Art. 341 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 341. Se a coisa devida for imóvel ou corpo certo que deva ser entregue no mesmo lugar onde está, poderá o devedor citar o credor para vir ou mandar recebê-la, sob pena de ser depositada.

Página 1351 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 12 de Novembro de 2019

pelos requeridos acerca dos juros de obras, e observando-se o disposto no art. 341, inciso I, do Código Civil, ocorrendo... prazo de 10 dias. ADV: LUANA MARCIANO DE OLIVEIRA (OAB 36046/SC), MAQUELE …

Página 208 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Novembro de 2019

de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art. 523 e parágrafos, do Novo Código de Processo Civil. 4. Oportunamente... o parâmetro quantitativo previsto no art. 412 do Código Civil. 4. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Embargos de Declaração Cível" : EMBDECCV 70082811217 RS

, artigos 186 e 927 do Código Civil, artigo 341, 347, II, §1º, 389, 400, II, 489, §1º, IV do CPC. E ainda, os artigos 4º, III... ou extraordinário, segundo se extrai do texto do art. 1.025 do Código

Página 750 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

Civil. Por isso, em que pese o ilustre Curador ter feito menção ao parágrafo único, do artigo 341, do Novo Código Civil.... Conforme exposto, impõe-se a aplicação do artigo 485, inciso IV, do Código

Página 18850 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Setembro de 2019

, atraindo a aplicação do disposto no art. 341 do CC -, de o reclamante ter de comparecer nas dependências da ré ao início...Pg. 18850. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 …

Página 18859 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Setembro de 2019

o impugnaram de forma específica na contestação, atraindo a aplicação do disposto no art. 341 do CC -, de o reclamante...Pg. 18859. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de …

Página 18868 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 26 de Setembro de 2019

específica na contestação, atraindo a aplicação do disposto no art. 341 do CC -, de o reclamante ter de comparecer... de forma específica, o que atrai a incidência do disposto no art. 341 do …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial : 08449283420168120001 MS 0844928-34.2016.8.12.0001

, e art. 450, todos do Código de Processo Civil, art. 186, art. 315, art. 884, parágrafo único, todos do Código Civil; e, art.... 52, § 3º, art. 56 e art. 57, todos da Lei n.º 8.245/91. O recorrido …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00120584020165150096 0012058-40.2016.5.15.0096

Lei 4.886/65, nos termos do art. 9º da CLT, e que, somada à pessoalidade na prestação laboral - fato confirmado..., do Código Civil". No mesmo sentido, também, foi o voto proferido no Processo

Página 613 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 19 de Setembro de 2019

, ainda, omissão em relação às ofensas invocadas: "art. 1º, III c/c 170 da CF, aos arts. 186, 187, 341, 374 e 927, do CC e 818 da CLT... indenizável, na forma do artigo 5º, X, da Constituição …