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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 294 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 294 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 294. Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa. (Redação dada pela Lei nº 8.718, de 14.10.1993)

Andamento do Processo n. 3159-17.2015.8.10.0051 - Obrigação de Fazer - 26/07/2017 do TJMA

Processo nº 3159-17.2015.8.10.0051 Ação: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Requerente(s): CARMEM MARIA DAMACENA SOUSA Advogado(A)(S) do Requerente (s): Dr. CLAUDEY

Andamento do Processo n. 3510-87.2015.8.10.0051 - Declaratória de Inexistência de Débitos - 26/07/2017 do TJMA

Processo nº 3510-87.2015.8.10.0051 Ação: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELADENIS Requerente(s): RAIMUNDO BENTO DA SILVA

Andamento do Processo n. 2074532-86.2015.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 26/07/2017 do TJSP

Nº 2074532-86.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 0183893-93.2017.8.19.0001 - 26/07/2017 do TJRJ

Proc. 0183893-93.2017.8.19.0001 - ANA LUÍSA GUYER CABRAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AMORIM MUJALLI (OAB/RJ-159847) X DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS - CEJA - COPACABANA E OUTRO Decisão:

Andamento do Processo n. 1001347-42.2017.8.26.0459 - Tutela Cautelar Antecedente - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1001347-42.2017.8.26.0459 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Flósculo Franco de Camargo Me -DEPRECADOS: Juízo de Direito de uma das Varas Cíveis da Comarca de Araçatuba/SP

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Processo 1002165-20.2017.8.26.0127 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.O.A.C. - R.A.C. - Vistos.Primeiramente, aguardo o cumprimento integral do quanto determinado à fl. 44 no tocante à juntada de

Andamento do Processo n. 1004846-60.2017.8.26.0127 - Procedimento Comum - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1004846-60.2017.8.26.0127 - Procedimento Comum - Família - Eliton Bernal Possani - Lilian Reis Coutinho -Vistos. Primeiramente, sendo parte comprovadamente desprovida de recursos financeiros

Andamento do Processo n. 0003292-51.2015.8.26.0136 - Procedimento Comum - 26/07/2017 do TJSP

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