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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 341 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 341 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 341. Se a coisa devida for imóvel ou corpo certo que deva ser entregue no mesmo lugar onde está, poderá o devedor citar o credor para vir ou mandar recebê-la, sob pena de ser depositada.

Andamento do Processo n. 1048865-93.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - 15/12/2017 do TJSP

de se desincumbirem do ônus da impugnação especificada previsto no artigo 341, caput, do Código de Processo Civil, havendo, no... expressamente no artigo 292, inciso II, do Código de Processo Civil.De outra banda, afasto o intento de denunciação... de arrependimento a uma das partes. Inteligência do artigo 420 do Códi...

Pg. 1714. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/12/2017

sua diminuição nos termos do artigo 413 do Código Civil.De outra banda, incabível a cumulação das arras confirmatórias..., IV, do Código Civil. Prescrição inocorrente. Compromisso de venda e compra. Arras confirmatórias. Inadimplemento... dos réus em detrimento dos autores. Note-se que, para que se exija indenização s...

Andamento do Processo n. 1000357-43.2016.5.02.0382 - RTOrd - 12/12/2017 do TRT-2

" noticiado - documento esse que resta colhido, já que não impugnado, nos termos do art. 341 do Código Civil. Desse modo... nos artigos 186, 932 III, 933 e 942 § único do Código Civil vigente, e sempre atenta aos limites impostos pelo art. 460 do CPC... ficou definitivamente estabelecido quando o legislador infraconsti...

Pg. 9173. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/12/2017

esse que resta colhido, já que não impugnado, nos termos do art. 341 do Código Civil. Desse modo, o pleito procede, pois não... estabelecido quando o legislador infraconstitucional estabeleceu, através do art. 421 do Código Civil vigente, que: "A liberdade... está também expressamente prevista nos artigos 186 e 932 II...

Andamento do Processo n. 1055695-54.2016.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - 11/12/2017 do TJSP

para a instrução deste juízo a confecção de novas provas.Extrai-se do artigo 702, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil... e deixar de apreciar referida alegação. Todavia, o artigo 282, § 2º, do Código de Processo Civil, determina... ao artigo 330, § 1º, do Código de Processo Civil, quando lhe faltar pedido ou causa...

Pg. 636. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/12/2017

das cláusulas contratuais, com lastro no artigo 341 do Código de Processo Civil. Esta quantia ainda deverá ser corrigida....Extrai-se do artigo 702, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, que, em sede de ação monitória, se o réu alegar que o autor pleiteia... dos fatos em tela ao disposto pelo artigo 702, §§ 3º e 4º...

Andamento do Processo n. 3295-68.2015.8.10.0033 - Ação de Obrigação de Fazer - 29/11/2017 do TJMA

com seu artigo 4º, VII. Assim, o procedimento da Ré desatende a norma do art. 341, do Código de Processo Civil, segundo... Federal de 1988, art. 38, da Lei n°. 9099/95, arts. 6º, VIII, 14, da Lei n°. 8.078/90, art. 186, do Código Civil, artigos... 341, 487, I, do Código de Processo Civil, acolho os pedidos do Autor, J...

Pg. 705. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 29/11/2017

, art. 38, da Lei n°. 9099/95, arts. 6º, VIII, 14, da Lei n°. 8.078/90, art. 186, do Código Civil, artigos 341, 487, I... de juros de mora, de 1% ao mês, ex vi, art. 406, do Código Civil, a partir do evento danoso (Sumula 54/STJ) e correção..., do Código de Processo Civil, acolho os pedidos do Autor, JULGO PROCEDENTE a...

Pg. 184. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/11/2017

e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no disposto nos artigos 341 do Código de Processo Civil, 186 e 927 do Código Civil, JULGA... do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Tal valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM, publicado pela... do trânsito em julgado, nos termos do artigo 85, § 16...

Pg. 185. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 28/11/2017

gratuita formulado, com fulcro no artigo 99, § 2º, última parte, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 10 (dez... 373 e 341 do Código de Processo Civil e 181, inciso I, do Código Civil, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial... de sentença (artigo 523 do Código de Processo Civil).No entanto, em vi...

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