Artigo 341 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 341. Se a coisa devida for imóvel ou corpo certo que deva ser entregue no mesmo lugar onde está, poderá o devedor citar o credor para vir ou mandar recebê-la, sob pena de ser depositada.

Página 3617 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 15 de Dezembro de 2020

CLAUSULA B.1 REPRODUZIDA AS FLS. 42. NESTA QUADRA, RESTA IMPOSITIVA A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR O DÉBITO AFIRMADO NO VESTIBULAR, COM OS DEVIDOS DESCONTOS PREVISTOS NO PACTO, EM…

Página 1362 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 9 de Dezembro de 2020

repetitivo. É o relatório. Decido. Atutela de urgência está prevista no artigo 341 do Código Civil, nos seguintes termos... o relatório do necessário. Decido. Atutela de urgência, prevista no artigo

Página 1363 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 9 de Dezembro de 2020

repetitivo. É o relatório. Decido. Atutela de urgência está prevista no artigo 341 do Código Civil, nos seguintes termos... específica dos fatos narrados na inicial(art. 341 do CPC) e de provar …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1000909-65.2020.8.26.0441 SP 1000909-65.2020.8.26.0441

do diploma consumerista, inclusive a incidência da regra de responsabilidade objetiva, nos termos do Art. 14 da Lei ... modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor. Aplicação do a…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07046653120198070018

, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional; b) artigos 341 do Código Adjetivo Civil e 186 do Código...). Igualmente não deve prosseguir o apelo especial quanto à alegada …

Página 527 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 19 de Novembro de 2020

insculpida no artigo 341 do Código Civil , segundo a qual: ?Se a coisa devida for imóvel ou corpo certo que deva ser entregue... contestou a ação, conforme certidão de ID 71319146, o que faço com …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0835397-50.2018.8.12.0001 MS 0835397-50.2018.8.12.0001

a gratuidade judicial ao autor. Conforme estabelece o artigo 98, do Código de Processo Civil, "a pessoa natural ou jurídica... assim em honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os …

TRT1 • ATOrd • Aviso Prévio • 0100992-81.2018.5.01.0002 • 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

condenação subsidiária do Município do Rio de Janeiro, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo Civil de 2015..., na forma do artigo 341, do Código Civil de 2015, de aplicação subsidiária. …

Página 1801 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 22 de Outubro de 2020

-SE SENTENÇA....: DISPENSADO O RELATÓRIO, COM FULCRO NO ART. 38 , CAPUT, DA LEI N.º 9.099 /95. DE PLANO REJEITO... DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE FACE A VEDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI 9.099 /95. AO CONTRÁRIO DO …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0835981-54.2017.8.12.0001 MS 0835981-54.2017.8.12.0001

186 , 927 e 944 do Código Civil , artigos 10 , 341 e 373 , I e 374 , III do CPC , artigo 5º , V e X da Constituição... por força de lei (caput do art. 1.012 , do CPC ), e tendo em vista que se …