Artigo 294 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 294. Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa. (Redação dada pela Lei nº 8.718, de 14.10.1993)

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1739741 CE 2018/0107259-8

e/ou 294 da Lei 5.869 /1973 - Código de Processo Civil - e, por conseqüência: A1 - declará-los incompatíveis e/não... - Nesse particular, as decisões de que se recorre contrariam/ violam/ofendem …

Andamento do Processo n. 1.739.741 - Recurso Especial - 30/08/2019 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.739.741 - CE (2018/0107259-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : ESTADO DO CEARÁ PROCURADORES : JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO E OUTRO(S) - CE016941 EDUARDO…

Página 10596 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Agosto de 2019

IMPOSSIBILIDADE. 1. É inadmissível a oposição de embargos declaratórios para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no Acórdão impugnado. 2. Súmula 18, TJ/CE: 'São indevidos…

Página 10602 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Agosto de 2019

para a complementação da prestação jurisdicional, mediante o regular exame e julgamento de todos os pedidos e não meras 'alegações' formulados pelo ESTADO DO CEARÁ, sobretudo no que se refere às…

Página 199 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 24 de Setembro de 2018

oportunidade, pelo Sr. Oficial de Justiça.Caso inexitosas as diligências anteriores, CITE-SE por edital, sendo que, desde já, NOMEIO curadora especial a digna Defensoria Pública, que deverá ser…

Andamento do Processo n. 0084126-78.2013.8.17.0001 - Busca e Apreensão - 18/05/2018 do TJPE

Processo Nº: 0084126-78.2013.8.17.0001 Natureza da Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Autor: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Advogado: PE001848A - Roseany Araújo Viana Alves Advogado:…

Página 673 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 18 de Maio de 2018

Advogado: PE014900 - Henrique Buril Weber Réu: LINDINALVA VITOR DA SILVA Despacho: NPU: 0084126-78.2013.8.17.0001Parte Autora: BANCO SANTANDER BRASIL S/AParte Ré: LINDINALVA VITOR DA SILVAVistos…

Página 661 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 10 de Maio de 2018

Autor: B.V. LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Advogado: PE000660A - FERNANDO LUZ PEREIRA Advogado: PE001124A - Moisés Batista de Souza Advogado: PE039429 - PIRAGIBE FERNANDES LEÃO FILHO Advogado:…

Página 666 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 10 de Maio de 2018

_____________________________________________________________________Processo nº 0044609-71.2010.8.17.0001Ação MonitóriaAutor: Real Hospital Português de Beneficência em PernambucoRéu: Manuel Pedro…

Página 1107 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 31 de Outubro de 2017

Ouricuri - 2ª Vara Segunda Vara da Comarca de Ouricuri Juiz de Direito: Lucas Cristóvam Pacheco (Cumulativo) Chefe de Secretaria em Exercício: Rochele Feitosa Augusto Data: 30/10/2017 Pauta de…