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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 340 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 340 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 340. O credor que, depois de contestar a lide ou aceitar o depósito, aquiescer no levantamento, perderá a preferência e a garantia que lhe competiam com respeito à coisa consignada, ficando para logo desobrigados os co-devedores e fiadores que não tenham anuído.

Inteiro Teor. Recurso Especial: 260869720078240008 Blumenau 0026086-97.2007.8.24.0008

Recurso Especial n. 0026086-97.2007.8.24.0008/50001, Blumenau Recorrente : Associação Congregação de Santa Catarina Hospital Santa Isabel Advogado : Laertes Nardelli (OAB: 6104/SC) e outro Recorrida

Andamento do Processo n. 0003472-61.1998.8.26.0072 - Procedimento Comum - 06/09/2017 do TJSP

apresentou contestação a fls. 108/120, arguindo prescrição, violação do art. 340 do Código Civil, enfatizando a impugnação... negatória de filiação cumulada com investigação de paternidade, petição de herança e retificação de registro civil contra JOÃO....Sabidamente, a anulação da paternidade constante do registro ci...

Pg. 1494. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/09/2017

da realização do DNA.ELISABETE SANTAELLA LABATE apresentou contestação a fls. 108/120, arguindo prescrição, violação do art. 340... do Código Civil, enfatizando a impugnação sobre a paternidade reivindicada, tudo a comprometer a pretensão deduzida... retratada pelo laudo pericial de fls. 324/332.Sabidamente, a anulaçã...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1136725 SP 2017/0170418-9

pretérito Inexistência de direito à contratação compulsória no sistema positivo Art. 421 do Código Civil Ilícito não... configurado Exercício regular do direito Art. 188 , I , do Código Civil Reparação patrimonial e extrapatrimonial indevidas Multa... ato ou fato ilícito, art. 188 , I , do Código Civil , porque a prát...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074400664 RS

por danos morais em valor a ser arbitrado pelo Juízo. Subsidiariamente, postulou a aplicação do art. 340 do Código Civil..., postulou a aplicação do art. 340 do Código Civil. Requereu a gratuidade judiciária, a inversão do ônus da prova e a quebra... de quantificar o valor incontroverso do débito.” (artigo 330, § 2°, ...

Andamento do Processo n. 1001674-59.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum - 20/03/2017 do TJSP

Processo 1001674-59.2017.8.26.0047 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Cascavel Máquinas Agrícolas Ltda. - Vistos.Trata-se de ação de rescisão contratual c.c. liminar de reintegração de

Pg. 1129. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/03/2017

Vistos.Diante da comprovação do pagamento do valor devido, expeça-se contramandado de prisão.Sem prejuízo, manifestese o exequente sobre a petição e documentos apresentados às fls. 51/56.Após, dê-se

Habeas Corpus: HC 16081548 PR 1608154-8 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em não conhecer do habeas corpus. EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (ART. 121, § 2.º, INCISOS I E IV, ART. 211 E ART. 340 C.C. ...

Andamento do Processo n. 1608154-8 - Habeas Corpus Crime - 13/12/2016 do TJPR

0105 . Processo/Prot: 1608154-8 Habeas Corpus Crime . Protocolo: 2016/297061. Comarca: Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá. Vara: 1ª Vara Criminal. Ação Originária:

Pg. 356. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/12/2016

CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE SOCIAL DA AGENTE."MODUS OPERANDI". PACIENTE ACUSADA DE CHEFIAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DEDICADA AO TRÁFICO DE DROGAS E CONTRABANDO, INCLUSIVE, COM PRÁTICA HOMICIDA.

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