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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 340 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 340 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 340. O credor que, depois de contestar a lide ou aceitar o depósito, aquiescer no levantamento, perderá a preferência e a garantia que lhe competiam com respeito à coisa consignada, ficando para logo desobrigados os co-devedores e fiadores que não tenham anuído.

Andamento do Processo n. 1001674-59.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum - 20/03/2017 do TJSP

Processo 1001674-59.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Cascavel Máquinas Agrícolas Ltda. - Vistos.Trata-se de ação de rescisão contratual c.c. liminar de reintegração de

Pg. 1129. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2017

Vistos.Diante da comprovação do pagamento do valor devido, expeça-se contramandado de prisão.Sem prejuízo, manifestese o exequente sobre a petição e documentos apresentados às fls. 51/56.Após, dê-se

Habeas Corpus: HC 16081548 PR 1608154-8 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em não conhecer do habeas corpus. EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (ART. 121, § 2.º, INCISOS I E IV, ART. 211 E ART. 340 C.C. ...

Andamento do Processo n. 1608154-8 - Habeas Corpus Crime - 13/12/2016 do TJPR

0105 . Processo/Prot: 1608154-8 Habeas Corpus Crime . Protocolo: 2016/297061. Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá. Vara: 1ª Vara Criminal. Ação Originária:

Pg. 356. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/12/2016

CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE SOCIAL DA AGENTE."MODUS OPERANDI". PACIENTE ACUSADA DE CHEFIAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DEDICADA AO TRÁFICO DE DROGAS E CONTRABANDO, INCLUSIVE, COM PRÁTICA HOMICIDA.

Inteiro Teor. Apelação: APL 77160720158260664 SP 0007716-07.2015.8.26.0664

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000919623 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0007716-07.2015.8.26.0664, da Comarca de

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 16081548 PR 1608154-8 (Acórdão)

HABEAS CORPUS N.º 1608154-8, DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ – 1.ª VARA CRIMINAL Impetrante: GUSTAVO TULIO PAGANI (Advogado) Paciente: MANUEL PEREIRA MARQUES (Réu Preso)

Andamento do Processo n. 1122350-08.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Atos Unilaterais - 18/11/2016 do TJSP

Processo 1122350-08.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Atos Unilaterais - C.E.G.P. - G.B.I. - VISTOS, ETC.O exame dos elementos probatórios - de cunho do-cumental - trazidos à colação do processo

Pg. 92. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/11/2016

com a provocação, por meio desta actio, da atividade judiciária do Estado, impendendo que veredicto nesse sentido vê-nha a lume em virtude, ainda, de este Juízo ter se convencido da verossimilhança e

Andamento do Processo n. 1012504-23.2014.8.26.0554 - Procedimento Comum - 11/11/2016 do TJSP

Processo 1012504-23.2014.8.26.0554 - Procedimento Comum - Seguro - ADILSON LAJES SILVA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA VEICULAR PREV TRUCK - Ação proposta por Adilson Lajes Silva em face de

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