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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 294 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 294 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 294. Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa. (Redação dada pela Lei nº 8.718, de 14.10.1993)

Pg. 1571. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/04/2017

2º, do artigo 827, do CPC. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, fica desde já AUTORIZADO a proceder ao arresto do imóvel que gerou o débito e proceder em conformidade com os artigos 830

Pg. 1574. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/04/2017

Designe-se audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, de forma pessoal, para comparecimento na audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal. Quanto às testemunhas, cabe

Pg. 169. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/04/2017

REQUERENTE : MARLENE SANTOS TRINDADE ADV. : ANTONIO DELMIRO BISPO - OAB: 1372-SE REQUERENTE : POLYANA BITTENCOURT ANDRADE ADV. : ANTONIO DELMIRO BISPO - OAB: 1372-SE REQUERENTE : GLADSTON ALVES

Andamento do Processo n. 3006512-60.2013.8.26.0270 - Reintegração / Manutenção de Posse - 27/04/2017 do TJSP

Processo 3006512-60.2013.8.26.0270 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Utauleasing s/A - Trata-se de pedido de conversão da ação de reintegração de posse em ação de

Pg. 1407. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

condicionada aos pressupostos dos arts. 294 e 300 do Código de Processo Civil , combinado com o art. 4º da Lei n.º 10.259... do processo e c) que os efeitos dessa decisão sejam reversíveis. No caso concreto, os elementos de prova trazidos com a inicial..., com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para senten...

Pg. 1408. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

”, está condicionada aos pressupostos dos arts. 294 e 300 do Código de Processo Civil , combinado com o art. 4º da Lei n.º... o processo com todos os documentos necessários para provar o fato constitutivo do seu direito (art. 373 , I do CPC... caso a cópia integral do processo administrativo, são indispensáveis à propo...

Pg. 1409. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

de Processo Civil , combinado com o art. 4º da Lei n.º 10.259 /2001 (aplicado por analogia), a saber: a) probabilidade do direito... antecipatória, agora denominada de “tutela de urgência”, está condicionada aos pressupostos dos arts. 294 e 300 do Código... sentença. d) Incumbe à parte autora instruir o processo com t...

Pg. 1410. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

. 294 e 300 do Código de Processo Civil , combinado com o art. 4º da Lei n.º 10.259 /2001 (aplicado por analogia), a saber..., venham os autos conclusos para sentença. d) Incumbe à parte autora instruir o processo com todos os documentos... necessários para provar o fato constitutivo do seu direito (art. 373 , I do CPC...

Pg. 1411. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

de Processo Civil , combinado com o art. 4º da Lei n.º 10.259 /2001 (aplicado por analogia), a saber: a) probabilidade... antecipatória, agora denominada de “tutela de urgência”, está condicionada aos pressupostos dos arts. 294 e 300 do Código... do benefício previdenciário em discussão. Não possuindo a parte autora a...

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