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28 de abril de 2017
Artigo 339 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 339 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 339. Julgado procedente o depósito, o devedor já não poderá levantá-lo, embora o credor consinta, senão de acordo com os outros devedores e fiadores.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 973120105030134

                      Recorrente: USINA ALVORADA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.                       Advogada :Dra. Lorena Figueiredo Mendes                       Recorrido : RICARDO ALCANTARILHA

Andamento do Processo n. 0000097-31.2010.5.03.0134 - RR - 13/03/2017 do TST

Processo Nº RR-0000097-31.2010.5.03.0134 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues Recorrente USINA ALVORADA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. Advogada Dra. Lorena Figueiredo Mendes

Pg. 1137. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/03/2017

proteção. E isto tudo, sem falar na demora do processo que rola de instância em instância, protraindo o crédito alimentar e desvalorizando o trabalho humano. 6 - A NOVA PERSPECTIVA DO CÓDIGO CIVIL O

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1394000820095030098

A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMDMA/FSA/  RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO 1 - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTAS APLICADAS. A questão relativa à aplicação da multa por embargos

Andamento do Processo n. 1005113-53.2016.8.26.0099 - Procedimento Comum - 16/02/2017 do TJSP

Processo 1005113-53.2016.8.26.0099 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - L.P.C. - C.N.O. - LAÍS PRISCILA CORRÊA ajuizou ação de investigação de paternidade em face de CLAUDIONOR NUNES

Pg. 1857. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2017

Processo 1002002-32.2014.8.26.0099 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Célia Maria da Silva Guimarães - - Regina da Silva Guimarães - - Igor Nogueira Guimarães - - Luana Nogueira Guimarães

Inteiro Teor. : 18346920115200002

http://joomlahomolog.trt20.intra/standalone/jurisprudencia.php?codigo=138600&origem=A&id=2441664 02/02/2017 17:13:31 PODER JUDICIÁRIO TRT 20ª Região JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 171370920088190002 RIO DE JANEIRO NITEROI 7 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Câmara Cível Apelação Cível nº 0017137-09.2008.8.19.0002 Fls. 1 Apelante: Olmar de Paula Apelada: Icaraí Village Empreendimentos Imobiliários SPE

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA: MS 400001020045170000

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00400.2004.000.17.00.4 MANDADO DE SEGURANÇA   Impetrante: JACINTHO BRESCIANE FILHO Impetrado: JUIZ TITULAR EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA – ES

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 594009320065040002

                      Agravante: JOÃO ZANIR PEREIRA                       Advogado :Dr. Odilon Marques Garcia Júnior                       Agravado : OI S.A.                       Advogado :Dr.

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