Art. 341. Se a coisa devida for imóvel ou corpo certo que deva ser entregue no mesmo lugar onde está, poderá o devedor citar o credor para vir ou mandar recebê-la, sob pena de ser depositada.
CLAUSULA B.1 REPRODUZIDA AS FLS. 42. NESTA QUADRA, RESTA IMPOSITIVA A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ NA OBRIGAÇÃO DE PAGAR O DÉBITO AFIRMADO NO VESTIBULAR, COM OS DEVIDOS DESCONTOS PREVISTOS NO PACTO, EM…
repetitivo. É o relatório. Decido. Atutela de urgência está prevista no artigo341 do CódigoCivil, nos seguintes termos... o relatório do necessário. Decido. Atutela de urgência, prevista no artigo…
repetitivo. É o relatório. Decido. Atutela de urgência está prevista no artigo341 do CódigoCivil, nos seguintes termos... específica dos fatos narrados na inicial(art. 341 do CPC) e de provar …
do diploma consumerista, inclusive a incidência da regra de responsabilidade objetiva, nos termos do Art. 14 da Leinº... modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor. Aplicação do a……
, ficando caracterizada a deficiência na prestação jurisdicional; b) artigos341 do Código Adjetivo Civil e 186 do Código...). Igualmente não deve prosseguir o apelo especial quanto à alegada …
insculpida no artigo341 do CódigoCivil , segundo a qual: ?Se a coisa devida for imóvel ou corpo certo que deva ser entregue... contestou a ação, conforme certidão de ID 71319146, o que faço com …
a gratuidade judicial ao autor. Conforme estabelece o artigo 98, do Código de Processo Civil, "a pessoa natural ou jurídica... assim em honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os …
condenação subsidiária do Município do Rio de Janeiro, na forma do artigo 487, II, do Código de Processo Civil de 2015..., na forma do artigo341, do CódigoCivil de 2015, de aplicação subsidiária. …
-SE SENTENÇA....: DISPENSADO O RELATÓRIO, COM FULCRO NO ART. 38 , CAPUT, DA LEIN.º 9.099 /95. DE PLANO REJEITO... DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE FACE A VEDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI 9.099 /95. AO CONTRÁRIO DO …
186 , 927 e 944 do CódigoCivil , artigos10 , 341 e 373 , I e 374 , III do CPC , artigo 5º , V e X da Constituição... por força de lei (caput do art. 1.012 , do CPC ), e tendo em vista que se …