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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 342 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 342 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 342. Se a escolha da coisa indeterminada competir ao credor, será ele citado para esse fim, sob cominação de perder o direito e de ser depositada a coisa que o devedor escolher; feita a escolha pelo devedor, proceder-se-á como no artigo antecedente.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 215978620155040026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0021597-86.2015.5.04.0026 (RO) RECORRENTE: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. RECORRIDO:

Embargos de Declaração: ED 1563793101 PR 1563793-1/01 (Acórdão)

DECISAO: ACORDAM os integrantes da Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos, nos termos do voto da relatora. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTAS CORRENTES E CONTRATOS BANCÁRIOS - ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA -...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70065529323 RS

GJWH Nº 70065529323 (Nº CNJ: 0238310-62.2015.8.21.7000) 2015/Cível Apelação. Condomínio edilício. Ação demolitória. Construção de casa de madeira. Edificação realizada ao arrepio das regras do RI e

Andamento do Processo n. 0020617-31.2012.8.26.0011 - Procedimento Comum - Doação - 05/08/2016 do TJSP

Processo 0020617-31.2012.8.26.0011 - Procedimento Comum - Doação - Octavio Guazzelli Neto - - Sylvia Beatriz Perez Guazzelli - - Ana Laura Peres Guazzelli - - Lilian Maria Peres Guazzelli - Giselia

Pg. 460. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/08/2016

a preclusão lógica do direito de recorrer.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. - ADV: SALETE LICARIAO (OAB 83441/SP), CELIO LUIZ MULLER MARTIN (OAB 127229/SP), MARCO AURELIO GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB

Andamento do Processo n. 0000919-93.2010.8.19.0208 - 24/05/2016 do TJRJ

Proc. 0000919-93.2010.8.19.0208 - ESPÓLIO DE MARIA HELENA DA COSTA BARBOSA (Adv (s). Dr (a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE X RENATO DOMINGOS SANTOS DA SILVA Decisão: Fls. 114/120: Nada a prover. A

Pg. 919. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/05/2016

quesitos, rol de testemunhas e a indicação de assistentes técnicos, restando prejudicada a produção da prova deles dependente.....produção de prova documental suplementar e superveniente.....Fls.

Andamento do Processo n. 0027164-49.2012.8.08.0024 - Recurso Especial - 01/03/2016 do TJES

62- Recurso Especial Nº 0027164-49.2012.8.08.0024 VITÓRIA- 2ª VARACÍVEL RECTE CEBELE GRACE DASILVASANTANA Advogado(a) CESAR AUGUSTO DACRUZ FERRAZ Advogado(a) LUIZ ANTONIO STEFANON Advogado(a) MARCIO

Pg. 760. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 01/03/2016

Apesar de devidamente intimada, a parte recorrida deixou de apresentar suas contrarrazões, conforme certidão de fl.260. É o breve relatório. DECIDO. I - Dissídio Jurisprudencial: Afasto a pretensão

Andamento do Processo n. 0009062-07.2009.8.21.0061 do dia 25/05/2015 do DJRS

061/2.09.0000906-7 (CNJ 0009062-07.2009.8.21.0061) -JUSTIÇA PÚBLICA X RAQUEL BEATRIZ CAMACHO FARIAS (PP. JEFERSON DA SILVA PIRES). JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 342

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