Art. 340 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 340. O credor que, depois de contestar a lide ou aceitar o depósito, aquiescer no levantamento, perderá a preferência e a garantia que lhe competiam com respeito à coisa consignada, ficando para logo desobrigados os co-devedores e fiadores que não tenham anuído.

Andamento do Processo n. 1000647-76.2019.5.02.0342 - ATOrd - 18/11/2019 do TRT-2

com o artigo 8º da Lei Complementar n.º 95/98, a Lei n.º 13.467/2017, que envolve aspectos de direito processual e material... dos documentos apresentados, nos termos da nova redação dada ao artigo

Andamento do Processo n. 1001049-60.2019.5.02.0342 - ATOrd - 18/11/2019 do TRT-2

ao artigo 830 da CLT pela Lei 11.925/2009. Desse modo, na análise da prova, todos os documentos servirão de base para...), conforme art. 4º, parágrafo único, da Lei 7.418/85. Pedido …

Andamento do Processo n. 1000939-61.2019.5.02.0342 - ATSum - 18/11/2019 do TRT-2

específica em relação ao conteúdo dos documentos apresentados, nos termos da nova redação dada ao artigo 830 da CLT pela Lei ... econômica firmada pela parte ou por seu advogado. Na mesma linha, …

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. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. APLICAÇÃO SOMENTE QUANDO OCORRE SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO PEDIDO. LEI 13.467/2017. A hipótese... que trata o §3º do art. 791 introduzido à CLT pela Lei 13.467/2017 não será …

Página 12654 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Novembro de 2019

SOMENTE QUANDO OCORRE SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO PEDIDO. LEI 13.467/2017. A hipótese que trata o §3º do art. 791 introduzido... final do § 6º do artigo 85 do CPC. Ressalto, também, serem …

Página 12661 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Novembro de 2019

. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. APLICAÇÃO SOMENTE QUANDO OCORRE SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO PEDIDO. LEI ... 13.467/2017. A hipótese que trata o §3º do art. 791 introduzido à CLT pela L…

Página 13422 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Novembro de 2019

DO ART. 791-A, DA CLT. REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 13.467/2017. INCIDENTE ACOLHIDO EM PARTE. É inconstitucional a expressão... contida no § 4º do art. 791-A, da CLT, com redação dada pela Lei n. …

Página 13427 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Novembro de 2019

firmada pela parte ou por seu advogado. Na mesma linha, o art. 99 do CPC/2015, revogando as disposições da Lei 1.060... na Constituição Federal e no Código de Processo Civil. Dessa forma, à luz …

Página 14108 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Novembro de 2019

. APLICAÇÃO SOMENTE QUANDO OCORRE SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO PEDIDO. LEI 13.467/2017. A hipótese que trata o §3º do art... consolidado na Súmula 326, do STJ. Ressalto, também, serem inaplicáveis os …

Página 14116 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Novembro de 2019

. APLICAÇÃO SOMENTE QUANDO OCORRE SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO PEDIDO. LEI 13.467/2017. A hipótese que trata o §3º do art. 791... prevista no Código de Processo Civil. No entanto, em se tratando de …