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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 341 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 341 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 341. Se a coisa devida for imóvel ou corpo certo que deva ser entregue no mesmo lugar onde está, poderá o devedor citar o credor para vir ou mandar recebê-la, sob pena de ser depositada.

Andamento do Processo n. 0451306-4 do dia 21/07/2017 do DJPE

0451306-4 Agravo de Instrumento Protocolo : 2016.00115781 Ação Originária : 0024008-82.2015.8.17.2001 Agravte : AF Cerâmica e Revestimentos Ltda Advog : Maryllia Mª Gouveia Cysneiros Sampaio -

Pg. 166. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/07/2017

Em primeiro momento, o magistrado deferiu o pedido. . Todavia, diante da ausência de espaço no depósito judicial, nova decisão foi proferida no sentido determinar que a guarda dos bens fique com

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3068761320158240038 Joinville 0306876-13.2015.8.24.0038

0306876-13.2015.8.24.0038  Apelação Cível n. 0306876-13.2015.8.24.0038, de Joinville Relator: Des. Fernando Carioni    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR

Andamento do Processo n. 0010327-51.2013.5.06.0003 - ROPS - 26/06/2017 do TRT-6

Processo Nº ROPS-0010327-51.2013.5.06.0003 Relator JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA RECORRENTE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES(OAB: 24554/PE) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0010327-51.2013.5.06.0003 - ROPS - 26/06/2017 do TRT-6

Processo Nº ROPS-0010327-51.2013.5.06.0003 Relator JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA RECORRENTE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES(OAB: 24554/PE) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0010327-51.2013.5.06.0003 - ROPS - 26/06/2017 do TRT-6

Processo Nº ROPS-0010327-51.2013.5.06.0003 Relator JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA RECORRENTE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES(OAB: 24554/PE) ADVOGADO

Pg. 2023. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 26/06/2017

Vistos etc. Recurso ordinário interposto pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Recife-PE que julgou parcialmente procedentes os pedidos

Pg. 2031. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 26/06/2017

legais estabelecidos no art. 10 do Decreto Lei nº 200/67 e teve por objeto serviços ligados à atividade meio para o regular funcionamento de uma instituição financeira. Pontua que, nada obstante a

Pg. 2038. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 26/06/2017

tomador, quanto sua obrigação de fiscalizar o cumprimento das aludidas obrigações. Apelo provido, no aspecto . RELATÓRIO Vistos etc. Recurso ordinário interposto pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Pg. 67. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 07/06/2017

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O apelo é tempestivo, tendo em vista que a publicação da decisão recorrida se deu em 29.03.2017 e a apresentação das razões recursais em 31.03.2017 (ID's 57bf624 e 83ca958).

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