadores... constantes nos arts. 342, 343 e 340 das DGE e 215, § 1º, I, IV, V, e VI do …

Página 1033 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 11 de Outubro de 2019

em conformidade com os artigos: 1.534 e 1.535 do Código Civil, e 661, 662, 663, 664, 665 e 670 das DGE. Classificadores... os requisitos constantes nos arts. 342, 343 e 340 das DGE e 215, § 1°, I, …

Andamento do Processo n. 0730872-89.2017.8.07.0001 - Apelação Cível - 09/10/2019 do TJDF

do Código Civil. 5. Quanto ao pleito reconvencional, ainda que exista no Código de Processo Civil, em seu artigo 343... pelo fiador quanto ao cumprimento da obrigação assumida pelo devedor …

Página 276 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Outubro de 2019

, nos termos do artigo 835 do Código Civil. 5. Quanto ao pleito reconvencional, ainda que exista no Código de Processo Civil... preceitua o art. 835 do Código Civil, o que, in casu, não restou …

Página 3287 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Setembro de 2019

ou com o fundamento da defesa (art. 343 caput do Código Civil). Dessa forma, não conheço da reconvenção. No mais, com relação à... (Art. 1.784 Código Civil), houve a transmissão da herança a este …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo de Instrumento : AI 0006568-73.2018.8.08.0011

pelas despesas com o depósito da coisa consignada, o art. 343 do Código Civil trata da questão ao estabelecer que as despesas... dela seguradora como entendeu o nobre juiz. 3) Embora silencie o Códi…

Página 2983 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Setembro de 2019

o artigo 343 do Código Civil : As despesas com o depósito, quando julgado procedente, correrão à conta do credor, e, no..., com fundamento no art. 487, inciso I, e art. 546, caput, ambos do Código

Página 28 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 26 de Setembro de 2019

sem antes oportunizar o contraditório ao recorrente. Sabe-se que o Código de Processo Civil de 2015, na forma do art. 10, veda a decisão... silencie o Código de Processo Civil acerca da …