Artigo 341 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 341. Se a coisa devida for imóvel ou corpo certo que deva ser entregue no mesmo lugar onde está, poderá o devedor citar o credor para vir ou mandar recebê-la, sob pena de ser depositada.

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts de Fundação Hospitalar de Saúde

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20a REGIÃO Processo: Recorrente: Recorrida: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE FUNDAÇÃO…

Andamento do Processo n. 0000805-68.2017.5.08.0111 - AIRR - 15/12/2021 do TST

Processo Nº AIRR-0000805-68.2017.5.08.0111 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz José Dezena da Silva Agravante FABIO JUNIO SILVA DE SOUSA Advogada Dra. Arlete Eugênia dos Santos…

Página 506 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 15 de Dezembro de 2021

empresa assinou a CTPS do autor com a função de vigia. Ele exercia a função de vigilante, com o uso de arma de fogo. Por esse motivo pede a retificação da CTPS'. A segunda reclamada (Rebelo Comércio…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

AO EXÍMIO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20a REGIÃO. Processo n°: . A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE , nos autos da reclamatória trabalhista em que contende com , vem, ante Vossa…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07014241520208070018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGAO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO:…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5001373-22.2021.4.03.6338 - Disponibilizado em 01/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001373-22.2021.4.03.6338 POLO ATIVO JOSE ADEILTO FERREIRA BEZERRA ADVOGADO(A/S) VICTOR GOMES NOGUEIRA | 384680/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO…

Andamento do Processo n. 0701424-15.2020.8.07.0018 - Embargos de Declaração Cível - 30/11/2021 do TJDF

N. 0701424-15.2020.8.07.0018 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: NETWORLD TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. Adv (s).: MG118530 - JORDANA MAGALHAES RIBEIRO, MG106662 - PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR,…

Página 47 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 30 de Novembro de 2021

sustentando que o contrato entabulado entre as partes, foi efetuado com vício de lesão, uma vez que só o assinou porque a prestação dos serviços de telecomunicação por meio de fibra ótica se trata de…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0003802-90.2019.8.16.0075 - Disponibilizado em 25/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003802-90.2019.8.16.0075 POLO ATIVO A B L SYSTEM CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA POLO PASSIVO MUNICíPIO DE CORNéLIO PROCóPIO/PR ADVOGADO(A/S) ELIANA APARECIDA FRANÇA VEIGA GANZ |…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0038839-95.2019.8.19.0205

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL _________________________________________________________________________________ APELAÇAO CÍVEL Nº…