Artigo 339 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 339. Julgado procedente o depósito, o devedor já não poderá levantá-lo, embora o credor consinta, senão de acordo com os outros devedores e fiadores.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0489493-32.2011.8.19.0001

se produz. 3. Nos termos do artigo 334 do Código Civil, considera-se pagamento o depósito judicial da coisa devida... da condenação, com correção e juros a contar do julgamento, observado o …

Página 5845 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Outubro de 2020

. DEMONSTRAÇÃO. OBRIGATORIEDADE. EFEITO LIBERATÓRIO PARCIAL. NÃO CABIMENTO. CÓDIGO CIVIL, ARTS. 334 A 339. CPC DE 1973...Pg. 5845. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0416299-91.2014.8.19.0001

A QUE SE NEGA PROVIMENTO”. (2ª Câmara Cível – Apelação 0170436-96.2014.8.19.0001 - Data de Julgamento: 10/02/2020 – Relator: Des... do art. 487do CPC. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07428782920208070000

o artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, ao receber o agravo de instrumento, o relator poderá atribuir... LIBERATÓRIO PARCIAL. NAO CABIMENTO. CÓDIGO CIVIL, ARTS. 334 a 339. CPC DE …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0070882-43.2018.8.19.0004

DOS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 85, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... estabelecida entre as partes é de consumo, inserindo-se o autor no conceito de …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0070882-43.2018.8.19.0004

APELAÇÃO APL 00708824320188190004 APELAÇÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL 02/10/2020 - 2/10/2020 AUTOR: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.... APLICAÇÃO DA LEI 8.078/90. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. ARTI…

Andamento do Processo n. 0070882-43.2018.8.19.0004 - Apelação - 02/10/2020 do TJRJ

Andamento do Processo n. 0070882-43.2018.8.19.0004 - Apelação - 02/10/2020 do TJRJ 270. APELAÇÃO 0070882.... APELO DAS PARTES.APLICAÇÃO DA LEI 8.078/90. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. A…

Página 473 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 2 de Outubro de 2020

Pg. 473. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/10/2020 MORAIS. AUSÊNCIA... PODE SER LEVANTADO PELA PARTE AUTORA. ARTIGO 339 DO CC . DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS …

Andamento do Processo n. 0742878-29.2020.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 01/10/2020 do TJDF

. Do pedido de antecipação de tutela recursal Conforme preceitua o artigo 1.019 , inciso I , do Código de Processo Civil... OU RECUSA INJUSTIFICADA DO CREDOR. DEMONSTRAÇÃO. OBRIGATORIEDADE. EFEITO …

Página 301 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 1 de Outubro de 2020

DO CREDOR. DEMONSTRAÇÃO. OBRIGATORIEDADE. EFEITO LIBERATÓRIO PARCIAL. NÃO CABIMENTO. CÓDIGO CIVIL, ARTS. 334 a 339. CPC DE 1973... bens penhoráveis? (art. 921, § 3º do Código de Processo Civil). …