Art. 341 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 341. Se a coisa devida for imóvel ou corpo certo que deva ser entregue no mesmo lugar onde está, poderá o devedor citar o credor para vir ou mandar recebê-la, sob pena de ser depositada.

Consolidação dos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - FPPC - 2019

do parágrafo único do art. 891 do Código de Processo Civil de 1973 é inócua, tendo em vista o art. 341 do Código Civil [46... previsto no Código de Processo Civil, respeitada a legislação …

Enunciados sobre o novo Código de Processo Civil brasileiro (Carta de Salvador)

Prezados alunos, seguem abaixo os enunciados aprovados sobre o Novo Código de Processo Civil , sobretudo aqueles do grupo de que tive a honra de participar (Litisconsórcio, Intervenção de terceiros e…