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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Inciso VI do Artigo 295 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 295, inc. VI do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

VI - quando não atendidas as prescrições dos arts. 39, parágrafo único, primeira parte, e 284.

Pg. 124. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

sentido da possibilidade do relator, a teor do disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil , decidir monocraticamente... estabelecidos nos incisos do art. 259 do CPC , sendo certo que, o valor da causa deve guardar pertinência com o benefício econômico... de extinção do feito (arts. 284, par.ún. e 295 , VI , c/...

Pg. 45. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 27/04/2017

nos arts. 794 c/c 269 , IV do Código de Processo Civil e art. 156 , V do Código Tributário Nacional . Certificado... , do artigo 284 , ambos do Código de Processo Civil , o que resulta na extinção do processo sem julgamento do mérito com fulcro no...-se a CDA de fls. 03 de título NULO, indefiro a petição inicial, nos ter...

Pg. 174. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/04/2017

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DADO À CAUSA (ART. 284 E 295 , VI , DO CPC /73)- ACERTO... DOS ARTIGOS 265 , II , E 792 , AMBOS DO CPC /73 -PRECEDENTES - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO 0032 . Processo/Prot... AO ESTABELECIDO PELO E. STJ NO RESP 1.349.453/MS, JULGADO NA FORMA DO ART...

Apelação: APL 16488590 PR 1648859-0 (Decisão Monocrática)

de Moura, 20/11/2015). Resta claro, portanto, a afronta ao artigo 1.010 , incisos II e III, do Código de Processo Civil.... Cediço que o artigo 1.010 , incisos II e III, do Código de Processo Civil determina que o recurso de apelação deve conter.../2015). Resta claro, portanto, a afronta ao artigo 1.010 , incisos II e...

Apelação: APL 16547592 PR 1654759-2 (Decisão Monocrática)

do que dispõe o artigo 932 , inciso III, do Código de Processo Civil , por se revelar manifestamente inadmissível, seja em razão... CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 1.647.388-2 8 disposto no art. 524 , II , do Código de Processo Civil , o apelante... do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil , não conheço d...

Apelação: APL 16473882 PR 1647388-2 (Decisão Monocrática)

de Carvalho, 18/11/2015) Resta claro, portanto, a afronta ao artigo 1.010 , incisos II e III, do Código de Processo Civil... de Carvalho, 18/11/2015) Resta claro, portanto, a afronta ao artigo 1.010 , incisos II e III, do Código de Processo Civil... sem exame do mérito o que faço com fundamento no art. 485 , VI c/c ar...

Apelação: APL 12124164 PR 1212416-4 (Decisão Monocrática)

267 , I , e artigo 295 , VI , todos do Código de Processo Civil , diante da inexistência de causa de pedir com relação... com fulcro nos artigo 267 , I , e artigo 295 , VI , todos do Código de Processo Civil , diante da inexistência de causa... motivos, com fulcro no artigo 932 , incisos IV do Código de Processo Civil...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10088281720148260506 SP 1008828-17.2014.8.26.0506

incorporado, julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 257 , 283 , 284 e 295 , inciso VI , do CPC... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000281933 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 1008828..., proferir a seguinte decisão: Deram provimento ao recurso e a...

Apelação: APL 16073791 PR 1607379-1 (Acórdão)

indeferiu a inicial com base no art. 267 , inc. I , e 295 , incs. III , VI , parágrafo único , incs. III e IV , do Código... do Código de Processo Civil de 1973 : "Art. 46 ­ Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto..., sem prejuízo de eventual limitação, conforme dispõe o art. 46 , parágrafo ...

Apelação: APL 15257639 PR 1525763-9 (Acórdão)

com fulcro nos arts. 295 , inciso VI e 267 , inciso I do CPC /73. Basta simples leitura do § 1º , do art. 267 do CPC /73, para... COM BASE NOS ARTS. 267 , INCISO I E 295 , INCISO VI DO CPC /73. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESNECESSIDADE. A JUNTADA... e extinguiu o feito, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 2...

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