Art. 341 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 341. Se a coisa devida for imóvel ou corpo certo que deva ser entregue no mesmo lugar onde está, poderá o devedor citar o credor para vir ou mandar recebê-la, sob pena de ser depositada.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1594520 RJ 2019/0294670-0

, além de divergência jurisprudencial, violação aos arts. 341, 374, 1.022 do Código de Processo Civil; 186, 402 e 927... de divergência jurisprudencial, violação aos arts. 341, 374, 1.022 do Código

Andamento do Processo n. 1.594.520 - Agravo em Recurso Especial - 18/12/2019 do STJ

especial, a parte agravante alega, além de divergência jurisprudencial, violação aos arts. 341, 374, 1.022 do Código... de Processo Civil; 186, 402 e 927 do Código Civil e 14 do Código de Defesa do …

Página 10723 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Dezembro de 2019

jurisprudencial, violação aos arts. 341 , 374 , 1.022 do Código de Processo Civil; 186 , 402 e 927 do Código Civil e 14 do Código...”. Inicialmente, quanto às alegações de ofensa aos arts. 1.022 , …

Andamento do Processo n. 0727065-93.2019.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 17/12/2019 do TJDF

inteligência do artigo 341, do Código de Processo Civil. 5. Em se tratando de obrigação positiva, líquida e com termo...-se ao regime de precatório, na forma preconizada pelo artigo 100 da …

Página 338 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Dezembro de 2019

destes, conforme inteligência do artigo 341, do Código de Processo Civil. 5. Em se tratando de obrigação positiva, líquida.... Assim, inaplicável o art. 1º-F da Lei 9.494/97. 6. Preliminares …

Andamento do Processo n. 1014256-28.2018.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/12/2019 do TJSP

nos incisos I e II, do art. 4º, da Lei 11.608/03, sendo no mínimo 05 (cinco) UFESP’s para cada parcela. Oportunamente... especificada, contemplada no artigo 341 do CC. Aliás, sequer se ateve à …

Página 3752 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Dezembro de 2019

de preparo que corresponderá à soma das parcelas previstas nos incisos I e II, do art. 4º, da Lei 11.608/03, sendo no... que corresponderá à soma das parcelas previstas nos incisos I e II, do art

Andamento do Processo n. 1.562.685 - Agravo em Recurso Especial - 12/12/2019 do STJ

da Lei 10.820/2003 e 313 e 341 do CC A questão controvertida consiste em delimitar se o BANCO pode descontar.... 105, III, a e c, da CF, sustentando, em síntese, dissídio jurisprudencial e …

Página 10809 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 12 de Dezembro de 2019

, em síntese, dissídio jurisprudencial e violação dos arts. 1º e 2º da Lei 10.820/2003 e 313 e 341 do CC porque seria... do novo CPC. Agravo em recuso especial do BANCO Da violação dos arts. 1º e …

Andamento do Processo n. 1018725-84.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - 11/12/2019 do TJSP

do contido no artigo 341 parágrafo único do Código Civil, a pretensão da autora merece ser acolhida vez que fundada em robusta... comportando seu julgamento antecipado, conforme o disposto no art. …