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25 de maio de 2019
Artigo 341 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 341 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 341. Se a coisa devida for imóvel ou corpo certo que deva ser entregue no mesmo lugar onde está, poderá o devedor citar o credor para vir ou mandar recebê-la, sob pena de ser depositada.

Pg. 1911. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/05/2019

o condão de afastar a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor - nos termos do artigo 341 do Código de Processo... materiais. 3. De acordo com o artigo 308 do Código Civil, o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente.... O artigo 319 do Código Civil considera válida a quitação d...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080982861 RS

que a hipótese é prevista no rol taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 1.015. Cabe agravo... as disposições dos artigos 341, caput e 374, do Código Civil, e sendo lícito o repasse do encargo ao promitente comprador... a intimação pessoal da parte para o cancelamento da distribuição do fei...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10005055520168260020 SP 1000505-55.2016.8.26.0020

. 927 do Código Civil e art 341 e art. 487 , inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a ré, ainda, ao pagamento... do artigo 240 do novo Código de Processo Civil combinado com artigo 405 do Código Civil , não comportando modificação. Em suma... 85 do novo Código de Processo Civil , ficam os honorários advoc...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10054518520188260348 SP 1005451-85.2018.8.26.0348

a extinção da obrigação nos termos do artigo 341 do Código Civil . Cabe assim, como já assinalado, reconhecer a ilegitimidade... 1005451-85.2018.8.26.0348, da Comarca de Mauá, em que é apelante BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO : 38135 APEL.: 1005451-8...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079640991 RS

da ação. Exegese dos artigos 290 e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. APELAÇAO DESPROVIDA.” (Apelação Cível ... DAS CUSTAS DO PROCESSO, NO PRAZO DE 15 DIAS A QUE ALUDE O ART. 290 DO Código de Processo Civil DE 2015 (APLICÁVEL Á ESPÉCIE... em recurso repetitivo. Após o ajuizamento da ação, dispõe a pa...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10022156320168260165 SP 1002215-63.2016.8.26.0165

em sede de apelação. Interpretação dos artigos 341 e 1.014 do Código de Processo Civil. 2. A multa diária pelo descumprimento... do Código de Processo Civil que veda a inovação em sede recursal. Portanto, se não houve impugnação específica (art. 341..., pois nos termos expressos e peremptórios do art. 344 do Código de...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70080342512 RS

decorrente de processo judicial; b) o prequestionamento dos artigos 341, 674 e 675, do Código de Processo Civil, 1.643... motivo típico para embargos de declaração, exigidos no artigo 1.022, I, II e III, do novo Código de Processo Civil. Enfatizo... integralmente. De acordo com o artigo 1.025 do Código de Processo Civ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70080448657 RS

nos incisos do art. 1.022 , do novo Código de Processo Civil . Nesta linha, resta evidente que tal via não se presta para... erro material, conforme determina o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não se afigura o recurso meio hábil para... , 337 , 342 , 434 e 435 , do Código de Processo Civil, 182 , 186 , 187 ,...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079748661 RS

utilizado pela sentença de improcedência –, o que faz incidir as disposições dos artigos 341, caput e 374, do Código... Civil, e sendo lícito o repasse do encargo ao promitente comprador, nos termos do art. 490 do Código Civil (cláusula... com as hipóteses do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil e a questão t...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079739926 RS

–, o que faz incidir as disposições dos artigos 341, caput e 374, do Código Civil, e sendo lícito o repasse do encargo... ao promitente comprador, nos termos do art. 490 do Código Civil (cláusula vigésima quinta do contrato sub judice), impõe... DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MMM 70079739926 ( CNJ: 0...

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