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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 341 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 341 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 341. Se a coisa devida for imóvel ou corpo certo que deva ser entregue no mesmo lugar onde está, poderá o devedor citar o credor para vir ou mandar recebê-la, sob pena de ser depositada.

Andamento do Processo n. 201653502946 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/03/2017 do TJSE

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 201653502946 AUTOR : JOSE DE CARVALHO MENDONÇA RÉU : PITA MOTO TAXI SENTENÇA....: VISTOS.RELATÓRIO DISPENSADO NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI

Pg. 2272. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/03/2017

EXECUTADO : BANCO BRADESCO S/A ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS.CONSIDERANDO O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO PERSEGUIDA, COFNORME

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10006709720155020718

A C Ó R D Ã O (2ª Turma) GMMHM/bav AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional, amparado pelo acervo fático-probatório dos autos, especialmente os

Andamento do Processo n. 2264-64.2016.8.10.0037 - 14/02/2017 do TJMA

COMARCA DE GRAJAÚ-MA, PRIMEIRA VARA CLASSE (CNJ): AÇÃO DECLARATÓRIA - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 2264-64.2016.8.10.0037 À(S) PARTE (S) E SEU (S) ADVOGADO (S) DEMANDANTE : ADMIEL GOMES

Pg. 577. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/02/2017

ADVOGADO(S): DR. ADMIEL GOMES NETO - OAB/MA 6.311 DEMANDADO(A) : COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR ADVOGADO(S): DR. GILBERTO COSTA SOARES - OAB/MA 4.914 FINALIDADE: PUBLICAR E INTIMAR DO

Pg. 318. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/02/2017

Consignação em Pagamento - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 40 -

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1040757 SP 2017/0004858-4

dos arts. 186 , 332 , 341 , 927 e 1.572 do CC/02 , sustentando, em síntese, que a sua exclusão da COOPERCAMP foi injusta..., o recorrente não desenvolveu argumentação capaz de evidenciar a vulneração dos aludidos artigos de lei federal, o que enseja... CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PRO...

Andamento do Processo n. 2017/0004858-4 - Agravo / Recurso Especial - 10/02/2017 do STJ

(5051) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.040.757 - SP (2017/0004858-4) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : SERGIO LUIZ ROVIGATTI ADVOGADO : VALDOVEU ALVES DE OLIVEIRA - SP258326 AGRAVADO :

Pg. 5814. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/02/2017

Advogado que patrocina a parte contrária já atuou em outros casos a seu favor. Insubsistência. Questão ética deve ser discutida em sede própria. Inexistência de prejuízo ao autor. Aludida

Andamento do Processo n. 1010088-50.2016.8.26.0348 - Consignação em Pagamento - 15/12/2016 do TJSP

Processo 1010088-50.2016.8.26.0348 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Mrv Engenharia e Participações S.a. - Vistos.Ante o cumprimento do disposto no artigo 341 do Código Civil,

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