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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 339 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 339 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 339. Julgado procedente o depósito, o devedor já não poderá levantá-lo, embora o credor consinta, senão de acordo com os outros devedores e fiadores.

Pg. 1312. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/12/2017

DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0716/2017 ADV: ANGELITO JOSÉ BARBIERI (OAB 4026/SC), CAIO MARCELO SILVEIRA (OAB... RELAÇÃO 0717/2017 ADV: INARA CUNHA NEVES (OAB 16015/SC), JOSÉ ELVAS DE AQUINO NEVES (OAB 1501/SC) Processo 0023420... consignado deveria ser restituído ao autor, em inteligência dos arts. 338 e 33...

HABEAS CORPUS: HC 427507 SP 2017/0315040-3

, as condenações pelos crimes previstos no art. 215 e 339 do Código Penal são extremamente controversas, entendendo a defesa... em relação ao delito do art. 339 do Código Penal . É o relatório. Decido. A liminar em habeas corpus, bem como em recurso... pelos crimes previstos no art. 215 e 339 do Código Penal são extrem...

Pg. 8098. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2017

inicialmente semiaberto, pela prática dos delitos tipificados nos arts. 171, 215 e 339 do Código Penal. Foi deferido o direito... E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (CP, ARTS. 171, CAPUT, 215, E 339, C.C. O ART 69)...-se. Brasília (DF), 30 de novembro de 2017. MINISTRO JORGE MUSSI Relator (6623) HABEAS CORPUS 427.507 - SP (20...

Inteiro Teor. : 10025683220168260318 SP 1002568-32.2016.8.26.0318

com exame de mérito e confirmando a decisão liminar, tudo com fulcro nos artigos 335 , inciso I , 337 e 339 do Código... de Processo Civil de 2015), observados os requisitos do artigo 98 , § 3º , do Código de Processo Civil de 2015 , por ser... aplicação dos artigos 389 , 395 e 1425 do Código Civil . Alegou que não ho...

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1589562 AL 2015/0248938-9

. PROVIMENTO PARCIAL. I- As praias marítimas são bens da União (art 20 , IV , CF ), de uso comum do povo (art. 10 da Lei.... Esta sistemática de julgamento, inclusive, é ampliada no Código de Processo Civil de 2015 , nos incisos do § 3º do artigo... de jurisdição obrigatório previsto no art. 475 do Código de Processo C...

Pg. 368. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/11/2017

Protocolo nº: 0415264.85.2015.8.09.0051 Natureza: Adjudicação Compulsória Requerente: Donizete Pires dos Reis Requeridos: CAPEMI – SEGURADORA S/A. Vistos etc. DONIZETE PIRES DOS REIS , devidamente

HABEAS CORPUS: HC 421890 SP 2017/0276396-3

HABEAS CORPUS Nº 421.890 - SP (2017/0276396-3) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO : RAFAEL GALATI SABIO - SP0290659 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : A V DO P DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido de limin...

Andamento do Processo n. 2017/0276396-3 - Habeas Corpus - 06/11/2017 do STJ

(7317) HABEAS CORPUS Nº 421.890 - SP (2017/0276396-3) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : RAFAEL GALATI SABIO - SP0290659

Pg. 7681. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/11/2017

(7317) HABEAS CORPUS Nº 421.890 - SP (2017/0276396-3) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : RAFAEL GALATI SABIO - SP0290659

HABEAS CORPUS: HC 419244 SP 2017/0257584-0

HABEAS CORPUS Nº 419.244 - SP (2017/0257584-0) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : LUNARDI MANOCHIO ADVOGADO : LUNARDI MANÓCHIO - SP077079 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : A V DO P DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de A V...

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