Artigo 340 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 340. O credor que, depois de contestar a lide ou aceitar o depósito, aquiescer no levantamento, perderá a preferência e a garantia que lhe competiam com respeito à coisa consignada, ficando para logo desobrigados os co-devedores e fiadores que não tenham anuído.

Página 9598 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Outubro de 2020

SOMENTE QUANDO OCORRE SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO PEDIDO. LEI 13.467 /2017. A hipótese que trata o § 3º do art. 791..., serem inaplicáveis os arts. 389 e 340 do CC/2002 ao processo do trabalho ( …

Página 9607 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 21 de Outubro de 2020

. 8.212 /91, bem como a Súmula 368 do TST, ficando autorizada a dedução da quota parte da reclamante. Para fins do art. 832, § 3º, daCLT c/cart. 28, § 9º, da Lei .... SUCUMBÊNCIA PARCIAL. …

Página 2997 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Outubro de 2020

localização do requerido. Nomeado curador, aceitou o valor depositado. Reza o referido diploma do Código Civil: “Art. 335... e seguintes do Código de Processo Civil, bem como os dispositivos do Códi…

Andamento do Processo n. 1001259-14.2019.5.02.0342 - ATSum - 16/10/2020 do TRT-2

a reparar. DO DIREITO INTERTEMPORAL - Vigência. Lei n.º 13.467/2017. De acordo com o artigo 8º da Lei Complementar n.º 95.... Na mesma linha, o art. 99 do CPC/2015, revogando as disposições da Lei n…

Andamento do Processo n. 1001259-14.2019.5.02.0342 - ATSum - 16/10/2020 do TRT-2

a reparar. DO DIREITO INTERTEMPORAL - Vigência. Lei n.º 13.467/2017. De acordo com o artigo 8º da Lei Complementar n.º 95/98... específica em relação ao conteúdo dos documentos apresentados, nos …

Página 11079 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Outubro de 2020

SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO PEDIDO. LEI 13.467 /2017. A hipótese que trata o § 3º do art. 791 introduzido à CLT pela Lei... os arts. 389 e 340 do CC/2002 ao processo do trabalho ( súmula 18 do TRT …

Página 11086 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 16 de Outubro de 2020

SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO PEDIDO. LEI 13.467 /2017. A hipótese que trata o § 3º do art. 791 introduzido à CLT pela Lei 13.467.... 389 e 340 do CC/2002 ao processo do trabalho ( súmula 18 do TRT -2 …

Andamento do Processo n. 1029786-84.2020.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - 13/10/2020 do TJSP

e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º , § 1º , da Lei Federal 11.419...Andamento do Processo n. 1029786-84.2020.8.26.0224 - Divórcio Litigioso …

Página 2859 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Outubro de 2020

do Código Civil : “Art. 335 . A consignação tem lugar: (...) III – se o credor for incapaz de receber, for desconhecido... previstas no art. 539 e seguintes do Código de Processo Civil , bem como …

Andamento do Processo n. 1001064-29.2019.5.02.0342 - ATOrd - 25/09/2020 do TRT-2

/10/2019,aplicáveis as diretrizes da Lei 13.467/2017 quanto às normas processuais com efeitos substanciais , aquelas... QUANDO OCORRE SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO PEDIDO. LEI 13.467/2017. A …